LEI Nº 11, DE 12 DE JUNHO DE 1989
QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O presente Quadro de pessoal institui e disciplina o regime de
relação entre os deveres dos servidores da Prefeitura Municipal de Venda Nova
do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, no que diz respeito ás atividades e
tarefas a executar e as correspondentes retribuições pecuniárias, e tem sua
execução regulada pela Constituição de República Federativa do Brasil, pela
Cor, solidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei orgânica do Município, pelo Estatuto dos
Funcionários Municipais e demais legislações complementares e correlatas.
Art. 2º - São partes integrantes desta lei, a relação de empregos públicos
e seus salários correspondentes.
Parágrafo Único - A inclusão de cargos (provimento
efetivo), neste Quadro não implicará em prejuízo dos seus ocupantes, caso os
dispositivos desta Lei venham colidir com direitos e ou vantagens já garantidos
em legislação especifica.
Art. 3º - Ficam criados os empregos e/ou cargos públicos necessários para
a execução das atividades da Prefeitura, constantes do Anexo I, que e parte
integrante desta Lei, assim como o quantitativo, e nomenclatura e o salário ou
vencimento correspondente.
Art. 4º - A descrição e os requisitos mínimos para o preenchimento dos
empregos ou cargos públicos mencionados no art. 3° são os constantes do anexo
II.
CAPÍTULO
II
DOS
CONCEITOS
Art. 5º - Para fins e efeitos deste quadro, considera – se:
I – EMPREGO PÚBLICO –
Um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades a serem exercidas por
um empregado municipal, isto é, de natureza contratual, regida pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II – CARGO – Um
conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades a serem exercidas por um
funcionário público municipal, isto é, de natureza estatutária, regido pelo
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
CAPÍTULO
III
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 6º - A plena execução desta Lei, tem caráter provisório, ou seja,
efetivar – se – a no prazo de até 18 (dezoito) meses da sua vigência com base
nos Arts. 37 e 39 e, com amparo Art. 24 – Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e no Art. 20 da Constituição Federal.
Art. 7º - Enquanto o Município não tiver a sua Lei Orgânica, reger – se
– á pela Lei Estadual n° 2.760, de 30/03/73 com alterações posteriores (Lei
Orgânica dos Municípios do Espírito Santo), em atendimento ao disposto no
Parágrafo Único de Art. 11 – Atos das Disposições Constituições Transitórias e
no Art. 20 da Constituição Federal.
Parágrafo Único – O Poder Executivo deve observar e acertar o disposto no § 8°
do Art. 96 da Lei Estadual n° 2.760/73 (Lei Orgânica dos Municípios do Espírito
Santo), no que concerne aos funcionários públicos municipais.
Art. 8º - Para a execução da presente Lei, o Prefeito Municipal acatará
o disposto no Art. 169 e o Art. 38 – Ato das Disposições Constituições
Transitórias, da Constituição Federal, no que diz respeito á despesa com
pessoal.
Art. 9º - A contratação de pessoal far – se –
á, de forma gradativa de acordo com o desenvolvimento das atividades da
Prefeitura, as disponibilidades de recursos financeiros e as conveniências da
Administração, em observância, principalmente, ao disposto no Art. 37, IX.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE MIL NOVECENTOS E OITENTE E NOVE.
NICOLAU FALCHETTO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.
A QUE SE REFERE O ART.
3º.
RELAÇÃO DE EMPREGADOS
E/OU CARGOS PÚBLICOS
Anexo alterado pela Lei nº 89/1991
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OBS: Com relação às serventes,
regula - se seus vencimentos em um (01) salário mínimo mensal.
Descrição do emprego
ou cargo/
Emprego/Cargo:
AGENTE
FISCAL
Requisitos Mínimos
Instrução: 2° GRAU
COMPLETO
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar as atividades
de Fiscalização de obras e posturas municipais, em obediência aos Códigos correspondentes,
orientando os contribuintes quanto ao cumprimento da Legislação.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
Vistorias obras,
verificando – se as mesmas encontram – se, devidamente licenciadas e obedecendo
ao Código de Obras e Edificações do Município;
Lavrar autos de
notificação, infração, embargos e apreensão;
Providenciar e/ou
expedir memorandos de comunicação e/ou intimação;
Coletar dados,
informar e encaminhar processos sobre certidões, embargos, infrações,
intimações, demolições e outros;
Confrontar a
construção com projeto aprovado pela Prefeitura;
Fiscalizar entulhos e
materiais de construção em vias públicas;
Fiscalizar as
condições legais de funcionamento e as condições higiênicas dos mercados e
feiras;
Fiscalizar a
obediência ás posturas municipais, referentes ao funcionamento do comércio, industria e domicílios particulares;
Orientar os
contribuintes quanto ao cumprimento da legislação referente ao Código de Obras
e Posturas do Municipal;
Elaborar relatórios
das atividades desenvolvidas;
Executar outras
tarefas correlatas;
Descrição do emprego
ou cargo/ Emprego/Cargo
ARMADOR DE MANILHA
Requisitos Mínimos
Instrução: Primeiro
Grau Incompleto
Experiência: 2 meses
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar atribuições
referentes á fabricação de manilhas. Meio – fios, blocos de cimento e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
Preparar a massa de
concreto
Armar a forma, preparando –a para receber a massa de concreto;
Encher formas próprias
para manilhas, meio – fios, blocos e brokret e
outros;
Executar só serviços
com o vibrador para pressionar a massa de concreto;
Retirar a forma, colocando
– a em lugar apropriado para a / secagem;
Transportar as peças
para local de estocagem;
Zelar pelos
equipamentos e ferramentas de trabalho;
Manter limpo o local
de trabalho;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/ Emprego/Cargo
Requisitos mínimos
ASSISTENTE SOCIAL
Instrução: CURSO
SUPERIOR
Experiência: 2 anos
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar as atividades
que auxiliam os indivíduos, os grupos e as comunidades a usarem as suas
próprias iniciativas no sentido de um maior ajuste entre as necessidades do
homem em seu meio ambiente.
Descrição Detalhada
das Tarefas:
Orientar a coordenar
estudos ou pesquisas sobre as causas de desajustamentos;
Prevenir as
dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos
de indivíduos;
Organizar meios de
recreação ou espairamento e outros serviços sociais;
Prestar ou ajudar a
prestar serviços de consultas;
Promover a prestação
de assistência Financeira e médica a necessitados;
Pesquisar a origem e
natureza dos problemas, examinando mediante entrevistas ou outros métodos, o
ambiente, as particularidades de indivíduos ou grupos;
Providenciar os
estímulos necessários, ao bom desenvolvimento do espírito social e dos
reajustes sociais;
Determinar os direitos
do individuo a assistência financeira médica ou de outro tipo e promover sua
concessão;
Observar a evolução
dos casos após os resultados dos problemas mais imediatos;
Planejar e promover
inquéritos sobre situação social dos escolares e de suas famílias;
Fazer os levantamentos sócio – econômicos com vistas ao
planejamento habitacional nas comunidades;
Apresentar dados para o elaboração e execução de planos para o serviço social de
casos específicos;
Elaborar relatórios e
mapas estatísticos sobre sua atividades;
Executar outras
tarefas correlatas;
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
Instrução: 1° grau
completo
Experiência: 6 meses
Descrição sumária do
Emprego/ Cargo
Auxiliar nos serviços
de enfermagem atendendo pacientes, fazendo curativos, aplicando injeções,
preparando e esterilizando materiais cirúrgicos.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS
Atender pacientes
encaminhando – os ao médico ou ao dentista;
Verificar a pressão e
a temperatura dos pacientes, anotando em prontuários;
Comunicar ao médico as
condições do paciente;
Auxiliar os
profissionais de saúde, fazendo curativos, imobilizações especiais, ministrar
medicamentos e outros tratamentos em situações de emergência;
Preparar pacientes
para consultas e exames;
Preparar e esterilizar
instrumentos cirúrgicos;
Fazer curativos, nebulizações,
inalações, observadas as prescrições médicas;
Aplicar injeções,
vacinas, soros e outros;
Efetuar coleta de
material para exame de laboratório;
Participar das
campanhas de vacinações;
Comunicar a data do
paciente a seus familiares;
Fazer o balanço mensal
dos medicamentos, bem como a sua solicitação;
Auxiliar a (o)
enfermeira (o) na realização de programas educativos para grupos das
comunidades;
Auxiliar médicos e
odontólogos em palestras ou consultas realizadas nas escolas municipais;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo
Requisitos
mínimos
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Instrução: 2° Grau
Completo
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar tarefas
simples de rotina administrativa, relacionadas com aplicação de leis,
regulamentos e normas em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
Preencher Fichas,
formulários, talões, mapas, requisições c/ ou outros;
Fornecer dados para
elaboração de certidões e outros;
Executar serviços datilográficas em geral;
Redigir ofícios,
ordens de serviços e/ou outros;
Executar atividades de
recebimento, entrega, classificação, tramitação,
registros, guarda, arquivamento e conservação de documentos em geral, bem como
prestar informações ao público;
Auxiliar na execução
da coleta de preços e acompanhar o andamento dos processos de compra de
matérias;
Preencher requisições
para abastecimento de veículos e máquinas, efetuar o controle de gastos com
combustível, lubrificantes e material de reposição;
Providenciar o
emplacamento de veículos;
Auxiliar no
recebimento, guarda e conservação de valores
referentes a impostos, taxas devidas á Prefeitura, convênios e outros;
Executar o controle
dos bens móveis e imóveis do município, efetuando inventário, tombamento,
registro e sua conservação;
Executar serviços de
reprodução de documentos;
Auxiliar nos trabalhos
administrativos inerentes á educação;
Efetuar e receber
ligações telefônicas;
Auxiliar na execução
da coleta de preços e no acompanhamento, dos processos de compras;
Auxiliar na elaboração
de relatórios de atividades desenvolvimento pelo órgão;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/ Emprego/Cargo
Requisitos
mínimos
AUXILIAR BIBLIOTECA
Instrução: 2°. Grau Completo
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar tarefas
relacionadas com recebimento, guarda, organização e
atualização de livros, revistas e outros periódicos, e o atendimento e
orientação aos leitores.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
Receber e guardar os
livros, documentos, revistas e jornais, em seus respectivos lugares;
Receber doações de
livros, revistas e outras publicações;
Catalogar, registrar e
classificar os livros, revistas o periódicos;
Executar serviços de
referência;
Ordenar os livros,
revistas, jornais e documentos nas estantes;
Executar serviços de
indexação dos periódicos;
Atender e auxiliar aos
leitores na pesquisa e procura de livros;
Preencher e ordenar as
fichas dos leitores;
Fazer empréstimos de
livros, revistas, jornais e outros periódicos controlando as devoluções;
Elaborar e executar
pesquisas junto aos leitores para a determinação de compra de livros e
periódicos;
Participar de cursos,
palestras, seminários, etc;
Divulgar eventos
culturais desenvolvidos pela biblioteca;
Elaborar relatórios
e/ou mapas estatísticos sobre suas atividades;
Fazer a limpeza das
dependências da biblioteca, varrendo e espanando as estantes;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo
Requisitos
mínimos
AUXILIAR DE MECÂNICO
Instrução: 4° Série
1°. Grau
Experiência: 6 meses
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO
EMPREGO/CARGO:
Auxiliar no serviço de
montagem e desmontagem de motores e peças e executar outras atividades de menor
complexidade.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
Auxiliar no desmonte
de peças defeituosas ou com anormalidades de funcionamento;
Substituir, ajustar e
reparar as peças defeituosas dos sistema de freios, de
ignição, de alimentação de combustível, de lubrificação e de arrefecimento,
etc.
Auxiliar na montagem
de motores e demais componentes dos veículos, máquinas, etc.
Auxiliar no
recondicionamento da instalação especifica e de/ motores dos veículos,
maquinas, etc.
Transportar as
ferramentas necessárias para o local de trabalho;
Executar serviços de
lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos;
Fazer limpeza de
peças, instrumentos e materiais usados na execução de suas tarefas;
Zelar pela conservação
dos equipamentos e ferramentas de trabalho;
Manter limpo o local
de trabalho;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo
Requisitos
mínimos
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
Instrução: Primeiro
Grau Completo
Experiência: -
Executar serviços
solicitados ou pertinentes a sua ocupação nas diversas modalidades.
Descrição do Emprego
ou Cargo/ Emprego/Cargo
Requisitos
mínimos
CALCETEIRO
Instrução: 1° Grau
incompleto
Experiência:
Descrição sumária do
emprego/Cargo:
Executar serviços de
pavimentação de ruas, praças, jardins e obras similares, utilizando para tal blocos de concreto, paralelepípedo e outros materiais
similares.
Descrição detalhada
das tarefas:
Determinar o
alinhamento da obra, para orientar o assentamento do material adequado para
nivela – lo e permitir o assentamento das pedras;
Assentar blocos, blokretes, paralelepípedos e outros;
Dar acabamento á obra
preenchendo as junções com argamassa de cimento, alcatrão e/ou outros;
Sinalizar as ruas
quando estiver em obras;
Executar trabalhos em
pisos de calçadas com assentamento de pastilhas de granito e/ou outros;
Zelar pela conservação
dos equipamentos e ferramentas de trabalho;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo
Requisitos
mínimos
CARPINTEIRO
Instrução: 1° Grau
incompleto
Experiência:
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar trabalhos de
carpintaria em geral, em oficinas ou canteiros de obras, através de processo manuais ou mecânicas.
Descrição detalhada
das tarefas:
Construir e concertar
estruturas de madeiras;
Interpretar esboços,
desenhos, croquis;
Selecionar madeiras e
demais elementos necessários para a realização da obra;
Preparar e assentar
engradamento de madeira para tetos e telhas;
Instalar esquadrias,
escadas, portas, janelas e similares;
Operar com máquinas de
carpinteiro manuais e elétricas;
Construir e manter
andaimes, assoalhos e taipas;
Trabalhar com serra
circular, serra fita, desempenadeira, desangrosso,
tupia, furadeira e outros;
Fazer estantes,
tombares, palanques, barracos e outros;
Reparar elementos de
madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas;
Construir gradil para
arborização;
Confeccionar caixões
de madeira para indigentes;
Construir e
reconstruir pontes e pontilhões de madeira;
Colocar ou trocar
fechaduras em portas, mesas e outras;
Zelar pela conservação
das máquinas e equipamentos de trabalho;
Manter limpo o local
de trabalho;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo
Requisitos
mínimos
CONTADOR
Instrução: CURSO
SUPERIOR EM CONTABILIDADE
Experiência: 2 anos
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar as tarefas
referentes á administração financeira, contábil e auditorias.
Descrição detalhada
das tarefas;
Elaborar as operações
para escrituração contábil;
Elaborar
demonstrativos de bens, coisas e direitos da municipalidade;
Controlar verbas
recebidas e aplicadas;
Elaborar planos de
contas orçamentárias, financeira e patrimonial;
Elaborar balanços,
balancetes, demonstrativos e outros relatórios financeiros;
Examinar empenhos,
verificando a disponibilidade orçamentária e financeira, classificando a
despesa em elemento próprio;
Elaborar
demonstrativos de despesas de custeio, por unidade orçamentária;
Propor normas internas
contábeis;
Assinar atos e fatos
contábeis;
Organizar dados para a
proposta Orçamentária;
Assessora a autoridade
superior sobre assuntos referentes a finanças, contabilidade e execução
orçamentária;
Orientar tecnicamente
os auxílios nos assuntos contábeis;
Dar pareceres em
assuntos de sua especialidade;
Executar serviços de
auditoria interna;
Executar outras
tarefas correlatas;
Descrição de emprego
ou cargo/
Emprego/Cargo:
Requisitos
Mínimos Coveiro
Instrução: 1 mês
Experiência: 4° serie
do 1° grau
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar serviços de
abertura de sepultura, o sepultamento, a exumação de restos mortais e o zelo
pela ordem limpeza e conservação de cemitério.
Descrição detalhada
das tarefas:
Medir sepulturas,
cavando, medindo a terra, deixando – as em condições para o sepultamento;
Fazer sepultamento;
Providenciar a vedação
das sepulturas;
Executar a exumação
dos restos mortais, quando vencido, o período de manutenção na sepultura ou em
cumprimento, á determinação legal e judicial;
Receber e arquivar as
guias de sepultamento;
Abrir e fechar o
cemitério, fiscalizando a entrada e a saída das pessoas;
Fazer o controle
diário de sepultamento;
Zelar pela ordem,
limpeza e conservação do cemitério;
Fazer, mensalmente, o
controle de túmulos construídos;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/ Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
ENGENHEIRO CIVIL
Instrução: Curso
Superior em Engenharia Civil
Experiência: 2 anos
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Elaborar, executar e
dirigir projetos de engenharia civil relativa a rodovias, sistema d’ água e
esgoto e outros, estudando e preparando planos, métodos de trabalho, para
orientar a construção manutenção e reparos de obras, assegurando os padrões
técnicos exigidos.
Descrição detalhada
das tarefas:
Elaborar e executar
projetos de engenharia civil no que se refere á estruturas de prédios, pontes e
outros afins;
Estudar projetos dando
o respectivo parecer, no que se refere á construção de obras públicas e
particulares;
Projetar, dirigir ou
fiscalizar a construção de estradas de rodagem, pontes e matadouro, bem como,
drenagem para irrigações destinadas ao aproveitamento de rios, canais, e obras
de saneamento urbano e rural;
Dirigir e Fiscalizar
construção de edifícios, com todas as suas obras complementares;
Projetar, dirigir e
fiscalizar a construção de obras de calçamento de ruas e logradouros públicos;
Coordenar e
supervisionar a execução de obras de saneamento urbano e rural;
Elaborar projetos hiro – sanitários;
Efetuar cálculos dos
projetos elaborados;
Realizar perícias e
fazer arbitramento, laudos e parceiros sobre assuntos de sua especialidade.
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo:
Requisitos mínimos ESCRITURÁRIO
Instrução: 2° Grau
completo
Experiência: 6 meses
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar tarefas
administrativas, envolvendo a interpretação e observância de lei, regulamentos,
portarias e normas gerais.
Descrição detalhada das
tarefas:
Redigir ofícios,
ordens de serviços e/ou outros;
Executar trabalhos de
datilografia;
Preencher fichas,
formulários, talões, mapas e/ou outras, encaminhando – os aos órgãos
específicos;
Efetuar registro de
leis, descritos digo, decretos, portarias e contratos municipais em livro
próprio;
Preparar documentação
para admissão e rescisão de contratos de trabalho, precedendo ás anotações em
carteira profissional e a distribuição da identidade funcional;
Elaborar folha de
pagamento de pessoal, efetuando os cálculos para preenchimento das guias
relativas ás obrigações sociais;
Controlar, sob supervisão, a freqüência dos servidores municipais a
fazer o acompanhamento da escala de férias;
Efetuar o recebimento,
a distribuição e a guarda de materiais conferindo as especificações constantes
da documentação;
Efetuar registros de
entradas e saídas de material em fichas, ou livros próprios, elaborando a
previsão de estoque de material permanente e de consumo, bem como relatórios,
balancetes e inventários;
Executar o controle
dos bens móveis e imóveis da Prefeitura, efetuando o inventário, tombamento,
registro e sua conservação;
Efetuar compras, obedecia á legislação especifica;
Organizar cálculo de
taxas e impostos municipais;
Organizar e controlar
em arquivo próprio, toda documentação de licitação;
Efetuar cálculo de
taxas e impostos municipais;
Preencher títulos de
concessão, habite - se, certidões, atos, contratos e
outros, efetuando a entrega, a parte interessado;
Controlar a
distribuição de notificações de impostos prediais e territoriais urbanos,
efetuando o lançamento em divida ativa dos contribuintes em atraso com os
pagamentos;
Manter atualizado o
cadastro imobiliário fiscal e o cadastro econômico;
Executar outras
tarefas correlatas;
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
FISCAL DE RENDAS
Instrução: 2° Grau
completo
Experiência:
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar as atividades
de fiscalização de tributos municipais e orientação e exigência do cumprimento
do Código Tributário Municipal e Legislação complementar;
Descrição detalhada
das tarefas:
Orientar e exigir do
contribuinte o cumprimento da legislação Municipal;
Fiscalizar mercadorias
em transito nas vias públicas, estradas, empresas de transportes, examinando a
documentação Fiscal e parafiscal pertinentes a
tributos municipais;
Examinar a
contabilidade de Firmas contribuintes do imposto de serviços;
Carimbar, dar baixa e
conferir talões;
Lavrar autos de
infração e apreensão, quando for o caso;
Apreender mercadorias,
quando se fizer necessário;
Visar guias de
recolhimento, livros, talões e documentos Fiscais de entidades sujeitas á
fiscalização municipal;
Dar plantão na
repartição e nos postos fiscais da Prefeitura;
Informar processos
pertinentes ás atividades da função;
Tomar as devidas
providências no sentido de que os contribuintes tenham exato cumprimento ás
leis, regulamentos e instruções;
Elaborar relatórios
sobre suas atividades;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
JARDINEIRO
Instrução: Primeiro grau incompleto
Experiência: Não
exigida
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar serviços
referentes á criação e manutenção de parques e jardins e á implantação de
projetos de arborização em locais públicos.
Descrição detalhada
das tarefas:
Preparar a terra,
efetuar os tratos necessários;
Encanteirar, semear e
selecionar mudas;
Alinhar e marcar
covas;
Plantar e replantar;
Executar, reformar
canteiros em jardins e parques em geral;
Executar a podagem das árvores, gramas e outras plantas;
Regar as plantas;
Colocar grades de
proteção para as plantas;
Preparar e fazer a
manutenção de viveiro de plantas;
Zelar pela limpeza e
conservação dos jardins, parques, gramados e outros;
Fazer enxertos;
Aplicar inseticidas e
fungicidas, sob orientação superior.
Executar serviço de
vigilância nos jardins e parques para evitar estragos;
Zelar pela limpeza e
conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho.
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
MAGAREFE.
Instrução: 4° série do
1° Grau
Experiência: 2 meses
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar atividades
relacionadas ao abate, destrinchamento transporte e
entrega de animais, á conservação do matadouro e ao controle dos animais
abatidos.
Descrição detalhada
das tarefas:
Separar, conduzir e
abater o animal, usando ferrão elétrico, laço e marreta;
Colocar o animal no
gancho para tirar o couro;
Dividir o animal em
partes, para pesar, fazer anotações e providenciar o transporte de carne para
os respectivos estabelecimentos comerciais;
Registrar mensalmente
os abates ocorridos no matadouro e enviar a relação ao setor de fiscalização da
Prefeitura para os respectivos lançamentos e cobrança de taxas específicas;
Lavrar o matadouro,
bem como os materiais utilizados para o abate e o veiculo usado para o transporte
da carne do matadouro aos respectivos açougues;
Providenciar a guarda
do veículo;
Zelar pela conservação
do matadouro;
Executar outras
atividades correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo:
Requisitos mínimos
MÉDICO
Instrução: Curso
Superior em Medicina
Experiência: 2 anos
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar as atividades
relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral,
tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual, a defesa da saúde
pública das coletividades, trabalhadores e as perícias para fins administrativos e jurídico – legais.
Descrição detalhada
das tarefas:
Fazer exames médicos
formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas;
Proceder
o socorro de urgência;
Encaminhar os
pacientes para exames radiológicos e outros, visando á obtenção de informações
complementares sobre o caso a ser diagnosticado;
Estudar os resultados
de exames e analise realizados em laboratórios especializados;
Executar intervenções
cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas;
Fazer pesquisas de
campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações;
Atender a servidores
públicos ou a pessoa da família em casos de doenças;
Fazer penda e
participar da Junta Médica para fins de posse licença e aposentadoria;
Fazer imunização
periódica dos alunos de estabelecimento de ensino;
Prestar informações e
pareceres sobre assuntos de sua especialidade;
Elaborar relatórios
periódicos e fornecer dados estatísticos, sobre suas atividades;
Elaborar a elucidação
de casos de suspeita de veículos de entorpecentes o outros;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/ Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
MOTIRISTA
Instrução: 1° Grau
completo
Experiência: 2 anos
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar atividades
relacionadas ao transporte de cargas, serviço e a manutenção de veículo.
Descrição detalhada
das tarefas:
Verificar as condições
de funcionamento de veículo;
Transportar servidores
municipais para outros locais de trabalho;
Transportar
autoridades em geral;
Zelar pela limpeza e
conservação do veículo;
Transportar material
de um local para outro, fazendo a conferência dos mesmos;
Transportar documentos
em geral da Prefeitura para outras repartições e vice – versa;
Auxiliar os servidores
na ação de carregar e descarregar os veículos;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo/
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
ODNTÓLOGO
Instrução: Curso
Superior em Odontologia
Experiência: 2 anos
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar as atividades
relativas a etiologia, patologia, terapêutica e
biologia bucodentais, tendo em vista sobretudo, a
clinica e a cirurgia geral, a perícia odontológica para fins administrativos e
eventualmente, jurídico – legais.
Descrição detalhada
das tarefas:
Diagnosticar e
determinar o tratamento;
Fazer uso dos
medicamentos que combatem as afecções da boca;
Fazer clínica buço –
dentaria considerando limpeza de dentes, avulsão de tártaro, radiografias e
respectivos diagnósticos;
Fazer cirurgia
plástica e prótese buco – dentária;
Fazer clínica odontopediátrica;
Proceder a estudos e
pesquisas sobre prevenção de cárie dentaria, sua profilaxia dando a conseqüente
assistência, através de visitas ás escolas, hospitais e outras entidades de âmbito
municipal;
Executar perícias odonto – legais;
Planejar, dirigir e
participar das campanhas odontológicas, para prevenção de cáries, aplicação de
flúor, explicação técnica de suas atividades;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos mínimos
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Instrução: Superior
Experiência: 02 meses
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar trabalhos
administrativos nas diversas secretarias.
Na falta de
funcionários, substitui - los em suas Funções,
desenvolvendo seus trabalhos.
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
OPERADOR DE MÁQUINAS
Instrução: Primeiro Grau incompleto
Experiência: 01 (um)
ano
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar serviços
referentes á operação com máquinas pesadas, efetuando abertura e aterro de
valetas, bueiros, drenagem, nivelamento de ruas, terrenos e estradas.
Descrição detalhada
das tarefas:
Dirigir e operar
trator, patrol, retroescavadeira, de mecânica e
outras máquinas pesadas;
Abrir e aterrar,
nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas;
Cavar, pegar e colocar
terra, areia e brita nas estradas;
Pegar, levantar e
colocar manilhas em bueiros e valões;
Abrir valetas e
bueiros para instalação de redes de água, e esgoto.
Executar serviços de
drenagens;
Carregar
basculantes e caminhões de lixo, terra, areia, brita, pedras, manilhas e
outros;
Levantar, colocar e
arrancar postes;
Auxiliar na
lubrificação, limpeza e manutenção das máquinas;
Abastecer as máquinas;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
PEDREIRO
Instrução: 1° Grau
completo
Experiência: 1 ano
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar serviços de
construção e reparos em obras de alvenarias, de pontes, a instalação e concerto
de canalização em geral e de aparelhos sanitários por instrução, desenhos ou
croquis.
Descrição detalhada
das tarefas:
Verificar as
características da obra, examinando a planta e especificações;
Executar, segundo
desenhos e croquis obras de construção e, de reconstrução, de prédios, pontes,
muros, calçadas e/ou outros;
Trabalhar com qualquer
tipo de massa á base de cal, cimento e outros materiais de construção;
Executar trabalhos de
construção de alicerças, levantar paredes e embocar;
Assentar e fazer
restauração em tijolos, ladrilhos, azulejos mosaicos, tocos, manilhas, pedras –
mármores e outros;
Realizar trabalhos de
manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;
Executar e orientar
serviços de ornador;
Executar serviços de
amassamento de paredes e de pinturas;
Executar trabalhos de
restauração de rebocos de paredes, chumbar marcos, lajes de cimento ou
concreto;
Operar instrumentos de
medidas, peso, prumo, nível e/ou outros;
Construir caixas d’
água e sépticas, esgotos, tanques;
Zelar pela conservação
das ferramentas de trabalho;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
PROFESSOR
Instrução: 2° Grau
completo em Magistério
Experiência: 6 meses
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar e desenvolver
os programas e planos de ensino em escolas de Jardim de Infância e de 1° Grau
(1° a 4° Séries).
Descrição detalhada
das tarefas:
Executar os programas
de ensino nas escolas de 1° Grau com a orientação didático – pedagógica;
Preparar planos de
aula;
Efetuar a chamada
diária dos alunos;
Efetuar o registro das
atividades de classe;
Preparar, aplicar e
corrigir provas;
Orientar as crianças
no desenvolvimento de coordenação motora;
Orientar os alunos
quanto aos princípios de higiene em geral;
Desenvolver trabalhos
objetivando ressaltar nos alunos princípios de sociabilização;
Aplicar métodos de
ensino capazes de desenvolver o poder de reflexão dos alunos;
Participar das
reuniões, bem como freqüentar cursos de especialização;
Participar de
atividades complementares de caráter cívico, cultural e
recreativos;
Desenvolver nos alunos
o interesse e prática a atividades desportivas;
Promover contatos com
os pais de alunos, com outras camadas da comunidade e com outros professores do
sistema municipal de educação para discussão de problemas;
Promover o planejamento
de ações visando angariar recursos para as escolas;
Zelar pela disciplina
dos alunos;
Distribuir material
escolar;
Preparar e distribuir
merenda para os alunos das escolas do interior do Município;
Zelar pela conservação
e limpeza das salas de aula;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos mínimos
SERVENTE
Instrução: 1° Grau
Incompleto
Experiência: 1 mês
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar trabalho
rotineiro de limpeza em geral em edifícios e escolas públicas, bem como
realizar trabalhos de coleta e entrega de documentos e outros afins.
Descrição detalhada
das tarefas:
Abrir e fechar as
dependências de prédios públicos;
Limpar as dependências
dos prédios públicos, varrendo, lavando e enderando
assoalhos, pisos, ladrilhos, vidraças e outros;
Manter a higiene nas
instalações sanitárias e de cozinha;
Manter a arrumação da
cozinha, limpando recipientes e vasilhames;
Remover, transportar e
arrumar móveis, máquinas e materiais;
Executar os serviços
de copa e cozinha;
Limpar utensílios como
cinzeiros e objetos de adorno;
Solicitar material de
limpeza e de cozinha;
Cumprir mandados
internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos,
mensagens ou pequenos volumes;
Coletar o lixo nos
depósitos (recipientes);
Encaminhar visitantes
aos diversos setores da Prefeitura;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo Emprego/Cargo:
Requisitos mínimos
TÉCNICO AGRÍCOLA
Instrução: 2° Grau
completo
Experiência: 1 ano
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar atribuições
de planejamento, coordenação e tarefas referentes ao desenvolvimento
agropecuária do município;
Descrição detalhada
das tarefas;
Divulgar processos de
mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do
beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização
da produção vegetal;
Orientar e formatar a
produção de adubos, sementes e mudas;
Realizar estudos
visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas;
Orientar aplicação de
medidas de defesa sanitária vegetal, em articulação com órgãos estaduais e/ou
federais;
Orientar e coordenar
trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas;
Dirigir e coordenar a
execução de construções rurais;
Fazer estudos sobre
tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e
industrialização de matas em articulação com órgãos estaduais e/ou federais;
Orientar na preparação
de pastagens e ferragens, utilizando técnicas agrícolas;
Registrar resultados e
outras ocorrências, elaborando relatórios para submeter á exames e decisão
superior;
Orientar e fomentar,
em articulação com órgãos estaduais e federais, as atividades agropecuárias no
Município;
Exercer a fiscalização
sobre comércio de sementes, plantas, e partes vivas das plantas, em articulação
com os órgãos estaduais e federais;
Executar outras
atividades correlatas;
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Instrução: 2° Grau
completo em Técnico em Contabilidade
Experiência: 6 meses
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar atividades
relacionadas a registros contábeis, financeiros e orçamentários, através de
operações manuais ou maquinizados.
Descrição detalhada
das tarefas:
Executar sob supervisão, os trabalhos de escrituração contábil;
Elaborar escrituração
analítica de atos contábeis, financeiros e orçamentários;
Organizar, elaborar e
analisar prestações de contas;
Extrair, registrar,
conferir e controlar empenhos, notas de caixa de recebimentos e pagamentos,
cheques e autorizações do pagamento.
Controlar os
suprimentos de fundos concedidos, efetuando a baixa de responsabilidade quando
da prestação de contas;
Controlar, sob supervisão, verbas recebidas e aplicadas;
Conferir e faturar
faturas, digo classificar faturas;
Fazer conciliação de
extratos bancários;
Auxiliar na elaboração
de balancetes orçamentários e financeiros;
Elaborar
demonstrativos de fundos pendentes e concedidos;
Fazer controle de
destinação de materiais;
Executar serviços
datilográficos da área de contabilidade;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos TRABALHADOR
BRAÇAL
Instrução: 1° Grau
incompleto
Experiência: 2 meses
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar serviços
braçais referentes á limpeza a conservação de estradas, ruas e logradouros
públicos, serviços de coleta e transporte de lixo, de carga e descarga de
materiais e outros.
Descrição detalhada
das tarefas:
Varrer ruas, terrenos
e outros logradouros públicos;
Roçar, capinar e
limpar matéria a postagem das estradas, ruas e outros
logradouros;
Fazer coleta e
transporte de lixo para caminhões;
Descarregar o lixo em
local pré – determinado;
Carregar e descarregar
caminhões com materiais de construção e volumes em geral;
Cavar e limpar valas,
valetas, bueiros, fossas e outros;
Fazer limpeza de córregos
e ribeirões;
Drenar e aterrar
depressões ou escavações das estradas;
Obstruir estradas;
Auxiliar na construção
e reparo de pontes, bueiros e mata – burros;
Cavar o solo para
implantação de manilhas;
Preparar qualquer tipo
de massa a base de cal, cimento e concreto;
Carregar tijolos,
telhas, tacos e outros, bem como auxiliar no assentamento dos mesmos;
Auxiliar na manutenção
e lavagens de maquinas e veículos;
Auxiliar nos serviços
de mecânica de maquinas e veículos;
Executar serviços de
marcar e furar pedras;
Merroar pedras;
Fazer a separação de
pedras marroadas;
Manter limpo o local
de trabalho;
Zelar pela guarda e
conservação das Ferramentas e/ou equipamentos de trabalhos;
Executar outras
tarefas correlatas.
Descrição do Emprego
ou Cargo
Emprego/Cargo:
Requisitos
mínimos
VIGIA
Instrução: 1° Grau
incompleto
Experiência:
Descrição sumária do
Emprego/Cargo:
Executar atividades de
vigilância diurna e noturna nas áreas públicas e a defesa do patrimônio
municipal.
Descrição detalhada
das tarefas:
Proceder a ronda diurno e noturna nas áreas da Prefeitura, tomando as
providências necessárias quando da ocorrência de fatos imprevistos;
Controlar o trânsito
de pessoas, veículos e materiais, nas dependências dos prédios e nos pátios da
Prefeitura especialmente fora do horário de expediente;
Prestar informações ao
público quanto á localização de serviços de funcionários;
Zelar pela conservação
dos prédios municipais, verificando se as dependências foram fechadas, luzes
apagadas e aparelhos e máquinas desligados, após o término do expediente;
Executar a vigilância
dos veículos, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
Acender e apagar as lâmpadas
dos pátios;
Executar outras
tarefas correlatas.