LEI Nº 1.740, de 20 de outubro de 2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 E SEUS ANEXOS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.658/2024 E LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte; Lei:

Art. 1º Fica alterado o § 3º do artigo 20, da Lei Complementar nº 1.657/2024, passando a viger com a seguinte redação:

Art. 20 ..........................................................................................

§ 3º A primeira progressão funcional, obtida pela contagem do período de estágio probatório, será considerada para fins de promoção funcional.

Art. 2º Fica alterado o § 3º do artigo 51, da Lei Complementar nº 1.657/2024, passando a viger com a seguinte redação:

Art. 51 ..........................................................................................

§ 3º Os atos coletivos de enquadramento serão regulamentados por decreto, sob a forma de listas nominais, pelo Prefeito e publicados até 550 (quinhentos e cinquenta) dias após a data de publicação desta Lei Complementar.

Art. 3º Fica alterado de nível IV, para nível V o cargo de Almoxarife, alterando assim o Anexo I da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexos I desta Lei.

Art. 4º Fica alterada a carga horária do Cargo de Braçal e Vigia de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, alterando assim o Anexo II do Quadro Suplementar da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexo II desta Lei.

Art. 5º Fica alterada a carga horária do Cargo de Cirurgião Dentista de 20 (vinte) horas para 30 (trinta) horas semanais, alterando assim o Anexo I dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 6º Fica alterada a carga horária do Cargo de Médico do Trabalho de 30 (trinta) horas para 20 (vinte) horas semanais, alterando assim o Anexo I dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 7º Fica alterada a carga horária do Cargo de Fiscal Sanitário de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, alterando assim o Anexo I dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 8º Fica alterada a carga horária dos Cargos de Técnico Agrícola e Técnico Ambiental, de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais, alterando assim o Anexo I dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 9º Fica alterada a carga horária do Cargo de Controlador Geral do Município, de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais, alterando assim o Anexo I dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 10 Fica suprimido o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais dos Anexos II e III da Lei Complementar nº 1.657/2024, conforme Anexos II e III desta Lei.

Art. 11 Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.657/2024, com a inclusão dos níveis VIII e IX e as letras: O, P, Q, R, conforme Anexo IV desta Lei.

Art. 12 Fica Alterada a redação do item 4. recrutamento do Cargo de Controlador Geral, do ANEXO V DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL da Lei Complementar 1.657/2024, passando a viger com a seguinte redação:

4. Recrutamento:

Candidato aprovado em concurso público, em atendimento ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que possuir nível de escolaridade superior em alguma das seguintes áreas: contabilidade, direito, administração ou economia e demonstrar conhecimento sobre matéria orçamentária, financeira, contábil, jurídica e administração pública, além de dominar os conceitos relacionados ao controle interno e a atividade de auditoria.

Art. 13 Fica Alterada a redação do § 3º do Artigo 180 da Lei Complementar nº 1.656/2024, passando a viger com a seguinte redação:

§ 3º Fica mantido o Cargo em Comissão de Controlador Público Interno, incluído pela Lei nº 1.082/2013, até que o cargo de Controlador-Geral do Município possa ser exercido por candidato aprovado em concurso público, em atendimento ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, ao Parecer/Consulta nº 014/2012 e Resolução 227/2011, ambos do TCE/ES, e à Decisão do STF no RE 1264676.

Art. 14 Fica acrescido ao item 5 para o cargo de Controlador Geral do Município a promoção, com a seguinte redação:

Promoção - para a classe do cargo imediatamente superior a cada 2 (duas) progressões.

Art. 15 Fica alterada a Promoção constante do item 5, para o cargo de Auditor de Controle Interno, passando a viger com a seguinte redação:

Promoção - para a classe do cargo imediatamente superior a cada 2 (duas) progressões.

Art. 16 Fica revogado o Parágrafo Único do Art. 35 da Lei Complementar nº 1.656/2024.

Art. 17 Fica acrescido o Art. 81-A na Lei Complementar nº 1.658/2024, com a seguinte redação:

Art. 81-A O servidor poderá ter extensão temporária de jornada de trabalho, que poderá ser estendida a servidor do quadro efetivo e estável do Município de Venda Nova do Imigrante, por necessidade do serviço, após autorização expressa do Prefeito Municipal.

§ 1º A extensão de carga horária será concedida mediante protocolo administrativo que demonstre a necessidade do serviço e a qualificação do servidor para o desempenho das atividades.

§ 2º A concessão de extensão temporária de jornada de trabalho será regulamentada através de Decreto pelo Prefeito Municipal.

Art. 18 Os servidores efetivos ocupantes de cargos que tiveram sua carga horária de trabalho aumentada de 20 (vinte) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais ou de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, terão o direito de optar entre a nova carga horária ou a carga horária anterior, sendo que, optando pela nova carga horária, farão jus ao acréscimo em seu vencimento do valor correspondente às 10 (horas) a mais, que será calculada sobre o valor da sua hora de trabalho.

§ 1º O direito previsto no caput deste artigo deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar, mediante a entrega à Comissão de Enquadramento do pedido de alteração de sua carga de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para a de 30 (trinta) horas semanais ou de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais onde que, findo esse prazo, sem a manifestação do servidor, este permanecerá com a carga horária atual.

§ 2º Uma vez optando pela nova carga horaria de trabalho, o servidor não poderá retornar a carga horária anterior.

§ 3º As regras previstas no caput, § 1º e § 2º se aplicam aos cargos de cirurgião dentista, técnico agrícola e técnico ambiental.

Art. 18-A A redução da carga horária semanal de trabalho prevista nesta Lei não implicará, em nenhuma hipótese, redução do valor da remuneração percebida pelos atuais ocupantes dos cargos atingidos, assegurada a irredutibilidade de vencimentos prevista no art. 37, inciso XV, da Constituição Federal.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de aumento de carga horária tratados no art. 18 desta Lei, os quais são regidos pelas regras específicas ali previstas.

Art. 19 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 21 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.363/2020.

Venda Nova do Imigrante/ES, 20 de outubro de 2025

DALTON PERIM

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

ANEXO I

ANEXO I – CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

Grupo

Ocupacional

Cargo

Vagas Por

Cargo

Carga

Horária

Semanal

Classes do Cargo (Promoção)

Nível de

Vencimento

Nível Superior

Administrador

30h

Administrador I

VIII-1

Administrador II

VIII-2

Administrador III

VIII-3

Administrador IV

VIII-4

Administrador V

VIII-5

Administrador VI

VIII-6

Administrador de Rede

30h

Administrador de Rede I

VIII-1

Administrador de Rede II

VIII-2

Administrador de Rede III

VIII-3

Administrador de Rede IV

VIII-4

Administrador de Rede V

VIII-5

Administrador de Rede VI

VIII-6

Analista de Meio Ambiente

30h

Analista de Meio Ambiente I

VIII-1

Analista de Meio Ambiente II

VIII-2

Analista de Meio Ambiente III

VIII-3

Analista de Meio Ambiente IV

VIII-4

Analista de Meio Ambiente V

VIII-5

Analista de Meio Ambiente VI

VIII-6

Analista de Recursos Humanos

30h

Analista de Recursos Humanos I

VIII-1

Analista de Recursos Humanos II

VIII-2

Analista de Recursos Humanos III

VIII-3

Analista de Recursos Humanos IV

VIII-4

Analista de Recursos Humanos V

VIII-5

Analista de Recursos Humanos VI

VIII-6

Arquiteto

30h

Arquiteto I

VIII-1

Arquiteto II

VIII-2

Arquiteto III

VIII-3

Arquiteto IV

VIII-4

Arquiteto V

VIII-5

Arquiteto VI

VIII-6

Assistente Social

30h

Assistente Social I

VIII-1

Assistente Social II

VIII-2

Assistente Social III

VIII-3

Assistente Social IV

VIII-4

Assistente Social V

VIII-5

Assistente Social VI

VIII-6

Auditor Fiscal de Tributos

30h

Auditor Fiscal de Tributos I

VIII-1

Auditor Fiscal de Tributos II

VIII-2

Auditor Fiscal de Tributos III

VIII-3

Auditor Fiscal de Tributos IV

VIII-4

Auditor Fiscal de Tributos V

VIII-5

Auditor Fiscal de Tributos VI

VIII-6

Bibliotecário

30h

Bibliotecário I

VIII-1

Bibliotecário II

VIII-2

Bibliotecário III

VIII-3

Bibliotecário IV

VIII-4

Bibliotecário V

VIII-5

Bibliotecário VI

VIII-6

Biólogo

30h

Biólogo I

VIII-1

Biólogo II

VIII-2

Biólogo III

VIII-3

Biólogo IV

VIII-4

Biólogo V

VIII-5

Biólogo VI

VIII-6

Cirurgião-Dentista

30h

Cirurgião-Dentista I

VIII-1

Cirurgião-Dentista II

VIII-2

Cirurgião-Dentista III

VIII-3

Cirurgião-Dentista IV

VIII-4

Cirurgião-Dentista V

VIII-5

Cirurgião-Dentista VI

VIII-6

Contador

30h

Contador I

VIII-1

Contador II

VIII-2

Contador III

VIII-3

Contador IV

VIII-4

Contador V

VIII-5

Contador VI

VIII-6

Economista

30h

Economista I

VIII-1

Economista II

VIII-2

Economista III

VIII-3

Economista IV

VIII-4

Economista V

VIII-5

Economista VI

VIII-6

Enfermeiro

30h

Enfermeiro I

VIII-1

Enfermeiro II

VIII-2

Enfermeiro III

VIII-3

Enfermeiro IV

VIII-4

Enfermeiro V

VIII-5

Enfermeiro VI

VIII-6

Engenheiro Agrimensor

30h

Engenheiro Agrimensor I

VIII-1

Engenheiro Agrimensor II

VIII-2

Engenheiro Agrimensor III

VIII-3

Engenheiro Agrimensor IV

VIII-4

Engenheiro Agrimensor V

VIII-5

Engenheiro Agrimensor VI

VIII-6

Engenheiro Agrônomo

30h

Engenheiro Agrônomo I

VIII-1

Engenheiro Agrônomo II

VIII-2

Engenheiro Agrônomo III

VIII-3

Engenheiro Agrônomo IV

VIII-4

Engenheiro Agrônomo V

VIII-5

Engenheiro Agrônomo VI

VIII-6

Engenheiro Ambiental

30h

Engenheiro Ambiental I

VIII-1

Engenheiro Ambiental II

VIII-2

Engenheiro Ambiental III

VIII-3

Engenheiro Ambiental IV

VIII-4

Engenheiro Ambiental V

VIII-5

Engenheiro Ambiental VI

VIII-6

Engenheiro Civil

30h

Engenheiro Civil I

VIII-1

Engenheiro Civil II

VIII-2

Engenheiro Civil III

VIII-3

Engenheiro Civil IV

VIII-4

Engenheiro Civil V

VIII-5

Engenheiro Civil VI

VIII-6

Engenheiro Eletricista

30h

Engenheiro Eletricista I

VIII-1

Engenheiro Eletricista II

VIII-2

Engenheiro Eletricista III

VIII-3

Engenheiro Eletricista IV

VIII-4

Engenheiro Eletricista V

VIII-5

Engenheiro Eletricista VI

VIII-6

Farmacêutico

30h

Farmacêutico I

VIII-1

Farmacêutico II

VIII-2

Farmacêutico III

VIII-3

Farmacêutico IV

VIII-4

Farmacêutico V

VIII-5

Farmacêutico VI

VIII-6

Fisioterapeuta

30h

Fisioterapeuta I

VIII-1

Fisioterapeuta II

VIII-2

Fisioterapeuta III

VIII-3

Fisioterapeuta IV

VIII-4

Fisioterapeuta V

VIII-5

Fisioterapeuta VI

VIII-6

Fonoaudiólogo

30h

Fonoaudiólogo I

VIII-1

Fonoaudiólogo II

VIII-2

Fonoaudiólogo III

VIII-3

Fonoaudiólogo IV

VIII-4

Fonoaudiólogo V

VIII-5

Fonoaudiólogo VI

VIII-6

Médico Clínico Geral

20h

Médico Clínico Geral I

IX-1

Médico Clínico Geral II

IX-2

Médico Clínico Geral III

IX-3

Médico Clínico Geral IV

IX-4

Médico Clínico Geral V

IX-5

Médico Clínico Geral VI

IX-6

Médico do Trabalho

20h

Médico do Trabalho I

IX-1

Médico do Trabalho II

IX-2

Médico do Trabalho III

IX-3

Médico do Trabalho IV

IX-4

Médico do Trabalho V

IX-5

Médico do Trabalho VI

IX-6

Médico Especialista

20h

Médico Especialista I

IX-1

Médico Especialista II

IX-2

Médico Especialista III

IX-3

Médico Especialista IV

IX-4

Médico Especialista V

IX-5

Médico Especialista VI

IX-6

Médico Veterinário

30h

Médico Veterinário I

VIII-1

Médico Veterinário II

VIII-2

Médico Veterinário III

VIII-3

Médico Veterinário IV

VIII-4

Médico Veterinário V

VIII-5

Médico Veterinário VI

VIII-6

Nutricionista

30h

Nutricionista I

VIII-1

Nutricionista II

VIII-2

Nutricionista III

VIII-3

Nutricionista IV

VIII-4

Nutricionista V

VIII-5

Nutricionista VI

VIII-6

Procurador

30h

Procurador I

VIII-1

Procurador II

VIII-2

Procurador III

VIII-3

Procurador IV

VIII-4

Procurador V

VIII-5

Procurador VI

VIII-6

Psicólogo

30h

Psicólogo I

VIII-1

Psicólogo II

VIII-2

Psicólogo III

VIII-3

Psicólogo IV

VIII-4

Psicólogo V

VIII-5

Psicólogo VI

VIII-6

Psicopedagogo

30h

Psicopedagogo I

VIII-1

Psicopedagogo II

VIII-2

Psicopedagogo III

VIII-3

Psicopedagogo IV

VIII-4

Psicopedagogo V

VIII-5

Psicopedagogo VI

VIII-6

Terapeuta Ocupacional

30h

Terapeuta Ocupacional I

VIII-1

Terapeuta Ocupacional II

VIII-2

Terapeuta Ocupacional III

VIII-3

Terapeuta Ocupacional IV

VIII-4

Terapeuta Ocupacional V

VIII-5

Terapeuta Ocupacional VI

VIII-6

Controladoria Geral do

Município

Auditor de Controle Interno

30h

Auditor de Controle Interno I

VIII-1

Auditor de Controle Interno II

VIII-2

Auditor de Controle Interno III

VIII-3

Auditor de Controle Interno IV

VIII-4

Auditor de Controle Interno V

VIII-5

Auditor de Controle Interno VI

VIII-6

Controlador-Geral do Município

40h

Controlador-Geral do Município I

IX-1

Controlador-Geral do Município II

IX-2

Controlador-Geral do Município III

IX-3

Controlador-Geral do Município IV

IX-4

Controlador-Geral do Município V

IX-5

Controlador-Geral do Município VI

IX-6

Nível Técnico

Técnico Agrícola

40h

Técnico Agrícola I

VI-1

Técnico Agrícola II

VI-2

Técnico Agrícola III

VI-3

Técnico Agrícola IV

VI-4

Técnico Agrícola V

VI-5

Técnico Agrícola VI

VI-6

Técnico Ambiental

40h

Técnico Ambiental I

VI-1

Técnico Ambiental II

VI-2

Técnico Ambiental III

VI-3

Técnico Ambiental IV

VI-4

Técnico Ambiental V

VI-5

Técnico Ambiental VI

VI-6

Técnico em Edificações

40h

Técnico em Edificações I

VI-1

Técnico em Edificações II

VI-2

Técnico em Edificações III

VI-3

Técnico em Edificações IV

VI-4

Técnico em Edificações V

VI-5

Técnico em Edificações VI

VI-6

Técnico em Enfermagem

40h

Técnico em Edificações I

VI-1

Técnico em Edificações II

VI-2

Técnico em Edificações III

VI-3

Técnico em Edificações IV

VI-4

Técnico em Edificações V

VI-5

Técnico em Edificações VI

VI-6

Técnico em Georreferenciamento

40h

Técnico em Georreferenciamento I

VI-1

Técnico em Georreferenciamento II

VI-2

Técnico em Georreferenciamento III

VI-3

Técnico em Georreferenciamento IV

VI-4

Técnico em Georreferenciamento V

VI-5

Técnico em Georreferenciamento VI

VI-6

Técnico em Informática

40h

Técnico em Informática I

VI-1

Técnico em Informática II

VI-2

Técnico em Informática III

VI-3

Técnico em Informática IV

VI-4

Técnico em Informática V

VI-5

Técnico em Informática VI

VI-6

Técnico em Segurança do Trabalho

40h

Técnico em Segurança do Trabalho I

VI-1

Técnico em Segurança do Trabalho II

VI-2

Técnico em Segurança do Trabalho III

VI-3

Técnico em Segurança do Trabalho

VI-4

Técnico em Segurança do Trabalho

VI-5

Técnico em Segurança do Trabalho

VI-6

Fiscalização Municipal

Fiscal de Meio Ambiente

30h

Fiscal de Meio Ambiente I

VI-1

Fiscal de Meio Ambiente II

VI-2

Fiscal de Meio Ambiente III

VI-3

Fiscal de Meio Ambiente IV

VI-4

Fiscal de Meio Ambiente V

VI-5

Fiscal de Meio Ambiente VI

VI-6

Fiscal de Obras e Postura

30h

Fiscal de Obras e Postura I

VI-1

Fiscal de Obras e Postura II

VI-2

Fiscal de Obras e Postura III

VI-3

Fiscal de Obras e Postura IV

VI-4

Fiscal de Obras e Postura V

VI-5

Fiscal de Obras e Postura VI

VI-6

Fiscal Sanitário

30h

Fiscal Sanitário I

VI-1

Fiscal Sanitário II

VI-2

Fiscal Sanitário III

VI-3

Fiscal Sanitário IV

VI-4

Fiscal Sanitário V

VI-5

Fiscal Sanitário VI

VI-6

Apoio

Administrativo, Contábil e

Financeiro

Agente Administrativo

30h

Agente Administrativo I

III-1

Agente Administrativo II

III-2

Agente Administrativo III

III-3

Agente Administrativo IV

III-4

Agente Administrativo V

III-5

Agente Administrativo VI

III-6

Agente de Arrecadação e Tributação

30h

Agente de Arrecadação e Tributação I

IV-1

Agente de Arrecadação e Tributação II

IV-2

Agente de Arrecadação e Tributação III

IV-3

Agente de Arrecadação e Tributação IV

IV-4

Agente de Arrecadação e Tributação V

IV-5

Agente de Arrecadação e Tributação VI

IV-6

Almoxarife

40h

Almoxarife I

V-1

Almoxarife II

V-2

Almoxarife III

V-3

Almoxarife IV

V-4

Almoxarife V

V-5

Almoxarife VI

V-6

Apoio à Saúde

Auxiliar em Saúde Bucal

40h

Auxiliar em Saúde Bucal I

IV-1

Auxiliar em Saúde Bucal II

IV-2

Auxiliar em Saúde Bucal III

IV-3

Auxiliar em Saúde Bucal IV

IV-4

Auxiliar em Saúde Bucal V

IV-5

Auxiliar em Saúde Bucal VI

IV-6

Apoio à Educação

Agente de Apoio Educacional

190

30h

Agente de Apoio Educacional I

II-1

Agente de Apoio Educacional II

II-2

Agente de Apoio Educacional III

II-3

Agente de Apoio Educacional IV

II-4

Agente de Apoio Educacional V

II-5

Agente de Apoio Educacional VI

II-6

Auxiliar de Sala

40h

Auxiliar de Sala I

III-1

Auxiliar de Sala II

III-2

Auxiliar de Sala III

III-3

Auxiliar de Sala IV

III-4

Auxiliar de Sala V

III-5

Auxiliar de Sala VI

III-6

Instrutor Musical

40h

Instrutor Musical I

IV-1

Instrutor Musical II

IV-2

Instrutor Musical III

IV-3

Instrutor Musical IV

IV-4

Instrutor Musical V

IV-5

Instrutor Musical VI

IV-6

Monitor em Informática

40h

Monitor em Informática I

IV-1

Monitor em Informática II

IV-2

Monitor em Informática III

IV-3

Monitor em Informática IV

IV-4

Monitor em Informática V

IV-5

Monitor em Informática VI

IV-6

Obras e

Serviços

Públicos

Calceteiro

40h

Calceteiro I

III-1

Calceteiro II

III-2

Calceteiro III

III-3

Calceteiro IV

III-4

Calceteiro V

III-5

Calceteiro VI

III-6

Coveiro

40h

Coveiro I

II-1

Coveiro II

II-2

Coveiro III

II-3

Coveiro IV

II-4

Coveiro V

II-5

Coveiro VI

II-6

Eletricista

40h

Eletricista I

IV-1

Eletricista II

IV-2

Eletricista III

IV-3

Eletricista IV

IV-4

Eletricista V

IV-5

Eletricista VI

IV-6

Pedreiro

40h

Pedreiro I

V-1

Pedreiro II

V-2

Pedreiro III

V-3

Pedreiro IV

V-4

Pedreiro V

V-5

Pedreiro VI

V-6

Mecânica e Transporte

Mecânico

40h

Mecânico I

V-1

Mecânico II

V-2

Mecânico III

V-3

Mecânico IV

V-4

Mecânico V

V-5

Mecânico VI

V-6

Motorista

40h

Motorista I

IV-1

Motorista II

IV-2

Motorista III

IV-3

Motorista IV

IV-4

Motorista V

IV-5

Motorista VI

IV-6

Operador de Máquinas Agrícolas

40h

Operador de Máquinas Agrícolas I

IV-1

Operador de Máquinas Agrícolas II

IV-2

Operador de Máquinas Agrícolas III

IV-3

Operador de Máquinas Agrícolas IV

IV-4

Operador de Máquinas Agrícolas V

IV-5

Operador de Máquinas Agrícolas VI

IV-6

Operador de Máquinas Pesadas

40h

Operador de Máquinas Pesadas I

V-1

Operador de Máquinas Pesadas II

V-2

Operador de Máquinas Pesadas III

V-3

Operador de Máquinas Pesadas IV

V-4

Operador de Máquinas Pesadas V

V-5

Operador de Máquinas Pesadas VI

V-6

ANEXO II

ANEXO II – CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL

*Cargo*	*Vagas Por* *Cargo*	*Carga* *Horária* *Semanal*	*Classes do Cargo*	*Nível de Vencimento*
Auxiliar Administrativo	28	30h	Auxiliar Administrativo I	IV-1
			Auxiliar Administrativo II	IV-2
			Auxiliar Administrativo III	IV-3
			Auxiliar Administrativo IV	IV-4
			Auxiliar Administrativo V	IV-5
			Auxiliar Administrativo VI	IV-6
Auxiliar de Contabilidade	01	30h	Auxiliar de Contabilidade I	VII-1
			Auxiliar de Contabilidade II	VII-2
			Auxiliar de Contabilidade III	VII-3
			Auxiliar de Contabilidade IV	VII-4
			Auxiliar de Contabilidade V	VII-5
			Auxiliar de Contabilidade VI	VII-6
Auxiliar de Enfermagem	10	40h	Auxiliar de Enfermagem I	IV-1
			Auxiliar de Enfermagem II	IV-2
			Auxiliar de Enfermagem III	IV-3
			Auxiliar de Enfermagem IV	IV-4
			Auxiliar de Enfermagem V	IV-5
			Auxiliar de Enfermagem VI	IV-6
Auxiliar de Mecânica	01	30h	Auxiliar de Mecânica I	III-1
			Auxiliar de Mecânica II	III-2
			Auxiliar de Mecânica III	III-3
			Auxiliar de Mecânica IV	III-4
			Auxiliar de Mecânica V	III-5
			Auxiliar de Mecânica VI	III-6
Auxiliar de Secretaria Escolar	15	30h	Auxiliar de Secretaria Escolar I	III-1
			Auxiliar de Secretaria Escolar II	III-2
			Auxiliar de Secretaria Escolar III	III-3
			Auxiliar de Secretaria Escolar IV	III-4
			Auxiliar de Secretaria Escolar V	III-5
			Auxiliar de Secretaria Escolar VI	III-6
Braçal	72	40h	Braçal I	II-1
			Braçal II	II-2
			Braçal III	II-3
			Braçal IV	II-4
			Braçal V	II-5
			Braçal VI	II-6
Cozinheiro	20	40h	Cozinheiro I	II-1
			Cozinheiro II	II-2
			Cozinheiro III	II-3
			Cozinheiro IV	II-4
			Cozinheiro V	II-5
			Cozinheiro VI	II-6
Fiscal de Tributos	4	30h	Fiscal de Tributos I	VI-1
			Fiscal de Tributos II	VI-2
			Fiscal de Tributos III	VI-3
			Fiscal de Tributos IV	VI-4
			Fiscal de Tributos V	VI-5
			Fiscal de Tributos VI	VI-6
Servente	135	40h	Servente I	I-1
			Servente II	I-2
			Servente III	I-3
			Servente IV	I-4
			Servente V	I-5
			Servente VI	I-6
Técnico em Contabilidade	02	30h	Técnico em Contabilidade I	VI-1
			Técnico em Contabilidade II	VI-2
			Técnico em Contabilidade III	VI-3
			Técnico em Contabilidade IV	VI-4
			Técnico em Contabilidade V	VI-5
			Técnico em Contabilidade VI	VI-6
Vigia	12	40h	Vigia I	II-1
			Vigia II	II-2
			Vigia III	II-3
			Vigia IV	II-4
			Vigia V	II-5
			Vigia VI	II-6

ANEXO III – CARGOS HIERARQUIZADOS POR NÍVEIS DE VENCIMENTO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

*Níveis de Vencimento*	*Denominação dos Cargos*
I	~~Servente~~ VETADO
II	Agente de Apoio Educacional, Coveiro
*III*	Agente Administrativo, Auxiliar de Sala, Calceteiro
IV	Agente de Arrecadação e Tributação, Auxiliar em Saúde Bucal, Eletricista, Instrutor Musical, Monitor em Informática, Motorista, Operador de Máquinas Agrícolas
V	Almoxarife, Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro
*VI e VII*	Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal Sanitário, Técnico Agrícola, Técnico Ambiental, Técnico de Enfermagem, Técnico em Edificações, Técnico em Georreferenciamento, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho
*VIII e IX*	Administrador, Administrador de Rede, Analista de Meio Ambiente, Analista de Recursos Humanos, Arquiteto, Assistente Social, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal, Bibliotecário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Especialista, Médico Veterinário, Nutricionista, Procurador, Psicólogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional, Controlador-Geral do Município.

ANEXO IV - Cargos Hierarquizados por Níveis de Vencimento Quadro Suplementar de Pessoal

*Níveis de Vencimento*	*Denominação dos Cargos*
I	Servente
II	Braçal, Cozinheiro, Vigia
*III*	Auxiliar de Mecânica, Auxiliar de Secretaria Escolar
*IV e V*	Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem
*VI e VII*	Auxilia de Contabilidade, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade

TABELA DE VENCIMENTOS (R$) 2025

NÍVEL

SUBNÍVEL

96,1.437

1.526,30

1.556,83

1.587,97

1.619,73

1.652,12

1.685,16

1.718,86

1.753,24

1.788,30

1.824,07

1.860,55

1.897,76

1.935,72

1.974,43

2.013,92

2.054,20

2.095,28

1.526,30

1.556,83

1.587,97

1.619,73

1.652,12

1.685,16

1.718,86

1.753,24

1.788,30

1.824,07

1.860,55

1.897,76

1.935,72

1.974,43

2.013,92

2.054,20

2.095,28

2.137,19

1.572,09

1.603,53

1.635,61

1.668,32

1.701,68

1.735,71

1.770,43

1.805,84

1.841,95

1.878,79

1.916,37

1.954,69

1.993,79

2.033,66

2.074,34

2.115,83

2.158,14

2.201,31

1.634,97

1.667,67

1.701,03

1.735,05

1.769,75

1.805,14

1.841,25

1.878,07

1.915,63

1.953,94

1.993,02

2.032,88

2.073,54

2.115,01

2.157,31

2.200,46

2.244,47

2.289,36

1.716,72

1.751,05

1.786,08

1.821,80

1.858,24

1.895,40

1.933,31

1.971,97

2.011,41

2.051,64

2.092,67

2.134,52

2.177,22

2.220,76

2.265,18

2.310,48

2.356,69

2.403,83

1.802,56

1.838,60

1.875,38

1.912,89

1.951,15

1.990,17

2.029,98

2.070,57

2.111,98

2.154,22

2.197,30

2.241,25

2.286,08

2.331,80

2.378,44

2.426,00

2.474,52

2.524,02

1.555,03

1.586,13

1.617,85

1.650,21

1.683,21

1.716,87

1.751,21

1.786,23

1.821,95

1.858,39

1.895,56

1.933,47

1.972,14

2.011,58

2.051,81

2.092,85

2.134,71

2.177,40

1.586,13

1.617,85

1.650,21

1.683,21

1.716,87

1.751,21

1.786,23

1.821,95

1.858,39

1.895,56

1.933,47

1.972,14

2.011,58

2.051,81

2.092,85

2.134,71

2.177,40

2.220,95

1.633,71

1.666,39

1.699,72

1.733,71

1.768,38

1.803,75

1.839,82

1.876,61

1.914,14

1.952,43

1.991,47

2.031,30

2.071,93

2.113,36

2.155,64

2.198,75

2.242,72

2.287,58

1.699,06

1.733,05

1.767,71

1.803,06

1.839,12

1.875,90

1.913,41

1.951,67

1.990,71

2.030,53

2.071,13

2.112,55

2.154,81

2.197,89

2.241,87

2.286,70

2.332,43

2.379,08

1.784,01

1.819,70

1.856,10

1.893,21

1.931,08

1.969,70

2.009,08

2.049,25

2.090,25

2.132,06

2.174,69

2.218,18

2.262,55

2.307,78

2.353,96

2.401,04

2.449,05

2.498,03

1.873,21

1.910,69

1.948,91

1.987,87

2.027,63

2.068,19

2.109,53

2.151,71

2.194,76

2.238,66

2.283,42

2.329,09

2.375,68

2.423,17

2.471,66

2.521,09

2.571,50

2.622,93

III

1.895,57

1.933,48

1.972,15

2.011,59

2.051,82

2.092,86

2.134,72

2.177,41

2.220,96

2.265,38

2.310,69

2.356,90

2.404,04

2.452,12

2.501,16

2.551,18

2.602,20

2.654,24

1.933,48

1.972,15

2.011,59

2.051,82

2.092,86

2.134,72

2.177,41

2.220,96

2.265,38

2.310,69

2.356,90

2.404,04

2.452,12

2.501,16

2.551,18

2.602,20

2.654,24

2.707,32

1.991,48

2.031,31

2.071,94

2.113,37

2.155,65

2.198,76

2.242,73

2.287,59

2.333,34

2.380,01

2.427,61

2.476,16

2.525,68

2.576,19

2.627,72

2.680,27

2.733,87

2.788,54

2.071,14

2.112,56

2.154,82

2.197,90

2.241,88

2.286,71

2.332,44

2.379,09

2.426,67

2.475,21

2.524,71

2.575,21

2.626,71

2.679,24

2.732,83

2.787,48

2.843,22

2.900,08

2.174,70

2.218,19

2.262,56

2.307,80

2.353,97

2.401,05

2.449,06

2.498,04

2.548,00

2.598,97

2.650,95

2.703,97

2.758,05

2.813,20

2.869,47

2.926,85

2.985,38

3.045,08

2.283,44

2.329,10

2.375,69

2.423,19

2.471,67

2.521,10

2.571,51

2.622,94

2.675,40

2.728,92

2.783,50

2.839,17

2.895,95

2.953,86

3.012,94

3.073,19

3.134,65

3.197,33

2.310,69

2.356,90

2.404,04

2.452,12

2.501,16

2.551,18

2.602,20

2.654,24

2.707,32

2.761,47

2.816,70

2.873,03

2.930,49

2.989,10

3.048,88

3.109,86

3.172,06

3.235,50

2.356,90

2.404,04

2.452,12

2.501,16

2.551,18

2.602,20

2.654,24

2.707,32

2.761,47

2.816,70

2.873,03

2.930,49

2.989,10

3.048,88

3.109,86

3.172,06

3.235,50

3.300,21

2.427,61

2.476,16

2.525,68

2.576,19

2.627,72

2.680,27

2.733,87

2.788,54

2.844,31

2.901,20

2.959,22

3.018,40

3.078,77

3.140,35

3.203,16

3.267,22

3.332,57

3.399,22

2.524,71

2.575,21

2.626,71

2.679,24

2.732,83

2.787,48

2.843,22

2.900,08

2.958,08

3.017,25

3.077,59

3.139,14

3.201,92

3.265,96

3.331,29

3.397,91

3.465,87

3.535,19

2.650,95

2.703,97

2.758,05

2.813,20

2.869,47

2.926,85

2.985,38

3.045,08

3.105,98

3.168,11

3.231,47

3.296,10

3.362,02

3.429,26

3.497,85

3.567,81

3.639,16

3.711,95

2.783,50

2.839,17

2.895,95

2.953,86

3.012,94

3.073,19

3.134,65

3.197,33

3.261,28

3.326,52

3.393,04

3.460,91

3.530,12

3.600,72

3.672,74

3.746,20

3.821,12

3.897,55

2.816,71

2.873,04

2.930,50

2.989,11

3.048,89

3.109,87

3.172,07

3.235,51

3.300,22

3.366,22

3.433,54

3.502,21

3.572,25

3.643,70

3.716,57

3.790,90

3.866,72

3.944,05

2.873,04

2.930,50

2.989,11

3.048,89

3.109,87

3.172,07

3.235,51

3.300,22

3.366,22

3.433,54

3.502,21

3.572,25

3.643,70

3.716,57

3.790,90

3.866,72

3.944,05

4.022,93

2.959,23

3.018,42

3.078,78

3.140,36

3.203,17

3.267,23

3.332,58

3.399,23

3.467,21

3.536,55

3.607,28

3.679,42

3.753,01

3.828,07

3.904,63

3.982,72

4.062,37

4.143,62

3.077,60

3.139,16

3.201,93

3.265,97

3.331,30

3.397,92

3.465,88

3.535,20

3.605,90

3.678,01

3.751,57

3.826,60

3.903,13

3.981,19

4.060,82

4.142,03

4.224,86

4.309,36

3.231,48

3.296,12

3.362,03

3.429,27

3.497,87

3.567,82

3.639,17

3.711,96

3.786,20

3.861,91

3.939,15

4.017,93

4.098,29

4.180,25

4.263,86

4.349,13

4.436,10

4.524,83

3.393,05

3.460,93

3.530,13

3.600,73

3.672,76

3.746,21

3.821,13

3.897,56

3.975,51

4.055,01

4.136,11

4.218,83

4.303,20

4.389,26

4.477,05

4.566,59

4.657,91

4.751,07

3.433,54

3.502,21

3.572,25

3.643,70

3.716,57

3.790,90

3.866,72

3.944,05

4.022,93

4.103,39

4.185,46

4.269,17

4.354,55

4.441,64

4.530,47

4.621,08

4.713,50

4.807,77

3.502,21

3.572,25

3.643,70

3.716,57

3.790,90

3.866,72

3.944,05

4.022,93

4.103,39

4.185,46

4.269,17

4.354,55

4.441,64

4.530,47

4.621,08

4.713,50

4.807,77

4.903,93

3.607,28

3.679,42

3.753,01

3.828,07

3.904,63

3.982,72

4.062,37

4.143,62

4.226,49

4.311,02

4.397,25

4.485,19

4.574,89

4.666,38

4.759,71

4.854,91

4.952,00

5.051,05

3.751,57

3.826,60

3.903,13

3.981,19

4.060,82

4.142,03

4.224,86

4.309,36

4.395,55

4.483,46

4.573,14

4.664,60

4.757,89

4.853,04

4.950,10

5.049,11

5.150,08

5.253,09

3.939,15

4.017,93

4.098,29

4.180,25

4.263,86

4.349,13

4.436,10

4.524,83

4.615,33

4.707,63

4.801,80

4.897,83

4.995,78

5.095,69

5.197,61

5.301,57

5.407,58

5.515,74

4.136,11

4.218,83

4.303,20

4.389,26

4.477,05

4.566,59

4.657,91

4.751,07

4.846,10

4.943,01

5.041,89

5.142,72

5.245,57

5.350,47

5.457,49

5.566,65

5.677,96

5.791,53

VII

4.578,05

4.669,61

4.763,00

4.858,26

4.955,43

5.054,54

5.155,63

5.258,74

5.363,91

5.471,19

5.580,61

5.692,22

5.806,06

5.922,18

6.040,62

6.161,43

6.284,66

6.410,35

4.669,61

4.763,00

4.858,26

4.955,43

5.054,54

5.155,63

5.258,74

5.363,91

5.471,19

5.580,61

5.692,22

5.806,06

5.922,18

6.040,62

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VIII

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