LEI COMPLEMENTAR Nº 1.729, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II - CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL, da Lei Complementar nº 1.657, de 04 de julho de 2024, passa a vigorar com as alterações do Anexo I a esta Lei.

 

Art. 2º As demais disposições mantêm-se inalteradas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Venda Nova do Imigrante/ES, 01 de setembro de 2025.

 

DALTON PERIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

 

ANEXO I

CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL

 

Cargo

Vagas Por Cargo

Carga Horária Semanal

Classes do Cargo

Nível de Vencimento

Auxiliar Administrativo

28

30h

Auxiliar Administrativo I

Auxiliar Administrativo II

Auxiliar Administrativo III

Auxiliar Administrativo IV

Auxiliar Administrativo V

Auxiliar Administrativo VI

IV-1

IV-2

IV-3

IV-4

IV-5

IV-6

Auxiliar de Enfermagem

10

40h

Auxiliar de Enfermagem I

Auxiliar de Enfermagem II

Auxiliar de Enfermagem III

Auxiliar de Enfermagem IV

Auxiliar de Enfermagem V

Auxiliar de Enfermagem VI

IV-1

IV-2

IV-3

IV-4

IV-5

IV-6

Auxiliar de Mecânica

01

30h

Auxiliar de Mecânica I

Auxiliar de Mecânica II

Auxiliar de Mecânica III

Auxiliar de Mecânica IV

Auxiliar de Mecânica V

Auxiliar de Mecânica VI

III-1

III-2

III-3

III-4

III-5

III-6

Auxiliar de Secretaria Escolar

15

30h

Auxiliar de Secretaria Escolar I

Auxiliar de Secretaria Escolar II

Auxiliar de Secretaria Escolar III

Auxiliar de Secretaria Escolar IV

Auxiliar de Secretaria Escolar V

Auxiliar de Secretaria Escolar VI

III-1

III-2

III-3

III-4

III-5

III-6

Auxiliar de Serviços Gerais

05

30h

Auxiliar de Serviços Gerais I

Auxiliar de Serviços Gerais II

Auxiliar de Serviços Gerais III

Auxiliar de Serviços Gerais IV

Auxiliar de Serviços Gerais V

Auxiliar de Serviços Gerais VI

III-1

III-2

III-3

III-4

III-5

III-6

Braça 1

72

44h

Braçal I

Braçal II

Braçal III

Braçal IV

Braçal V

Braçal VI

II-1

II-2

II-3

II-4

II-5

II-6

Cozinheiro

20

40h

Cozinheiro I

Cozinheiro II

Cozinheiro III

Cozinheiro IV

Cozinheiro V

Cozinheiro VI

II-1

II-2

II-3

II-4

II-5

II-6

Fiscal de Tributos

4

30h

Fiscal de Tributos I

Fiscal de Tributos II

Fiscal de Tributos III

Fiscal de Tributos IV

Fiscal de Tributos V

Fiscal de Tributos VI

VI-1

VI-2

VI-3

VI-4

VI-5

VI-6

Servente

135

40h

Servente I

Servente II

Servente III

Servente IV

Servente V

Servente VI

1-1

1-2

1-3

1-4

1-5

1-6

Técnico em Contabilidade

02

30h

Técnico em Contabilidade I

Técnico em Contabilidade II

Técnico em Contabilidade III

Técnico em Contabilidade IV

Técnico em Contabilidade V

Técnico em Contabilidade VI

VI-1

VI-2

VI-3

VI-4

VI-5

VI-6

Vigia

12

44h

Vigia I

Vigia II

Vigia III

Vigia IV

Vigia V

Vigia VI

II-1

II-2

II-3

II-4

II-5

II-6