LEI COMPLEMENTAR Nº 1.764, DE 05 de fevereiro de 2026

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.647/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 16 da Lei Complementar nº 1.647/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 16 O ingresso no Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante se dará no nível correspondente à titulação apresentada no ato da posse, observado o disposto nesta Lei Complementar.

 

Parágrafo Único. Caso o servidor não apresente titulação no ato da posse, o ingresso se dará no nível inicial de carreira.”

 

Art. 2º Fica alterado o art. 29 da Lei Complementar nº 1.647/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 29 O servidor somente poderá concorrer à Progressão Horizontal se estiver no efetivo exercício de funções de Magistério nas escolas da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, em órgãos e unidades técnicas da Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante, ou cedido para outros órgãos desde que esteja no efetivo exercício de funções de Magistério atuando em unidades escolares.

 

Parágrafo Único. O servidor do Quadro de Pessoal do Magistério de Venda Nova do Imigrante afastado das suas funções regulamentares ou cedido para outros órgãos que não esteja no efetivo exercício defunções de Magistério, não poderá concorrer à Progressão Horizontal.”

 

Art. 3º Fica alterado o art. 34 da Lei Complementar nº 1.647/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 34 Progressão Vertical é a passagem do servidor do Quadro do Magistério de seu Nível de vencimento para outro imediatamente superior, pelo critério da titulação, de acordo com a tabela de vencimentos constante em Anexo II desta Lei.

 

§ 1º O enquadramento do servidor no Nível correspondente à sua titulação será realizado já no ato da posse, desde que o título não tenha sido requisito para ingresso no cargo.

 

§ 2º Para fins de Progressão Vertical posterior, deverão ser observados os seguintes requisitos, cumulativamente:

 

I – estar no efetivo exercício do cargo;

 

II – ter obtido resultado não inferior a 70% (setenta por cento) na sua última Avaliação de Desempenho.”

 

Art. 4º Fica alterado o § 2º do art. 35 da Lei Complementar nº 1.647/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“§ 2º O Nível I corresponderá ao início de carreira apenas para o servidor que não apresentar titulação que lhe garanta o avanço de Nível no ato da posse.”

 

Art. 5º Fica alterado o caput do art. 36 da Lei Complementar nº 1.647/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 36 Para aplicação do incentivo, os documentos mencionados nos incisos I, II e III do art. 35 serão analisados pela Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério, tanto no ato da posse quanto nos requerimentos posteriores de Progressão Vertical.”

 

Art. 6º Fica alterado o art. 40 da Lei Complementar nº 1.647/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 40 Após o ingresso no cargo, o servidor poderá requerer a Progressão Vertical, a qualquer tempo, considerando o disposto no artigo 36 desta Lei, não sendo devido, entretanto, efeito financeiro retroativo à data do requerimento. Parágrafo único. O enquadramento inicial, conforme titulação apresentada no ato da posse, não está condicionado ao cumprimento do estágio probatório.”

 

Art. 7º Ficam alterados os incisos do § 2º do art. 68 da Lei Complementar nº 1.647/2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“I – De 80 a 200 alunos na unidade escolar – 01 (um) coordenador escolar por turno;

 

II – De 201 a 400 alunos na unidade escolar – 02 (dois) coordenadores escolares;

 

III – De 401 a 600 alunos na unidade escolar – 04 (quatro) coordenadores escolares;

 

IV – Acima de 600 alunos na unidade escolar – 06 (seis) coordenadores escolares.”

 

Art. 8º Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 1.647/2024, passando a ser denominado Anexo II-A e sendo acrescido o Anexo II-B, conforme anexos a esta Lei.

 

Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Venda Nova do Imigrante, 05 de fevereiro de 2026

 

DALTON PERIM

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

 

ANEXO II-A - TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO

 

TABELA DE VENCIMENTOS MENSAL E VALOR/HORA (R$) 2025

Nível

Subnível

Descrição

Padrão de Vencimento

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

 

I

1

V. Base

3.160,55

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

V/Hora

28,09

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

2

V. Base

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

V/Hora

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

3

V. Base

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

4.253,68

V/Hora

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

37,81

4

V. Base

3.386,88

3.454,62

3.523,71

3.594,19

3.666,07

3.739,39

3.814,18

3.890,46

3.968,27

4.047,64

4.128,59

4.211,16

4.295,39

4.381,29

V/Hora

30,11

30,71

31,32

31,95

32,59

33,24

33,90

34,58

35,27

35,98

36,70

37,43

38,18

38,94

5

V. Base

3.522,36

3.592,81

3.664,66

3.737,96

3.812,71

3.888,97

3.966,75

4.046,08

4.127,00

4.209,54

4.293,74

4.379,61

4.467,20

4.556,55

V/Hora

31,31

31,94

32,57

33,23

33,89

34,57

35,26

35,97

36,68

37,42

38,17

38,93

39,71

40,50

6

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,85

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,35

4.420,02

4.508,42

4.598,59

4.690,56

4.784,37

V/Hora

32,88

33,53

34,20

34,89

35,59

36,30

37,02

37,76

38,52

39,29

40,07

40,88

41,69

42,53

 

II

 

1

V. Base

3.160,55

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

V/Hora

28,09

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

Acréscimo 15%*

474,08

483,56

493,24

503,10

513,16

523,43

533,89

544,57

555,46

566,57

577,90

589,46

601,25

613,28

 

2

V. Base

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

V/Hora

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

Acréscimo 15%*

483,56

493,24

503,10

513,16

523,43

533,89

544,57

555,46

566,57

577,90

589,46

601,25

613,28

625,54

 

3

V. Base

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

4.253,68

V/Hora

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

37,81

Acréscimo 15%*

493,24

503,10

513,16

523,43

533,89

544,57

555,46

566,57

577,90

589,46

601,25

613,28

625,54

638,05

 

4

V. Base

3.386,88

3.454,62

3.523,71

3.594,19

3.666,07

3.739,39

3.814,18

3.890,46

3.968,27

4.047,64

4.128,59

4.211,16

4.295,39

4.381,29

V/Hora

30,11

30,71

31,32

31,95

32,59

33,24

33,90

34,58

35,27

35,98

36,70

37,43

38,18

38,94

Acréscimo 15%*

508,03

518,19

528,56

539,13

549,91

560,91

572,13

583,57

595,24

607,15

619,29

631,67

644,31

657,19

 

5

V. Base

3.522,36

3.592,81

3.664,66

3.737,96

3.812,71

3.888,97

3.966,75

4.046,08

4.127,00

4.209,54

4.293,74

4.379,61

4.467,20

4.556,55

V/Hora

31,31

31,94

32,57

33,23

33,89

34,57

35,26

35,97

36,68

37,42

38,17

38,93

39,71

40,50

Acréscimo 15%*

528,35

538,92

549,70

560,69

571,91

583,35

595,01

606,91

619,05

631,43

644,06

656,94

670,08

683,48

 

6

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,85

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,35

4.420,02

4.508,42

4.598,59

4.690,56

4.784,37

V/Hora

32,88

33,53

34,20

34,89

35,59

36,30

37,02

37,76

38,52

39,29

40,07

40,88

41,69

42,53

Acréscimo 15%*

554,77

565,87

577,18

588,73

600,50

612,51

624,76

637,26

650,00

663,00

676,26

689,79

703,58

717,66

 

III

 

1

V. Base

3.160,55

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

V/Hora

28,09

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

Acréscimo 20%*

632,11

644,75

657,65

670,80

684,22

697,90

711,86

726,10

740,62

755,43

770,54

785,95

801,67

817,70

 

2

V. Base

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

V/Hora

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

Acréscimo 20%*

644,75

657,65

670,80

684,22

697,90

711,86

726,10

740,62

755,43

770,54

785,95

801,67

817,70

834,06

 

3

V. Base

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

4.253,68

V/Hora

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

37,81

Acréscimo 20%*

657,65

670,80

684,22

697,90

711,86

726,10

740,62

755,43

770,54

785,95

801,67

817,70

834,06

850,74

 

4

V. Base

3.386,88

3.454,62

3.523,71

3.594,19

3.666,07

3.739,39

3.814,18

3.890,46

3.968,27

4.047,64

4.128,59

4.211,16

4.295,39

4.381,29

V/Hora

30,11

30,71

31,32

31,95

32,59

33,24

33,90

34,58

35,27

35,98

36,70

37,43

38,18

38,94

Acréscimo 20%*

677,38

690,92

704,74

718,84

733,21

747,88

762,84

778,09

793,65

809,53

825,72

842,23

859,08

876,26

 

5

V. Base

3.522,36

3.592,81

3.664,66

3.737,96

3.812,71

3.888,97

3.966,75

4.046,08

4.127,00

4.209,54

4.293,74

4.379,61

4.467,20

4.556,55

V/Hora

31,31

31,94

32,57

33,23

33,89

34,57

35,26

35,97

36,68

37,42

38,17

38,93

39,71

40,50

Acréscimo 20%*

704,47

718,56

732,93

747,59

762,54

777,79

793,35

809,22

825,40

841,91

858,75

875,92

893,44

911,31

 

6

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,85

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,35

4.420,02

4.508,42

4.598,59

4.690,56

4.784,37

V/Hora

32,88

33,53

34,20

34,89

35,59

36,30

37,02

37,76

38,52

39,29

40,07

40,88

41,69

42,53

Acréscimo 20%*

739,70

754,49

769,58

784,97

800,67

816,68

833,02

849,68

866,67

884,00

901,68

919,72

938,11

956,87

 

IV

 

1

V. Base

3.160,55

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

V/Hora

28,09

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

Acréscimo 25%*

790,14

805,94

822,06

838,50

855,27

872,38

889,82

907,62

925,77

944,29

963,17

982,44

1.002,09

1.022,13

 

2

V. Base

3.223,76

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

V/Hora

28,66

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

Acréscimo 25%*

805,94

822,06

838,50

855,27

872,38

889,82

907,62

925,77

944,29

963,17

982,44

1.002,09

1.022,13

1.042,57

 

3

V. Base

3.288,24

3.354,00

3.421,08

3.489,50

3.559,29

3.630,48

3.703,09

3.777,15

3.852,69

3.929,75

4.008,34

4.088,51

4.170,28

4.253,68

V/Hora

29,23

29,81

30,41

31,02

31,64

32,27

32,92

33,57

34,25

34,93

35,63

36,34

37,07

37,81

Acréscimo 25%*

822,06

838,50

855,27

872,38

889,82

907,62

925,77

944,29

963,17

982,44

1.002,09

1.022,13

1.042,57

1.063,42

 

4

V. Base

3.386,88

3.454,62

3.523,71

3.594,19

3.666,07

3.739,39

3.814,18

3.890,46

3.968,27

4.047,64

4.128,59

4.211,16

4.295,39

4.381,29

V/Hora

30,11

30,71

31,32

31,95

32,59

33,24

33,90

34,58

35,27

35,98

36,70

37,43

38,18

38,94

Acréscimo 25%*

846,72

863,66

880,93

898,55

916,52

934,85

953,55

972,62

992,07

1.011,91

1.032,15

1.052,79

1.073,85

1.095,32

 

5

V. Base

3.522,36

3.592,81

3.664,66

3.737,96

3.812,71

3.888,97

3.966,75

4.046,08

4.127,00

4.209,54

4.293,74

4.379,61

4.467,20

4.556,55

V/Hora

31,31

31,94

32,57

33,23

33,89

34,57

35,26

35,97

36,68

37,42

38,17

38,93

39,71

40,50

Acréscimo 25%*

880,59

898,20

916,17

934,49

953,18

972,24

991,69

1.011,52

1.031,75

1.052,39

1.073,43

1.094,90

1.116,80

1.139,14

 

6

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,85

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,35

4.420,02

4.508,42

4.598,59

4.690,56

4.784,37

V/Hora

32,88

33,53

34,20

34,89

35,59

36,30

37,02

37,76

38,52

39,29

40,07

40,88

41,69

42,53

Acréscimo 25%*

924,62

943,11

961,97

981,21

1.000,84

1.020,85

1.041,27

1.062,10

1.083,34

1.105,01

1.127,11

1.149,65

1.172,64

1.196,09

 

* Para os servidores do magistério que possuem 5% incorporados aos vencimentos em virtude da Progressão Funcional por Titulação obtidos antes da aprovação da Lei Municipal 1.318/2019, que alterou o art. 30 da Lei Municipal 1.129/2014, serão pagos os seguintes acréscimos em virtude da Progressão Vertical: 10% para o Nível II, 15% para o Nível III e 20% para o Nível IV.

 

ANEXO II-B – TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO – 5% EMBUTIDO NO SALÁRIO BASE

 

Nível

Subnível

Descrição

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

I

1

V. Base

3.318,58

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

 

 

V/ Hora

29,50

30,09

30,69

31,30

31,93

32,57

33,22

33,88

34,56

35,25

35,96

36,68

37,41

38,16

 

2

V. Base

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

 

 

V/ Hora

30,09

30,69

31,30

31,93

32,57

33,22

33,88

34,56

35,25

35,96

36,68

37,41

38,16

38,92

 

3

V. Base

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

4.466,37

 

 

V/ Hora

30,69

31,30

31,93

32,57

33,22

33,88

34,56

35,25

35,96

36,68

37,41

38,16

38,92

39,70

 

4

V. Base

3.556,23

3.627,35

3.699,90

3.773,90

3.849,38

3.926,37

4.004,89

4.084,99

4.166,69

4.250,02

4.335,02

4.421,73

4.510,16

4.600,36

 

 

V/ Hora

31,61

32,24

32,89

33,55

34,22

34,90

35,60

36,31

37,04

37,78

38,53

39,30

40,09

40,89

 

5

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,86

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,36

4.420,03

4.508,43

4.598,59

4.690,57

4.784,38

 

 

V/ Hora

32,88

33,53

34,2

34,89

35,59

36,3

37,02

37,76

38,52

39,29

40,07

40,88

41,69

42,53

 

6

V. Base

3.883,40

3.961,07

4.040,29

4.121,10

4.203,52

4.287,59

4.373,34

4.460,81

4.550,03

4.641,03

4.733,85

4.828,52

4.925,09

5.023,60

 

 

V/ Hora

34,52

35,21

35,91

36,63

37,36

38,11

38,87

39,65

40,44

41,25

42,08

42,92

43,78

44,65

II

1

V. Base

3.318,58

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

 

 

Acrésc. 10%

331,86

338,50

345,27

352,17

359,21

366,40

373,73

381,20

388,82

396,60

404,53

412,62

420,88

429,29

 

2

V. Base

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

 

 

Acrésc. 10%

338,50

345,27

352,17

359,21

366,40

373,73

381,20

388,82

396,60

404,53

412,62

420,88

429,29

437,88

 

3

V. Base

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

4.466,37

 

 

Acrésc. 10%

345,27

352,17

359,21

366,4

373,73

381,2

388,82

396,6

404,53

412,62

420,88

429,29

437,88

446,64

 

4

V. Base

3.556,23

3.627,35

3.699,90

3.773,90

3.849,38

3.926,37

4.004,89

4.084,99

4.166,69

4.250,02

4.335,02

4.421,73

4.510,16

4.600,36

 

 

Acrésc. 10%

355,62

362,74

369,99

377,39

384,94

392,64

400,49

408,5

416,67

425

433,5

442,17

451,02

460,04

 

5

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,86

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,36

4.420,03

4.508,43

4.598,59

4.690,57

4.784,38

 

 

Acrésc. 10%

369,85

377,24

384,79

392,49

400,34

408,34

416,51

424,84

433,34

442,00

450,84

459,86

469,06

478,44

 

6

V. Base

3.883,40

3.961,07

4.040,29

4.121,10

4.203,52

4.287,59

4.373,34

4.460,81

4.550,03

4.641,03

4.733,85

4.828,52

4.925,09

5.023,60

 

 

Acrésc. 10%

388,34

396,11

404,03

412,11

420,35

428,76

437,33

446,08

455,00

464,10

473,38

482,85

492,51

502,36

III

1

V. Base

3.318,58

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

 

 

Acrésc. 15%

497,79

507,74

517,90

528,26

538,82

549,60

560,59

571,80

583,24

594,90

606,80

618,94

631,31

643,94

 

2

V. Base

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

 

 

Acrésc. 15%

507,74

517,90

528,26

538,82

549,60

560,59

571,80

583,24

594,90

606,80

618,94

631,31

643,94

656,82

 

3

V. Base

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

4.466,37

 

 

Acrésc. 15%

517,90

528,26

538,82

549,60

560,59

571,80

583,24

594,90

606,80

618,94

631,31

643,94

656,82

669,96

 

4

V. Base

3.556,23

3.627,35

3.699,90

3.773,90

3.849,38

3.926,37

4.004,89

4.084,99

4.166,69

4.250,02

4.335,02

4.421,73

4.510,16

4.600,36

 

 

Acrésc. 15%

533,43

544,10

554,99

566,08

577,41

588,95

600,73

612,75

625,00

637,50

650,25

663,26

676,52

690,05

 

5

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,86

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,36

4.420,03

4.508,43

4.598,59

4.690,57

4.784,38

 

 

Acrésc. 15%

554,77

565,87

577,18

588,73

600,50

612,51

624,76

637,26

650,00

663,00

676,26

689,79

703,58

717,66

 

6

V. Base

3.883,40

3.961,07

4.040,29

4.121,10

4.203,52

4.287,59

4.373,34

4.460,81

4.550,03

4.641,03

4.733,85

4.828,52

4.925,09

5.023,60

 

 

Acrésc. 15%

582,51

594,16

606,04

618,16

630,53

643,14

656,00

669,12

682,50

696,15

710,08

724,28

738,76

753,54

IV

1

V. Base

3.318,58

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

 

 

Acrésc. 20%

663,72

676,99

690,53

704,34

718,43

732,80

747,45

762,40

777,65

793,20

809,07

825,25

841,75

858,59

 

2

V. Base

3.384,95

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

 

 

Acrésc. 20%

676,99

690,53

704,34

718,43

732,80

747,45

762,40

777,65

793,20

809,07

825,25

841,75

858,59

875,76

 

3

V. Base

3.452,65

3.521,70

3.592,14

3.663,98

3.737,26

3.812,01

3.888,25

3.966,01

4.045,33

4.126,24

4.208,76

4.292,94

4.378,80

4.466,37

 

 

Acrésc. 20%

690,53

704,34

718,43

732,80

747,45

762,40

777,65

793,20

809,07

825,25

841,75

858,59

875,76

893,27

 

4

V. Base

3.556,23

3.627,35

3.699,90

3.773,90

3.849,38

3.926,37

4.004,89

4.084,99

4.166,69

4.250,02

4.335,02

4.421,73

4.510,16

4.600,36

 

 

Acrésc. 20%

711,25

725,47

739,98

754,78

769,88

785,27

800,98

817,00

833,34

850,00

867,00

884,35

902,03

920,07

 

5

V. Base

3.698,48

3.772,45

3.847,90

3.924,86

4.003,35

4.083,42

4.165,09

4.248,39

4.333,36

4.420,03

4.508,43

4.598,59

4.690,57

4.784,38

 

 

Acrésc. 20%

739,7

754,49

769,58

784,97

800,67

816,68

1.041,27

1.062,10

1.083,34

1.105,01

1.127,11

1.149,65

1.172,64

1.196,09

 

6

V. Base

3.883,40

3.961,07

4.040,29

4.121,10

4.203,52

4.287,59

4.373,34

4.460,81

4.550,03

4.641,03

4.733,85

4.828,52

4.925,09

5.023,60

 

 

Acrésc. 20%

776,68

792,21

808,06

824,22

840,70

857,52

874,67

892,16

910,01

928,21

946,77

965,70

985,02

1.004,72

 

* Para os servidores do magistério que possuem 5% incorporados aos vencimentos em virtude da Progressão Funcional por Titulação obtidos antes da aprovação da Lei Municipal 1.318/2019, que alterou o art. 30 da Lei Municipal 1.129/2014, serão pagos os seguintes acréscimos em virtude da Progressão Vertical: 10% para o Nível II, 15% para o Nível III e 20% para o Nível IV.