O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Sr. EUDES ANGELO PERIM, por ter sido, junto com sua esposa, um dos fundadores e o Primeiro Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Venda Nova do Imigrante-ES.
Art. 2° A Medalha será entregue ao homenageado na Sessão Solene, que será realizada no dia 10 de maio de 2017, na sede da Câmara Municipal, no dia consagrado ao 29º Aniversário de Emancipação Política do Município de Venda Nova do Imigrante-ES.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, aos 20 dias do mês de abril de 2017.
JOSÉ LUIZ PIMENTA DE SOUSA
PRESIDENTE
LICENCIADO
MARCO ANTONIO GRILLO
VICE-PRESIDENTE
FRANCISCO CARLOS FOLETTO
1º SECRETÁRIO
ADRIANA APARECIDA ULIANA
2° SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.