DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE
07 DE FEVEREIRO DE 1996
AUTORIZA
LICENÇA DE SEIS MESES PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a câmara municipal aprovou e eu, promulgo o seguinte
decreto legislativo:
Art. 1º Fica, o
Vice-Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Sr. JOSÉ ONOFRE PEREIRA,
licenciado do exercício do cargo, por 6 (seis) meses,
para tratar de interesse particular, podendo ausentar-se do Município no
período de 1° fevereiro a 1° de agosto de 1996.
Art. 2º Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das
Sessões, 7 de fevereiro de 1996.
VICENTE CALIMAN
PRESIDENTE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.