DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 03 DE ABRIL DE 2000

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; “faço saber que o plenário aprovou e eu promulgo” o seguinte decreto legislativo”:

Art. 1º - Fica concedido Título de Honra ao Mérito por terem se destacado no desenvolvimento de Venda Nova do Imigrante às seguintes personalidades: Senhor AUGUSTO MINET; Senhor ANTÔNIO DELPUPO; Comendador CAMILO COLA; Senhor CLARINDO LORENÇÂO; Senhor ENRICO DELPUPO; Senhor GIÁCOMO DERYZ; Senhora ALCÉIA ROSA MARQUES; Senhora CELINA MARIA BUSATO MINETE e Senhora GERTRUDES GONÇALVES.

Art. 2º - Os Títulos serão entregues aos homenageados em Sessão Solene no dia consagrado ao 12° aniversário de emancipação política do município de Venda Nova do Imigrante.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de abril de 2000.

ANTENOR LORENÇÃO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.