DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE
05 DE AGOSTO 2000
DISPÕE
SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; “Faço saber que o Plenário aprovou
e eu promulgo” o seguinte decreto legislativo”:
Art. 1º - Fica concedido o
Título de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. Dr. JOSÉ INÁCIO FERREIRA, Governador do
Estado do Espírito Santo, por ter se destacado no desenvolvimento de Venda Nova
do Imigrante.
Art. 2º - O Título será
entregue ao homenageado na solenidade de entrega dos certificados aos
descendentes de imigrantes, que será realizada no dia 06 de agosto de 2000.
Art. 3º - Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal, aos 05 dias do mês de agosto de 2000.
ANTENOR LORENÇÃO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.