DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE “HONRA AO MÉRITO”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; “Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo” o seguinte decreto legislativo”:

Art. 1º Fica concedido o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, pelos 50 anos de fundação no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º O Título a que se refere este Decreto Legislativo, será entregue em Sessão Solene ao INCAPER, no dia 13 de dezembro de 2006, na sede da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, aos 22 dias do mês de novembro de 2006.

VALDIR DIAS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.