DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; “Faço saber que o plenário aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo”:

Art. 1º Fica concedido o Título de “HONRA AO MÉRITO” à “ORDEM DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS – OAR”, pelos 68 anos de atividade religiosa no Município de Venda Nova do Imigrante - ES, no período entre 1909 e 1977.

Art. 2º O Título será entregue ao Prior Provincial da Ordem dos Agostinianos Recoletos, Revmo. Sr. FREI FRANCISCO SEVOLANI BOTACIN, no dia 29 de dezembro de 2009, na sede da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, aos 29 dias do mês de dezembro de 2009.

MARCO ANTONIO GRILLO

PRESIDENTE

ALBERTO FALQUETO

VICE-PRESIDENTE

ANTONIO FERNANDO ALTOÉ

1º SECRETÁRIO

VALDIR DIAS

2º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.