LEI Nº 1.034, DE 22 de novembro DE 2012

 

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

 

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação através de leilão, dos bens móveis constantes da relação que segue em anexo, em razão de terem se tornados inservíveis pelos danos ou desgastados pelo uso e pelo tempo (sucata).

 

Art. 2º Os bens abaixo relacionados serão vendidos em lotes conforme sua especificação e tipo de material que o compõe, onde os que são construídos em ferro e metal, serão leiloados à quilo e os demais por lotes, respeitado o preço mínimo estabelecido no edital.

 

Art. 3º O valor apurado nas alienações, darão entrada na receita, 2000.00.00 - Receitas de capital, 2200.00.00 - Alienação de bens, 2210.00.00 - Alienação de bens móveis.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Venda Nova do Imigrante, 22 de novembro de 2012.

 

DALTON PERIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

 

MATERIAIS RECOLHIDOS PARA LEILÃO

EMEIEF CAXIXE (SEM PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO):

 

MATERIAL

QUANTIDADE

Cadeira Escolar

60

Carteira Escolar

56

Mesa Professor

2

Mesa Reunião

1

Cadeira Pré-escolar

3

Cadeira Executiva

1

Monitor

2

CPU

2

Armário de Aço

1

Micro Systen

4

Cafeteira

1

Caixa Amplificada

1

 

 

EMEIEF PINDOBAS (SEM PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO):

 

MATERIAL

QUANTIDADE

Carteira Escolar

32

Cadeira

36

Cadeira Fixa

12

Mesa Professor 3 gavetas

4

Suporte para TV

1

Estufa de Salgados

1

 

 

EMEF ATILIO PIZZOL E EMEI ANTENOR HONORIO (SEM PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO):

 

MATERIAL

QUANTIDADE

Carteira Escolar

9

Carteira tipo universitária com prancha

101

Mesa Reunião Redonda

1

Cadeira Fixa

30

Bebedouro

2

Mesa Computador

5

Mesa 3 gavetas

4

Cadeira pré-escola

6

Amplificador

1

Micro System

2

Aparelho de som 3 em 1

1

Filtro de linha

3

Monitor

15

Maca

1

Estante de Aço

2

Armário de Aço

1

Fogão

1

Freezer

1

Vídeo Cassete

3

 

 

PASTORAL DA SAÚDE:

 

MATERIAL

NÚMERO DE TOMBAMENTO

Estufa para desidratação de plantas medicinais, aromáticas, frutas, verduras e legumes - Dimensões 2.200mm x 1.600mm x 610mm, potência 4.000w volt. 220v.

11.280

 

 

LOCAIS DIVERSOS:

 

MATERIAL

NÚMERO DE TOMBAMENTO

Cadeira de lata

1986

Cadeira de lata

1165

Cadeira de lata

6534

Cadeira de lata

6516

Cadeira de lata

6524

Fogão a gás 4 bocas industrial

4471

Fogão a gás 4 bocas industrial

7267

Copiadora gestetner 2913z

4870

Balança com medidor de altura

6029

Telefone sem fio

11699

Mesa escolar

9776

Mesa escolar

9067

Mesa escolar

9088

Mesa escolar

9050

Mesa escolar

9704

Mesa escolar

9783

Mesa escolar

9045

Cadeira de madeira com verniz

1671

Cadeira escolar

4098

Cadeira escolar

2608

Cadeira escolar

9133

Cadeira escolar

1791

Cadeira escolar

9111

Cadeira escolar

2613

Cadeira escolar

2787

Cadeira escolar

9157

Cadeira escolar

2827

Cadeira escolar

9126

Cadeira escolar

9120

Cadeira escolar

2950

Cadeira escolar

4070

Cadeira escolar

2773

Cadeira escolar

2684

Cadeira escolar

2840

Cadeira escolar

9104

Cadeira escolar

2867

Cadeira escolar

9113

Cadeira escolar

9675

Cadeira escolar

4237

Cadeira escolar

9115

Cadeira escolar

1875

Cadeira escolar

9125

Cadeira escolar

1841

Cadeira fixa

3000

Cadeira fixa

3006

Mesa em fórmica 3 gavetas

6061

Caixa amplificada

11.108

Vídeo cassete

42

Máquina de escrever

3142

Máquina de escrever

2007

Mesa em fórmica 2 gavetas

10.659

Mesa para computador

10.669

Estante de aço

2114

Processador de alimentos

11.281

Mesa para computador

8609