LEI
Nº 1.132, DE 30 DE ABRIL DE 2014
INSTITUI O NOVO
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E
AS ILHAS URBANAS DE VARGEM GRANDE E BRAMBILA, ATRAVÉS DE COORDENADAS
GEOGRÁFICAS.
O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º
Fica instituído o novo perímetro urbano do Distrito da sede do Município de
Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, bem como as ilhas urbanas de
Vargem Grande e Brambila, definido por delimitação georreferenciada, nos termos
e coordenadas que segue abaixo:
I - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
POLÍGONO DESCRITO: VENDA NOVA DO IMIGRANTE - SEDE
ÁREA: 8.589.273,36M²
DESCRIÇÃO
PERIMÉTRICA
O perímetro do imóvel descrito
abaixo, está georreferenciado ao Sistema Geodésico
Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM,
referenciadas ao meridiano central 39ºW
tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 001, de
coordenadas N 7.752.474,300m e E 277.527,627m, deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 163º06’09”
e 243,29m até o vértice 002, de coordenadas N 7.752.241,514m e E 277.598,342m; 77º20’01”
e 95,68m até o vértice 003, de coordenadas N 7.752.262,496m e E 277.691,697m; 70º09’55”
e 81,31m até o vértice 004, de coordenadas N 7.752.290,084m e E 277.768,181m; 88º02’59”
e 90,86m até o vértice 005, de coordenadas N 7.752.293,176m e E 277.858,987m: 113º10’32”
e 31,43m até o vértice 006, de coordenadas N 7.752.280,807m e E 277.887,880m: 124º36’04”
e 174,25m até o vértice 007, de coordenadas N 7.752.181,855m e E 278.031,313m: 111º00’35”
e 65,34m até o vértice 008, de coordenadas N 7.752.158,431m e E 278.092,305m; 91º34’03”
e 29,44m até o vértice 009, de coordenadas N 7.752.157,625m e E 278.121,736m; 81º13’26”
e 139,70m até o vértice 010, de coordenadas N 7.752.178,940m e E 278.259,801m; 79º27’02”
e 72,59m até o vértice 011, de coordenadas N 7.752.192,230m e E 278.331,161m; 83º12’22”
e 44,26m até o vértice 012, de coordenadas N 7.752.197,465m e E 278.375,106m; 101º30’05”
e 22,22m até o vértice 013, de coordenadas N 7.752.193,035m e E 278.396,877m; 88º52’25”
e 75,02m até o vértice 014, de coordenadas N 7.752.194,510m e E 278.471,879m; 153º46’38”
e 80,81m até o vértice 015, de coordenadas N 7.752.122,015m e E 278.507,587m; 249º12’32”
e 47,35m até o vértice 016, de coordenadas N 7.752.105,208m e E 278.463,322m: 246º00’08”
e 168,89m até o vértice 017, de coordenadas N 7.752.036,520m e E 278.309,029m: 247º12’33”
e 138,70m até o vértice 018, de coordenadas N 7.751.982,792m e E 278.151,158m; 234º40’06”
e 45,09m até o vértice 019, de coordenadas N 7.751.956,716m e E 278.144,372m; 170º07’50”
e 107,59m até o vértice 020, de coordenadas N 7.751.850,719m e E 278.162,813m; 189º40’09”
e 149,50m até o vértice 021, de coordenadas N 7.751.703,340m e E 278.137,702m; 258º04’32”
e 367,99m até o vértice 022, de coordenadas N 7.751.627,306m e E 277.777,656m; 326º50’02” e 257,11m até o vértice 023, de coordenadas N 7.751.842,528m e E 277.637,000m; 272º51’34”
e 84,20m até o vértice 024, de coordenadas N 7.751.846,729m e E 277.552,900m; 275º03’06”
e 101,97m até o vértice 025, de coordenadas N 7.751.855,708m e E 277.451,321m; 165º11’45”
e 176,36m até o vértice 026, de coordenadas N 7.751.685,199m e E 277.496,385m; 158º20’58”
e 111,07m até o vértice 027, de coordenadas N 7.751.581,962m e E 277.537,365m: 243º15’12”
e 240,75m até o vértice 028, de coordenadas N 7.751.473,611m e E 277.322,369m; 158º35’37”
e 108,44m até o vértice 029, de coordenadas N 7.751.372,652m e E 277.361,948m; 137º06’53”
e 252,11m até o vértice 030, de coordenadas N 7.751.187,924m e E 277.533,518m; 69º32’03”
e 239,57m até o vértice 031, de coordenadas N 7.751.271,691m e E 277.757,971m; 148º00’32”
e 189,30m até o vértice 032, de coordenadas N 7.751.111,142m e E 277.858,259m; 130º25’17”
e 37,00m até o vértice 033, de coordenadas N 7.751.187,150m e E 277.886,427m; 122º30’54”
e 46,20m até o vértice 034, de coordenadas N 7.751.062,320m e E 277.925,381m; 140º52’46”
e 51,22m até o vértice 035, de coordenadas N 7.751.022,583m e E 277.957,698m: 148º56’37”
e 37,14m até o vértice 036, de coordenadas N 7.750.990,765m e E 277.976,859m; 148º45’01”
e 63,89m até o vértice 037, de coordenadas N 7.750.936,141m e E 278.010,005m; 168º42’28”
e 50,64m até o vértice 038, de coordenadas N 7.750.886,480m e E 278.019,922m: 160º06’12”
e 32,48m até o vértice 039, de coordenadas N 7.750.855,817m e E 278.030,747m; 27º56’36”
e 43,08m até o vértice 040, de coordenadas N 7.750.829,356m e E 278.064,683m; 138º04’10”
e 92,82m até o vértice 041, de coordenadas N 7.750.760,301m e E 278.126,709m; 146’50’54”
e 197,76m até o vértice 042, de coordenadas N 7.750.594,735m e E 278.234,853m; 57º13’12”
e 381,02m até o vértice 043, de coordenadas N 7.750.801,022m e E 278.555,194m; 123º45’00”
e 0,72m ale o vértice 044, de coordenadas N 7.750.800,621m e E 278.555,794m; 0º00’100” e 0,79m
até o vértice 045, de coordenadas N 7.750.801,409m e E 278.555,794m; 57º13’12”
e 1,10m até o vértice 046, de coordenadas N 7.750.802,004m e E 278.556,718m; 326º15’00”
e 0,39m até o vértice 047, de coordenadas N 7.750.802,328m e E 278.556,501m; 236º15’00”
e 0,80m até o vértice 048, de coordenadas N 7.750.801,884m e E 278.555,837m; 9º18’381”
e 116,37m até o vértice 049, de coordenadas N 7.754.916,725m e E 278.574,665m; 324º13’38”
e 178,82m até o vértice 050, de coordenadas N 7.751.061,810m e E 278.470,131m; 55º15’38”
e 200,11m até o vértice 051, de coordenadas N 7.751.175,843m e E 278.634,574m; 139º20’36”
e 215,28m até o vértice 052, de coordenadas N 7.751.012,525m e E 278.774,834m; 152º28’19”
e 144,39m até o vértice 053, de coordenadas N 7.750.884,482m e E 278.841,569m; 212º10’38”
e 119,88m até o vértice 054, de coordenadas N 7.750.783,012m e E 278.777,726m; 163’06’15”
e 174,05m até o vértice 055, de coordenadas N 7.750.616,480m e E 278.828,310m; 203º07’53”
e 135,08m até o vértice 056, de coordenadas N 7.750.489,496m e E 278.774,064m; 189º09’00”
e 141,84m até o vértice 057, de coordenadas N 7.750.349,456m e E 278.751,508m; 189º27’56”
e 242,05m até o vértice 058, de coordenadas N 7.750.110,702m e E 278.711,703m; 64º00’29”
e 148,18m até o vértice 059, de coordenadas N 7.750.175,643m e E 278.844,897m; 143º02’36”
e 68,34m até o vértice 060, de coordenadas N 7.750.121,036m e E 278.885,982m; 177º22’15”
e 134,52m até o vértice 061, de coordenadas N 7.749.986,657m e E 278.892,152m; 182º21’20”
e 90,07m até o vértice 062, de coordenadas N 7.749.896,659m e E 278.888,450m; 132º754’41”
e 121,32m até o vértice 063, de coordenadas N 7.749.814,059m e E 278.977,303m; 151º00’38”
e 94,84m até o vértice 064, de coordenadas N 7.749.731,100m e E 279.023,265m; 90º36’32”
e 116,01m até o vértice 065, de coordenadas N 7.749.729,867m e E 279.139,271m; 54º24’09”
e 283,81m até o vértice 066, de coordenadas N 7.749.595,067m e E 279.370,042m; 151º35’21”
e 274,25m até o vértice 067, de coordenadas N 7.749.653,847m e E 279.500,528m; 168º22’48”
e 476,05m até o vértice 068, de coordenadas N 7.749.157,556m e E 279.396,413m; 283º49’31”
e 37,64m até o vértice 069, de coordenadas N 7.749.196,549m e E 279.559,818m; 274º32’17”
e 77,48m até o vértice 070, de coordenadas N 7.749.202,679m e E 279.482,631m; 272º53’45”
e 39,00m até o vértice 071, de coordenadas N 7.749.204,650m e E 279.443,677m; 276º35’46”
e 24,62m até o vértice 072, de coordenadas N 7.749.207,478m e E 279.419,223m; 268º23’51”
e 46,32m até o vértice 073, de coordenadas N 7.719.206,182m e E 279.372,920m; 269º17’57”
e 23,86m até o vértice 074, de coordenadas N 7.749.205,894m e E 279.349,058m; 245º17’22”
e 24,66m até o vértice 075, de coordenadas N 7.749.195,582m e E 279.326,657m: 229º37’42”
e 31,32m até o vértice 076, de coordenadas N 7.749.175,294m e E 279.302,795m; 208º34’46”
e 39,81m até o vértice 077, de coordenadas N 7.749.140,338m e E 279.283,753m; 193º24’27”
e 66,79m até o vértice 078, de coordenadas N 7.749.075,369m e E 279.263,266m; 217º20’43”
e 50,21m até o vértice 079, de coordenadas N 7.749.034,451m e E 279.237,816m; 248º19’54”
e 53,27m até o vértice 080, de coordenadas N 7.749.415,783m e E 279.188,304m; 280º31’56”
e 61,88m até o vértice 081, de coordenadas N 7.749.027,095m e E 279.127,463m; 312º59’21”
e 61,19m até o vértice 082, de coordenadas N 7.749.068,820m e E 279.082,701m; 353º35’05”
e 53,39m até o vértice 083, de coordenadas N 7.749.121,875m e E 279.076,736m; 359º47’36”
e 87,61m até o vértice 084, de coordenadas N 7.749.209,485m e E 279.076,420m; 335º10’24”
e 94,37m até o vértice 085, de coordenadas N 7.749.295,131m e E 279.036,795m; 233º32’00”
e 235,40m até o vértice 086, de coordenadas N 7.749.155,224m e E 278.847,485m; 259º38’01”
e 217,81m até o vértice 087, de coordenadas N 7.749.116,031m e E 278.633,234m; 176º03’26”
e 350,99m até o vértice 088, de coordenadas N 7.748.765,877m e E 278.657,368m; 212º15’22”
e 194,99m até o vértice 089, de coordenadas N 7.748.600,982m e
E 278.553,303m; 199º17’24” e 100,99m até
o vértice 090, de coordenadas N 7.748.305,732m e E 278.519,966m; 288º07’06”
e 504,44m até o vértice 091, de coordenadas N 7.748.662,603m e E 278.040,535m; 253º28’45”
e 200,56m até o vértice 092, de coordenadas N 7.748.605,571m e E 277.848,259m; 159º52’35”
e 348,23m até o vértice 093, de coordenadas N 7.748.278,601m e E 277.968,065m; 144º50’31”
e 340,34m até o vértice 094, de coordenadas N 7.748.000,351m e E 278.764,143m; 144º54’27”
e 377,67m até o vértice 095, de coordenadas N 7.747.691,335m e E 278.381,162m; ]66º51’25”
e 177,93m até o vértice 096, de coordenadas N 7.747.518,065m e E 278.421,620m; 256º32’06”
e 185,85m até o vértice 097, de coordenadas N 7.747.474,789m e E 278.240,875m; 256º17’01”
e 145,69m até o vértice 098, de coordenadas N 7.717.440,242m e E 278.099,336m; 257º33’40”
e 21,94m até o vértice 099, de coordenadas N 7.747.413,978m e E 277.980,262m; 346º04’52”
e 138,66m até o vértice 100, de coordenadas N 7.747.548,565m e E 277.946,908m; 4º23’22”
e 79,25m até o vértice 101, de coordenadas N 7.747.627,578m e E 277.952,974m; 345º30’57”
e 81,99m até o vértice 102, de coordenadas N 7.747.706,962m e E 277.932,467m; 39º09’27”
e 54,80m até o vértice 103, de coordenadas N 7.747.749,455m e E 277.967,071m: 331’34’59”
e 53,86m até o vértice 104, de coordenadas N 7.747.796,829m e E 277.941,438m; 322º34’01”
e 27,41m até o vértice 105, de coordenadas N 7.747.818,595m e E 277.924,776m; 293º50’20”
e 72,86m até o vértice 106, de coordenadas N 7.747.848,044m e E 277.858,130m; 359º05’23”
e 80,67m até o vértice 107, de coordenadas N 7.347.928,748m e E 277.856,848m; 349º08’57”
e 61,27m até o vértice 108, de coordenadas N 7.747.988,886m e E 277.845,313m; 334º04’16”
e 49,83m até o vértice 109, de coordenadas N 7.748.033,699m e E 277.823,525m; 327º23’24”
e 52,92m até o vértice 110, de coordenadas N 7.748.078,273m e E 277.795,008m; 229º01’15”
e 264,74m até o vértice 111, de coordenadas N 7.747.904,658m e E 277.595,441m; 301º46’50”
e 116,05m
até o vértice 112, de coordenadas N 7.747.965,777m e E 277.496,492m; 296º32’29”
e 228,93m até o vértice 113, de coordenadas N 7.748.068,074m e E 277.291,688m; 212º47’12”
e 50,41m até o vértice 114, de coordenadas N 7.748.125,692m e E 277.264,388m; 154º09’33”
e 108,86m até o vértice 115, de coordenadas N 7.747.127,719m e E 277.311,836m; 79º52’03”
e 63,83m até o vértice 116, de coordenadas N 7.747.938,948m e E 277.374,667m; 124º54’18”
e 53,00m até o vértice 117, de coordenadas N 7.747.918,619m e E 277.418,135m; 169º04’00”
e 40,02m até o vértice 118, de coordenadas N 7.747.869,328m e E 277.425,725m; 177º21’47”
e 109,64m até o vértice 119, de coordenadas N 7.747.759,806m e E 277.430,769m; 203º08’31”
e 234,22m até o vértice 120, de coordenadas N 7.747.544,431m e E 277.338,717m; 118º00’13”
e 22,13m até o vértice 121, de coordenadas N 7.747.534,040m e E 277.358,257m; 189º48’09”
e 168,47m até o vértice 122, de coordenadas N 7.747.368,034m e E 277.329,575m; 203º45’26”
e 88,77m até o vértice 123, de coordenadas N 7.747.286,787m e E 277.293,813m; 289º36’58”
e 263,48m até o vértice 124, de coordenadas N 7.747.375,241m e E 277.045,626m: 279º20’08”
e 15,39m até o vértice 125, de coordenadas N 7.747.393,927m e E 276.931,960m; 300º05’20”
e 96,79m até o vértice 126, de coordenadas N 7.747.442,453m e E 276.848,210m; 28º56’53”
e 305,99m até o vértice 127, de coordenadas N 7.747.726,270m e E 276.962,580m; 106º16’55”
e 46,27m até o vértice 128, de coordenadas N 7.747.707,691m e E 277.026,190m; 13º32’19”
e 18,02m até o vértice 129, de coordenadas N 7.747.725,206m e E 277.030,408m; 13º32’19”
e 36,03m até o vértice 130, de coordenadas N 7.747.760,235m e E 277.038,842m; 20º55’32”
e 51,55m até o vértice 131, de coordenadas N 7.747.808,382m e E 277.057,253m; 30’59’25”
e 49,57m até o vértice 132, de coordenadas N 7.747.351,874m e E 277.082,774m; 13º46’58”
e 220,22m até o vértice 133, de coordenadas N 7.748.064,754m e E 277.135,240m; 4º12’29”
e 86,15m até o vértice 134, de coordenadas N 7.748.150,667m e E 277.141,561m; 355º02’36” e 59,61m até o vértice 135, de coordenadas N 7.748.210,071m e E 277.136,583m; 6º32’49”
e 100,14m até o vértice 136, de coordenadas N 7.748.309,558m e E 277.148,000m; 33º12’08”
e 88,31m até o vértice 137, de coordenadas N 7.748.383,448m e E 277.196,357m; 27º39’15”
e 149,26m até o vértice 138, de coordenadas N 7.748.515,647m e E 277.265,653m; 32º44’42”
e 89,91m até o vértice 139, de coordenadas N 7.748.391,271m e E 277.314,286m; 291º59’09”
e 375,10m até o vértice 140, de coordenadas N 7.748.731,698m e E 276.966,465m; 305º39’06”
e 148,35m até o vértice 141, de coordenadas N 7.748.818,165m e E 276.845,919m; 29º97’54”
e 88,95m até o vértice 142, de coordenadas N 7.748.815,864m e E 276.889,222m; 36’10’28” e 200,26m até
o vértice 143, de coordenadas N 7.749.057,521m e E 277.007,425m; 24º43’22”
e 297,52m até o vértice 144. de
coordenadas N 7.749.327,774m e E 277.131,559m: 296º09’36” e ]89,44m até
o vértice 145, de coordenadas N 7.749.411,294m e E 276.961,525m; 345º24’49”
e 205,59m até o vértice 146, de coordenadas N 7.749.610,261m e E 276.910,049m; 335º33’59”
e 998,45m até o vértice 147, de coordenadas N 7.750.519,287m e E 276.497,054m; 308º06’47”
e 299,62m até o vértice 148, de coordenadas N 7.750.704,218m e E 276.261,313m; 242º26’21”
e 6,78m até o vértice 149, de coordenadas N 7.750.701,079m e E 276.255,299m; 332º59’36”
e 49,33m até o vértice 150, de coordenadas N 7.750.745,030m e E 276.232,398m; 249º51’28”
e 306,77m até o vértice 151, de coordenadas N 7.750.639,395m e E 275.944,892m; 341º14’17”
e 131,43m até o vértice 152, de coordenadas N 7.750.763,840m e E 275.902,619m; 245º18’54”
e 1.656,91m até o vértice 153, de coordenadas N 7.750.071,864m e E 274.397,123m; 340º53’32”
e 374,97m até o vértice 154, de coordenadas N 7.750.426,174m e E 274.274,378m; 80º30’09”
e 255,39m até o vértice 155, de coordenadas N 7.750.468,316m e E 274.526,271m; 61º02’25”
e 96,99m até o vértice 156, de coordenadas N 7.750.515,278m e E 274.611,133m; 60º05’02”
e 100,75m até o vértice 157, de coordenadas N 7.750.565,524m e E 274.698,458m; 58º37’50”
e 148,61m até o vértice 158, de coordenadas N 7.750.642,887m e E 274.825,350m; 56º10’47”
e 131,55m até o vértice 159, de coordenadas N 7.750.716,103m e E 274.934,637m; 59º32’39”
e 137,66m até o vértice 160, de coordenadas N 7.750.785,877m e E 275.053,299m; 57º13’43”
e 127,80m até o vértice 161, de coordenadas N 7.750.855,056m e E 275.160,760m; 69º56’47”
e 336,44m até o vértice 162, de coordenadas N 7.750.970,420m e E 275.476,803m; 61º54’38”
e 88,45m até o vértice 163, de coordenadas N 7.751.012,066m e E 275.554,833m; 60º51’37”
e 57,06m até o vértice 164, de coordenadas N 7.751.039,852m e E 275.604,672m; 60º51’53”
e 202,35m até o vértice 165, de coordenadas N 7.751.138,370m e E 275.781,419m; 60º32’40”
e 161,16m até o vértice 166, de coordenadas N 7.751.217,623m e E 275.921,751m; 71º14’32”
e 131,74m até o vértice 167, de coordenadas N 7.751.259,985m e E 276.046,491m; 90º32’06”
e 117,46m até o vértice 168, de coordenadas N 7.751.258,889m e E 276.163,948m; 75º35’14”
e 117,46m até o vértice 169, de coordenadas N 7.751.288,126m e E 276.277,715m; 347º47’53”
e 54,92m até o vértice 170, de coordenadas N 7.751.341,806m e E 276.266,107m; 82º41’50”
e 162,55m até o vértice 171, de coordenadas N 7.751.362,468m e E 276.427,337m; 34º59’37”
e 276,14m até o vértice 172, de coordenadas N 7.751.574,027m e E 276.604,816m; 21º0714”
e 249,55m até o vértice 173, de coordenadas N 7.751.806,812m e E 276.694,735m; 7º41’24”
e 41,47m até o vértice 174, de coordenadas N 7.751.847,909m e E 276.701,285m; 1º11’16”
e 148,50m até o vértice 175, de coordenadas N 7.751.996,381m e E 276.703,163m; 359º42’20”
e 23,67m até o vértice 176, de coordenadas N 7.752.120,051m e E 276.702,733m; 16º22’16”
e 192,26m até o vértice 177, de coordenadas N 7.752.304,516m e E 276.756,923m; 139º24’05”
e 288,61m até o vértice 178, de coordenadas N 7.752.085,378m e E 276.944,736m; 77º35’52”
e 28,88m até o vértice 179, de coordenadas N 7.752.091,581m e E 276.972,945m; 145º59’24”
e 24,65m até o vértice 180, de coordenadas N 7.752.071,148m e E 276.986,733m; 90º00’00”
e 53,65m até o vértice 181, de coordenadas N 7.752.071,148m e E 277.040,383m; 46º41’46”
e 49,13m até o vértice 182, de coordenadas N 7.752.104,845m e E 277.076,137m; 86º02’16”
e 122,25m até o vértice 183, de coordenadas N 7.752.113,292m e E 277.198,095m; 44º36’23”
e 109,71m até o vértice 184, de coordenadas N 7.752.191,397m e E 277.275,134m; 85º15’24”
e 42,14m até o vértice 185, de coordenadas N 7.752.194,882m
e E 277.317,130m; 129º33’11” e 78,70m até
o vértice 186, de coordenadas N 7.752.144,764m e E 277.377,813m; 351º55’28”
e 235,09m até o vértice 187, de coordenadas N 7.752.377,522m e E 277.344,787m; 62º06’27”
e 206,87m até o vértice 001, de coordenadas N 7.752.474,300m e E 277.527,627m; chegando ao vértice inicial da descrição
deste perímetro.
Encerrando assim uma área de
II - MEMORIAL DESCRITIVO PERÍMETRO URBANO DE VARGEM GRANDE (ILHA)
POLÍGONO DESCRITO: VARGEM GRANDE
ÁREA: 424.004,25M²
DESCRIÇÃO
PERIMÉTRICA
O perímetro do imóvel descrito
abaixo, está georreferenciado ao Sistema Geodésico
Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas
ao meridiano central 39ºW tendo como
datum o SIRGAS
2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 332, de coordenadas N 7.744.584,00m e E 273.427,12m, deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e
distâncias: 140º10’04” e 40,14m até o vértice 333, de coordenadas N 7.744.553,18m e E 273.452,83m; 140º10’04”
e 40,14m até o vértice 333, de coordenadas N 7.744.553,18m e E 273.452,83m; 114º12’40”
e 128,42m até o vértice 334, de coordenadas N 7.744.500,51m e E 273.569,95m; 82º00’10”
e 69,79m até o vértice 335, de coordenadas N 7.744.510,22m e E 273.639,06m; 124º47’50”
e 38,89m até o vértice 336, de coordenadas N 7.744.488,02m e E 273.671,00m; 110º20’07”
e 71,40m até o vértice 337, de coordenadas N 7.744.463,21m e E 273.737,96m: 83º39’57”
e 39,11m até o vértice 338, de coordenadas N 7.744.467,53m e E 273.776,83m; 100º40’29”
e 29,12m até o vértice 339, de coordenadas N 7.744.462,13m e E 273.805,45m; 100º58’55”
e 70,94m até o vértice 340, de coordenadas N 7.744.448,62m e E 273.875,09m; 145º51’09”
e 100,43m até o vértice 341, de coordenadas N 7.744.365,50m e E 273.931,46m; 159º50’28”
e 84,14m até o vértice 342, de coordenadas N 7.744.286,52m e E 273.960,46m: 180º43’33”
e 64,10m até o vértice 343, de coordenadas N 7.744.222,42m e E 273.959,65m; 187º53’20” e 50,45m até o vértice 344,
de coordenadas N 7.744.172,45m e E 273.952,72m; 167º58’38” e 62,78m até
o vértice 345, de coordenadas N 7.744.111,05m e E 273.965,80m; 178º56’34”
e 74,77m até o vértice 346, de coordenadas N 7.744.036,29m e E 273.967,18m; 169º22’41”
e 111,68m até o vértice 347, de coordenadas N 7.743.926,53m e E 273.987,77m; 178º21’59”
e 121,23m até o vértice 348, de coordenadas N 7.743.805,35m e E 273.991,22m; 131º47’34”
e 60,64m até o vértice 349, de coordenadas N 7.743.764,94m e E 274.036,43m: 137º06’50”
e 203,45m até o vértice 350, de coordenadas N 7.743.615,87m e E 274.174,89m; 227º06’50”
e 110,00m até o vértice 351, de coordenadas N 7.743.541,01m e E 274.094,29m; 317º06’50”
e 198,34m até o vértice 352, de coordenadas N 7.743.686,33m e E 273.959,32m; 311º47’34” e 79,67m
até o vértice 353, de coordenadas N 7.743.739,42m e E 273.899,92m; 216º41’14”
e 82,66m até o vértice 354, de coordenadas N 7.743.673,14m e E 273.850,54m: 219º40’15”
e 144,03m até o vértice 355, de coordenadas N 7.743.562,28m e E 273.758,59m: 277º58’26”
e 102,99m até o vértice 356, de coordenadas N 7.743.576,57m e E 273.656,60m: 277º43’52”
e 74,46m até o vértice 357, de coordenadas N 7.743.586,59m e E 273.582,82m; 273º05’59”
e 103,29m até o vértice 358, de coordenadas N 7.743.592,17m e E 273.479,68m; 277º17’56”
e 27,08m até o vértice 359, de coordenadas N 7.743.595,61m e E 273.452,86m: 261’06’05”
e 57,95m até o vértice 360, de coordenadas N 7.743.586,64m e E 273.395,61m; 204º47’46”
e 27,98m até o vértice 361, de coordenadas N 7.743.561,24m e E 273.383,88m; 234º01’52”
e 108,46m até o vértice 362, de coordenadas N 7.743.497,54m e E 273.296,10m; 318º04’23”
e 125,80m até o vértice 363, de coordenadas N 7.743.591,13m e E 273.212,04m; 45º48’45”
e 29,20m até o vértice 364, de coordenadas N 7.743.611,49m e E 273.232,98m; 3º14’34” e
60,03m até o vértice 365, de coordenadas N 7.743.671,42m e E 273.236,37m; 341º32’55”
e 59,01m até o vértice 366, de coordenadas N 7.743.727,39m e E 273.217,70m: 81º20’51”
e 86,44m até o vértice 367, de coordenadas N 7.743.740,40m e E 273.303,16m: 68º10’28”
e 77,51m até o vértice 368, de coordenadas N 7.743.769,21m e E 273.375,11m; 68º00’32”
e 133,54m até o vértice 369, de coordenadas N 7.743.819,22m e E 273.498,93m; 101º00’26”
e 102,32m até o vértice 370, de coordenadas N 7.743.799,68m e E 273.599,37m: 81º43’38”
e 75,91m até o vértice 371, de coordenadas N 7.743.810,61m e E 273.674,49m; 93º17’55”
e 36,74m até o vértice 372, de coordenadas N 7.743.808,49m e E 273.711,17m; 59º22’30”
e 37,16m até o vértice 373, de coordenadas N 7.743.827,42m e E 273.743,14m; 54º57’13”
e 22,02m até o vértice 374, de coordenadas N 7.743.840,07m e E 273.761,17m; 320º01’48”
e 85,91m até o vértice 375, de coordenadas N 7.743.905,91m e E 273.705,98m; 270º07’49” e 49,44m
até o vértice 376, de coordenadas N 7.743.906,02m e E 273.656,54m; 335º55’19”
e 115,95m até o vértice 377, de coordenadas N 7.744.011,89m e E 273.609,24m; 6º27’54” e
100,84m até o vértice 378, de coordenadas N 7.744.112,08m e E 273.620,59m; 321º54’11”
e 49,69m até o vértice 379, de coordenadas N 7.744.151,19m e E 273.589,93m; 7º49’46” e
174,95m até o vértice 380, de coordenadas N 7.744.324,51m e E 273.613,76m; 299º40’12”
e 104,78m até o vértice 381, de coordenadas N 7.744.376,38m e E 273.522,72m; 282º31’42”
e 69,37m até o vértice 382, de coordenadas N 7.744.391,41m e E 273.455,00m; 308º37’58”
e 81,87m até o vértice 383, de coordenadas N 7.744.442,53m e E 273.391,04m; 353º04’56”
e 69,06m até o vértice 384, de coordenadas N 7.744.511,08m e E 273.382,72m; 324º08’10”
e 33,39m até o vértice 385, de coordenadas N 7.744.538,14m e E 273.363,16m, 54º21’40”
e 78,70m até o vértice 332, de coordenadas N 7.744.584,00m e E 273.427,12m; chegando ao vértice inicial da descrição deste
perímetro.
III - MEMORIAL DESCRITIVO PERÍMETRO URBANO DE BRAMBILA (ILHA)
POLÍGONO DESCRITO: BRAMBILA
ÁREA: 1.352.306,49M²
DESCRIÇÃO
PERIMÉTRICA
O perímetro do imóvel descrito
abaixo, está georreferenciado ao Sistema Geodésico
Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM,
referenciadas ao meridiano central 39ºW
tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 01, de
coordenadas N 7.747.452,221m e E 281.221,129m, deste, segue
confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 104º10’18” e 116,28m
até o vértice 02, de coordenadas N 7.747.423,752m e E 281.333,874m; 103º26’19”
e 76,04m até o vértice 03, de coordenadas N 7.747.406,079m e E 281.407,836m; 88º51’48” e 117,17m até o vértice 04,
de coordenadas N 7.747.408,403m e E 281.524,978m; 158º42’48” e 123,53m até
o vértice 05, de coordenadas N 7.747.293,298m e E 281.569,825m; 174º27’57”
e 107,24m até o vértice 06, de coordenadas N 7.747.186,559m e E 281.580,167m, 168º09’15” e 133,22m até o vértice 07,
de coordenadas N 7.747.056,175m e E 281.607,514m; 158º51’29” e 57,04m até
o vértice 08, de coordenadas N 7.747.002,970m e E 281.628,089m: 165º09’35”
e 202,52m até o vértice 09, de coordenadas N 7.746.807,210m e E 281.679,958m; 210º57’18” e 191,07m até o vértice 10,
de coordenadas N 7.746.643,350m e E 281.581,676m; 230º54’56” e 152,57m até
o vértice 11, de coordenadas N 7.746.547,159m e E 281.463,247m; 155º39’44”
e 339,12m até o vértice 12, de coordenadas N 7.746.238,178m e E 281.603,003m; 247º41’32” e 111,73m até o vértice 13,
de coordenadas N 7.745.892,102m e E 281.759,510m; 322º30’44” e 274,16m até
o vértice 14, de coordenadas N 7.746.110,119m e E 280.592,293m, 326º49’10”
e 176,24m até o vértice 15, de coordenadas N 7.746.257,625m e E 280.495,839m; 7º10’48” e 649,89m até o vértice 16,
de coordenadas N 7.746.902,416m e E 280.577,066m; 358º15’53” e 190,06m até
o vértice 17, de coordenadas N 7.747.092,387m e E 280.571,311m; 353º46’27”
e 117,11m até o vértice 18, de coordenadas N 7.747.208,804m e E 280.558,611m; 69º49’34” e 705,82m até o vértice 01,
de coordenadas N 7.747.452,221m e E 281.221,129m; chegando até o vértice
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º
Os mapas demonstrativos das áreas urbanas do Distrito da sede do Município,
estão representados pelos anexos: I - Área urbana da sede do Município, anexo
II - área urbana de Vargem Grande e anexo III - área urbana de Brambila, cujas
cópias seguem anexo.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e
Compra-se.
Venda Nova do Imigrante, 30 de
abril de 2014.
DALTON PERIM
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Venda Nova do
Imigrante.