LEI Nº 1.139, DE 06 DE JUNHO DE 2014

 

ALTERA A LEI Nº 1.129/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 1.129, de 30 de abril de 2014, quanto ao anexo III, que passa a ser o que segue em anexo.

 

Art. 2º Os demais artigos e dispositivos da Lei nº 1.129/2014, permanecem inalterados, ficando o Chefe do Executivo autorizado a proceder as alterações decorrentes desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Venda Nova do Imigrante, 06 de junho de 2014

 

DALTON PERIM

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

 

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Razão = 2,00%

 

CARGO

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

Pedagogo, Professor PA e Professor PB

I

1569,8

1601,19

1633,2

1665,86

1699,18

1733,15

1767,81

1803,17

1839,23

1876,01

1913,53

1951,80

1990,84

2030,65

Valor equivalente Hora

 

13,95

14,22

14,5

14,78

15,07

15,36

15,66

15,97

16,29

16,61

16,94

17,28

17,63

17,98

Pedagogo, Professor PA e Professor PB

II

1648,28

1681,24

1714,86

1749,15

1784,13

1819,81

1856,2

1893,32

1931,19

1969,8

2009,20

2049,38

2090,37

2132,17

Valor equivalente Hora

II

14,64

14,94

15,24

15,54

15,85

16,17

16,49

16,82

17,16

17,51

17,86

18,22

18,58

18,95

Pedagogo, Professor PA e Professor PB

III

1730,69

1765,3

1800,6

1836,61

1873,33

1910,79

1949

1987,97

2027,73

2068,27

2109,64

2151,83

2194,86

2238,76

Valor equivalente Hora

III

15,37

15,68

16

16,32

16,65

16,98

17,32

17,67

18,02

18,38

18,75

19,12

19,51

19,90

Pedagogo, Professor PA e Professor PB

IV

1817,22

1853,55

1890,62

1928,43

1966,99

2006,32

2046,44

2087,36

2129,11

2171,68

2215,11

2259,42

2304,60

2350,70

Valor equivalente Hora

IV

16,15

16,47

16,8

17,14

17,48

17,83

18,18

18,54

18,92

19,3

19,69

20,08

20,48

20,89