LEI Nº 1153, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
O Prefeito Municipal de Venda
Nova do Imigrante, E. Santo,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica aberto Credito Especial na dotação orçamentária 004002- Secretaria
Municipal de Finanças, 1545100213.176 - Reforma da praça
Vila da Mata, 4.4.90.51 - Obras e Instalações, no valor de R$115.000,00 (cento
e quinze mil reais).
Art. 2° Os recursos para suplementação do artigo anterior, serão provenientes
do Fundo de Desenvolvimento Municipal, no valor de
R$115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 28 de agosto de 2014.
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal
de Venda Nova do Imigrante