LEI Nº 116, DE 05 DE JUNHO DE 1992.

DECLARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, o HPM (Hospital Padre Máximo), CGC: 27.443.803.0001/77, sediado à Av. Lorenzo Zandonadi, nº 880, Vila Betânia, Venda Nova do Imigrante-ES.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Venda Nova do Imigrante, 05 de junho de 1992.

NICOLAU FALCHETTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.