LEI Nº. 1.189, DE 25 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA
NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a
alienação através de leilão, as máquinas abaixo relacionadas:
I - Uma máquina Retro-escavadeira VOLVO,
modelo BL60 4X4, cabine aberta, série 20485, ano 2011, pelo valor mínimo de
R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
II - Uma máquina Retro-escavadeira JCB, modelo
3C 4X4, cabine aberta, série 1396635, ano 2010, pelo valor mínimo de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
III - Uma máquina Motoniveladora CATERPILLAR, modelo 120G, cabine fechada,
série 4HD02018, ano 1993, pelo valor mínimo de R$60.000,00 (sessenta mil
reais).
IV - Uma máquina Motoniveladora CATERPILLAR, modelo 120H, cabine aberta,
série SFM2017, ano 2001, pelo valor mínimo de R$100.000,00 (cem mil reais).
V - Uma máquina Pá Carregadeira de rodas, CATERPILLAR, cabine aberta,
modelo 924GZ, série RTA00781, ano 2007, pelo valor mínimo de R$70.000,00
(setenta mil reais).
VI - Um trator de pneu VALTRA, cabine aberta, modelo A785 4X4, série
4174685, ano 2000, pelo valor mínimo de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
VII - Um trator cortador de grama MURRAY/TRAPP,modelo
42Ll 8G60X8A, especificações técnicas:
18,5 HP 42" cut, série 071111D001130, ano
2011, pelo valor mínimo de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
VIII - Um trator cortador de grama MURRAY/TRAPP, modelo 42L15G60X8A,
especificações técnicas: 15,5 HP 42" cut,
série 061708D001073, ano 2008, pelo valor mínimo de R$800,00 (oitocentos
reais).
IX - Um veículo Minibus DUCATO - passageiros
FIAT, chassis 93W245L3382019849, cor branca, placa MRD 7759, ano 2007/2008 -
diesel, pelo valor mínimo de R$30.000,00 (trinta mil reais).
X - Um veículo Kombi Furgão - passageiros VOLKSVAGEN, chassis 9BWZZZ23 lVP0000133, cor branca, placa MPK 4083, ano 1997 - gasolina,
pelo valor mínimo de R$3.000,00 (três mil reais).
XI - Um veículo Kombi Furgão - passageiros VOLKSVAGEN, chassis
9BWZZZ237VP042102, cor branca, placa MPP 4771, ano 1997/1998 - gasolina, pelo
valor mínimo de R$3.000,00 (três mil reais).
XII - Um veículo Kombi Furgão - passageiros VOLKSVAGEN, chassis
9BWZZZ23ZRP023281, cor branca, placa MRT 0599, ano 1994 - gasolina, pelo valor
mínimo de R$3.000,00 (três mil reais).
XIII - Um veículo Bora - passageiros VOLKSVAGEN, chassis
3VWSY49M36M032183, cor preta, placa MQC 8167, ano 2006 - gasolina, pelo valor
mínimo de R$20.000,00 (vinte mil reais).
XIV - Uma máquina Retro- escavadeira FIAT ALLIS, modelo FB803 4X4,
cabine aberta, chassi FB803A4R 03598, ano 2002, pelo valor mínimo de
R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2° Os valores apurados nas alienações, darão entrada na receita,
2000.00.00- Receitas de capital, 2200.00.00- Alienação de bens, 2210.00.00-
Alienação de bens móveis.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Venda Nova do Imigrante, 25 de maio de 2015.
DALTON PERIM
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova de Imigrante