LEI Nº 1.193, DE 25 DE JUNHO DE 2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Venda
Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação (PME) de Venda Nova do
Imigrante, com vigência de 1O (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na
forma do Anexo Único, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do
artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8° da
Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Art. 2° São diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME):
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar:
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade de ensino;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do
Município;
VII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação, resultantes de receita de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da
educação infantil e da educação inclusiva;
VIII - valorização dos profissionai s de
educação;
IX - difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade;
X - fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios
que a fundamentam.
Art. 3° As metas e estratégias contidas no Anexo Único constituem parte
integrante desta Lei a serem cumpridas pelo Município de Venda Nova do
Imigrante no prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), desde que
não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo Único integrante desta Lei deverão ter como
referência os censos mais atualizados da educação básica e superior,
disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5° A execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o cumprimento de suas
metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
II - Comissão de Educação da Câmara Municipal;
III - Conselho Municipal de Educação; IV - Fórum Permanente de Educação.
§ 1º- Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos
respectivos sítios institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público
em educação, podendo ser revista, conf01me o caso, para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas do PME.
§ 2° A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de
vigência deste Plano Municipal de Educação (PME), a Secretaria Municipal de
Educação, através do Fórum Permanente de Educação, com o suporte de
instituições de pesquisa, publicará estudos para aferir a evolução no
cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei.
§ 3° A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
quarto ano de vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e poderá ser
ampliada por meio de Lei para atender às necessidades financeiras do
cumprimento das demais metas.
Art. 6º O Fórum Permanente de Educação a ser instituído no primeiro ano de
vigência desta PME será o órgão responsável em avaliar e monitorar a execução do
Plano Municipal de Educação (PME) coordenando as ações de consulta pública, a
adequação dos dados diagnósticos e a execução das estratégias previstas.
Art. 7º Fica mantido o regime de colaboração entre o Município, o Estado do
Espírito Santo e a União para a consecução das metas do Plano Municipal de
Educação (PME) e a implementação das estratégias a
serem realizadas.
§ 1° As estratégias definidas no Anexo Único integrante desta Lei não
excluem a adoção de medidas visando a formalizar a cooperação entre os entes
federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de
coordenação e colaboração recíproca.
Art. 8º Para garantia da equidade educacional, o Município deverá considerar o
atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um
sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de mesmo.
Art. 9° O Município de Venda Nova do Imigrante deverá aprovar leis específicas
disciplinando a gestão democrática
da educação em
seus respectivos âmbitos de
atuação.
Art. 10 O Plano Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante abrangerá,
prioritariamente, o Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e
estratégias que atendam às incumbências que lhe forem destinadas por lei.
Art. 11 O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais
do Município de Venda Nova do Imigrante deverão ser formulados de modo a
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes,
metas e estratégias do Plano Municipal de Educação PME), a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 12 Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência desta Plano Municipal de Educação (PME), o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, sem prejuízo das
prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico,
diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Parágrafo único - O processo de elaboração do projeto de lei disposto no caput deverá
ser realizado com ampla participação de representantes da comunidade
educacional e da sociedade civil.
Art. 13 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Venda Nova do Imigrante, 25 de junho de 2015.
DALTON
PERIM
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Venda Nova de Imigrante
ANEXO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015/2025
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Gervásio Ambrosim
Câmara de Vereadores Benjamim Falqueto
Everaldo Brunelli Avanci Francisco
Carlos Foleto Isael Bergamim
João Paulo Schetino Minete José Luiz Pimenta
de Souza Tarcisio Botacim
Tiago Altoé Vanderlei Abílio
Legislatura 2013 – 2016
Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação
Presidente: Gervásio Ambrosim
Coordenadora:Claudete Bellon Membros da
Comissão:
Adalto Luis Mareto
Adauto Juliano Vieira Adriane Caliman Venturim Alicio Zambom Zanon Aline Falqueto Duarte Aline
Figueira Grillo Angela Maria Freitas
Antonio Carlos Rosa Marques Carlos Alberto Daré
Cristiane Scabelo Galavotti
Cristiano Dias Florindo Deane Monteiro Vieira Costa
Deiseree Barbosa da Silva
Domingos Sávio Filete Elenice Falqueto Zardo Eliane Oliveira Lorete Enaldo André Zambon Fátima
Brandão
Higino Falqueto Junior Jamara
Nodari
José Adelso Viçosi
Joziane Vargas Favares Altoé Maria da Penha Alves Lopes Maria de Lourdes Fiorido
Maria Lucia Tessaro Specemille
Maria Sidnei Priori
Mariana de Freitas Leal Maristela Broedel
Monique Carari Faé
Nilcileni Aparecida Ebani Brambilla Pedro Coaioto
Regiane Coradini Coco Renata Cíntia Lopes
Barbosa Rosiane Kieffer de Araujo
Sandra Aparecida Alves da Silva Sandra Canal
Sirlene Maria Ferreira Augusto Mazzocco
Solimar Giestas Paiva Lopes
Tiago Altoé Tulipa Sant’anna
Vanice Brunelli Zanelato
Zione Elena Falqueto
Gestão 2013 – 2016
Siglas e Abreviaturas
PNE - Plano Nacional de Educação PME- Plano Municipal de Educação PEE -
Plano Estadual de Educação. ES -Espírito
Santo
CF - Constituição Federal
LDB- Lei de
Diretrizes e Bases
EEEF - Escola Estadual de Ensino Fundamental EJA
-Educação de Jovens de Adultos
EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil LBA - Legião Brasileira de
Assistência
EMEIF - Escola Municipal de EnsinoInfantil
e Fundamental APAE- Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PAR -Plano de Ações Articuladas
IDEB -Índice de Desenvolvimento
do Ensino Básico SEDU -Secretaria de Estado da Educação.
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE PPP -Plano Político Pedagógico
Apresentação
O presente Plano Municipal de Educação apresenta um diagnóstico de como a
educação de Venda Nova está hoje e o conjunto de medidas e avanços que a
sociedade educativa de Venda Nova deseja para seus filhos nestes próximos 10
anos.
A elaboração das metas, estratégias e ações que conduzirão a educação de
Venda Nova do Imigrante ao estádio de qualidade desejável, contou com um amplo
debate das organizações educacionais e das entidades simpatizante da educação,
quer no ambiente escolar, quer na sociedade civil organizada. Esse envolvimento
dá a certeza de
que o município de Venda Nova do Imigrante esteja consolidando o que há de mais
adequado e eficiente para a realidade de Venda Nova para a próxima década.
Formação continuada em contexto de trabalho, métodos modernos de ensino,
filosofia e metodologias educacionais atualizadas, com profissionais
capacitados e comprometidos, com instalações adequadas e as famílias aliadas à
educação de seus filhos farão com que as metas do Plano Decenal de Educação de
Venda Nova do Imigrante sejam atingidas, principalmente, se os educadores: gestores,
professores, pessoal de apoio, comunidades escolares, e os pais de alunos
estiverem sempre atentos e preparados para construir e desenvolver parcerias
inovadoras que, certamente, surgirão e que serão importantes no decorrer da
execução deste plano.
Contribuir para a melhoria da sociedade, através da educação, é, não só
um compromisso da escola, mas a grande missão de toda a sociedade vendanovense. Reunir forças, comungar ações para evoluir,
através da educação, é uma das grandes necessidades dos nossos dias, porque
nenhum indivíduo, nenhum povo, nenhuma nação chegará ao estado de excelência,
senão pela via da educação. A educação enobrece o homem, coloca-o no mais
elevado patamar da evolução e o mantém em permanente estado de graça. Educar no
verdadeiro significado
da palavra é um dos maiores desafios a que toda a nossa sociedade
terá de acalentar e fazer acontece. Só assim podemos experimentar dentro de
cada um de nós a cada vitória alcançada uma sensação de bem estar que somente
os verdadeiros educadores dentro e fora das escolas têm o privilégio de
conhecer.
1.Introdução
O Plano Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante é o resultado
de uma caminhada meteórico-reflexiva pela histórica da educação desde o seu
início, em 18 de dezembro de 2014. Embora meteórica, foi uma construção
coletiva envolvendo todos, e os mais significativos segmentos educacionais do
município: representantes de todas as redes públicas das três esferas de
governo: federal, ensino técnico e a distância, estadual e municipal, escolas
particulares de ensino infantil, básico e superior, escola cooperativada também
de ensino infantil e básico, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE, a sociedade civil organizada, diagnosticando a realidade educacional
presente no município de Venda Nova do Imigrante e propondo diretrizes,
estabelecendo objetivos e traçando metas e estratégias para aprimorar a nossa
educação para os próximos dez anos, ou seja, até 2025. Como reza o artigo 8º da
Lei 13.005/2014, o Plano Municipal de Educação deve ser elaborado partindo da
realidade nacional, passando pelo crivo do contexto estadual e fundamentando-se
na legislação vigente, sem que se esqueça das necessidades emergentes
apresentadas pela sociedade contemporânea como um todo.
O Plano Municipal de Educação originou-se do Plano Nacional de Educação
– PNE, Lei nº 10.172/2001, a qual determina que, a partir dos pressupostos,
diretrizes e metas do PNE, cada município deverá construir o seu plano de
educação. A elaboração desse plano permitiu pensar e repensar a educação de
Venda Nova do Imigrante e projetá-la para um futuro dentro dos próximos dez
anos, atendendo aos anseios do município e sendo coerente com toda a conjuntura
social, política, econômica e cultural do município, do Estado e do país.
Este PME é uma proposta de ações e avanços na educação no município de
Venda Nova do Imigrante-ES para a década 2015/2025 e caracteriza-se pela
elaboração coletiva da sociedade vendanovense.
Sem uma versão preliminar, uma vez que Venda Nova do Imigrante nunca
teve um Plano Decenal de Educação, realizou-se uma extensa e profunda pesquisa
nas mais diversas vertentes na esfera do município para elaborar um diagnóstico
sobre como anda a educação de Venda Nova. Apresentada a realidade da educação
do nosso município, através de diagnósticos, foram realizadas reuniões da
comissão, legalmente, constituída pelo Decreto Municipal nº 2.310 de 04 de
dezembro de 2014, para tal fim; realizadas reuniões das subcomissões para o
aprofundamento de cada tema e, consequentemente, para se estabelecerem as
metas, e as estratégias para se alcançarem essas metas, realizaram-se
audiências públicas com representantes de todos os segmentos educacionais e
sociais do município para apreciação das propostas e, aos poucos, foram-se
aprimorando as ideias e chegando ao desejável para a educação de Venda Nova do
Imigrante durante esses dez anos que nos esperam.
2. Fundamentação
A Carta Magma do Brasil abre com o artigo 205 o capítulo III estabelecendo o caráter subjetivo
da educação e nomeando o Estado e a família com a participação da sociedade
para atingir a meta suprema na educação que é o pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. O capítulo 206 consolida esse “pleno desenvolvimento da pessoa” em
oito princípios fundamentais:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;
III - Pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência
de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na
forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos;
VI - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - Garantia de padrão de qualidade.
VII - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Com o objetivo de fazer cumprir essas metas, o artigo 214 da
Constituição Federal, emenda 59 diz:
“A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de
educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que
conduzam ao estabelecimento de
meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto
interno bruto."
E ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira no artigo
oitavo falando sobre a organização da educação nacional diz:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em
regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”.
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação,
articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. E no
artigo 9º, a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de
Educação, em colaboração com os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, e ainda no artigo 87, institui a década da
educação em comunhão com os Estados e municípios:
Art. 87º. “É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a
partir da publicação da LDB”.
§ 1º. A União, no prazo de um ano, a partir da publicação desta Lei,
encaminhará ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e
metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre
Educação para Todos.
Para regulamentar a Constituição Federal e a LDB, em janeiro de 2001 foi
sancionada a Lei nº 10.172, de nove de janeiro de 2001 que normatiza a
elaboração do Plano Nacional de Educação;
Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação com duração de dez
anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos
decenais correspondentes.
E em primeiro de dezembro de 2009, através da Lei 12.102 é adicionada à
Lei 10.172, uma emenda que institui o Dia do Plano Nacional de Educação: “Art.
6o-A. É instituído o ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, a ser comemorado,
anualmente, em 12 de dezembro”.
E por fim, foi sancionada, em âmbito Federal, em 25 de junho de 2014, a
Lei nº 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE – com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal para dez anos a
contar da publicação da Lei que traz no artigo 8º a obrigatoriedade de os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborarem, no prazo de um ano, os
seus planos decenais de educação em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias do Plano Nacional de Educação como se pode verificar a seguir:
Art. 8º “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar
seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em
lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE,
no prazo de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei, isto é, 25 de junho de 2014, portanto o
Plano Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante deverá estar aprovado o
mais tardar em 25 de junho de 2015”.
Em esfera municipal, o Prefeito, Dalton Perim, publicou o Decreto
Normativo Municipal nº 2.295/2014, e o Decreto nº 2.310/2014 que cria e nomeia
a comissão para a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de
Venda Nova do Imigrante – ES, COEPLAME, em seis de novembro e quatro de
dezembro de 2014 respectivamente.
A elaboração de um Plano Municipal de Educação estabelecendo metas,
estratégias e ações, com abrangência para dez anos é, sem dúvida, uma tarefa
com alto grau de complexidade e que exige pessoas também com alto grau de
envolvimento e comprometidas com a educação. Mas é também, com certeza, um
privilégio poder participar da comissão e da elaboração de um projeto que vai
traçar os caminhos pelos quais deverão percorrer os destinos da educação de Venda
Nova do Imigrante nos dez anos vindouros.
3. O Município de Venda Nova do Imigrante
3.1 Contexto histórico
Na segunda metade do
século XVIII, antes da
chegada dos imigrantes italianos,
havia na Região do Alto Castelo grandes plantações de café, de propriedade de
fazendeiros luso-brasileiros, cultivadas pelas mãos dos escravos
africanos. Em 1882, começaram a chegar à
Região baixa do Vale da bacia do Itapemirim, imigrantes vindos da Itália,
principalmente, do Veneto e de Trento que, após a
abolição dos escravos em 1888, passaram a substituir, nas lavouras, a mão de
obra escrava.
Os primeiros italianos, porém, chegaram à
Região de Venda Nova, em 1892, oriundos da província de Treviso,
Região do Veneto, no Norte da Itália. Na verdade,
Venda Nova foi o segundo estágio da imigração italiana, uma vez que, chegados
da Itália, os imigrantes desembarcaram na cidade de Anchieta, litoral sul do
Estado do Espírito Santo e se dirigiram para a Região de São Pedro do Araguaia,
onde se estabeleceram.
Como as terras de São Pedro do Araguaia eram muito fracas e pouco
produziam, os imigrantes
sobreviveram extraindo madeira para fazer dormentes utilizados
na construção da estrada
de ferro, Leopoldina.
Mais tarde, informados
de que na cabeceira do rio Castelo existiam terras
mais férteis, os imigrantes se deslocaram para onde é hoje o município de Venda
Nova do Imigrante, aqui chegando em 1892. O nome, Venda
Nova, tem origem numa mercearia antiga, que, reformada, passou a ser chamada de
a Venda Nova.
A comunidade que surgiu com a chegada dos primeiros imigrantes guarda
traços muito fortes da cultura italiana que são conservados até os dias de
hoje, principalmente, o espírito de união comunitária e progressista, manifestado, no início, por inúmeras obras e melhorias
conquistadas, tais como a construção, em mutirão, do prédio da primeira escola
da comunidade, a escola Domingos Perim; a instalação de uma linha telefônica em
1925; a criação de uma cooperativa agrária em 1927; a construção de 20 km da
estrada que liga Venda Nova do Imigrante a Castelo; e até uma usina geradora de
energia elétrica, capaz de movimentar máquinas de beneficiamento de café e
iluminar as casas da comunidade.
Até 1957, porém, Venda Nova era uma comunidade bastante fechada. A
partir da década de cinquenta, a região se viu desvendada pela Rodovia Federal,
Presidente Costa e Silva. Daí por diante, experimentou um crescimento
extraordinário, graças ao impulso dado com a ligação da incipiente cidade aos
grandes centros, como Vitória e Belo Horizonte.
Nessa época, Venda Nova era apenas uma comunidade composta, em sua
maioria, por descendentes de italianos e pertencia ao município de Castelo.
Através de iniciativas de Anécio Paste e Américo Comarela, na época, vereadores de Venda
Nova, foi elaborado um Projeto de Resolução que criava o distrito de
Venda Nova. Com a emancipação do município de Conceição do Castelo,
desmembrando-se do município de Castelo em 1964, o distrito de Venda Nova passou
a pertencer a Conceição do Castelo.
As dificuldades enfrentadas pelos imigrantes italianos, que tiveram o
desafio de trabalhar estas terras altas nos idos de 1890, fizeram surgir na
comunidade um profundo espírito de solidariedade que acompanharia os vendanovenses ao longo dos tempos. Esse espírito de
parceria deu à comunidade vendanovense um impulso
muito forte e que perdura até os dias de hoje, manifestado no voluntariado e na
união entre as pessoas. O ritmo intenso no trabalho foi outro fator que perpassou
as gerações desde os primeiros tempos e é, também, um diferencial na
comunidade. Estes dois fatores, principalmente, como bem relata a Câmara
Municipal de Venda Nova, levaram o distrito ao processo de emancipação
político-administrativa:
As pessoas unidas defendiam
suas ideias e lutavam em busca dos interesses da coletividade, enquanto que a
consciência política foi ganhando espaço e se fortalecendo em todos os setores.
O crescimento acelerado da economia, e, o desenvolvimento da região foi tão espetacular
que, em pouco, sobrepujava a sede, elevando a receita a patamares que davam
suporte para que o então distrito de Venda Nova pudesse se auto
sustentar como Município.
Esse movimento popular de toda a sociedade civil organizada foi
relevante para a emancipação de Venda Nova e a Lei nº 4.069, no dia 10 de maio
de 1988, elevou o distrito à categoria de município, desmembrando-se do
município-mãe, Conceição do Castelo, e passando a se chamar: Venda Nova do
Imigrante. A palavra Imigrante, com a emancipação político-administrativa, foi
incorporada ao nome Venda Nova, uma homenagem aos colonizadores italianos e
também, para que não se
confundisse com outra cidade do país com o nome de Venda Nova.
3.2 Dados Geográficos
Venda Nova do Imigrante tem 188,45Km², compreendendo, além da sede, dois
distritos: o de São João de Viçosa e o do Alto Caxixe, e mais doze comunidades.
O município está localizado na microrregião de Afonso Cláudio e na mesorregião
denominada Central Espírito-Santense, a 110km da
Capital, Vitória. É cortado pela Rodovia Federal, Presidente Costa e Silva – BR
262. A altitude é de 730m na sede, porém algumas localidades estão situadas
acima de 1.200 metros. O ponto culminante do município está a 1.548 metros,
sendo Venda Nova do Imigrante considerada uma das mais elevadas cidades do
Estado do Espírito Santo, só perdendo pelo município de Dores do Rio Preto,
cuja sede fica a 774 metros de altitude. As coordenadas
geográficas do município são: Latitude: 20º 20’ 23” Sul, e Longitude 41º
08’05” a Oeste”. Limita-se, ao Sul, com o município de Castelo, ao Norte com
Afonso Cláudio a Leste com Domingos Martins e a Oeste com Conceição do Castelo.
Devido à posição geográfica, o município possui clima ameno com duas
estações: de maio a setembro, com clima frio e seco e de outubro a abril, com
clima ligeiramente quente e com maior umidade. Neste período, há maior
precipitação pluviométrica. As temperaturas médias anuais variam entre 7,3º e
9,4ºC, no mês mais frio, e de 25,3º a 27,8ºC no mês mais quente. A umidade
relativa do ar gira em torno de 75% com um índice pluviométrico de,
aproximadamente, 1.220 mm/ano.
A vegetação predominante é de Mata Atlântica já bastante reduzida em
decorrência de correntes migratórias que, para o desenvolvimento agrícola, foi
sendo devastada. Restam, Hoje, da Mata Atlântica apenas 30%, onde ainda
campeiam algumas espécies de animais silvestres.
Venda Nova do Imigrante tem, hoje, sua base econômica na agricultura,
principalmente, no cultivo do café arábica que compreende 90%
das propriedades. Tem uma economia forte também em prestação de
serviços, no comércio e na produção hortifrutigranjeira e numa pecuária
leiteira ascendente. É referência nacional no agroturismo,
ganhando, com méritos, o título de Capital Nacional do Agroturismo pela Abratur em 1993.
Agroturismo é uma modalidade de turismo rural que associa a vivência do
cotidiano agrícola ao lazer, à visitação das propriedades rurais e à valorização do meio
ambiente. Atualmente, o agroturismo é uma característica
em evidência em Venda Nova, principalmente, nos produtos da culinária e da
gastronomia trazidos pelos colonizadores imigrantes italianos.
O agroturismo surgiu também como um grande
fator para o desenvolvimento da região. As dificuldades de comunicação e
transporte, no passado, fizeram com que os imigrantes italianos produzissem e
fabricassem quase tudo o de que precisavam para o próprio consumo. Assim
desenvolveram grandes habilidades e não menor competência na fabricação de
produtos caseiros como, queijo, pães, vinhos, biscoitos, doces, massas,
aguardentes, artesanatos, moinho para produzir fubá e o pó de café.
Em 1991, muitos produtores se associaram ao Centro de Desenvolvimento
Regional do Agroturismo, criando e organizando roteiros de visitação para os
turistas, abrindo uma loja no centro da cidade para divulgarem seus produtos e,
atualmente, o agroturismo envolve cerca de oitenta
propriedades com mais de trezentas famílias envolvidas no ramo e,
aproximadamente, mil e quinhentas pessoas atuando diariamente na confecção dos
mais variados tipos de artesanatos e de uma infinidade de produtos típicos,
principalmente, da culinária italiana trazida pelos imigrantes do país da bota.
4 História da Educação de Venda Nova do
Imigrante
A Educação de Venda Nova do Imigrante está, na verdade, fundamentada em
três embriões educacionais plantados e cultivados desde o início século vinte.
E um, pelo menos, tem origem ainda mais distante, no finalzinho do século
dezenove. Os imigrantes italianos que aqui chegaram, e colonizaram
esta região, implantando a cultura trazida da região do Vêneto,
Norte da Itália, eram pessoas simples, analfabetas ou semianalfabetas e vivendo
no limite da miséria. Mas era um povo de uma religiosidade sólida; com um sentimento
de parceria incorporado às ações do cotidiano. Os imigrantes precisavam se
ajudar, não
havia outra saída. Um povo trabalhador, mas marcado pelas dificuldades que a
pobreza impõe. Um povo sofredor, mas que tinha objetivos maiores. Por isso era
forte na vontade e destemido na ação. Um povo de uma força de vontade
inabalável, cujos objetivos eram superar todos os obstáculos e fazer deste
pedaço de chão “un bel mazzolino
di fior”.
Esse perfil do imigrante foi o responsável pela conquista de um desenvolvimento
sólido, mas ainda em construção, fundamentado numa visão solidária de mundo.
Sabedor de que o progresso verdadeiro tem seus fundamentos numa sólida educação
escolástica, buscou o imigrante perpetuar, além do trabalho, a consolidação do
conhecimento que a escola traria para seus filhos. Nessa perspectiva, foi que nasceu a primeira
escolinha entre os imigrantes. Foi em 1897, na comunidade de Pindobas, poucos
anos após a chegada, (1892), dos primeiros imigrantes à Região.
A educação de Venda Nova tem sua origem em quatro embriões que se
desenvolveram em quatro comunidades diferentes na circunscrição do município de
Venda Nova. E nascem quase
que ao mesmo tempo. A escolinha de
Pindobas, (1897), era uma sala improvisada que funcionava na residência
do Senhor Nicolau Cola. Era professor, o português, Antônio Azeredo Coutinho.
Mais tarde, a residência do Senhor Nicolau Cola passou para as mãos da
família Scabelo que fez questão de manter a sala de
aula que era chamada de a Escola de Pindobas.
Em 1945, aquela sala de aula recebeu o nome de Escola Singular Pindobas,
e em 1968, em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Conceição do
Castelo construiu o primeiro prédio escolar na comunidade destinado ao
funcionamento da Escola Singular de Pindobas, que em 1976 passou a atender
alunos da quinta série com a implantação progressiva das demais séries nos anos
subsequentes e passou a funcionar como um anexo da Escola Domingos Perim. A
escola de Pindobas só conquistou sua autonomia em 1990, e em 1998 foi
municipalizada e passou a ser mantida pela Prefeitura Municipal, de Venda Nova
do Imigrante com o nome de Escola Municipal de Ensino Fundamental de Pindobas.
O segundo foco embrionário da educação de Venda Nova goza do privilégio
de ter sido a primeira escola oficial do município. Primeiro, pelo fato de ter
sido a primeira escolinha da sede, e também pela história de sua origem. Hoje a
Escola Estadual de Ensino Fundamental Domingos Perim nasceu do esforço
compartilhado dos
imigrantes, traduzido em mutirões para a construção do prédio da escola, em
1921. Mas essa escola também teve sua origem em salas improvisadas bem antes de
1921, até chegar a sua sede própria. A escola, hoje, situada na Rua La Ville, nº 134, no centro de Venda Nova do Imigrante, Estado
do Espírito Santo é um dos marcos do trabalho voluntário do imigrante.
Oficialmente, elevada à categoria de Escola Mista São Pedro de Venda
Nova, pelo então Governador do Estado do Espírito Santo, Senhor Nestor Gomes,
no dia 07 de abril de 1921. O Decreto nº 4.301 oficializou a escola e também
nomeou a primeira professora de Venda Nova do Imigrante, Dona Maria Dinorah Waitt. O Decreto foi publicado do Diário Oficial no dia 08
de abril de 1921.
Com trinta e cinco alunos, regularmente matriculados, as aulas tiveram
início no dia 04 de maio do mesmo ano. Nenhum aluno foi aprovado no final do
ano. O motivo quem nos diz é o Senhor Augusto Minette,
um dos alunos da primeira turma: “A gente tinha muita dificuldade de entender o
que a professora falava. Ela ensinava em outra língua, o Português. É que a
gente só falava o dialeto italiano. Primeiro, nós tivemos que aprender falar em
português. Por isso, no final do ano, ninguém passou para o segundo ano”.
A Escola Domingos Perim, até 1952 passou por várias ampliações e
reformas. Em 1952, como a procura por vagas era grande, foi construído um novo
prédio. Desta vez, a comunidade contou com a parceria do Governo Estadual. Mas
com a abertura da BR 262, a população de Venda Nova cresceu e foi necessário
ampliar a escola. Em 1991, a Prefeitura comprou e doou ao Estado, um terreno
com 1.200m², anexo à escola, e, em 1993, através de convênio, a Prefeitura deu
entrada na SEDU, Secretaria de Estado da Educação, num processo para a
construção da nova escola, tal como se encontra hoje. O
novo prédio foi inaugurado em 1996. Em 1998, foi entregue à escola também uma
quadra poliesportiva anexa à escola propiciando um espaço de grande importância
para as aulas de educação física e para outros eventos.
O terceiro tentáculo embrionário da educação do município de Venda Nova
do Imigrante é hoje a Escola Municipal de Ensino Fundamental, Atílio Pizzol, situada na Avenida 24 de Junho, no distrito de São
João de Viçosa, a dez quilômetros da sede de Venda Nova, no sentido
Vitória-Belo Horizonte.
A escola Municipal de Ensino Fundamental Atílio Pizzol
tem também seu difícil começo do século XX, entre 1925 e 1930, não se tem
exatamente a data. A Escola Singular São João de Viçosa, sob a responsabilidade do professor,
Antônio Azeredo, deu
seus primeiros passos
em salas itinerantes nas casas de famílias que cediam espaço para a
escola funcionar. Às vezes, a escola funcionava em tulha, ou em paiol, onde se
guardavam produtos colhidos na roça. Em 1954, foi construído o grupo escolar chamado
a casa do professor. Na verdade, a primeira escola de
São João de Viçosa e as professoras, duas irmãs, Alcina Fernandes Soares e Cyléia Fernandes Ferreira conduziram o ensino e a
aprendizagem até 1978. Sem muito alarde, a Escola Singular São João de Viçosa
que passa em 1978 a ser um anexo da Escola Estadual do Ensino Fundamental
Liberal ganha crédito, conquista espaço e um bom conceito na comunidade e neste
mesmo ano de 1978, passa a oferecer aos alunos da comunidade o ensino
fundamental, começando com a quinta série e implantando gradativamente as
demais séries até a oitava. Em 11 de fevereiro de 1980, através do Decreto nº
1304 assinado pelo Governador do Estado, Dr. Eurico Rezende, a escola passou a
chamar Escola do Primeiro Grau Atílio Pizzol, e em
2006 foi municipalizada e ter como mantenedora a Prefeitura Municipal de Venda
Nova do Imigrante.
O quarto foco da educação de Venda Nova do Imigrante foi a Escola
Municipal de Ensino Fundamental do Alto Caxixe. Na verdade, todos esses núcleos
educacionais funcionavam desarticulados um do outro. O contato não existia e a
troca de experiência era nenhuma. Surgiam por necessidade local e eram
conduzidas pela comunidade num esforço solidário.
Por volta de 1934, um grupo de imigrantes se estabeleceu em um vale no
alto da Serra Atlântica. Em meio à floresta tropical fechada, de clima úmido e
muito frio, aí se consolidou a pequena comunidade do Alto Caxixe. No Alto
Caxixe, os imigrantes se organizaram e construíram com madeira uma pequena
igreja e ao lado, um casebre, onde se instalou, na
propriedade do Senhor Ângelo Dordenone, a primeira
escola da comunidade. Morava no Alto Caxixe um professor chamado Antônio
Barcelos, o responsável por conduzir a educação dos alunos daquela célula
educacional que se iniciava. Em 1970, o Senhor Luiz Uliana
cedeu um terreno para a construção de outra escola na comunidade. O Senhor Sheif, um americano, que havia se instalado no Alto Caxixe
foi quem construiu a escola que passou a se chamar Escola Singular Luiz Uliana. Todas as comunidades de Venda Nova crescem e com a
do Alto Caxixe, embora sendo uma região mais isolada, mostra também um progresso
muito grande. Alunos surgem
às levas, e
por isso foi necessário, em 1975 construir uma nova
escola. A escola Ângelo Dordenone. Somente em 1992,
com base no convênio de integração firmado entre a Prefeitura Municipal de
Venda Nova do Imigrante e a Secretaria de Estado da Educação – SEDU – foi
construído um prédio novo, amplo, mais confortável e com capacidade para
receber mais alunos. Houve então a junção entre as duas escolas unidocentes: a escola Ângelo Dordenone
e a escola Luiz Uliana. A junção das duas escolinhas
deu origem à Escola do Primeiro Grau do Alto Caxixe, através da portaria E nº
2873 de 12 de maio de 1992, quando foi instalado o sistema de transporte
escolar na comunidade. A partir de 1º de fevereiro de 1999, a escola do
Primeiro Grau do Caxixe, de acordo com a Resolução nº 012/99, a mesma que
municipalizou a escola de Pindobas, municipalizou também a escola do Alto
Caxixe que passou a se chamar Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental do Caxixe. E no dia 28 de fevereiro de 2008, foi
inaugurado um novo prédio, num terreno anexo à escola adquirido anteriormente
pela Prefeitura. Um prédio amplo, e com todas as dependências de que uma escola
de porte médio precisa para funcionar bem. Hoje, a escola tem uma média anual
de setecentos alunos.
Em meados do século XX, surge a primeira escola de ensino médio. Venda
Nova já era uma pequena vila e fazia jus a uma educação escolar mais evoluída.
Muitas adolescentes que terminavam o ensino primário não tinham como prosseguir
seus estudos porque não havia escola que oferecesse ensino além do ensino fundamental. A alternativa era
continuar os estudos em seminários religiosos. Havia campanhas em prol das
vocações sacerdotais e religiosas feitas pelas mais diversas congregações
religiosas que enviavam mensageiros de casa em casa divulgando as vocações e
convidando meninos e meninas para estudarem em colégios de padres ou convento
de freiras. Levas de adolescentes deixavam as casas dos pais para seguirem as
vocações religiosas. Diante da carência de uma escola que atendesse aos anseios
da juventude da época que não queriam ir para os seminários, surgiu a ideia de se criar em Venda Nova do Imigrante, uma escola
de ensino fundamental e médio. Foi então que, Padre Cleto Caliman,
um filho da terra, dos muitos saídos para os seminários, no dia 27 de julho de
1962, com a presença do Governador do Estado, Dr. Carlos Lindenberg
e de Dom Luiz Gonzaga Peluso, Bispo diocesano, deu à
pequena vila o marco inicial da construção da escola, com o lançamento da pedra
fundamental. Nascia o Instituto Salesiano Pedro Palácios em Venda Nova do
Imigrante. Uma escola de ensino fundamental e médio sob a orientação pedagógica
da Congregação Religiosa dos Padres Salesianos. Inaugurada em agosto de 1968
contou com 52 matrículas. Não era, no entanto, uma escola pública. Era paga e
nem todas as famílias tinham condições de manter seus filhos no colégio. Mas o
Instituto Pedro Palácios ganhou logo respeito em toda a região pela qualidade
do ensino, e em 1982, o Instituto Pedro Palácios foi arrendado, passando para a
rede estadual de ensino, com o nome de Escola do Primeiro e Segundo graus Fioravante Caliman. Hoje é uma
escola referência no município.
A vila de Venda Nova foi uma comunidade muito fechada até 1957, quando
se sentiu desvendado pelas máquinas
que, barulhentas, abriam
fendas gigantescas nas montanhas da
região para a abertura da Rodovia Federal, Presidente Costa e Silva, a BR 262.
Aquela comunidade fechada se sentiu invadida, mas, a partir daí, experimentou
um crescimento extraordinário, graças ao impulso dado pela Rodovia que ligava a
pacata colônia italiana aos grandes centros, como Vitória e Belo Horizonte.
A cidade cresceu rapidamente, surgiram novas aglomerações de casas,
ruas, bairros e a necessidade de mais escola para atender uma demanda sempre
maior e mais exigente. Por isso foi criada, em 1970, pela Portaria nº 397-E,
publicada no Diário Oficial do dia 1º de outubro, a escola Liberal Zandonade, na época, com o nome de Escola Singular Rui
Barbosa. Era uma escola da zona rural do município de Conceição do Castelo.
Pela Portaria E nº 843 de 13 de dezembro de 1977 a Escola Singular Rui Barbosa
passou a ser chamada, Escola do Primeiro Grau Rui Barbosa. E em 11 de abril de
1978 passou a ser denominada Escola do 1º grau Liberal Zandonade
de Venda Nova do Imigrante. Nesse mesmo ano, a Escola Singular São João de
Viçosa passa a funcionar como um anexo da Escola Liberal Zandonade.
E através da portaria nº 878 foi criado o ensino fundamental da primeira à
sexta série com implantação progressiva das demais séries nos anos
subsequentes. Em 12 de junho de 2002, através da Portaria nº 055-E, a escola
recebeu o nome atual, Escola Estadual do Ensino Fundamental Liberal Zandonade que funciona atualmente em três turnos, sendo à
noite destinada aos alunos oriundos de todas as comunidades do município e que
cursam a Educação de Jovens e Adultos – EJA – primeira fase.
4.1 Nucleação das escolas
O Estado do Espírito Santo, nas décadas de oitenta e noventa passava por
momentos de turbulências político-administrativas. A educação estava vivendo um
período de instabilidade, os professores em constantes movimentos grevistas,
muita insegurança e um descontentamento generalizado. Havia muitas unidades
escolares pequenas, prédios em ruína, isolados de qualquer centro e com uma
aprendizagem precária. Impossível dar assistência e atendimento a todas essas
escolas em situação de abandono, perdidas em comunidades afastadas, um
verdadeiro estado de solidão e quase sem alunos. Em Venda Nova, havia escola
com apenas cinco alunos, um em cada série. Não havia razão para continuarem a
existir. A professora, quando era dedicada, fazia quatro ou cinco planos de
aula. Chegar à escola todos os dias a pé era difícil e cansativo e a professora
chegava sempre com horas de atraso e exausta. Não raro a escola ficava semanas
sem aulas. Era impossível acompanhar o trabalho docente e o aprendizado dos
alunos. Na maioria das vezes, a professora fazia a faxina da escola, a merenda.
Isso quando os produtos
e materiais chegavam até a escola. Em vista de todos esses
desafios, no final da década de 80 e durante toda a década de 90, houve um
movimento de nucleação de escolas. O objetivo era transformar escolas bem
centralizadas e com prédios mais adequados em escolas polo. O processo era
simples. Desativavam-se escolas com poucos alunos remanejando-os juntamente com
a professora para escolas mais bem situadas, não necessariamente na sede dos
municípios. Venda Nova assumiu essa postura e desativou na década de noventa
vinte e duas escolas, todas sem nenhuma razão para continuar existindo. Ao
mesmo tempo em que essas escolas eram desativadas, implantava-se o transporte
escolar e os alunos eram conduzidos para escolas maiores, mais bem
estruturadas, com professores regulares, cumprindo rigorosamente o
calendário escolar; os alunos, todos na mesma série, acabando com o sistema de
escolas com salas multisseriadas. Houve, em vista disso, a
necessidade de ampliação e melhoria dos prédios escolares para onde convergiam
os alunos. Facilitou-se a distribuição dos produtos da merenda, do material de
higiene e limpeza, material de papelaria, material didático/pedagógico, e a
qualidade do ensino melhorou. Com a nucleação ficou significativamente reduzido
o número de escolas e a presença do pessoal de apoio era frequente. Com a
implantação do transporte escolar, houve a necessidade de melhorar as estradas
vicinais, muitos alunos em idade escolar voltaram para as escolas por causa da
facilidade do transporte. Com isso, praticamente 100% dos alunos em idade
escolar passaram a frequentar os bancos das escolas. A conservação das estradas
deu maior oportunidade de os produtores escoarem seus produtos e ampliarem seus
campos de produção. Eclodiu, nessa época, o movimento do agroturismo
e do ecoturismo, também porque o acesso às propriedades ficou mais fácil. Como
consequência do processo de nucleação a rede municipal de ensino que era
mantenedora de muitas escolas desativadas, ficou reduzida a menos de duzentos
alunos, todos, praticamente, nas creches, que estavam vinculadas à Secretaria
de Assistência social.
4.2 Estrutura Educacional do município
Venda Nova do
Imigrante possui hoje uma ampla estrutura educacional, oferecendo desde a
educação infantil ao ensino superior. Além da rede de ensino municipal e
estadual o município possui escolas particulares que atendem da educação
infantil ao ensino superior e também um campi do
Instituto Federal do ES – IFES.
4.2.1 APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venda Nova do
Imigrante – APAE – Fundada em 20 de dezembro de 1988, por iniciativa de pessoas
que, preocupadas com o desenvolvimento psicossocial e pedagógico de seus
filhos, percorreram todo o município, fazendo levantamento da clientela especial, bem como expondo aos pais sobre a necessidade
de um trabalho de apoio aos portadores de deficiências.
De início, foi criada uma sala especial no bairro, Vila Betânia. Mas,
diante da grande procura e o aumento da clientela, surgiu um movimento
voluntário, cujo objetivo era dar sustentação financeira à instituição.
Percebendo esse trabalho altamente participativo e solidário, surgiu a figura de Dona Jutta Batista da
Silva, uma grande simpatizante por trabalho voluntário. Dona Jutta buscou recursos na Alemanha para a construção de uma
sede própria para a APAE em Bananeiras. Hoje, a APAE faz um trabalho de
excelência em prol dos portadores de deficiências múltiplas, que, em
consequência dessa dificuldade,
vive subjugada a
fragilidades sociais, porque carecem de políticas públicas
eficientes. Para suprir essa deficiência, a APAE faz um trabalho partilhado com
as escolas que têm salas de recursos para atender aos portadores de
deficiências, fazendo a inclusão social. As perspectivas da APAE para os
próximos anos são de continuar sendo referência para o município epara a região, no atendimento especializado nas
áreas de saúde, educação e assistência social às pessoas com deficiência mental
e/ou múltipla, transtorno global de desenvolvimento, a partir de zero ano até a
terceira idade. E para dar sustentabilidade nesse empreendimento social é necessário manter
as parcerias com a comunidade e
com os órgãos públicos, além de se alinharem metas e estratégias para a
educação especial de Venda Nova do Imigrante.
4.2.2 Escola Fundação
Deolindo Perim
Em 1996, um grupo de profissionais liberais, tentando evitar que seus
filhos tivessem que sair do meio familiar para estudar em centros maiores,
buscando um ensino de melhor qualidade, se reuniu com o intuito de criar uma
escola particular. Feitos todos os diagnósticos preliminares, sentiu-se que a
cidade comportava uma escola privada e que o caminho mais viável seria a
criação de uma Fundação Educativa e Cultural. Foi criada então a Fundação
Educativa e Cultural
Deolindo Perim, responsável pela implantação e
condução do processo de ensino e aprendizagem da Escola Fundação Deolindo Perim, nos moldes de escola particular. Com o
estatuto protocolado no Cartório do 1º Ofício, Registro Civil de Pessoas
Jurídicas de Venda Nova do Imigrante-ES e registrado sob o número R.10, livro A, folha 10, em 11/12/1996 surgiu um novo modelo de
escola. A Escola Fundação Deolindo Perim é
administrada por um Conselho de Curadores e um Conselho Diretor, cujas atribuições
estão registradas no Estatuto Social da instituição. Ficou implantada, assim, a
primeira escola de ensino particular: Escola Fundação Deolindo
Perim, que iniciou suas atividades letivas em 26 de fevereiro de 1998 e conta
hoje com mais de duzentos e oitenta alunos do maternal ao ensino médio.
4.2.3 Escola Coopeducar
O Centro de Educação e Cultura Saber, de Venda Nova do Imigrante – Coopeducar – foi fundado em julho de 2000, por um grupo de
40 pais preocupados com a educação dos filhos e em busca de um sistema
educacional que permeasse uma prática muito cultivada pelos antigos imigrantes,
o cooperativismo. Buscando mais a cooperação do que a competição, a filosofia
do sistema é valorizar a formação de seres humanos, tendo como ferramenta a
educação. A escola cooperativada valoriza a aprendizagem é o resultado de um
trabalho feito numa parceria em que todos são corresponsáveis pelo ensino, e o
grande diferencial é a aproximação dos pais no aprendizado dos filhos. Para os
pais associados da Coopeducar, a escola não é a única
responsável pela educação dos filhos. E isso faz toda a diferença, pois as
crianças não estão em processos separados da família. Vale destacar ainda que
as cooperativas de ensino surgiram numa época de crise na educação do Espírito
Santo. E o sistema de cooperativa ressurgiu para suprir uma necessidade na
educação e se consolidou como uma opção, hoje, reconhecidamente de qualidade e
mostra excelentes resultados, fruto da união de pais comprometidos com a
educação dos filhos. Hoje a escola Coopeducar conta com
250 alunos, bem mais do que os 20 matriculados quando a escola foi fundada no
ano 2000.
4.2.4 O Campus do IFES em Venda
Nova do Imigrante
Desde a promulgação da Lei nº 11.892/2009, que transformou o Cefete – Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito
Santo – em Instituto Federal
do Espírito Santo – IFES – seus dirigentes têm apresentado
projetos de expansão em todo o território estadual. Nesse contexto, o então
Diretor Geral do IFES, professor Jadir José Pela
convidou o diretor da Uned de Cachoeiro, professor,
Aloísio Carnielli, para programar e planejar a
implantação do campus do IFES em Venda Nova do Imigrante. O trabalho efetivo para a implantação do
campus em Venda Nova se concretizou em 20 de novembro de 2007, quando foi
enviado pela Prefeitura o ofício nº 287/2007 ao Ministro da Educação da época.
Anexo ao ofício 287/2007, foi enviada uma cópia da portaria nº 405/2007,
criando a comissão de avaliação para a desapropriação de um terreno medindo 37.423,22m² onde seria
construído, e onde, de fato, está assentado hoje o IFES – Instituto
Federal do Espírito Santo de
Venda Nova.
Todos os trâmites burocráticos, como negociações conduzidas pela
Prefeitura, compra do terreno, reuniões com a comunida, projeto de construção.
Tudo culminou no auditório do Fórum de Venda Nova, com uma grande audiência
pública, no dia 26 de agosto de 2009, com o objetivo de definir os cursos que
seriam implantados no campus. Após amplo debate ficaram definidos os cursos técnicos
em Administração e Agroindústria. E em 2011, com o campus já em funcionamento
desde 2010, começou-se a estruturação organizacional interna, quando foram
nomeados o Diretor Geral do campus e os demais diretores de áreas.
Cinco anos após o início de seu funcionamento, o campus oferece cursos
técnicos nas áreas de administração e agroindústria; cursos integrados ao
ensino médio e em tempo integral, concomitantes para quem cursa o terceiro ano
do ensino médio ou já terminou o ensino médio; Oferece ainda curso superior em
Ciência e Tecnologia da Alimentação. Está atendendo, em 2015, a 605 estudantes.
E tem trabalhado na perspectiva de oferecer cursos de pós-graduação, Latu Sensu
em nível de especialização e Stricto Senso em nível de mestrado, além de implantar
cursos adistância. Desta forma, o campus visa atender
a 1.200 estudantes no ensino presencial e um número bem mais significativo por
meio do ensino a distância.
4.2.5 FAVENI – Faculdade Venda
Nova do Imigrante
FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante é uma instituição particular de ensino superior, em Sentido Estrito,
fundada no dia 26 de agosto de 2002. Tem sua sede na Avenida Ângelo Altoé, 888 em Venda Nova do Imigrante – ES, e é mantida
pelo Instituto de Educação Século XXI Ltda. Pessoa jurídica de direito privado,
tendo seu contrato social registrado nodia 22 de
agosto de 2000, sob o nº R 40 no livro nº A, na folha nº 40, no Cartório do 1º
Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Venda Nova do
Imigrante – ES. Oferece os cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e
Administração de Empresas e tem entre tantos outros objetivos, o de contribuir
para uma política de melhoria dos padrões gerenciais e da qualidade dos
serviços; Participar da elaboração e implementação do Planejamento Estratégico e da
Avaliação Institucional para
melhor ajustar os
serviços às demandas dos
mercados atuais e futuros, além de apresentar as diretrizes norteadoras dos
planos de qualificação e de carreira, especialmente do corpo docente. Hoje a
FAVENI tem mais de duzentos e cinquenta alunos e tem contribuído de forma
relevante para a formação de profissionais para o mercado de trabalho,
principalmente, para Venda Nova do Imigrante.
4.2.6 Polo UAB de Venda Nova do
Imigrante
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação –, Lei 9.394/96 institui
no artigo 87, a década da educação. Art. 87 “É instituída a Década da Educação,
a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei”.
§ 4º “Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores
habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço”.
Atendendo ao que prescrevia a lei, em 2001 foram criados quatorze Centros de Educação Aberta e a Distância – Cre@ds. Em
Venda Nova, o Cre@d nasceu de uma parceria entre a Prefeitura
Municipal e a UFES, e habilitou, somente nos primeiros anos de funcionamento,
centenas de professores que não tinham formação superior de Venda Nova e de mais dez municípios
do seu entorno. Hoje, o Cre@d passou por justes e se
transformou em Polo de Educação Aberta do Brasil – Polo UAB, uma instituição
pública ligada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e
ao Ministério da Educação e Cultura – Capes/MEC, que,
em parceria com a Prefeitura e a UFES e o IFES oferece cursos, principalmente
voltados para a formação continuada de professores da educação básica, e atende
estudantesde dezesseis cidades brasileiras que vêm
dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, principalmente, além de alunos
do Estado do Espírito Santo. Hoje, o Polo UAB atende mais de duzentos alunos e
presta serviços à Educação de Venda Nova do Imigrante, capacitando professores
em contexto de trabalho em áreas carentes, e oferecendo cursos de graduação em
diversos segmentos do conhecimento humano.
5. Crescimento Populacional
Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no censo de
2010, Venda Nova do Imigrante
tinha 20.447 habitantes,
com uma estimativa
para 2015 de 23.313 habitantes, tendo uma densidade
demográfica bem distribuída com 108,9 habitantes por Km². Observa-se que o
crescimento populacional do município apresentou evolução significativa nos
últimos 10 anos com um aumento de, aproximadamente, 26,70%, em uma década.
Tabela 001- População em cada
ano (2000-2010) no município de Venda Nova do Imigrante
|
ANO
|
GÊNERO
|
POPULAÇÃO
(Mil pessoas)
|
|
2000
|
Feminino
|
7,881
|
|
2000
|
Masculino
|
8,284
|
|
2010
|
Feminino
|
10,112
|
|
2010
|
Masculino
|
10,335
|
Fonte: IBGE - 2000,
2010
5.1 Índice de
Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Venda Nova do Imigrante era 0,728, em 2010, o que situa Venda Nova na
faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Observa-se
que, de 1991 a 2012, Venda Nova apresentou evolução em todas as dimensões,
sendo o município com maior IDHM da Microrregião, e o 13º colocado no “ranking”
estadual.
O segmento que mais contribuiu para o IDHM do município foi a longevidade, com índice de 0,845, seguido da Renda per capita,
com índice de 0,731, e em terceiro lugar aparece a Educação, com índice de
0,624.
Tabela 002 - Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes Venda Nova do Imigrante -
ES
|
IDHM
E COMPONENTES
|
1991
|
2000
|
2010
|
|
IDHM
Educação
|
0,282
|
0,533
|
0,624
|
|
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do
ensino fundamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
|
20,76
46,23
49,01
27,82
8,41
|
36,10
94,61
81,93
55,62
27,08
|
48,30
94,44
92,95
64,10
32,56
|
|
IDHM Longevidade
|
0,676
|
0,762
|
0,845
|
|
Esperança
de vida ao nascer (em anos)
|
65,56
|
70,74
|
75,69
|
|
IDHM Renda
|
0,605
|
0,690
|
0,731
|
|
Renda per
capita (em R$)
|
345,79
|
586,55
|
754,66
|
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
6. Indicadores
6.1 Formação Continuada dos Profissionais da Educação
A formação continuada dos professores acontece em encontros mensais,
quando todos os profissionais se reúnem para avaliar se as ações propostas para
atingir as metas estabelecidas fora desenvolvidas e para novo
planejamento. Acontece também através de encontros semanais ou quinzenais nas
unidades escolares. O trabalho é realizado pelas pedagogas das escolas que
recebem da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação a formação de
acordo com a proposta pedagógica. A temática para estudo de cada ano é levantada
nas pautas avaliativas realizadas com os professores ao final de cada ano
letivo.
6.2 Formação de Gestores
Através de encontros mensais, reúnem-se todos os gestores das escolas
municipais e estaduais. O trabalho é coordenado pela Equipe da Secretaria
Municipal de Educação e os temas para estudo buscam focar a aplicação das
políticas públicas e programas de governo, temas atuais e outras demandas
cotidianas, promovendo a comunicação e interligação entre as unidades escolares
do município.
6.3 PAR – Plano de Ações Articuladas
No âmbito municipal, o Plano de Ações Articuladas, (PAR), tem sido
utilizado para o planejamento das ações da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura nas dimensões de: Gestão Educacional, Formação de Professores e de
Profissionais em Serviço, Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação, além
de Infraestrutura Física e de Recursos Pedagógicos, desde 2008. É um
planejamento multidimensional que todos os municípios devem fazer para um período
de quatro anos – 2008 a 2011, 2011 a 2015, como parte do PDE (Plano de
Desenvolvimento da Educação). A partir do lançamento do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, todas as transferências voluntárias
e assistência técnica do MEC aos municípios, Estados e Distrito Federal estão
vinculadas à adesão ao PDE – Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à
elaboração do PAR, instrumentos que são fundamentais para a melhoria do IDEB.
6.4 Gestão democrática
A gestão democrática da Educação no Município de Venda Nova do Imigrante
apresentou crescimento nos últimos anos, especificamente no que diz respeito ao
funcionamento dos conselhos. Existem e estão funcionando regularmente:
- O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
- O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB
- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
- E CONSELHOS DE ESCOLA – em funcionamento nas unidades escolares
6.5 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Existe no município a Secretaria Municipal de Educação e Cultura que tem
como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das
atividades educacionais do município referentes à orientação, supervisão e
administração do sistema de educação, biblioteca, bem como as ações
relacionadas à promoção das atividades culturais do município. Também exerce
fundamental missão na manutenção dos programas de transporte escolar e merenda
escolar.
6.6 Eleição de Diretores:
A eleição de diretores das escolas municipais, bem como dos
coordenadores escolares, a partir do ano de 2014, passou a ser feita com a
criação da lista tríplice, cujas regras estão previstas no Edital 006/2014.
Apenas uma das unidades escolares da rede apresentou a lista tríplice para
eleição de diretor/ 2015: Escola Municipal de Ensino Fundamental Atílio Pizzol. As demais unidades estão sendo dirigidas por
gestores “pro tempore”. A Remuneração dos diretores compõe-se do piso salarial
mais 30, 40 ou 50%, de acordo com o número de alunos da unidade escolar. O
coordenador recebe remuneração de um professor.
6.7 Regimento Interno e PPP
As unidades escolares são regidas pelo Regimento Interno Comum das
escolas, e cada uma possui seu Plano Político Pedagógico – PPP – que orienta as
ações desenvolvidas nas escolas. Todas possuem Conselhos de Escola
atuantes. A equipe da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura é composta por seis técnicos na área pedagógica
e realizam trabalho de formação e acompanhamento das
atividades nas escolas, através de trabalho de campo, análise de relatórios dos
Indicadores de Qualidade, da participação em atividades das escolas e estudo de
resultados de avaliações externas.
6.8 Taxa de analfabetismo
De acordo com o levantamento do DATASUS realizado, a partir dos censos
demográficos do IBGE, a taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos
teve decréscimo de 1991 a 2010: em 1991 representava 18,57%
da população acima de 15 anos,
passando para 9,96% em 2000 e chegando ao índice de 7,68 em 2010, quando o
percentual nacional de analfabetos era de 9,37%.
6.9 IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
Todas as escolas públicas que atendem a alunos do Ensino Fundamental
participaram da Prova Brasil em 2013, sendo três unidades municipais
localizadas no interior do município e três unidades estaduais localizadas na
sede. No segmento anos iniciais, a meta projetada para o município pelo INEP
foi superada, (meta: 5,6) atingindo o índice de 6,0. Na composição da nota, o
aprendizado atingiu 6,39 e o fluxo escolar (aprovação) 0,94. Nos anos finais a
nota alcançada foi 5,0, estando também acima da meta projetada pelo INPE (4,9).
Tabela 003 - Resultado IDEB Espírito Santo e Venda Nova do Imigrante
Anos Iniciais (4ª Série/5º Ano) - 2005,2007,2009,2011
e 2013.
|
Anos Iniciais
|
Rede
|
Ano
|
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
|
Venda
Nova do Imigrante
|
Estadual
|
5.0
3.7
|
5.6
4.1
|
6.5
5.0
|
6.4
5.0
|
6.8
5.3
|
|
Espírito Santo
|
|
Venda
Nova do Imigrante
|
Municipal
|
3.9
-
|
4.7
-
|
4.6
-
|
5.4
-
|
5.0
-
|
|
Espírito Santo
|
Fonte: INEP
Tabela 004 - Resultado IDEB Espírito Santo e Venda Nova do Imigrante
Anos Finais (8ª Série/9º Ano) - 2005,2007,2009,2011 e
2013.
|
Anos Finais
|
Rede
|
Ano
|
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013 5.2
4.0
|
|
Venda
Nova do Imigrante
|
Estadual
|
4.2
3.5
|
4.3
3.6
|
4.8
3.8
|
5.1
3.7
|
|
Espírito Santo
|
|
Venda
Nova do Imigrante
|
Municipal
|
3.7
-
|
4.4
-
|
3.8
-
|
3.6
-
|
4.8
-
|
|
Espírito Santo
|
Fonte: INEP
6.10 ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio foi realizado por 242 alunos de três
escolas no município no ano de 2013. Os resultados são calculados em pontos, em
7 faixas de desempenho: menos de 450 pontos; de 450 até
500 pontos; de 500 até 550 pontos; de 550 até 600 pontos; de 600 até 650
pontos; de 650 até 700 pontos e de 700 pontos ou mais. As médias municipais
foram: 576,03 pontos em Ciências Humanas, 535,90 pontos em Ciências da
Natureza, 536,23 pontos em Linguagem e Códigos, 607.60 pontos em Matemática e
600,83 pontos em Redação.
6.11 Estatuto e Plano de
Carreira do Magistério Público Municipal
O município de Venda Nova do Imigrante implantou, através da Lei
1.129/2014, o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de
Venda Nova do Imigrante que rege os direitos e deveres dos profissionais da
educação, estabelece a tabela de vencimentos prevendo a progressão por tempo de
serviço e desempenho e dá outras providências.
7. Diagnóstico da Educação de Venda Nova do Imigrante
Tomando como referência o ano de 2013, as matrículas nas escolas de
Venda Nova do Imigrante apresentaram os seguintes números:
Tabela 005 - Número de Escolas
e Matrículas na
Educação Básica por Dependência
Administrativa no Município de Venda Nova do Imigrante – 2013
|
REDE
|
Nº
DE ESCOLAS
|
NÚMERO
DE MATRÍCULAS
|
|
Educação Infantil
|
Ensino Fundamental
|
Ensino Médio
|
Educação Especial
|
Educação Profissional
|
Educação
de Jovens e Adultos
|
Total
|
|
ESTADUAL
|
3
|
0
|
1421
|
627
|
17
|
21
|
254
|
2323
|
|
FEDERAL
|
1
|
0
|
0
|
460
|
125
|
73
|
658
|
|
MUNICIPAL
|
12
|
794
|
1366
|
0
|
0
|
0
|
2160
|
|
PRIVADA
|
3
|
131
|
387
|
82
|
0
|
0
|
617
|
|
TOTAL
|
19
|
925
|
3174
|
1169
|
17
|
146
|
327
|
5758
|
Fonte: Censo Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE
7.1 Infraestrutura das escolas do município
Conforme consulta das 16 escolas existentes no município, constata-se:
a) Alimentação - 14 escolas fornecem alimentação
para os alunos (88%) e todas oferecem água filtrada (100%).
b) Serviços - 13 escolas recebem água via rede pública (81%); 16 recebem
energia via rede pública (100%); 15 escoam esgoto via rede pública (94%) e 16
escolas têm coleta de lixo periódica (100%).
c) Acessibilidade - 7 escolas possuem dependências acessíveis aos
portadores de deficiência (44%) e 6 escolas dispõem de
sanitários acessíveis aos portadores de deficiência (38%).
d) Instalações existentes nas escolas do município: dependências - 7
escolas possuem biblioteca (44%); 16 possuem cozinha (100%); 8 possuem laboratório de informática (50%); 3
possuem laboratório de ciências (19%); 7 possuem quadra de esportes (44%); 3
possuem sala para leitura (19%); 15 possuem sala para a diretoria (94%); 14
possuem sala para os professores (88%); 2 possuem sala para atendimento
especial (13%); 16 possuem sanitário dentro do prédio da escola (100%).
e) Equipamentos das escolas do município: equipamentos –14 escolas
possuem aparelho de DVD (88%); 15 escolas possuem Impressora (94%); 5 escolas possuem antena parabólica (31%); 10 escolas
possuem máquina copiadora (63%); 10 escolas possuem retroprojetor (63%) e 14
escolas possuem televisão (88%).
f) Tecnologia - 16 escolas têm acesso à Internet (100%) e 10 escolas
(63%) têm esse acesso por Banda Larga. Há um total de 187 computadores para uso
dos alunos e 140 computadores para uso administrativo.
7.2 Programas e Projetos Sociais
7.2.1 Programas e projetos voltados à formação das equipes escolares:
PNAIC - formação a professoras do ciclo inicial de alfabetização (1º, 2º e 3º anos), visando garantir alfabetização até os
8 anos de idade; exige encontros
quinzenais e cumprimento de carga horária mínima para recebimento de bolsa e
certificado de participação.
7.2.2 Programas e projetos voltados para o suporte à rede escolar
(merenda, transporte, livros didáticos, construção e manutenção de escolas):
merenda escolar - o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) oferece
alimentação diária aos estudantes; contribui para o crescimento, aprendizagem e
formação de práticas alimentares saudáveis.
7.2.3 Transporte Escolar - o PNATE oferece transporte diário para os
alunos. Atualmente, trabalha-se com 29 linhas, que atendem 2593 alunos da rede
pública, conforme dados do Censo da Educação Básica – INEP, em dados levantados
pelo CES – IJSN.
7.2.4 O transporte escolar cobre cem por cento da área municipal com
frota própria da prefeitura funcionando das 06h às 23h30min. Aproximadamente
200 universitários são transportados diariamente para Faculdade São Camilo no
município de Cachoeiro do Itapemirim e para a FACASTELO, no município de
Castelo graças ao apoio da prefeitura municipal.
7.2.5 Programas e projetos realizados em parceria com a Secretaria
Estadual de Educação e outros parceiros: Programa Mais Educação - oferecido
pelo MEC, mediante adesão das escolas, quer contribuir para a diminuição das
desigualdades educacionais e para a valorização da diversidade cultural brasileira
do qual todas as escolas municipais participam.
7.2.6 Parceria com o SEBRAE para desenvolvimento do Projeto Jovens
Empreendedores – Primeiros Passos – JEPPs. O SEBRAE oferece formação para os professores do
Ensino Fundamental I e II, os quais ministram atividades em sala de aula
visando o desenvolvimento da criatividade, o espírito empreendedor, o senso de
organização e de responsabilidade. O projeto está em andamento desde 2013, atingindo
aproximadamente 70 profissionais na capacitação dada pelo SEBRAE e 1.800 alunos
da rede municipal de ensino participantes do projeto.
7.3 Panorama da Educação Básica
O município de Venda Nova do Imigrante é jovem se considerado como
instância administrativa. Tomando como referência os dados oficiais
apresentados, observa-se que, em todos os segmentos da educação, os índices
apresentam evolução positiva. O próprio Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM)
de Venda Nova do Imigrante mostra, de modo geral, essa evolução e
especificamente apresenta o percentual da população com mais de 18 anos com o
ensino médio completo:
Tabela 006 - Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - Venda Nova do Imigrante – ES
|
Dados relacionados à Educação
|
1991
|
2000
|
2010
|
|
IDHM Educação
|
0,282
|
0,533
|
0,624
|
|
% de 18 anos ou
mais com ensino fundamental completo
|
20,76
|
36,10
|
48,30
|
|
% de 5 a 6 anos
frequentando a escola
|
46,23
|
94,61
|
94,44
|
|
% de 11
a 13 anos
frequentando os anos
finais fundamental
|
do
|
ensino
|
49,01
|
81,93
|
92,95
|
|
% de 15 a 17 anos
com ensino fundamental completo
|
27,82
|
55,62
|
64,10
|
|
% de 18 a 20 anos
com ensino médio completo
|
8,41
|
27,08
|
32,56
|
|
|
|
|
|
|
Fonte: PNUD, IPEA e FJP.
8. Segmentos da Educação
8.1 Educação Infantil
A história da Educação Infantil no Município de Venda Nova do Imigrante
tem seu início, graças à preocupação do Senhor Antonio Roberto Feitosa,
farmacêutico, e Brígida Bernabé Feitosa, uma das
parteiras de maior atuação na região. Não é possível precisar o dia exato em que
se iniciou esse trabalho. Sabe-se que o casal sugeriu ao diretor, Padre Cleto Caliman, que abrisse uma sala de educação infantil no
Colégio Salesiano, Instituto Pedro Palácios, hoje Escola do Primeiro e Segundo
Graus Fioravante Caliman.
Ali, a sala funcionou durante muito tempo.
Era uma sala conveniada com a rede estadual de ensino e marcada por
muita precariedade. Mais tarde, passou a funcionar na escola Domingos Perim. Em
30 de janeiro de 1988, foi criada, pelo então Prefeito de Conceição do Castelo,
a primeira escola de educação infantil de Venda Nova do Imigrante: a creche Vovó Helena
Sossai, que atendia crianças de zero é seis anos de
idade e funcionava na área de lazer em salas improvisadas. Helvécio Sossai, filho de Venda Nova, nessa época, era presidente da
Legião Brasileira de Assistência – LBA – um órgão federal ligado à assistência
social e que responsável pela
educação infantil.
Helvécio conseguiu uma
verba para a compra de um terreno onde
se construiu o prédio onde funcionou
o jardim de infância Antônio Roberto Feitosa. Nesse
mesmo prédio funcionou também a creche Vovó Helena Sossai
até 1991, quando a Prefeitura adquiriu um terreno na
Vila Betânia e lá foi construído um prédio para que funcionasse a creche
Vovó Helena Sossai. Em 12 de dezembro de 1991, foi criada, de fato, através do Decreto nº 1.119 a creche Vovó
Helena Sossai desvinculando-se do prédio da Rua
Elizabete Perim o qual passou a ser, apenas Escola de Educação Infantil Jardim
de Infância Antônio Roberto Feitosa em homenagem ao primeiro imigrante a se
interessar pela educação infantil do município. Estava implantada a Educação Infantil de
Venda Nova do Imigrante, atendendo crianças de zero a seis anos de
idade, sob a orientação da Secretaria de Assistência Social.
A atual organização do trabalho de atendimento às crianças de 0 a 3 anos
de idade teve início no ano de 2009, quando a educação dessa faixa etária
passou a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, já
que, até o ano de 2008, as creches existentes no município estavam sob a
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, com um trabalho
assistencialista.
Além da oferta de vagas para a faixa etária de 0 a 3 anos, a partir de
2009, houve um grande avanço na metodologia e no processo de ensino e
aprendizagem, graças a uma parceria entre o Instituto Jutta
Batista da Silva e a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Com essa
parceria firmou-se um convênio com a Comunidade Educativa CEDAC que
desenvolveu, ao longo de quatro anos, o trabalho de formação continuada para
todos os profissionais envolvidos com a educação infantil e o ensino
fundamental I: professores, pedagogos, gestores e a equipe técnica da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Com essa renovada visão, a educação
infantil, de zero a cinco anos passou a ser a pedra angular da educação básica.
A educação municipal assumiu a premissa de que toda a construção
educativa de um ser humano começa nos primeiros anos de vida. Sob este novo
paradigma, as creches ganharam importância capital no cenário da educação de
Venda Nova do Imigrante, fazendo com que os investimentos nesta área saltassem
de 13,71% da receita de impostos
em 2009 (R$
3.496.604,93) para 16,93
% em 2014
(R$ 5.822.295,71).
A implantação da Lei nº 11.274, no que trata da obrigatoriedade do
Ensino Fundamental de nove anos, teve seu início no ano de 2010, quando as crianças
de seis anos iniciaram o Ensino Fundamental, reduzindo o número de matrículas
na Pré-escola, ao mesmo tempo em que crescia o número de matrículas nas creches
públicas, resultado do empenho da administração municipal em atender à premissa
do direito de todos à educação, democratizando o acesso às vagas através de
Edital de Chamamento Público para levantamento da demanda. No ano de elaboração deste PME não há demanda reprimida
para alunos de 0 a 3 anos.
Tabela 007 - Número de Matrículas
na Educação Infantil no Municipio de Venda Nova-do Imigrante 2007-2013
|
Ano
|
Creche
|
Pré-Escola
|
|
2007
|
234
|
820
|
|
2008
|
234
|
825
|
|
2009
|
288
|
689
|
|
2010
|
318
|
581
|
|
2011
|
328
|
622
|
|
2012
|
406
|
561
|
|
2013
|
434
|
476
|
Fonte: Censo da Educação Básica (tabela de matriculas) – INEP e DATASUS
O trabalho desenvolvido pela administração pública municipal vem ao encontroda primeira meta do plano, focando-se as
estratégias no aprimoramento do trabalho, na formação dos profissionais e na
infraestrutura das unidades existentes, bem como no trabalho de transição das
crianças para o Ensino Fundamental, de modo
a garantir a continuidade do processo de aprendizagem.
O atendimento às crianças da educação infantil nas creches da rede
municipal é feito por professores, auxiliares de salas e estagiários. Todos os
professores das creches têm formação superior no curso de pedagogia. Os
auxiliares de salas são obrigatoriamente estudantes de pedagogia nos finais do curso
e os estagiários são também estudantes do curso de pedagogia, nos anos iniciais
de estudo. Na pré- escola atuam somente professores com formação superior.
Tabela 008 - Matrícula por Etapa/Modalidade e Rede de Ensino no
Município de Venda Nova do Imigrante - 2013
|
ANO
|
EDUCAÇÃO INFANTIL
|
|
Creche
|
Pré-Escola
|
TOTAL
|
|
ESTADUAL
|
-
|
-
|
-
|
|
FEDERAL
|
-
|
-
|
-
|
|
MUNICIPAL
|
381
|
413
|
794
|
|
PRIVADA
|
59
|
72
|
131
|
|
TOTAL
|
440
|
485
|
925
|
Fonte: Censo Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE
8.2 Ensino Fundamental
A partir de 06/02/2006, o Presidente da República sancionou a Lei nº
11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos,
cujo objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar,
maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais
qualidade.
Através da Resolução nº 3, de 3 de agosto de
2005, o Conselho Nacional de Educação (Câmara de Educação Básica), define
normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. No seu
artigo 2º explicita:
Art.2º A organização do Ensino Fundamental de 9
(nove) anos e da
Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura:
·
Etapa de ensino - Educação Infantil
Creche: Faixa etária - até 3 anos de idade;
Pré-escola: Faixa etária -4 e 5 anos de idade.
· Etapa de ensino - Ensino Fundamental de nove anos- até 14 anos de idade.
Anos iniciais - Faixa etária de 6 a 10 anos de idade - duração 5 anos.
Anos finais - Faixa etária de 11 a 14 anos de idade - duração 4 anos.
A redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996 foram alterados através da Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, dispondo sobre a duração de 9 (nove)
anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis)
anos de idade.
O município de Venda Nova do Imigrante oferece o Ensino Fundamental nas
redes pública e privada, na área rural e urbana, atendendo um total de 2.947
alunos, o que representa 91% do total de pessoas na faixa etária. O número de
habitantes com idade entre 6 e 14 anos era de 3.245
segundo dados do censo Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE.
A nova estruturação do
Ensino Fundamental propõe
a alfabetização de todas as crianças
até o final do 3º ano. O depoimento dos profissionais que
atuam nas escolas do município
mostra que o processo de transição da educação infantil para o ensino
fundamental com a idade de 6 anos requer atenção e acompanhamento não somente
para o sucesso na continuidade do processo de alfabetização iniciado na
educação infantil como em outros fatores, como acessibilidade, adaptação
espaço-temporal e interação com as crianças maiores.
Conforme preconiza a 5ª meta do Plano Nacional de Educação, em uma trajetória
dos municípios realizada pela SASE/MEC, no ano de 2013, 98% das crianças
estavam alfabetizadas ao final do 3º ano do ensino fundamental.
8.2.1 Taxa de abandono
Os principais desafios observados no município com relação ao Ensino
Fundamental estão relacionados à defasagem idade/série e ao abandono dos
estudos, sendo a defasagem idade/série um dos principais fatores que levam ao
abandono dos estudos, juntamente com a reprovação. O Censo Escolar – 2007 a
2012 – SEDU/GEIA/SEE, apresenta os números do município:
Tabela 09 - Taxas de Abandono,
Aprovação e Reprovação por Rede de Ensino Fundamental no Município de Venda
Nova do Imigrante 2010-2013
|
Ano
|
Rede
Escolar
|
Abandono
|
Aprovado
|
Reprovado
|
|
Quantidade
|
%
|
Quantidade
|
%
|
Quantidade
|
%
|
|
2010
|
Total
|
43
|
1,39
|
2721
|
88,23
|
320
|
10,38
|
|
Estadual
Municipal
|
22
21
|
1,49
1,69
|
1365
999
|
92,17
80,37
|
94
223
|
6,35
17,94
|
|
Privada
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
2011
|
Total
|
21
|
0,64
|
2923
|
89,33
|
328
|
10,02
|
|
Estadual
Municipal
|
7
14
|
0,47
1,00
|
1364
1179
|
91,61
84,09
|
118
209
|
7,92
14,91
|
|
Privada
|
0
|
0,00
|
380
|
99,74
|
1
|
0,26
|
|
2012
|
Total
|
21
|
0,66
|
2823
|
88,80
|
335
|
10,54
|
|
Estadual
Municipal
|
6
15
|
0,43
1,07
|
1303
1154
|
92,67
82,43
|
97
231
|
6,90
16,50
|
|
Privada
|
0
|
0,00
|
366
|
98,12
|
7
|
1,88
|
|
2013
|
Total
|
26
|
0,82
|
2866
|
90,35
|
280
|
8,83
|
|
Estadual
Municipal
|
7
19
|
0,50
1,38
|
1281
1199
|
91,43
86,95
|
113
161
|
8,07
11,68
|
|
Privada
|
0
|
0,00
|
386
|
98,47
|
6
|
1,53
|
Fonte: Censo Escolar - 2007 a 2012 - SEDU/GEIA/SEE
Os dados apresentados mostram quenas escolas
municipais que oferecem ensino fundamental, que estão localizadas no interior do
município, o número de abandonos é maior, embora tenha diminuído de 2009 para
2012. Também são as escolas do interior que apresentam maior percentual de
reprovação, com uma média de 15% ao ano.
8.2.2 Distorção idade/série
A distorção idade/série é um indicador que permite avaliar o percentual
de alunos com idade superior à recomendada para aquela série. O cálculo é feito
tomando-se como base o ano de nascimento e acrescentando-se dois anos acima da
idade considerada certa. Nos primeiros anos do ensino fundamental, a quantidade de alunos em distorção idade/série se faz
perceber a partir do 2º ano e atinge a média de 10,22% dos alunos entre os anos
de 2010 a 2013.Essa defasagem mostra a necessidade de um acompanhamento aos
alunos para vencerem as dificuldades apresentadas, e assim, garantir a sua
aprovação e continuidade dentro da faixa etária adequada.
Tabela 010 - Distorção Idade
Série Ensino Fundamental Anos Iniciais no Município de Venda Nova do Imigrante
2010-2013
|
ANO
|
Dependência Administrativa
|
ENSINO
FUNDAMENTAL
|
|
1º Ano
|
1ª Série/2º Ano
|
2ª Série/3º Ano
|
3ª Séria/ 4º Ano
|
4ª Série/5º Ano
|
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
|
2010
|
Estadual
Municipal Privada
TOTAL
|
133
137
43
313
|
2
0
1
3
|
1,50
0,00
2,33
0,96
|
142
168
50
360
|
4
21
1
26
|
2,82
12,50
2,00
7,22
|
152
185
41
378
|
18
33
1
52
|
11,84
17,84
2,44
13,76
|
163
157
36
356
|
24
25
0
49
|
14,72
15,92
0,00
13,76
|
170
184
32
386
|
24
44
2
70
|
14,12
23,91
6,25
18,13
|
|
2011
|
Estadual
Municipal Privada
TOTAL
|
141
99
35
275
|
0
0
0
0
|
0,00
0,00
0,00
0,00
|
137
159
43
339
|
2
12
1
15
|
1,46
7,55
2,33
4,42
|
148
160
54
362
|
11
30
2
43
|
7,43
18,75
3,70
11,88
|
150
185
41
376
|
20
40
1
61
|
13,33
21,62
2,44
16,22
|
166
169
39
374
|
31
50
0
81
|
18,67
29,59
0,00
21,66
|
|
2012
|
Estadual
Municipal Privada
TOTAL
|
117
129
38
284
|
1
0
0
1
|
0,85
0,00
0,00
0,35
|
137
96
39
272
|
0
3
0
3
|
0,00
3,13
0,00
1,10
|
150
172
45
367
|
9
29
1
39
|
6,00
16,86
2,22
10,63
|
154
154
54
362
|
19
33
3
55
|
12,34
21,43
5,56
15,19
|
145
179
42
366
|
17
46
1
64
|
11,72
25,70
2,38
17,49
|
|
2013
|
Estadual
Municipal Privada
TOTAL
|
169
133
37
339
|
1
1
0
2
|
0,59
0,75
0,00
0,59
|
129
122
40
291
|
1
1
1
3
|
0,78
0,82
2,50
1,03
|
138
129
39
306
|
8
23
0
31
|
5,80
17,83
0,00
10,13
|
148
155
48
351
|
15
29
1
45
|
10,14
18,71
2,08
12,82
|
147
154
50
351
|
15
39
2
56
|
10,20
25,32
4,00
15,95
|
Fonte: Censo Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE
Nas séries finais do ensino fundamental, tomando-se como referência os
anos de 2010 a 2013, a média de matrículas é de 1.536/ano e o percentual de
alunos em distorção idade/série atinge a média de 24,18%, estando nas escolas
da rede municipal de ensino os maiores índices de distorção.
Tabela 011 - Distorção Idade
Série Ensino Fundamental Anos Finais no Município de Venda Nova do Imigrante
2007-2013
|
ANO
|
Dependência Administrativa
|
ENSINO
FUNDAMENTAL
|
|
5ª Série/6º Ano
|
6ª Série/7º Ano
|
7ª Série/8º Ano
|
8ª Séria/ 9º Ano
|
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
|
2010
|
Estadual
Municipal Privada
TOTAL
|
200
202
48
450
|
46
78
0
124
|
23,00
38,61
0,00
27,56
|
206
162
36
404
|
55
47
1
103
|
26,70
29,01
2,78
25,50
|
183
128
37
348
|
36
39
0
75
|
19,67
30,47
0,00
21,55
|
165
104
55
324
|
37
30
0
67
|
22,42
28,85
0,00
20,68
|
|
2011
|
Estadual
Municipal Privada
TOTAL
|
185
212
36
433
|
32
77
2
111
|
17,30
36,32
5,56
25,64
|
180
171
49
400
|
44
59
0
103
|
24,44
34,50
0,00
25,75
|
171
147
37
355
|
33
44
1
78
|
19,30
29,93
2,70
21,97
|
160
117
34
311
|
18
37
0
55
|
11,25
31,62
0,00
17,68
|
|
2012
|
Estadual
Municipal Privada
TOTAL
|
173
235
39
447
|
34
96
0
130
|
19,65
40,85
0,00
29,08
|
203
195
38
436
|
42
75
2
119
|
20,69
38,46
5,26
27,29
|
183
164
53
400
|
44
60
0
104
|
24,04
36,59
0,00
26,00
|
154
108
41
303
|
29
25
0
54
|
18,83
23,15
0,00
17,82
|
|
2013
|
Estadual
Municipal
Privada TOTAL
|
157
208
40
405
|
27
67
0
94
|
17,20
32,21
0,00
23,21
|
183
205
40
428
|
42
80
1
123
|
22,95
39,02
2,50
28,74
|
177
130
40
347
|
30
37
3
70
|
16,95
28,46
7,50
20,17
|
173
130
53
356
|
33
44
1
78
|
19,08
33,85
1,89
21,91
|
Fonte: Censo Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE
8.3 Ensino Médio e Educação Profissional
A oferta de ensino médio no município de Venda Nova do Imigrante é feita
em quatro unidades escolares, a saber:
Escola Estadual do Ensino Fundamental e Médio, Fioravante
Caliman Instituto Federal do ES – IFES
Escola Fundação Deolindo Perim – Particular
Centro de Cultura e Saber – Coopeducar –
Cooperativada
O número de alunos atendidos no ensino médio e na educação profissional
de nível médio foi de 1.169 alunos no total. Segundo pesquisa do Instituto
Jones dos Santos Neves, com base nos dados do censo da
educação básica – INEP e DATASUS, a população com idade entre 15 e 17 anos em
2013 era de 1.226 pessoas.
Tabela 012 – Número de alunos atendidos no Ensino Médio e na Educação
Profissional
|
ANO
|
ENSINO MÉDIO
|
EDUC.
PROFISSIONAL
|
EDUC. ESPECIAL
|
|
ESTADUAL
|
627
|
21
|
-
|
|
FEDERAL
|
460
|
125
|
-
|
|
MUNICIPAL
|
0
|
0
|
-
|
|
PRIVADA
|
82
|
0
|
-
|
|
TOTAL
|
1169
|
146
|
0
|
Fonte: Censo Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE
8.3.1 Distorção Idade/Série
No ensino médio, a distorção idade/série nos últimos quatro anos atinge
25% dos alunos. No ano de 2013, dos 1.169 alunos matriculados, 278 estavam fora
da idade, considerada certa para a série. Na tabela abaixo, é possível
acompanhar os dados dos últimos 4 anos, com base nos
dados do censo escolar 2013.
Tabela 013 - Distorção Idade
Série Ensino Médio no Município de Venda Nova do Imigrante 2007-2013
|
ANO
|
Dependência Administrativa
|
ENSINO
FUNDAMENTAL
|
|
|
1ª Série
|
2ª Série
|
3ª Série
|
4ª Série
|
TOTAL
|
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
Matrícula Inicial
|
Fora Faixa
|
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
|
2010
|
Estadual
Federal Privada
TOTAL
|
322
159
29
510
|
126
15
1
142
|
39,13%
9,43%
3,45%
27,84%
|
217
0
34
251
|
46
0
2
48
|
21,2%
- 5,88%
19,12%
|
177
- 36
213
|
52
- 0
53
|
29,38%
- 0,00%
24,41%
|
-
-
-
-
|
-
-
-
-
|
-
-
-
-
|
716
159
99
974
|
224
15
3
242
|
31,28%
9,43%
3,03%
24,85%
|
|
2011
|
Estadual
Federal Privada
TOTAL
|
287
157
47
491
|
137
24
0
161
|
47,74%
15,29%
0,00%
32,79%
|
215
137
27
379
|
71
9
1
81
|
33,02%
6,57%
3,70%
21,37%
|
189
- 30
219
|
42
- 1
43
|
22,22%
- 3,33%
19,63%
|
-
-
-
-
|
-
-
-
-
|
-
-
-
-
|
691
294
104
1089
|
250
33
2
285
|
36,18%
11,22%
1,92%
26,17%
|
|
2012
|
Estadual
Federal Privada
TOTAL
|
253
202
23
478
|
107
33
0
140
|
42,29%
16,34%
0,00%
29,29%
|
180
118
46
344
|
72
14
0
86
|
40,00%
11,86%
0,00%
25,00%
|
159
116
25
300
|
45
6
1
52
|
28,30%
5,17%
4,00%
17,33%
|
-
-
-
-
|
-
-
-
-
|
-
-
-
-
|
592
436
94
1122
|
224
53
1
278
|
37,84%
12,16%
1,06%
24,78%
|
|
2013
|
Estadual
Federal Privada
TOTAL
|
313
97
32
442
|
115
17
1
133
|
36,74%
17,53%
3,13%
30,09%
|
171
154
17
342
|
55
14
2
71
|
32,16%
9,09%
11,76%
20,76%
|
143
99
33
275
|
53
8
0
61
|
37,06%
8,08%
0,00%
22,18%
|
- 110
-
110
|
- 5
-
5
|
- 4,55%
-
4,55%
|
627
460
82
1169
|
223
44
3
270
|
35,57%
9,57%
3,66%
23,10%
|
Fonte: Censo
Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE
8.3.2 Taxa de abandono
Ao avaliar as taxas de abandono, aprovação e reprovação do ensino médio,
observa-se que a taxa de abandono vem diminuindo ano a ano e a taxa de
reprovação se mantém numa média de 17% ao ano.
Tabela 014 - Taxas de Abandono,
Aprovação e Reprovação por Rede de Ensino Médio no Município de Venda Nova do
Imigrante 2009-2012
|
Ano
|
Rede
Escolar
|
Abandono
|
Aprovado
|
Reprovado
|
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
Matrícula
|
%
|
|
2009
|
Total
|
120
|
13,47
|
600
|
67,34
|
171
|
19,19
|
|
Estadual
Federal
|
120
-
|
15,71
-
|
479
-
|
62,70
-
|
165
-
|
21,60
-
|
|
Privada
|
0
|
0,00
|
121
|
95,28
|
6
|
4,72
|
|
2010
|
Total
|
54
|
5,61
|
756
|
78,50
|
153
|
15,89
|
|
Estadual
Federal
|
51
2
|
7,21
1,27
|
520
141
|
73,55
89,81
|
136
14
|
19,24
8,92
|
|
Privada
|
1
|
1,01
|
95
|
95,96
|
3
|
0,03
|
|
2011
|
Total
|
84
|
7,73
|
813
|
74,79
|
190
|
17,48
|
|
Estadual
Federal
|
81
3
|
11,74
1,03
|
485
223
|
70,29
76,37
|
124
66
|
17,97
22,60
|
|
Privada
|
0
|
0,00
|
105
|
100,00
|
0
|
0,00
|
|
2012
|
Total
|
52
|
4,70
|
866
|
78,30
|
188
|
17,00
|
|
Estadual
Federal
|
49
3
|
8,40
0,69
|
425
357
|
72,90
82,64
|
109
72
|
18,70
16,67
|
|
Privada
|
0
|
0,00
|
84
|
92,31
|
7
|
7,69
|
Fonte: Censo Escolar - 2007 a 2012 - SEDU/GEIA/SEE
8.4 Educação de Tempo Integral
O Decreto nº 7.083 de 27 de janeiro de 2010 dispõe sobre o Programa Mais
Educação, que tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem,
por meio da ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas escolas.
Oferta de educação básica de tempo integral, sendo a jornadaescolar
com duração igual ou superior a sete horas diárias.
Com exceção das creches municipais, que já oferecem matrícula em tempo
integral e do Instituto Federal do ES – IFES, que oferece os cursos técnicos
concomitantes e os cursos técnicos Integrados com o ensino médio para jovens e
adultos, nenhuma escola do município, no momento em que o PME é escrito, tem
possibilidade de implantação da educação de tempo integral.Isso
ocorre em virtude de a necessidade de atender os alunos em dois ou três turnos
para acolher a demanda existente.Não existem espaços físicos ociosos que
permitam a permanência dos alunos em jornada igual ou superior a sete horas
diárias.
8.5 Educação de Jovens e adultos
Conforme dados do Censo Escolar - 2013 - SEDU/GEIA/SEE, a oferta da educação
na modalidade – EJA – atendeu 327 alunos, distribuídos em duas unidades de
ensino: Instituto Federal do ES – 73 alunos e Escola Estadual de Ensino Fundamental Liberal
Zandonade– 254 alunos.
A modalidade apresenta grande número de evasão devido às dificuldades
encontradas pelos estudantes para acompanhar a proposta curricular.
Tabela 015
|
ANO
|
EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
|
Total EJA
|
|
Ensino
Fundamental
|
Ensino Médio
|
Int. Ed. Profissional
|
Total Int. Ed.
Prof.
|
|
Nível
Fundamental
|
Nível Médio
|
Segmento
Profissional da EJA Integrada
|
|
ESTADUAL FEDERAL
MUNICIPAL PRIVADA
|
108
-
-
-
|
146
0
0
0
|
-
-
-
-
|
0
73
0
0
|
-
-
-
-
|
-
-
-
-
|
254
73
0
0
|
|
TOTAL
|
108
|
146
|
-
|
73
|
-
|
-
|
327
|
8.6 Educação
Especial Inclusiva
Conforme dados estatísticos coletados com relação a matrículas da
população com deficiência, o município de Venda Nova do Imigrante apresentou
evolução entre os anos de 2010 a 2014 em todas as etapas da educação básica:
Tabela 016 - Evolução do número de matriculas na Educação
Especial/inclusiva:
|
Etapa
|
Matrículas em 2010
|
Matrículas em 2014
|
|
Creches
|
00
|
05
|
|
Pré-escola
|
04
|
08
|
|
Ensino Fund.
- anos iniciais
|
47
|
67
|
|
Ensino Fund.
- anos finais
|
13
|
59
|
|
Ensino Médio
|
03
|
07
|
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo
8.6.1 Caracterização da
população com deficiência
Tomando-se como referência a população com idade entre 00 a 17 anos de idade,
no ano de 2010, observa-se que, entre os tipos de deficiências elencadas pelo
IBGE, há um número significativo de pessoas com deficiência visual em ambos os
sexos em situação de domicílio. O menor índice de deficiência observado foi de
deficiência auditiva, estando entre a população de sexo feminino os casos
observados.
Entre a população do sexo feminino com domicílio na zona rural, chama
atenção a quantidade de habitantes que apresentam alguma deficiência motora.
Também está entre as mulheres a maior quantidade de pessoas com deficiência
mental/intelectual.
Tabela 017 – População de 0 a 17 anos com algum tipo de deficiência
|
Tipo de Deficiência
|
2010
|
|
Urbano
|
Rural
|
|
H
|
M
|
H
|
M
|
|
Deficiência Visual
– Não consegue de modo algum
|
-
|
09
|
-
|
-
|
|
Deficiência
visual – Grande dificuldade
|
-
|
08
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Visual – Alguma dificuldade
|
89
|
28
|
24
|
27
|
|
Deficiência
Auditiva – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Grande Dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
11
|
|
Deficiência Auditiva – Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
06
|
-
|
|
Deficiência
Motora – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
20
|
|
Deficiência Motora – Grande dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
06
|
|
Deficiência Motora – Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
|
11
|
|
Mental/Intelectual
|
18
|
31
|
08
|
30
|
|
Nenhuma dessas deficiências
|
1741
|
1717
|
923
|
722
|
Observando-se a população, por faixa etária, entre os que frequentam ou não
a escola, percebe-se que a população com as deficiências motora e
mental/intelectual compõe o maior índice:
Tabela 018 - População com deficiencia que
frequentam e não
frequentam a escola, conforme Censo IBGE/2010, por faixa
etária:
|
População de 00
a 04 anos
|
Frequentam a escola
|
Não frequentam
|
|
Tipo de deficiência
|
H
|
M
|
H
|
M
|
|
Deficiência
Visual – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência
visual – Grande dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Visual
– Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Auditiva – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Grande Dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora
– Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora – Grande dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora – Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Mental/Intelectual
|
-
|
11
|
-
|
-
|
|
Nenhuma dessas deficiências
|
464
|
441
|
177
|
184
|
|
População de 05
a 09 anos
|
Frequentam a escola
|
Não frequentam
|
|
Tipo de deficiência
|
H
|
M
|
H
|
M
|
|
Deficiência
Visual – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência
visual – Grande dificuldade
|
11
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Visual – Alguma dificuldade
|
32
|
15
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Auditiva – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Grande Dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Alguma dificuldade
|
13
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Motora – Não consegue de modo algum
|
|
10
|
|
11
|
|
Deficiência Motora – Grande dificuldade
|
|
06
|
|
|
|
Deficiência Motora – Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Mental/Intelectual
|
08
|
16
|
-
|
11
|
|
População de 10
a 14 anos
|
Frequentam a escola
|
Não frequentam
|
|
Tipos de deficiência
|
H
|
M
|
H
|
M
|
|
Deficiência
Visual – Não consegue de modo algum
|
-
|
09
|
-
|
-
|
|
Deficiência
visual – Grande dificuldade
|
-
|
08
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Visual – Alguma dificuldade
|
49
|
31
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Auditiva – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Grande Dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Alguma dificuldade
|
24
|
09
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Motora – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora – Grande dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora – Alguma dificuldade
|
-
|
11
|
-
|
-
|
|
Mental/Intelectual
|
18
|
-
|
-
|
-
|
|
Nenhuma dessas deficiências
|
804
|
704
|
-
|
-
|
|
População de 15
a 17 anos
|
Frequentam
a escola
|
Não
frequentam
|
|
Tipos de deficiência
|
H
|
M
|
H
|
M
|
|
Deficiência
Visual – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência
visual – Grande dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência
Visual – Alguma dificuldade
|
22
|
29
|
11
|
-
|
|
Deficiência
Auditiva – Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Grande Dificuldade
|
-
|
24
|
-
|
-
|
|
Deficiência Auditiva – Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora
– Não consegue de modo algum
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora – Grande dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Deficiência Motora – Alguma dificuldade
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
Mental/Intelectual
|
-
|
-
|
-
|
24
|
|
Nenhuma dessas deficiências
|
102
|
69
|
-
|
-
|
A infraestrutura das escolas do município, conforme Censo Escolar/INEP
2013 apresenta deficiências tanto para o acesso da população quanto para o atendimentovoltado para a Educação Especial/Inclusiva. Mais
de a metade das escolas não possui dependências acessíveis aos portadores de
deficiências e apenas duas das 16 unidades escolares do município possuem sala para atendimento especial.
8.7 Escolaridade da população de 18 a 29 anos
Os dados do censo 2000 e 2010 mostram a evolução da escolaridade da população
com mais de 18 anos. No ano 2000, o número de habitantes em defasagem escolar
ainda era significativo, independentemente da raça/cor do indivíduo, conforme
apresentado:
Tabela 019 - Quantidade da
população de 18 a 29 anos que frequentavam a escola por Raça/cor e nível de ensino
– Censo 2000
|
Raça/cor
|
E.F.
|
E. M.
|
EJA Médio
|
Superior/
graduação
|
Especialização
nível
superior
|
|
Branca
|
79
|
184
|
|
226
|
|
|
Parda
|
55
|
41
|
|
|
|
|
Preta
|
17
|
27
|
|
|
|
|
Amarela
|
|
|
|
|
|
|
Indígena
|
10
|
20
|
|
|
|
|
Não declarada
|
|
|
|
|
|
Tabela 020 - Quantidade da
população de 18 a 29 anos que frequentava a escola por raça/cor e nível de
ensino – censo 2010
|
Raça/cor
|
E.F.
|
E. M.
|
EJA Médio
|
Superior/
graduação
|
Especialização
nível
superior
|
|
Branca
|
|
78
|
|
235
|
|
|
Parda
|
|
09
|
25
|
148
|
20
|
|
Preta
|
|
|
|
|
|
|
Amarela
|
|
|
|
|
|
|
Indígena
|
|
|
|
|
|
|
Não declarada
|
|
|
|
|
|
Entre 2000 e 2010, o percentual de escolaridade da população adulta (18
anos ou mais, com o ensino fundamental completo) de Venda Nova do Imigrante
passou de 36,10% para 48,30%. Em 1991, os percentuais eram de 20,76%. Em 2010,
considerando-se a população municipal de 25 anos ou mais de idade, 10,77% eram
analfabetos, 42,39% tinham o ensino fundamental completo, 27,48% possuíam o
ensino médio completo e 9,46%, o superior completo.
9. Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado, 1988;
Brasil. Documentos SASE/MEC. Planejando a Próxima Década. 1º Alinhando
os Planos de Educação. 2º Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação.
3º Construindo as Metas do Seu Município;
BRASIL. Lei nº. 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Brasília: Ministério da Educação – Imprensa Oficial, 1996;
Brasil. Plano Nacional de Educação. Câmara dos deputados. Brasília.
2014;
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/;
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/;
MEC – Ministério da Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/
Observatório do PNE. Disponível em: http://www.observatoriopne.org.br; QEdu - Indicadores de Qualidadehttp
://www.qedu.org.br
-
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://vendanova.es.gov.br/website/site/Historico.aspx#
https://vendanovadoimigrante.wordpress.com/about/
http://www.trentini.com.br/
http://www.cidadesdomeubrasil.com.br/ES/venda_nova_do_imigrante. www.vendanova.es.gov.br/
10.
Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante –
2015/2025
O
levantamento do diagnóstico da Educação do Município de Venda Nova do Imigrante
ora apresentado mostra a evolução da educação conquistada ao longo da históriado município. Ora, vislumbra-se através do presente
plano, consolidar a educação fundamentada na missão proposta para os próximos
dez anos que éa de “construir uma estratégia de
ensino que proporcione aos alunos condições de aprender a construir seus
conhecimentos e sua própria história com a mediação de todos os envolvidos na
educação para conviver e
atuarem criticamente na sociedade, dentro dos princípios de
respeito comunhão e solidariedade”. Para tanto apresentamos as metas e as
estratégias que nortearão as ações da Educação de Venda Nova na década que se
inicia.
Meta
1
Universalizar,
até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 3 (três) anos, até o final da vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1.1) cumprir os pré-requisitos exigidos por lei para
participar da definição, em regime de colaboração, entre a União, o Estado e o
município, de metas de expansão das respectivas redes públicas de educação
infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades
locais;
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja
inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à
educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda
familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita
mais baixo;
1.3) realizar, uma vez ao ano, em regime de colaboração com
a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, levantamento da
demanda por creche para a população de
até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da
demanda manifesta;
1.4)
manter e aprimorar se necessário, o Edital para cadastro de reserva, com as
normas, procedimentos e prazos para consulta pública da demanda das famílias
por creches;
1.5) zelar para que a construção de novas unidades e a
reestruturação dos espaços físicos escolares de educação infantil sigam as
normas vigentes e apresentem coerência com as demandas da proposta pedagógica,
formalizando para tanto parceria entre engenharia e departamento pedagógico na
elaboração e adequação dos projetos;
1.6) manter realização da avaliação da educação infantil, a
cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores
relevantes;
1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches
certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de
educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;
1.8) garantir a formação inicial e continuada dos (as)
profissionais da educação infantil em contexto de trabalho;
1.9) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a
garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os
avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias
educacionais no atendimento da população
de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.10) fomentar o atendimento das populações do campo na
educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o
deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas
comunidades, garantido consulta prévia e informada;
1.11) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a
oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos
(às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da
educação básica;
1.12) implementar, em caráter complementar, programas de
orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação,
saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças
de até 5 (cinco) anos de idade;
1.13) preservar as especificidades da educação infantil na
organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0
(zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais
de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso
do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.14) desenvolver projeto de transição/adaptação dos alunos
da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, de modo que os profissionais
envolvidos tenham maiores e melhores possibilidades de trabalhar com
continuidade o conteúdo e a proposta pedagógica, sem haver rompimento no
processo de ensino aprendizagem;
1.15) garantir a quantidade de crianças por professor e
auxiliar, conforme previsão no Conselho Estadual de Educação, bem como o espaço
físico previsto nas orientações do MEC, considerando o educar e o cuidar com foco nos aspectos pedagógicos e não no
assistencialismo;
1.16) garantir para toda a rede educacional do município o
uso da data de 31 de março do ano vigente, como data corte para a entrada na
educação infantil e no ensino fundamental;
1.17) elaborar e promulgar legislação específica que
regulamente a função e contratação de profissional para dar suporte ao
motorista do transporte escolar;
1.18) assegurar a permanência do professor e do coordenador
pedagógico nas escolas da Educação Infantil, por meio de concurso público,
considerando a relevância desses profissionais para o desenvolvimento das
atividades educativas;
1.19) acompanhar e monitorar o acesso e a permanência das
crianças na educação infantil, em colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.20) promover a busca ativa de crianças em idade
correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção
da família em relação às crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.21) manter a realização de edital para cadastro de
reserva, a cada ano, a fim de obter levantamento da demanda manifesta por
educação infantil em creches e pré- escolas, como forma de planejar e verificar
o atendimento;
1.22) estimular o acesso à educação infantil em tempo
integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme
estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Meta
2
Universalizar
o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95%
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
2.1) colaborar com o Ministério da Educação para que, até o
final do 2º (segundo) ano de vigência deste PME, possa elaborar e encaminhar ao
Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta
de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos
(as) do
ensino fundamental;
2.2) participar ativamente do processo, juntamente com a
União, e o Estado, da implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental;
2.3) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado
dos (as) alunos (as) do ensino fundamental, bem como aprimorar os já
existentes;
2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do
acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência de renda, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração
com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora
da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e
juventude;
2.6) Orientar, acompanhar e monitorar a transição dos alunos
do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, articulando as ações entre as
escolas com o apoio de órgãos Conselho Tutelar, Ministério Público, Assistência
Social, Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação, de modo a
promover ações que ajudem a diminuir a evasão escolar;
2.7) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de
maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a
escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação
especial, das escolas do campo;
2.8) promover a relação das escolas com instituições e
movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades
culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços
escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e
difusão cultural;
2.9) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento
das relações entre as escolas e as famílias;
2.10) garantir a oferta do ensino fundamental, em especial
dos anos iniciais, para as populações do campo;
2.11) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino
fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.12) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos
(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante incentivo à
participação em certames e concursos nacionais;
2.13) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional;
2.14) implantar, até o 5º ano de vigência deste PME,
bibliotecas, laboratórios de informática, ciências físicas e biológicas nas
escolas de educação infantil e ensino fundamental;
2.15) garantir a aquisição, renovação e manutenção dos
equipamentos de laboratórios e acervo para as bibliotecas das escolas, em tempo
não superior a dois anos;
2.16) fortalecer a parceria entre as escolas, na transição
do ensino fundamental I para o ensino fundamental II e ensino médio, através da
ampliação do projeto de transição e adaptação;
2.17) mobilizar a comunidade escolar, através de projeto de
orientação vocacional e empreendedorismo, objetivando a formação pessoal e
social dos alunos e despertando a importância dos estudos para o crescimento
profissional;
2.18) implantar, durante o primeiro ano de vigência deste
plano programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do
acompanhamento individualizado e em grupo do (a) aluno (a) com rendimento
escolar defasado e pela adoção de práticas
como aulas de
reforço no turno
complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma
a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
2.19) ampliar os conhecimentos gerais dos alunos através da
promoção de Feiras, viagens pedagógicas, gincanas, seminários, museus,
exposições, bienais, cinema, teatro, eventos esportivos.
Meta
3
Universalizar,
até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:
3.1) apoiar a implantação do programa nacional de renovação
do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com
abordagens interdisciplinares
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho,
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a
formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas,
esportivas e culturais;
3.2) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de
forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao
currículo escolar;
3.3) implantar, durante o primeiro ano de vigência deste
plano programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do
acompanhamento individualizado e em grupo do (a) aluno (a) com rendimento
escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno
complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade;
3.4) colaborar para a universalização do Exame Nacional do
Ensino Médio - ENEM, e com a articulação deste com o Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Básica - SAEB, de
modo a promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para
subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora,
possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora
da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação
superior;
3.5) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino
médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das
populações do campo, buscando para isso parcerias com o Instituto Federal do ES
e outros órgãos e autarquias que também ofereçam essa modalidade de ensino;
3.6) fortalecer a articulação com o Estado e a União, para o
acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio,
quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo,
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas
irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde
e proteção à adolescência e à juventude;
3.7) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência
social, saúde e proteção à adolescência e à juventude, realizando plano de ação
envolvendo Estado, município e Instituto Federal do ES - campus VNI;
3.8) fomentar a participação, no âmbito municipal, em
programas e atividades de educação e de cultura, esporte e lazer para a
população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para
aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.9) participar, no âmbito municipal da implementação das
políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas
de discriminação, criando rede de
proteção contra formas associadas de exclusão;
3.10) estimular a participação dos adolescentes, através de
projeto de orientação vocacional, nos
cursos das áreas tecnológicas e científicas;
3.11) ampliar os conhecimentos gerais dos alunos através da
promoção de feiras, viagens pedagógicas, gincanas, seminários, museus,
exposições, bienais, cinema, teatro, eventos esportivos;
3.12) pactuar entre Instituto Federal de Educação do ES,
escolas estaduais e municipais a implantação de projetos de utilização das
estruturas físicas;
3.13) pactuar entre Instituto Federal de Educação do ES,
escolas estaduais e municipais a implantação de programa de formação continuada
para professores em todos os níveis da Educação.
Meta
4
Universalizar,
para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
ESTRATÉGIAS:
4.1) acompanhar, através do conselho do fundeb,
o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para as matrículas dos (as)
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento
educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo
dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas,
conforme o censo escolar mais
atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder
público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de
20 de junho de 2007;
4.2) promover, e garantir a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três)
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
4.3) implantar, manter e ampliar as modalidades de
atendimento das salas de recursos multifuncionais e promover a formação
continuada para os profissionais que atuam no atendimento educacional
especializado nas escolas;
4.4) promover curso de formação para todos os profissionais
da educação voltado para o atendimento educacional especializado;
4.5) garantir atendimento educacional especializado em salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos
ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos
(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica,
conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o
aluno;
4.6) estimular a criação de equipes multidisciplinares de
apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições
acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência
social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores que
atuam de 0 a 17 anos com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.7) promover, em parceria com a Secretaria de Saúde
Municipal, a melhoria do acesso aos serviços específicos de saúde para os
alunos com deficiência, de modo a não permitir demanda reprimida por período
superior a dois meses;
4.8) elaborar e promulgar legislação especÍfica
que regulamente a função e contratação de profissional para dar suporte ao
motorista do transporte escolar;
4.9) manter e ampliar programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a
permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação
arquitetônica, da oferta de transporte acessível e com auxiliar e da
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em
todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as)
alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
4.10) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da
Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com
deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626,
de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do
Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4.11) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a
exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a
articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional
especializado;
4.12) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do
acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da
permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários (as) de programas de
transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas
para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude;
4.13) estimular a formação de grupos de pesquisas em
parceria com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, Instituto Federal de do ES e instituições de ensino superior e
órgãos afins voltados para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva,
com vistas à promoção do ensino e
da aprendizagem, bem como das
condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo este
conduzido por profissionais da área de Educação especial;
4.14) promover e apoiar o desenvolvimento de pesquisas
interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas
intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;
4.15) promover a articulação intersetorial entre órgãos e
políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria
com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à
continuidade do atendimento escolar, na
educação de jovens e adultos, das
pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade
superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a
atenção integral ao longo da vida;
4.16) garantir a ampliação das equipes de profissionais da
educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das)
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares,
tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias- intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.17) aplicar a cada dois anos avaliação através dos
indicadores de qualidade e definir, até o segundo ano de vigência deste PME
política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições
públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.18) apoiar, no âmbito municipal, o trabalho dos órgãos de
pesquisa, demografia e estatística competentes, para promover a obtenção de
informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17
(dezessete) anos;
4.19) promover parcerias com instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de
apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas
redes públicas de ensino;
4.20) promover parcerias com instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de
formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os
serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e
aprendizagem dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação matriculados na rede pública de ensino;
4.21) promover parcerias com instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação
das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
Meta
5
Alfabetizar
todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
ESTRATÉGIAS:
5.1) garantir a adequação do processo de ensino aprendizagem
na transição da Educação Infantil para o
Ensino Fundamental de todas as escolas do município de modo que as diferenças
metodológicas não afetem a continuidade do aprendizado;
5.2) realizar, a partir do primeiro ano de vigência deste
PME, trabalho de formação específica para os professores do 1º ano do Ensino
Fundamental de todas as escolas do município de modo a garantir a
continuidade do trabalho de alfabetização iniciado na educação infantil;
5.3) garantir a alfabetização plena de todas as crianças
através da estruturação dos processos pedagógicos de alfabetização, nos anos
iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas
na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as)
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico;
5.4) aplicar instrumentos de avaliação periódicos e
específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano,
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até
o final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.5) selecionar e colocar em uso tecnologias educacionais
para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nas
escolas em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas,
preferencialmente, como recursos
educacionais abertos;
5.6) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais
e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam
a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas
as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.7) promover e estimular a formação inicial e continuada de
professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a
articulação entre programas de pós- graduação stricto sensu e ações de formação
continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.8) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência,
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de
pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade
temporal;
5.9)implantar, até o segundo ano de vigência deste plano, um
professor de apoio para que o processo de alfabetização se dê até o final de 3º
ano do Ensino Fundamental, levando em consideração a disponibilidade financeira
do município e as salas com quantidade superior
a 20 alunos.
Meta
06
Oferecer educação em tempo
integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
da educação básica.
ESTRATÉGIAS:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação
básica pública em tempo integral, por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola,
ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas
diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva até 40 horas da
jornada de professores em uma única escola;
6.2) incentivar e colaborar para que o município seja
contemplado no programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de
mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em
comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social, tendo
a participação dos profissionais da educação na elaboração dos projetos
arquitetônicos;
6.3) incentivar e colaborar para que o município seja
contemplado no programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas
públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios,
inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação
em tempo integral;
6.4) fomentar a participação dos alunos em atividades nos
diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos
públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus,
teatros, cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação
da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de
educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas
ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública
de ensino;
6.6) atender às escolas do campo na oferta de educação em
tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as
peculiaridades locais;
6.7) garantir a educação em tempo integral para pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas;
6.8) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos
alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho
escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta
7
Fomentar
a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo
escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para
o Ideb:
Tabela 21
ESTRATÉGIAS:
7.1) colaborar com o Estado e a União para o estabelecimento
e implantação das diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base
nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as)
alunos (as), para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a
diversidade regional, estadual e local;
7.2) seguindo o proposto no pais, segurar que:
a) no
quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as)
alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos,
o nível desejável;
b) no
último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu
ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) participar da constituição e aplicação do conjunto
nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do
alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino;
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas
de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a
formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da
gestão democrática;
7.5) formalizar e executar, no âmbito municipal o PAR -
plano de ações articuladas, dando cumprimento às metas de qualidade
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico
e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de
professores, professoras, diretores, pedagogos e profissionais de serviços e
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à
melhoria e expansão da infraestrutura física da
rede escolar;
7.6) trabalhar para que as metas intermediárias fixadas,
conforme pacto estabelecido com o Estado e a União, sejam alcançadas,
garantindo o repasse de recursos financeiros;
7.7) adotar os indicadores específicos de avaliação da
qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para
surdos;
Meta
8
Proporcionar
a melhoria do fluxo escolar da Educação Básica no Município reduzindo a
defasagem idade/serie e os índices de reprovação.
ESTRATÉGIAS:
8.1) adotar tecnologias educacionais desenvolvidas no âmbito
nacional e estadual para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino
médio e utilizar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que
forem aplicadas;
8.2) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as)
estudantes na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação
e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações
definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia –
INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional
às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o
tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
8.3) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME,
o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da
rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das
tecnologias da informação e da comunicação;
8.4) implantar programa de apoio e incentivo à
informatização da rede de ensino através da aquisição um computador e um
projetor digital por sala de aula;
8.5) apoiar tecnicamente a gestão escolar para uso adequado
dos recursos financeiros repassados
diretamente à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência
e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
8.6) acompanhar os programas e aprofundar ações de
atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio
de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde;
8.7) assegurar a todas as escolas públicas de educação
básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento
sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços
para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e
laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade
às pessoas com deficiência;
8.8) institucionalizar e manter, em regime de colaboração,
programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas
públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais;
8.9) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da
educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das
condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a
internet;
8.10) a União, em regime
de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no
prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de
qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como
referência para infraestrutura das
escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes,
bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do
ensino;
8.11) informatizar integralmente a gestão das escolas
públicas e das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada
para o pessoal técnico das secretarias de educação;
8.12) garantir políticas de combate à violência na escola,
inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores
para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da
cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
8.13) implementar políticas de inclusão e permanência na
escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade
assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de
13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo a
participação do conselho de escola na avaliação de situações de demandem
providências ajuizadas que garantam a segurança dos demais sujeitos;
8.14) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a
história e as culturas afro- brasileira e indígenas e implementar ações
educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e
11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas
diretrizes curriculares nacionais, por
meio de ações colaborativas com
fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares,
equipes pedagógicas e a sociedade civil;
8.15) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil,
articulando a educação formal com experiências de educação
popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento
das políticas públicas educacionais;
8.16) promover a articulação dos programas da área da
educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a
criação de rede de apoio integral às
famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
8.17) universalizar, mediante articulação entre os órgãos
responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às)
estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de
prevenção, promoção e atenção à saúde;
8.18) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas
para a promoção, prevenção, atenção e
atendimento à saúde
e à integridade
física, mental e emocional dos (das) profissionais da
educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
8.19) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da
União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas
estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das
redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
8.20) promover, com especial ênfase, em consonância com as
diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e
leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e
bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras
da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do
desenvolvimento e da aprendizagem;
8.21) instituir, em articulação com os Estados, os
Municípios e o Distrito Federal, programa nacional de formação de professores e
professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de
preservação da memória nacional;
8.22) estabelecer políticas de estímulo às escolas que
melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar
o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
Meta
9
Elevar a
escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
ESTRATÉGIAS:
9.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias
para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para
recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento
escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais
considerados;
9.2) implementar programas de educação de jovens e adultos
para os segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade- série, associados a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
9.3) garantir acesso gratuito a exames de
certificação da conclusão dos
ensinos fundamental e médio;
9.4) expandir a oferta gratuita de educação profissional
técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino
ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;
9.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e
assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola
específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos
de absenteísmo e colaborar com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e
apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses
(as) estudantes na rede pública regular de ensino;
9.6) promover busca
ativa de jovens fora da escola
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas
de assistência social, saúde e proteção à juventude.
Meta
10
Elevar a
taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS:
10.1) promover campanhas de conscientização junto à
população de 18 a 29 anos, durante os 02 primeiros anos de vigência deste PME,
sobre a
importância de retornar e/ou dar
continuidade aos estudos, com o intuito de elevar a escolaridade média da
população bem como melhorar sua qualidade de vida;
10.2) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e
adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
10.3) participar do processo de levantamento diagnóstico dos
jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a
demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
10.4) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos
com garantia de continuidade da escolarização básica;
10.5) criar benefício adicional no programa nacional de
transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de
alfabetização;
10.6) realizar chamadas públicas regulares para educação de
jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre
entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;
10.7) realizar avaliação, por meio de exames específicos,
que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15
(quinze) anos de idade;
10.8) executar ações de atendimento ao (à) estudante da
educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte,
alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento
gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
10.9) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos,
nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em
todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica
dos professores e das professoras e implementação de
diretrizes nacionais em regime de colaboração;
10.10) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores
na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos
adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);
10.11) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os
segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para
promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das
empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos;
10.12) implementar programas de capacitação tecnológica da
população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os
sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva
inclusão social e produtiva dessa população;
10.13) considerar, nas políticas públicas de jovens e
adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de
políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação
de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência
dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
Meta
11
Oferecer,
no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e
adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
ESTRATÉGIAS:
11.1) apoiar programa nacional de educação de jovens e
adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional
inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
11.2) expandir as matrículas na educação de jovens e
adultos, através de parceria com o Instituto Federal de Educação do ES – Campus
VNI, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador e da trabalhadora;
11.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos
com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as
características do público da educação de jovens e adultos e considerando as
especificidades das populações itinerantes e do campo inclusive na modalidade
de educação a distância;
11.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e
adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
11.5) participar do processo de discussão para estimular a
diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo
inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da
tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
11.6) adotar, no âmbito municipal e com apoio da União,
programas de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência
social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o
acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de
jovens e adultos articulada à educação profissional;
11.7) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes
dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação
curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de
nível médio.
Meta
12
Triplicar
as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público.
ESTRATÉGIAS:
12.1) estabelecer parceria com o IFES para expandir as matrículas de educação
profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos
Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos,
sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação
profissional;
12.2) apoiar a expansão da oferta de educação profissional
técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;
12.3) apoiar o fomento à expansão da oferta de educação
profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com
a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação
profissional pública e
gratuita, assegurado padrão de qualidade;
12.4) estimular a expansão do estágio na educação
profissional técnica de nível médio e do
ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da
atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude;
12.5) através de parceria com a Escola do SENAC VNI, ampliar
a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema
sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com
deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
12.6) acompanhar o sistema de avaliação da qualidade da
educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e
privadas;
12.7) apoiar o atendimento do ensino médio gratuito
integrado à formação profissional para
as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo
com os seus interesses e necessidades;
12.8) expandir a oferta de educação profissional técnica de
nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
12.9)reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no
acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive
mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
12.10) estabelecer parcerias com as instituições de ensino
locais e de assistência social do município vinculando benefícios à
contrapartida de acesso e permanência no ensino médio profissionalizante.
Meta
13
Elevar a
taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a
taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a
24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para,
pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
ESTRATÉGIAS:
13.1) estimular a otimização da capacidade instalada da
estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação
superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e
interiorizar o acesso à graduação;
13.2) acompanhar e participar do processo de ampliação da
oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de
educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a
densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na
idade de referência e observadas as características regionais das micro e
mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional;
13.3) participar do processo de fomento à oferta de educação
superior pública e gratuita
prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação
básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao
déficit de profissionais em áreas específicas;
13.4) acompanhar para que seja assegurado, no mínimo, 10%
(dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em
programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação,
prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;
13.5) colaborar, nas escolas do município para a ampliação
da oferta de estágio como parte da formação na educação superior;
13.6) assegurar condições de acessibilidade nas instituições
de educação superior, na forma da legislação;
13.7) de acordo com as demandas da educação no município,
propor junto às instituições de ensino superior o fomento a estudos e pesquisas
que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e
mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais
do País;
13.8) expandir atendimento específico a populações do campo,
em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para
atuação nessas populações;
13.9) mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de
pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas
de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do
País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;
13.10)estimular a institucionalização programa de composição
de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos
de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
Meta
14
Elevar
gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a
atingir no mínimo 30% dos profissionais da Rede Municipal até o fim da vigência
deste plano.
ESTRATÉGIAS:
14.1) expandir o financiamento da pós-graduação stricto
sensu por meio das agências oficiais de fomento;
14.2) estimular a integração e a atuação articulada entre a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as
agências estaduais de fomento à pesquisa;
14.3) estimular os profissionais da rede municipal na busco
do financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu;
14.4) estimular os profissionais do magistério efetivos da
rede municipal a aderirem à formação stricto sensu mediante comprometimento de
retorno e colaboração na rede pelo prazo mínimo de 05 anos;
14.5)expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto
sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a
distância;
14.6) implementar ações para reduzir as desigualdades
étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e
das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;
14.7) ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto
sensu, especialmente os de doutorado, nos campi novos abertos em decorrência
dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores
públicas;
14.8) manter e expandir programa de acervo digital de
referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência;
14.9) estimular a participação das mulheres nos cursos de
pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de
Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das
ciências;
14.10) consolidar programas, projetos e ações que objetivem
a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando
a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
14.11) promover o intercâmbio científico e tecnológico,
nacional e internacional, entre as instituições de
ensino, pesquisa e extensão;
14.12) ampliar o investimento em pesquisas com foco em
desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de
recursos humanos para a inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade
das empresas de base tecnológica;
14.13) ampliar o investimento na formação de doutores de
modo a atingir a proporção de 4 (quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes;
14.14) aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho
científico e tecnológico do país e a competitividade internacional da pesquisa
brasileira, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de
Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs;
14.15) estimular a pesquisa científica e de inovação e
promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a
biodiversidade da região amazônica e do cerrado, bem como a gestão de recursos
hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos da seca e geração de emprego e
renda na região;
14.16) estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES e
das ICTs, de modo a incrementar a inovação e a
produção e registro de patentes.
Meta
15
Garantir,
em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste
PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam
os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS:
15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico
que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da
educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e
comunitárias de educação superior existentes no município, e defina obrigações
recíprocas entre os partícipes;
15.2) consolidar o financiamento estudantil a estudantes
carentes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela
docência ou outra área efetiva na rede pública municipal de educação;
15.3) ampliar programa permanente de iniciação à docência a
estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a
formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;
15.4) criar plataforma eletrônica para organizar a oferta e
as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da
educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos,
garantindo o uso desse meio em todas as
escolas municipais, com equipamentos e suporte de rede de internet;
15.5) implementar programas específicos para formação de
profissionais da educação para as escolas no campo e para a educação especial;
15.6) acompanhar a reforma curricular dos cursos de
licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no
aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral,
formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas
tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional
comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2,
3.2 e 3.3 deste PNE;
15.7) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos
cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação,
visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as
demandas da educação básica;
15.8) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e
tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de
atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do
magistério;
15.9) implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta
Lei, política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de
colaboração entre os entes federados;
15.10) instituir programa de concessão de bolsas de
estudos para que os
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos
de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem.
Meta
16
Formar,
em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento)
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste
PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS:
16.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento
estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e
fomentar a respectiva oferta por parte das instituições
públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de
formação do município;
16.2) consolidar política municipal de formação de
professores e professoras da educação básica,
definindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições formadoras e
processos de certificação das atividades formativas;
16.3) participar do programa de composição de acervo de
obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa
específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos
em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para
os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo
a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
16.4) criar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos
professores e das professoras da educação básica, disponibilizando
gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive
aqueles com formato acessível, além de equipamentos e internet em todas as
escolas municipais para acesso;
16.5) ofertar bolsas de estudo para pós-graduação dos
professores e das professoras e demais
profissionais da educação básica;
16.6)fortalecer a formação dos professores e das professoras
das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do
Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de
disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério
público.
16.7) possibilitar parceria com instituições de ensino
superior e universidades. para a realização de
convênios, para atendimento pedagógico dos alunos do 1º ao 9º ano, nas
diferentes áreas de ensino.
Meta
17
Valorizar
os (as) profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
17.1) participar da construção, com iniciativa do Ministério
da Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste PME, de fórum
permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica;
17.2) constituir como tarefa do fórum permanente o
acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
17.3) implementar no município, o cumprimento do plano de
carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16
de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho
(de 40 horas) em um único estabelecimento escolar.
Meta
18
Realizar,
no prazo de dois anos, a revisão do Plano de Carreira dos profissionais da
educação básica municipal para:
ESTRATÉGIAS:
18.1) assegurar que até o início do terceiro ano de vigência
deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do
magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam
ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes
escolares a que se encontrem vinculados;
18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica,
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de
profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer,
durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do
(a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3) fomentar a oferta de cursos destinados à formação de
profissionais da educação para as áreas de administração escolar, multimeios,
manutenção da infraestrutura e alimentação, sem prejuízo de outras e em
atendimento das demandas nas unidades escolares, bem como licenças remuneradas
e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de
pós-graduação stricto sensu;
18.4) realizar anualmente, a partir do segundo ano de
vigência deste PME, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de
colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros
segmentos que não os do magistério;
18.5) considerar as especificidades socioculturais das
escolas no campo e necessidades especiais, no provimento de cargos efetivos
para as escolas;
18.6) estimular a existência de comissões permanentes
de profissionais da educação de todos os segmentos de ensino,
para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e
implementação dos planos de carreira.
Meta
19
Assegurar
condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS:
19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias da
União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado
legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência,
respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a
nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e
desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;
19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às)
conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos
regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço
físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede
escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3) Constituir o Fórum Permanentes de Educação, com o
intuito de coordenar as conferências municipais bem como efetuar o
acompanhamento da execução deste PME;
19.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a
constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais,
assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por
meio das respectivas representações;
19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de
conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de
participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio
de programas de formação de
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
19.6) estimular a participação e a consulta de profissionais
da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos
político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.8) desenvolver programas de formação de diretores e
gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de
subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos,
cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
Meta
20
Ampliar
o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o
patamar de 7% (sete por centro) o Produto interno Bruto – PIB do país no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por
cento) do PIB ao final do decênio.
ESTRATÉGIAS:
20.1) aplicar os recursos financeiros permanentes e
sustentáveis para todos os níveis,
etapas e modalidades da educação, observando-se as políticas de colaboração mantidas como governo federal
e estadual, em especial as decorrentes do FUNDEB (Art.60 do Ato das disposições
constitucionais transitórias) e do Artigo 75 § 1º da LDB (Lei n° 9.394, de
1996), que trata da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, para atender suas demandas educacionais a luz do padrão de qualidade nacional, observando
ainda o que rege a Lei de responsabilidade fiscal;
20.2) incrementar anualmente o PIB do município no orçamento
da educação até o último ano da vigência do plano;
20.3) assegurar a aplicação de processos administrativos
mais rigorosos aos gestores e diretores públicos que não investirem
corretamente os recursos da educação, não prestar conta para os devidos órgãos
fiscalizadores, não cumprirem os prazos para os gastos, não tornar publica e
transparente as receitas e despesas dos recursos da educação;
20.4) definir o custo aluno-qualidade da educação básica do
município á luz da ampliação do investimento público em educação;
20.5) fortalecer a ação dos conselhos (FUNDEB, CAE, CME,
conselhos unidade executora – conselhos de escola) no acompanhamento e
fiscalização dos recursos utilizados na educação;
20.6) implantar o núcleo de apoio aos conselhos;
20.7) garantir as condições para execução dos planos de
ações articuladas (par) e o plano plurianual - PPA em consonância com o plano
municipal de educação dando