LEI Nº 1.216, DE 04 DE ABRIL DE 2016.

 

DISPÕE  SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação através de leilão, dos bens móveis constantes da relação que segue em anexo, em razão de terem se tomados inservíveis pelos danos ou desgastados pelo uso e pelo tempo (sucata).

 

Art. 2º Os bens abaixo relacionados serão vendidos em lotes conforme sua especificação e tipo de material que o compõe, onde os que são construídos em ferro e metal, serão leiloados à quilo e os demais por lotes, respeitado o preço mínimo estabelecido no edital de Leilão.

 

Art. 3° O valor apurado nas alienações, darão entrada na receita, 2000.00.00- Receitas de capital, 2200.00.00- Alienação  de bens, 2210.00.00- Alienação de bens móveis.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

DALTON PERIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante

 

LISTAGEM DE BENS MÓVEIS DEVIDAMENTE BAIXADOS DO PATRIMÔNIO PARA LEILÃO

 

DESCRIÇÃO DO BEM

QTD

LOCALIZAÇÃO

AGITADOR TUBOS

1

Depósito Inservíveis

AMALGADOR ODONTOLÓGICO

1

Depósito Inservíveis

APARELHO  DE DVD

11

Depósito Inservíveis

APARELHO DE FAX

18

Depósito Inservíveis

APARELHO DE PRESSÃO

4

Depósito Inservíveis

AQUECEDOR DE PAPEL

1

Depósito Inservíveis

AR  CONDICIONADO  PORTÁTIL

1

Depósito Inservíveis

ARADO FIXO DE TRATOR

1

Fábrica e Garagem

ASPIRADOR DE PÓ

1

Depósito Inservíveis

AUTOCLAVE

2

Depósito Inservíveis

BALANÇA

13

Depósito Inservíveis

BATEDEIRA

7

Depósito Inservíveis

BEBEDOURO

4

Depósito Inservíveis

BETONEIRA 600L

1

Fábrica e Garagem

BIOPLUS

1

Depósito Inservíveis

BOMBA AREIA

1

Fábrica e Garagem

BOMBA DE PRESSÃO

1

Fábrica e Garagem

CALCULADORA

6

Depósito Inservíveis

CÂMERA  FOTOGRÁFICA

6

Depósito Inservíveis

CIRCULADOR DE AR

5

Depósito Inservíveis

COMPRESSOR  DE AR

2

Fábrica e Garagem

CONTADOR   HEMATOLÓGICO

1

Depósito Inservíveis

COPIADORA

10

Depósito Inservíveis

CPU

78

Depósito Inservíveis

DETECTOR  FETAL

1

Depósito Inservíveis

DILUIDOR DA 200

1

Depósito Inservíveis

EMBALADORA

2

Depósito Inservíveis

ESCADA ALUMINIO 20 DEGRAUS

1

Fábrica e Garagem

ESMILHADEIRA

1

Fábrica e Garagem

ESTUFA

1

Fábrica e Garagem

FERRO DE PASSAR

2

Depósito Inservíveis

FILMADORA

2

Depósito Inservíveis

FOCO CLÍNICO

5

Depósito Inservíveis

FOCO GINECOLOGICO

2

Depósito Inservíveis

FOGÃO

2

Depósito Inservíveis

FOTOMETRO FC 180

1

Depósito Inservíveis

FRAGMENTADORA DE PAPEL

4

Depósito Inservíveis

FREEZER

4

Depósito Inservíveis

FURADEIRA

1

Fábrica e Garagem

GELADEIRA

3

Depósito Inservíveis

GRADE ARRASTO 32 DISCOS DE TRATOR

1

Fábrica e Garagem

HD EXTERNO

1

Depósito Inservíveis

IMPRESSORA

55

Depósito Inservíveis

LÂMINA TRASEIRA DE TRATOR

1

Fábrica e Garagem

LAVADORA DE PRESSÃO

1

Depósito Inservíveis

LIQUIDIFICADOR

10

Depósito Inservíveis

MÁQUINA DE ESCREVER

7

Depósito Inservíveis

MÁQUINA DE LAVAR

2

Depósito Inservíveis

MICROSYSTEM/RADIO PORTÁTIL

46

Depósito Inservíveis

MIMIOGRÁFO

5

Depósito Inservíveis

MOCHO ODONTOLÓGICO

1

Depósito Inservíveis

MONITOR

93

Depósito Inservíveis

MULTIPROCESSADOR

3

Depósito Inservíveis

NEBULIZADOR

4

Depósito Inservíveis

NEGATOSCÓPIO

1

Depósito Inservíveis

NOBREAK

8

Depósito Inservíveis

PERFURADORA DE PAPEL

1

Depósito Inservíveis

PODADOR DE JARDIM

2

Fábrica e Garagem

PROJETOR

1

Depósito Inservíveis

PROPULSORA PNEUMÁTICA

1

Fábrica e Garagem

RECEPTOR DE ANTENA

4

Depósito Inservíveis

RETROPROJETOR

7

Depósito Inservíveis

ROÇACEIRA

4

Fábrica e Garagem

SCANNER

3

Depósito Inservíveis

SELADORA DE PEDAL

2

Depósito Inservíveis

SUCATAS DE MESAS, CADEIRAS, ARMÁRIOS, ARQUIVOS DE AÇOS, GAVETEIROS, ENTRE OUTROS...

-

Fábrica  e  Garagem

TANQUE DE CAMINHÃO PIPA

1

Fábrica e Garagem

TANQUINHO DE LAVAR

2

Depósito Inservíveis

TELEFONE SEM FIO

6

Depósito Inservíveis

TELEVISOR

17

Depósito Inservíveis

VENTILADOR

12

Depósito Inservíveis

VIDEO CASSETE

9

Depósito  Inservíveis