LEI Nº 1.238, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA A LEI Nº 1.097/2013, QUE INSTITUIU O PLANO
PLURIANUAL PARA PERÍODO 2014 À 2017, QUANTO AO ANEXO
III.
O Prefeito Municipal de Venda
Nova do Imigrante, E. Santo,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Anexo III da Lei nº 1.097/2013,
que instituiu o Plano Plurianual para o exercício 2014 à
2017, nas diversas Secretarias e Gabinete do Prefeito, com a inclusão de
unidade orçamentária, programas e ações novas, conforme detalhamento que se
segue:
Inclusão no Anexo III das Unidades Orçamentárias com detalhamento da
Despesa, programa e ações a seguir:
01) 003001-0412200013.069
003- Secretaria Municipal
de Administração
001- Secretaria Municipal de Administração
04- Administração
122- Administração geral
0001- Programa de apoio administrativo
3.069- Implantação de
serviço especializado em
tecnologia da informação
02) 004002-123610083.192
004- Secretaria Municipal
de Finanças
002- Fundo de Desenvolvimento Municipal
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0008- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.192- Construção de Escola do Ensino Fundamental em Vargem Grande
Fonte de Recurso: FDM
1545100213.196
15- Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
0021- Melhoria da
Infraestrutura Urbana 3.196- Construção da Capela Mortuária Fonte de Recurso:
FDM
03) 005002-1339200073.073
005- Secretaria Municipal
de Educação e Cultura 002- Cultura
13- Cultura
392- Difusão Cultural
0007- Difusão e Gestão Cultural
3.094- Aquisição de
monumento ao Imigrante e criação do circuito histórico e cultural
3.195- Aquisição
de equipamentos para o Centro Cultural e
Turístico
04) 005003-123610083.136
005- Secretaria Municipal
de Educação e Cultura 003- Ensino Fundamental
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0008- Desenvolvimento
do Ensino Fundamental
3.136- Construção de Escola
do Ensino Fundamental em Vargem Grande
Fonte de Recurso: FNDE
05) 009001-278130028
009- Secretaria Municipal
de Turismo, Esporte e Lazer
001- Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
27- Desporto e Lazer
813- Lazer
0028- Programa de Apoio ao
Turismo, Esporte e Lazer
3.033- Ampliação
e ou reforma do Centro de Eventos Padre Cleto Caliman
3.099- Construção de Quadra
Poliesportiva no Bairro Vila da Mata
3.143- Conclusão da ampliação
e reforma do Centro
de Eventos Padre Cleto Caliman
3.116- Construção do Centro
de Eventos em Alto Caxixe
3.197- Implantação Campo Society Bairro Santo Antonio da Serra
3.198- Aquisição
de Equipamentos para o Centro de Eventos de
Alto Caxixe Caliman
3.183- Pavimentação e drenagem do Centro de Eventos Padre Cleto
3.194- Construção de quadra poliesportiva em Alto
Bananeiras Fonte de Recurso: Convênio
06) 008001-154510021
008- Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura Urbana
001- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
15- Urbanismo
451- Infraestrutura Urbana
0021- Programa de Melhoria
da Infraestrutura Urbana
3.078- Construção de ciclovia - BR 262 - Fiat Cola a São João de Viçosa
- Convênio
3.097- Pavimentação Avenida Sossai
- Tapera - I Etapa
3.097- Pavimentação Avenida Sossai
- Tapera - II Etapa
3.125- Construção e Revitalização da Praça Padre Emílio Bertodero - Convênio
3.134- revitalização do entorno do Centro Cultural e Turístico de V.N.I.
3.182- Pavimentação e drenagem estrada de Alto
Bananeiras
1751200153.117
17- Saneamento
512- Saneamento Urbano
0015- Saneamento Básico
3.117- Obra de Saneamento
Básico - Água tratada na Comunidade de Alto Caxixe
Fonte de Recurso : Convênio da União
Parágrafo único - A inclusão no presente caso se faz com amparo no artigo 5° da Lei nº 1.097/2013, que instituiu o Plano
Plurianual para o período 2014 à 2017, cujo recursos
serão provenientes de convênios com outras esferas de governo e recursos
próprios do tesouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 10 de novembro de 2016.
DALTON PERIM
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante