LEI Nº 1.276, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DAS ILHAS URBANAS DE VARGEM GRANDE E BRAMBILA, ATRAVÉS DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o novo perímetro urbano do Distrito da sede do Município de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, bem como as ilhas urbanas de Vargem Grande e Brambila, definido por delimitação georreferenciada, nos termos e coordenadas que segue abaixo:
I - Memorial Descritivo do Perímetro Urbano – Polígono da Sede
POLÍGONO DESCRITO: SEDE
ÁREA: 9.554.495,53 m2. (955,4496 ha.)
PERÍMETRO: 29.862,54 m.
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice J, de coordenadas N 7.752.304,516 m e E 276.756,923 m, c.om os seguintes azimutes e distâncias: 139º24’05’’ e 288.61 m até o vértice 2 de coordenadas N. 7.752.085.378 m e E 276.944,736 m; 77º35'52" e 28.88 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.752.091,581 m e E 276.972,945 m; 145°59'24" e 24,65 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.752.071 ,148 m e E 276.986,733 m; 90º00'00" e 53.65 m até o vértice 5, de coordenadas N 7. 752.071.148 m e E 277.040,383 m; 46°41 '46" e 49, l 3 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.752.J 04,845 m e E 277.076,137 m: 86º02'16" e 122.25 m até o vértice 7, de coordenada~ N 7.752.113,292 m e E 277.198,095 m; 44°36'23" e 109,71 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.752.191,397 m e E 277.275,134 m; 85°15'24" e 42.14 m até o vé11ice 9, de coordenadas N 7.752.194,882 m e E 277.317,130 m; 129°33'1I"e78,70 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.752.144,764 m e E 277.377,813 m; 81°48'53" e 61.00 m até o vértice 1 L de coordenadas N 7.752.153,448 m e E 277.438,187 m; 40°51'56" e 56.40 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.752.196,104 m e E 277.475,092 m: 50°38'59" e 49,98 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.752.227,795 m e E 277.513,741 m; 80°47'19" e 85,71 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.752.241,514 m e E 277.598,342 m; 77°20'01" e 95,68 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.752.262,496 m e E 277.691,697 m; 70°09'55" e 81,31 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.752.290,084 m e E 277.768,181 m; 88°02'59" e 90.86 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.752.293,176 m e E 277.858,987 m; 113° 10'32" e 31.43 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.752.280,807 me E 277.887,880 m; 124°36'04" e 174.25 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.752.181 ,855 m e E 278.031,313 m; 111 °00'35" e 75,98 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.752.154,615 m e E 278.102,239 m: 81º l3'26" e 159,43 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.752.178,940 m e E 278.259,801 m: 79°27'02" e 72,59 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.752.192,230 m e E 278.331 ,161 m; 83°12'22" e 44.26 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.752.197,465 m e E 278.375,106 m; 101º30'05'. e 22.22 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.752.193,035 m e E 278.396,877 m: 88°52'25" e 75,02 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.752.1.94,510 m e E 278.471,879 01; 153°46'38" e 80,81 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.752.122,015 m e E 278.507,587 m: 249°12'32" e 47.35 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.752.105,208 m e E 278.463,322 01; 246°00'08" e 168,89 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.752.036,520 m e E 278.309,029 m; 247°12'33" e 138.70 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.751.982,792 m e E 278.181,158 01; 234°40'06" e 45.09 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.751.956,716 m e E 278.144,372 m: 170°07'50" e 107,59 m até o vértice 31 , de coordenadas N 7. 751.850,719 m e E 278.162,813 m: 189°40'09" e 149.50 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.751.703,340 m e E 278.137,702 m; 258°04'32" e 367,99 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.751.627,306 m e E 277.777,656 m; 259°18'49" e 244.53 m até o vértice 3-', de coordenadas N 7.751.581,962 m e E 277.537,365 m: 243°15' 12" e 240.75 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.751.473,611 me E 277.322,369 m: 158°35'37" e 108.44 m até o vértice 36, de coordenadas N 7. 751.372,652 m e E 277.361,948 m; 137°06'53" e 252.11 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.751.187,924 m e E 277.533,518 m: 69°32'03" e 239,57 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.751.271,691 me E 277.757,971 m; 148°00'32" e 201. 12 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.751.101,113 m e E 277.864,523 m: 122º30'54" e 72.17 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.751.062,320 me E 277.925,381 m; 140º52'46" e 51.22 111 até o vértice 41, de coordenadas N 7.751.022,583 m e E 277.957,698 m: 148º56'37" e 37, 14 m até o vértice 42, de coordenadas N 7. 750.990,765 m e E 277.976,859 m; 148º45'01" e 63,89 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.750.936,141 m e E 278.010,005 m; 168º42'28" e 50.64 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.750.886,480 m e E 278.019,922 m: 160º36' 12" e 32.48 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.750.855,847 m e E 278.030,707 m; 127º56'36" e 43,08 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.750.829,356 m e E 278.064,683 m: 138°04'10" e 92.82 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.750.760,301 m e E 278.126,709 m; 146°50'54" e 197.76 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.750.594,735 m e E 278.234,853 m; 57º13'12" e 381,02 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.750.801,022 me E 278.555,194 m; 123º45'00" e 0.72 m até o vértice 50, de coordenadas N 7. 750.800,621 m e E 278.555,794 m; 0°00'00" e 0.79 m até o vértice 51 , de coordenadas N 7.750.801,409 m e E 278.555,794 m: 57º13'12" e 1.10 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.750.802,004 m e E 278.556,718 m; 326°15'00" e 0.39 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.750.802,328 m c E 278.556,501 m; 236°15'00" e 0.80 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.750.801,884 me E 278.555,837 m; 9º18'38" e 116.37 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.750.916,725 m e E 278.574,665 m: 324º13'38" e 178,82 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.751.061,810 m e E 278.470,131 m: 28°59'27" e 110.35 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.751.158,337 m e E 278.523,616 m: 53°36'00" e 221,69 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.751.289,891 m e E 278.702,050 m; 139°06'28" e 145,30 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.751.180,049 m e E 278.797,172 m; 171°27'27" e 298,88 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.750.884,482 me E 278.841,569 m; 212º10'38" e 119,88 m até o vértice 61, de coordenadas N 7.750.783,012 me E 278.777,726 m: 141°29'32" e 302,72 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.750.546,129 me E 278.966,204 m; 226°47'14" e 178.07 111 até o vértice 63, de coordenadas N 7.750.424,203 m e E 278.836,425 m; 161°59'37" e 279.34111 até o vértice 64, de coordenadas N 7.750.158,549 m e E 278.922,775 m; 187º28'01" e 264,13 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.749.896,659 m e E 278.888,450 m: 132°54'41" e 12 1.32 m até o vértice 66_ de coordenadas N 7.749.814,059 m e E 278.977,303 m: 151º00'38" e 94,84 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.749.731,100 m e E 279.023,268 m: 90°36'32" e 116,01 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.749.729,867 m e E 279.139,271 m; 54°24'09" e 283,81 m até o vértice 69, de coordenadas N 7.749.895,067 m e E 279.370,042 m; 15 1°35'2 I" e 274,25 m até o vértice 70, de coordenadas N 7.749.653,847 m e E 279.500,528 m: 168º22'48" e 469,72 m até o vértice 71, de coordenadas N 7.749.193,750 me E 279.595,139 m; 274º32' 17" e 112,86 m até o vértice 72, de coordenadas N 7. 749.202,679 m e E 279.482,631 m; 272º53'45" e 39,00 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.749.204,650 m c E 279.443,677 m; 276°35'46" e 24,62 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.749.207,478 m e E 279.419,223 m; 268º23'51" e 46,32 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.749.206,182 m e E 279.372,920 m; 269°17'57" e 34.29 m até o vértice 76, de coordenadas N 7.749.205,763 m e E 279.338,632 m; 229°37'42" e 64,67 m até o vértice 77, de coordenadas N 7.749.163,874 m e E 279.289,363 m: I 93°24'27" e 90_98 m até o vértice 78, de coordenadas N 7.749.075,369 m e E 279.268,266 m; 217°20'43" e 50.21 111 até o vértice 79, de coordenadas N 7.749.035,451 m e E 279.237,806 m: 248°19'54" e 53.27 m até o vértice 80, de coordenadas N 7.749.015,783 m e E 279.188,304 m; 280º31 '56" e 61,88 111 até o vértice 81 , de coordenadas N 7.749.027,095 m e E 279.127,463 m; 312º59'21" e 61,19 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.749.068,820 m e E 279.082,701 m: 353°35'05" e 53-39 m até o vértice 83, de coordenadas N 7.749.121,875 me E 279.076,736 m: 359°47'36" e 87.61 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.749.209,485 m e E 279.076,420 m; 335º10'24" e 94.37 m até o vértice 85. de coordenadas N 7.749.295,136 m e E 279.036,795 m: 233º32'00" e 235.40 m até o vértice 86, de coordenadas N 7.749.155,224 m e E 278.847,485 m; 259°38'01" e 217.&I m até o vértice 87, de coordenadas N 7.749.J 16,031 m e E 278.633,234 m; 176º03'26" e 350,99 m até o vértice 88, de coordenadas N 7.748.765,877 m e E 278.657,368 m; 212°15'22" e 194,99 m até o vértice 89, de coordenadas N 7.748.600,982 m e E 278.553,303 m; 199º 17'24" e l 00,92 m até o vértice 90, de coordenadas N 7.748.505,732 m e E 278.519,966 m: 288°07'06" e 504,44 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.748.662,603 m e E 278.040,535 m; 253°28'45" e 200,56 m até o vértice 92, de coordenadas N 7. 748.605,571 m e E 277.848,259 m; 159°52'35" e 348,23 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.748.278,601 m e E 277.968,065 m: 144°51'10" e 407,36 m até o vértice 94, de coordenadas N 7.747.945,509 m e E 278.202,576 m; 8 1°27'01" e 197-45 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.747.974,864 m e E 278.397,830 m; 183°21'52" e 284,02 m até o vértice 96, de coordenadas N 7.747.691,335 me E 278.381,162 m; 166°51'25" e 177,93 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.747.518,065 m e E 278.421,620 m: 111°36'07" e 67,09 m até o vértice 98, de coordenadas N 7.747.493,365 m e E 278.484,002 m; 168°32'01" e 543.51 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.746.960,700 m e E 278.592,048 m: 180°00'00" e 219,23 m até o vértice 100, de coordenadas N 7. 746. 741,472 m e E 278.592,048 m; 177°58'49" e 500.57m até o vértice 101 , de coordenadas N 7. 746.241,218 m e E 278.609,689 m; 233º 19'50" e 240.86m até o vértice 102, de coordenadas N 7.746.097,375 m e E 278.416,496 m: 288º10'23" e 535,62m até o vértice 103, de coordenadas N 7.746.264,427 m e E 277.907,595 m: 4°31 '0 1" e 28, l 7 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.746.292,508 m e E 277.909,813 m; 25º09'47" e 52.86 m até o vértice 105, de coordenadas N 7. 746.340,351 m e E 277.932,289 m; 332°07'40" e 41,79 m até o vértice 106, de coordenadas N 7.746.377,291 m e E 277.912,753 m: 21°57'01" e 40.61 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.746.414,957 m e E 277.927,933 m: 90º00'00" e 53.37 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.746.414,957 m e E 277.981,298 m: 41°05'52" e 46,22 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.746.449,787 m e E 278.011,680 m: 17°12'39" e 43.02 m até o vértice J 10, de coordenadas N 7.746.490,878 m e E 278.024,409 m; 346°26'56" e 47,96 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.746.537,505 m e E 278.013,171 m; 43°27'12" e 50.54 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.746.574,194 m e E 278.047,930 m; 31°17'14" e 61.29 111 até o vértice 113, de coordenadas N 7.746.626,574 me E 278.079,762 m: 19°55'1I"e60.35 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.746.683,317 m e E 278.100,325 m; 19°55' l I" e 66.03 m até o vértice 1J5, de coordenadas N 7. 746.745,401 m e E 278.122,823 m: 73°07'59" e 48. l 7 m até o vértice 116, de coordenadas N 7.746. 759,377 m e E 278.168,920 m: 55º 01 '52" e 29.87 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.746.776,498 m e E 278.193,399 m: 28°42'36" e 46,96 m até o vértice 118, de coordenadas N 7.746.817,682 m e E 278.215,956 m; 322º33'59" e 20,95 m até o vértice 119, de coordenadas N 7.746.834,314 m e E 278.203,225 m; 40°47'17" e 37.47 m até o vértice 120, de coordenadas N 7.746.862,686 m e E 278.227,705 m: 20º25'30" e 43.44 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.746.903,398 m e E 278.242,865 m; 327º58'10" e 47,91 m até o vértice 122, de coordenadas N 7.746.944,013 m e E 278.217,456 m: 346° 13'34" e 37.02 m até o vé11ice 123, de coordenadas N 7.746.979,969 m e E 278.208,642 m; 12°46'09" e 53.17 m até o vértice 124, de coordenadas N 7.747.031,822 m e E 278.220,393 m: 34 1°22'5 1" e 52.1 3 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.747.081,228 m e E 278.203,748 m; 6°32'33" e 47.27 m até o vértice 126, de coordenadas N 7.747.128,188 m e E 278.209,133 m: 0°00'00" e 29.6-1 m até o vértice 127, de coordenadas N 7.747. 157,828 m e E 278.209,133 m: 341°14'53" e 56,31 m até o vértice 128, de coordenadas N 7.747.211 ,147 m e E 278.191 ,032 m; 341º 14'53" e 33.55 m até o vértice 129, de coordenadas N 7.747.242,9 13 m e E 278.180,247 m: 319°13'42" e 47,99 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.747.279,256 m e E 278. 1-18,908 m: 297°03'04" e 49,48 m até o vértice 131, de coordenadas N 7.747.301 ,758 m e E 278.104.842 m: 310°3-1'16" e 39,98 m até o vértice 132, de coordenadas N 7.747.327,764 m e E 278.074.470 m: 311º02'37" e -15.-1-1 m até o vértice 133, de coordenadas ~ 7.747.357,604 m e E 278.040.195 m: 313º14'-19" e 82.28 m até o vértice 134, de coordenadas ~ 7.747.413,978 m e E 277.980,262 m: 346°0-1'52" e 138.66 m até o vértice 135, de coordenadas N 7.747.548,565 m e F: 277.946,908 m: 4°23'22" e 79,25 m até o vértice 136, de coordenadas N 7.747.627,578 OI e E 277.952,974 m; 345°30'57" e 81 ,99 m até o vértice 137, de coordenadas N 7.747.706,962 m e E 277.932,467 m; 39°09'27" e 54.80 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.747.749,455 m e E 277.967,071m:331°34'59" e 53.86 m até o vértice 139, de coordenadas N 7.747.796,829 OI e E 277.941,438 m: 322°34'01".: 27.41 m até o vértice 140, de coordenadas N 7.747.818,595 m e E 277.924,776 m: 293°50'20" e 72.86 m até o vértice 141, de coordenadas N 7.747.848,044 m e E 277.858,130 m: 359º05'23" e 80.67 m até o vértice 1-12, de coordenadas ~ 7.7-17.928,708 m e E 277.856,8-18 m: 349°08'57" e 76.91 m até o vértice 143, de coordenadas N 7.748.00-1,245 m e E 277.842,369 m: 327°23'24" e 87,88 m até o vértice 144, de coordenadas N 7.748.078,273 m e E 277.795,008 m: 229°01'15" e 264.74 m até o vértice 145, de coordenadas N 7.747.90,658 m e E 277.595,141 m; 301°46'50" e 116.05 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.747.965,777 m e E 277.496,492 m; 296°32'29" e 228.93 m até o vértice 147, de coordenados N 7. 748.068,074 m e t: 277.291,688 m: 21247·12" e 50.4 1 m até o vértice 1411, de coordenadas, N 7.748.025,692 m e E 277.264,388 m: 154°09'33" e 108.86 m até o vértice 149, de coordenadas N 7.747.927,719 m e E 277.311,836 m: 79°52'03" e 63.83 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.747.938,948 m e E 277.374,667 m: 124°54'18" e 53.00 m até o vértice151, de coordenadas N 7.7-17.908,619 m e E 277.418,135 m: 169'0-l'OO" e 40.02 m até o vértice152, de coordenadas N 7.747.869,328 m e E 277.425,725 m: 177°21'47" e 109.64 m até o vértice 153, de coordenadas N 7.747.759,806 m e E 277.-130,769 m: 203°08'31" e 234.22 m até o vértice 154, de coordenadas N 7.747.544,431m e E277.338,717 m: 118°00'13" e 22,13 m até o vértice 155, de coordenadas N 7.747.534,040 m e E 277.358,257 m: 189°48'09" e 168.47 m até o vértice 156, de coordenadas N 7. 747.368,034 m e F: 277.329,575m: 203°45'26" e 88. 77 m até o vértice 157, de.: coordenadas N 7.747.286,787 m e E 277.293,813 m: 289°36'58" e 263.48 m até o vértice 158, de coordenadas N 7.747.375,241 m e E 277.045,626 m: 279°20'08" e 115.19 m até o vértice 159, de coordenadas N 7.747.393,927 m e E 276.931,960 m: 300°05'20" e 96,79 m até o vértice 160, de coordenadas N 7.747A42,453 m e E 276.848,2 10 m; 21 °56'53" e 305,99 m até o vértice 161, de coordenadas N 7.747.726,270 m e E 276.962,580 m: 106°16'55" e 66,27 m até o vértice 162, de coordenadas N 7.747.707,691 m e E 277.026,190 m: 13°32'19" e 54.05 m até o vértice 163, de coordenadas N 7. 747. 760,235 m e E 277.038,842 m: 20°55'32" e 51.55 m até o vértice 16-4, de coordenadas N 7.7-47.808,382 m e F: 277.057,253 m: 30°59'25'" e 49.57 m até o vértice 165, de coordenadas N 7.7-47.850,874 m e E 277.082,77-4 m: 13°46'58" e 220.22 m até o vértice 166, de coordenadas N 7.7-48.064,75-4 m e E 277.135,240 m: 4° 12'29" e 86,15 m até o vértice 167, de coordenadas N 7.748.150,667 m e E 277.141,561 m; 355º 12'36" e 59.61 m até o vértice 168, de coordenadas N 7.748.210,071 m e E 277.136,583 m: 6º32'49" e 100,14 m até o vértice 169, de coordenadas N 7.748.309,558 m e E 277.148,000 m; 33°12'08" e 88.31 m até o vértice 170, de coordenadas N 7.7-411.383,448 m e E 277.196,357 m: 27°39'45" e 149,26 m até o vértice 171, de coordenadas N 7.7-48.515,6-47 m e E 277.265,653 m: 32°44'42" e 89.91 m até o vértice172, de coordenadas X 7.7-48.591.271m e E277.314,286 m: 291 º 59'09" e 375.10 m até o vértice173, de coordenadas N 7.748.731,698 m e E 276.966,-165 m; 305°39'06" e 148.35 m até o vértice 174, de coordenadas N 7.748.818,165 m e E 276.8-45,919 m: 29°07'54" e 88.95 m até o vértice 175, de coordenadas N 7.748.895,864 m e E 276.889,222 m: 36º 10'28" e 200.26 m até o vértice 176, de coordenadas N 7.749.057,521 m e E 277.007,425 m; 24°43'22" e 297.52 m até o vértice 177, de coordenadas N 7.749.327,774 m e E 277.131,859 m: 296º09'36" e 189.44 111 até o vértice 178, de coordenadas N 7.749.411,294 m e E 276.96 1,825 m: 345º24'49" e 205.59 m até o vértice 179, de coordenadas N 7.749.610,261 m e E 276.910,049 m; 335°33'59" e 998.45m até o vértice 180, de coordenadas 7.750.519,287 m e E 276A97,05-4 m: 306º56'31"e 73.76 m até o , vértice 181, de coordenadas N 7.750.563,620 m e E 276A38,099 m: 224º3 l'I 1"e 194.92 m até o , vértice 182, de coordenadas N 7.750.424,6-10 m e E 276.301 ,-430 m; 210°36'10" e 100.42 m até o vértice 183, de coordenadas N 7.750.338,210 m e E 276.250,310m: 349° 16'34" e 386,56m até o vértice 184, de coordenadas N 7. 750. 718,020 m e E 276.178,380m; 25 1º 23'22" e 246.37 m até o vértice 185, de coordenadas N 7.750.639,395 m e E 275.944,891 m: 341 ° 14'1 7" e 131,43 m até o vértice 186, de coordenadas N 7.750.763,840 m e E. 275.902,619m: 245º 18'54" e 1.656.91 m até o vértice J87, de coordenadas N 7.750.071,864me E 274.397,123 m; 340°53'32" e 374.97 m até o vértice 188, de c-0ordenadas N 7.750.426,174 m e E 274.274,378 m: 80º30'09" e 255,39 m até o vértice 189, de coordenadas N 7. 750.468,316me E 274.526,271 m: 61°02'25" e 96.99 m até o vértice 190, de coordenadas N 7.750.515,278 m e E 274.611,133 m: 60°05'02" e 100.75 m até o vértice 191, de coordenadas N 7.750.565,524 m e E 274.698,458 m; 58°37'50" e 148.61 m até o vértice 192, de coordenadas N 7.750.642,887 m e E 274.825,350 m; 56º10'47" e 131,55 m até o vértice 193, de coordenadas N 7.750.716,103 m e E 274.934,637 m; 59º32'39" e 137.66 m até o vértice 194, de coordenadas N 7.750.785,877 m e E 275.053,299 m; 57°13'43" e 127,80 m até o vértice 195, de coordenadas N 7.750.855,056 m e E 275.160,760 m: 69º56'47" e 336.44 m até o vértice 196, de coordenadas N 7.750.970,420 m e E 275.476,803 m: 61°54'38" e 88.45 m até o vértice 197, de coordenadas N 7.751.012,066 m e E 275.554,833 m; 60°51'37" e 57.06 m até o vértice 198, de coordenadas N 7.751.039,852 m e E 275.604,672 m: 60°51'53" e 202.35 m até o vértice 199, de coordenadas N 7.751.138,.170 m e E 275.781,419 m: 60°32'40" e 161,16 m até o vértice 200, de coordenadas N 7.751.217,623 m e E 275.921,751 m: 71°14'32" e 13 1.74 m até o vértice 201, de coordenadas N 7.751.259,985 m e E 276.046,491 m; 340°32'51" e 192,40 m até o vértice 202, de coordenadas N7. 751 .441,404 m e E 275.982,416 m: 74º55'36" e 253.53 m até o vértice 203, de coordenadas N 7.751.507,33 m e E 276.227,223 m; 57°2 1'27" e 555,21 m até o vértice 204, de coordenadas N 7.751.806,812 m e E 276.694,735 m; 7°41'24" e 4 1,47 m até o vértice 205, de coordenadas N 7.751.847,909 m e E 276.700,285 m; lºl l '16" e 148,50 m até o vértice 206, de coordenadas N 7.751.996,381 m e E 276.703,363 m; 359°42'29" e 123,67 m até o vértice 207, de coordenadas N 7.752.120,051 m e E 276.702,733 m: 16º22'16" e 192.26 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.752.304,516 m e E 276.756,923 m: chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
II- Memorial Descritivo Perímetro Urbano De Vargem Grande (Ilha)
POLÍGONO DESCRITO: VARGEM GRANDE
ÁREA: 403.407,23 m2. (40,3407 ha.)
PERÍMETRO: 4.646,33 m.
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 19ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e Perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 227, de coordenadas N 7.744.583,997 m e E 273.427,118 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 140° 10'04" e 40.14 m até o vértice 228, de coordenadas N 7.744.553,175 m e E 273.452,827 m; l 14°12'40" e 128,42 m até o vértice 229, de coordenadas N 7.744.500,510 m e E 273.569,952 m: 82º00' 1 O" e 69.79 m até o vértice 230, de coordenadas N 7. 744.510,220 me E 273.639,064 m; 124°47'50" e 38.89 m até o vértice 231, de coordenadas N 7.744.488,024 m e E 273.671 ,004 m; 110°20'07" e 71.40 m até o vértice 232, de coordenadas N 7.744.463,210 m e E 273.737,957 m: 83º39'57" e 39.ll 111 até o vértice 233, de coordenadas N 7.744.467,526 m e E 273.776,833 m; 100°40'29'' e 29.12 m até o vértice 234, de coordenadas N 7.744.462,132 m e E 273.805,450 m; 100°58'55" e 70.94 m até o vértice 235, de coordenadas N 7.744.448,618 m e E 273.875,090 m; 145°5 1'09" e 100.43 m até o vértice 236, de coordenadas N 7. 744.365,502 m e E 273.931,464 m; 159°50'28" e 84.14 m até o vértice 237, de coordenadas N 7.744.286,517 me E 273.960,461 m: 180°43'33" e 64,10 m até o vértice 238, de coordenadas N 7.744.222,423 m e E 273.959,649 m; 187°53'20" e 50.45 m até o vértice 239, de coordenadas N 7.744.172,450 m e E 273.952,724 m: 167°58'38" e 62.7& m até o vértice 240, de coordenadas N 7.744.111,049 m e E 273.965,801 m: 178°56'34" e 74.77 m até o vértice 241, de coordenadas N 7.744.036,292 me E 273.967,180 m: 169°22'41" e 111.68 m até o vértice 242, de coordenadas N 7.743.926,529 e E 273.987,765 m: 178º21'59" c 121.23 m até o vértice 243, de coordenadas N 7.743.805,352 m e E 273.991,221 m; 110°52'1 I" e 150.55 m até o vértice 244, de coordenadas N 7.743.751,719 m e E 274.131,896 m; 169°46'10" e 160,82 m até o vértice 245, de coordenadas N 7. 743.593,455 m e E 274.160,460 m; 231º35'54" e 84,43 m até o vértice 246, de coordenadas N 7.743.541,008 m e E 274.094,293 m; 317º06'50" e 198,34 m até o vértice 247, de coordenadas N 7.743.686,332 m e E 273.959,315 m; 311°47'34" e 79,67 m até o vértice 248, de coordenadas N 7.743.739,425 m e E 273.899,919 m: 216º41'14" e 82,66 m até o vértice 249, de coordenadas N 7.743.673,143 m e E 273.850,537 m: 219°40'15" e 144.03 m até o vértice 250, de coordenadas N 7. 743.562,282 m e E 273. 758,594 m; 277°58'26" e 102,99 m até o vértice 25) , de coordenadas N 7.743.576,570 m e E 273.656,597 m: 277°43'52" e 74,46 m até o vértice 252, de coordenadas N 7.743.586,586 m e E 273.582,818 m: 273º05'59" e 103,29 m até o vértice 253, de coordenadas N 7.743.592,171 m e E 273.479,677 m; 277º 17'56" e 27.03 m até o vértice 254, de coordenadas N 7.743.595,605 m e E 273.452,864 m: 261°06'05" e 57.95 m até o vértice 255, de coordenadas N 7.743.586,641 m e E 273.395,610 m: 204°47'46" e 27,98 m até o vértice 256, de coordenadas N 7.743.561 ,245 m e E 273.383,877 m; 234°0 1'52" e 108,46 m até o vértice 257, de coordenadas N 7.743.497,541 m e E 273.296,096 m: 318°04'23" e 125,80 m até o vértice 258, de coordenadas N 7.7-43.591 ,135 m e E 273.212,039 m: 45º48'45" e 29,20 m até o vértice 259, de coordenadas N 7.743.611,489 m e E 273.232,979 m; 3° 14'34" e 60,03 m até o vértice 260, de coordenadas N 7.743.671,420 m e E 273.236,375 m; 341°32'55" e 59.0J m até o vértice 261, de coordenadas N 7.743.727,394 m e E 273.217,699 m: 81 º20'5 l" e 86,44 m até o vértice 262, de coordenadas N 7.743.740,398 m e E 273.303,155 m: 76°55'55" e 288,21 m até o vértice 263, de coordenadas N 7.743.805,565 m e E 273.583,903 m; 331°20'34" e 38.90 m até o vértice 264, de coordenadas N 7.7-43.839,696 m e E 273.565,249 m: 345°57'34" e 43.1 9 m até o vértice 265, de coordenadas N 7.743.881,593 rn e E 273.554,772 m; 47°36'09" e 19,78 m até o vértice 266, de coordenadas N 7.743.894,928 m e E 273.569,377 m; 60°20'34" e 84,79 m até o vértice 267, de coordenadas N 7.743.936,884 m e E 273.643,062 m; 333°08'20" e 86,88 111 até o vértice 268, de coordenadas N 7.744.014,391 m e E 273.603,806 m; 58º35'51" e 64.76 m até o vértice 269, de coordenadas N 7.744.048,132 m e E 273.659,076 m: 55º 12'15" e 93,81 m até o vértice 270, de coordenadas N 7.744.101,667 m e E 273.736,115 m: 138º30'32" e 5 1,66 m até o vértice 271, de coordenadas N 7.744.062,972 m e E 273.770,339 m; 96° 18'56" e 68,31 m até o vértice 272, de coordenadas N 7.744.055,458 m e E 273.838,232 m; 9°19'21" e 49,00 m até o vértice 273, de coordenadas N 7.744.103,810 m e E 273.846,169 m; 5° 16'18" e 66,67 m até o vértice 274, de coordenadas N 7.744.1 70,194 m e E 273.852,294 m; 282°48'57" e 153.89 111 até o vértice 275, de coordenadas N 7.744.204,330 m e E 273.702,239 m: 11 °29'03" e 61, 16 m até o vértice 276, de coordenadas N 7.744.264,269 m e E 273.714,416 m; 297°42'08" e 134,66 m até o vértice 277, de coordenadas N 7.744.326,872 m e E 273.595,188 m: 304°20'13" e 87.76 m até o vértice 278, de coordenadas N 7.744.376,375 m e E 273.522,719 m; 282º3 l '02" e 69,37 m até o vértice 279, de coordenadas N 7.7-44.391 ,410 m c E 273.454,999 m; 308°37'58" e 81.87 m até o vértice 280, de coordenadas N 7.744.442,526 m e E 273.391,042 m: 353°04'56" e 69,06 m até o vértice 281 , de coordenadas N 7.744.511,081 m e E 273.382,724 m: 324°08'10" e 33.39 m até o vértice 282, de coordenadas N 7.744.538,143 m e E 273.363,161 m: 54º21'40" e 78,70 m até o vértice 227, de coordenadas N 7.744.583,997 m e E 273.427,118 m: chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
III - Memorial Descritivo Perímetro Urbano De Brambila (Ilha)
POLÍGONO DESCRITO: BRAMBILA
ÁREA: 1.747.140,57 m2. (174,7141 ha.)
PERÍMETRO: 5.534,57 m.
DESCRIÇÃO:
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 208, de coordenadas N 7.747.711,929 m e E 281.187,577 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°40'02" e 766,23 m até o vértice 209, de coordenadas N 7.747.454,048 m e E281.909,111 m: 179°32'45" e 198.27 m até o vértice 210, de coordenadas N 7. 747.255,784 m e E 281.910,682 m; 189°06'03" e 448.96 m até o vértice 211, de coordenadas N 7.746.812,475 m e E 281.839,670 m: 268°06'43" e 159.80 m até o vértice 212, de coordenadas N 7.746.807,210 m e E 281.679,958 m: 2 10°57' 18" e 19 1.07 m até o vértice 213, de coordenadas N 7.746.643,350 m e E 281.581,676 m: 230°54'56" e 15257 m até o vértice 214, de coordenadas N 7.746.547,159 m e E 281.463,247 m: 155°39'44" e 339.12 m até o vértice 215, de coordenadas N 7.746.238,178 m e E 28.1.603,003 m; 247°41'32" e 911,73 m até o vértice 216, de coordenadas N 7.745.892,102 m e E 280.759,510 m: 322°30'44" e 274,76 m até o vértice 217, de coordenadas N 7.746.110,119 m e E 280.592,293 m; 326°49'10" e 176,24 m até o vértice 218, de coordenadas N 7.746.257,625 m e E 280.495,839 m; 7°10'48" e 649,89 m até o vértice 219, de coordenadas N 7.746.902,416 m e E 280.577,066 m: 358º15'53" e 190.06 m até o vértice 220, de coordenadas N 7.747.092,387 m e E 280.571,311 m; 353°46'27" e 117,11 m até o vértice 221 de coordenadas N 7.747.208,804 m e E 280.558,611 m: 10°24'23" e 178,31 m até o vértice 222, de coordenadas N 7.747.384,182 m e E 280.590,820 m: 27º01'58,. e 99, 14 m até o vértice 223, de coordenadas N 7.747.472,495 m e E 280.635,881 m; 84°37'1 l" e 424.75 m até o vértice 224, de coordenadas N 7.747.512 321 m e E 281.058,760 m; 61°43'37" e 84,39 m até o vértice 225, de coordenadas N 7.747.552,295 m e E 281.133,083 m; 28º59'16" e 97,06 m até o vértice 226, de coordenadas N 7.747.637,200 m e E 281.180,123 m: 5°41'48" e 75,10 m até o vértice 208, de coordenadas N 7.747.711,929 m e E 281.187,577 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2° Os mapas demonstrativos das áreas urbanas do Distrito da sede do Município, estão representados pelos anexos:
I - área urbana da sede do Município, anexo
II - área urbana de Vargem Grande e anexo
III - área urbana de Brambila, cujas cópias seguem em anexo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Venda Nova do Imigrante, 11 de Dezembro de 2017.
BRAZ DELPUPO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do
Imigrante.
