O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alienação através de leilão, os veículos, máquinas, implementos agrícolas, utensílios, aparelhos domésticos, balanças e outros em estado de sucata, conforme abaixo relacionados e no estado que se encontram:
I - Um veículo MERCEDEZ BENZ, patrimônio Nº 4795, modelo ONIBUS 1113/45, carroceria CAIO AMELIA, placa GKO-868Ü, ano 1986/87, CHASSIS Nº 9BM344058GB737756, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00.
Obs: Está com o motor batido.
II - Um veículo MERCEDES BENZ, patrimônio Nº 7655, modelo CAMINHÃO L1113, com MAQUINA CAFÉ AMBULANTE, placa MRG-9325, Ano: 1979/79, CHASSIS Nº 34403312477132, pelo valor mínimo de R$ 42.000,00.
III - Um veículo MERCEDES BENZ, patrimônio Nº 4853, modelo MICRO ÔNIBUS LO814/42, placa LBV-2667, ano 1997/97, CHASSIS Nº 9BM688176VBI27907, pelo valor mínimo de R$ 6.000,00.
Obs: Está com o motor batido.
IV - Um veículo MERCEDES BENZ, patrimônio Nº 6789, modelo ÔNIBUS OF 1115/45 NIELSON URBANUS BUSSCAR, placa GSM-6234, ano 1990/1990, CHASSIS Nº 9BM384091LB871478, pelo valor mínimo de R$ 25.000,00.
V - Um veículo MERCEDES BENZ, patrimônio: 6795, modelo ÔNIBUS OF 1314/51 CAIO AMÉLIA, placa GSM-5330, ano 1987/1987, CHASSIS Nº 9BM345050HB755469, pelo valor mínimo de R$ 25.000,00.
VI - Um veículo VOLKSWAGEN, patrimônio 6792, modelo KOMBI FURGÃO, placa MRV-0307, ano 2000, CHASSIS Nº 9BWGB17X3YP016297, pelo valor mínimo de R$ 3.000,00.
VII - Um veículo VOLKSWAGEN, patrimônio Nº 8204, modelo KOMBI FURGÃO, placa MQC-8173, ano 2005/05 CHASSIS Nº 9BWGB07X95P006685, pelo valor mínimo de R$ 4.000,00.
VIII - Uma máquina RETROESCAVADEIRA FIAT ALLIS, patrimônio Nº 4832, em estado de SUCATA, avaliada em R$ 3.500,00.
IX - Uma máquina RETROESCAVADEIRA JCB, patrimônio Nº 19413, modelo 3C 4X4, CABINE ABERTA Ret 10, série 1396635 ano 2010, pelo valor mínimo de R$ 25.000,00.
X - Uma máquina RETROESCAVADEIRA VOLVO, patrimônio Nº 15036, modelo BL60, 4X4, CABINE ABERTA Ret 12, série 20509 ano 2011, pelo valor mínimo de R$ 30.000,00.
XI - Uma máquina RETROESCAVADEIRA VOLVO, patrimônio Nº 25993, modelo BL60B, 4X4, CABINADA Ret 14, SÉRIE 2121481, ano 2013/13, pelo valo mínimo de R$ 50.000,00.
XII - Uma máquina RETROESCAVADEIRA 3C JCB, patrimônio: 22769, MODELO RETROESCAVADEIRA 3C Ret 15, série 2132334, ano 2013/13, pelo valor mínimo de R$ 35.000,00.
XIII - Um veículo VOLKSWAGEN, patrimônio Nº 17596, modelo KOMBI FURGÃO, placa MPQ-9372, ano 2004/05, CHASSIS Nº 9BWGB07X95P000210, pelo valor mínimo de R$ 5.000,00.
XIV - Um veículo MITSUBISHI, patrimônio: 22742, modelo: CAMIONETE L200 4X4 GL, placa MTO-1898, ano 2000/01, CHASSIS Nº 93XJNK3401CY08973, pelo valor mínimo de R$ 10.000,00.
XV - Um veículo MERCEDES BENZ, patrimônio Nº 7004, modelo COLETOR DE LIXO MB 1214K, placa MRD-2112, ano 1988/1999, CHASSIS Nº 9BM693081WB186799, pelo valor mínimo de R$ 30.000,00.
OBS: O motor está batido.
XVI - Um veículo FIAT, patrimônio Nº 7724, modelo FIORINO FURGÃO, placa MQC-8179, ano 2004/05, CHASSIS Nº 9BD25504558748890, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00.
XVII - Um veículo FIAT, patrimônio: 14733, tipo AMBULÂNCIA, modelo DOBLO CARGO, ano 2010/11, placa MTW-0939, chassis Nº 9BD223156B2021019, pelo valor mínimo de R$ 2.000,00.
XVIII - Um veículo FIAT, patrimônio Nº 12511, modelo UNO MILLE 4P, chassis: 9BD15822A96224840, cor branca, placa MSF-5806, ano 2008/09, Gasolina, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00.
XIX - Um veículo FIAT, patrimônio Nº 8208, modelo UNO MILLE 4P, chassis Nº 9BD1582264752180, cor Branca, placa MQH-9207, ano 2005/06, gasolina, pelo valor mínimo de R$ 5.000,00
XX - Uma CARROCERIA DE MADEIRA PARA CAMINHÃO, pelo valor mínimo de R$ 3.000,00.
XXI - Uma GRADE ARADORA, modelo BALDAN CRSG 14X26MRO, cor amarelo, pelo valor mínimo de R$ 500,00.
XXII - Um ARADO REVERSÍVEL, modelo BALDAN HIDR 04X28ARH, SÉRIE 60323501002001, cor verde, patrimônio Nº 22376, valor R$ 3.000,00.
XXIII - Um ARADO FIXO, modelo SANTA IZABEL ESH-04X28 HIDR, série ESH428/1000001175, cor vermelha, patrimônio Nº 22757, pelo valor mínimo de R$ 3.500,00.
XXIV - Um lote de sucatas diversas, pelo valor mínimo de R$ 250,00.
Art. 2º Os valores apurados nas alienações, darão entrada na receita, 2000.00.00 - Receitas de capital, 2200.00.00 - Alienação de bens, 2210.00.00 - Alienação de bens móveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Venda Nova do Imigrante, 25 de setembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.