O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ou sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo III da Lei nº 1.268/2017, que instituiu o Plano Plurianual para o exercício 2018 à 2021, nas diversas Secretarias e Gabinete do Prefeito, com a inclusão de unidade orçamentária, programas e ações novas, conforme detalhamento que se segue:
PPA - PLANO PLURIANUAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2018 A 2021
INCLUSÃO DE AÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019/2021
01) 005002- 1339200073.096
005 -Secretaria Municipal de Educação e Cultura 002 -Difusão
Cultural
13 –Educação
392 –Cultura
0007 -Programa de Difusão e Gestão Cultural Ação: 3.096 - Construção
da casa do artista
Valor: R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: Convênio
02) 006003-1030100133.097
006 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Apoio e Assistência à
Saúde 10 – Saúde
301 - Atenção Básica
0013- Atenção Básica a Saúde
3.097 - Aquisição de veículos para a Saúde
Valor: R$ 100.000,00
Fonte de Recurso – Convênio
03) 009001-2781300283.098
009 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 001-
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 27 - Desporto e Lazer
813 – Lazer
0028 - Programa de Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer
Ação 3.098: Implantação de Núcleos Esportivos, lazer e Inclusão
Valor: R$ 25.000,00
Fonte de Recurso - Convênio
04) 009001.2769500283.099
009 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
001- Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer 23 - Comércio e Serviços
695 – Turismo
0028 - Programa de Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer Ação 3.099 -
Implantação de Pórticos no Município
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso – Convênio
05) 009001.2369500282.077
Ação: 2.077 - Realização de feira Nacional de Turismo Rural e
Festival Gastronômico de Venda Nova do Imigrante
Valor: 50.000,00
Fonte de Recurso – Convênio
06)009001.2369500282. 078
Ação: 2.078 - Realização Natal Luz - Programa Governo do Estado -
Natal nas Montanhas
Valor: 50.000,00
Fonte Recurso – Convênio
07) 009001.2369500282.074
Ação 2.074 - Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do
Turismo de VNI
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso – Convênio
08) 010002-0824200303. 100
010 - Secretaria Municipal de Ação Social 001 - Secretaria Municipal
de Ação Social 08 -Assistência Social
242 -Assistência aos Portadores de deficiência
0030 -Assistência a pessoas com necessidades especiais
Ação 3.100 - Aquisição de veículos para a APAE
Valor: R$ 3.000,00
Fonte de recurso – Convênio
09) 010002-0824400322.075
010 - Secretaria Municipal de Ação Social 001 - Secretaria Municipal
de Ação Social
08 -Assistência Social
244 -Assistência Comunitária
0032 -Assistência as
necessidades sociais
Ação 2.075 - Programa Brasileiro de qualificação social e
profissional
Valor: R$ 9.000,00
Fonte de recurso – Convênio
10) 009001-2781200283.103
009 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 001-
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 27 -Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - Programa de Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer
Ação: 3.103 - Transferências de recursos para Escolinhas Esportivas
Valor: 50.000,00
Fonte Recurso – Ordinários
Ação: Aquisição de terreno para o Campo de futebol de São João de
Viçosa
Valor : 1.000,00
Fonte de Recurso – Ordinário
11) 011001-1854100333.102
011 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 001 - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente 18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental 0033- Preservação e
Monitoramento Ambiental
3.102 - Aquisição de cami nhão para coleta seletiva de lixo
Valor: 5000,00
Recurso Ordinário
12) - 003001- 0412200023.101
003 - Secretaria Municipal de Administração 001 - Secretaria
Municipal de Administração 04- Administração
122- Administração Geral 0002 - Edificações Públicas
0002 – Edificações Públicas
3.101 - CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VNI
Valor: 10.000,00
Fonte de Recurso – Ordinários
Parágrafo único. A inclusão no presente caso se faz com amparo no artigo 5º da Lei Nº 1.268/2017, que instituiu o Plano Plurianual para o período 2018 à 2021, cujo recursos serão provenientes de convênios com outras esferas de governo e recursos próprios do tesouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se , registre-se e cumpra-se.
Venda Nova do Imigrante/ES 05 de novembro de 2018.
BRAZ DELPUPO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do
Imigrante.