LEI Nº 1319, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

ALTERA A LEI Nº 1.128/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, em seu anexo I, com o acréscimo de 1 (uma) vaga ao cargo de psicopedagogo, conforme anexo desta Lei.

Art. 2° Os demais artigos e anexos da Lei nº 1.128/2014, permanecem inalterados, ficando o Chefe do Executivo autorizado a proceder as alterações decorrentes desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Venda Nova do Imigrante, 28 de Dezembro de 2018

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

ANEXO   I

CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO

QUADRO DE PESSOAL

Grupo Ocupacional	Cargo	Classes e Cargos	Nível de Vencimento	Carga Horária Semanal	Quantitativo Total por Cargo
Nível Superior	Psicopeda- gogo	I II III	VIII IX X	30h	02
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