O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte; Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alienação através de leilão, os veículos, máquinas e sucatas de utensílios, aparelhos, eletrodomésticos, balanças e material de informática em geral, conforme abaixo relacionados e no estado que se encontram:
I – Sucata de Mesa, Cadeiras e Cadeiras Escolares, pelo valor mínimo de R$ 500,00 (Quinhentos reais);
II – Sucata de Armários e Estantes, pelo valor mínimo de R$ 400,00 (Quatrocentos reais);
III – Sucata de Geladeiras, Freezer, Bebedouro, Microondas, pelo valor mínimo de R$ 600,00 (Seiscentos reais);
IV – Sucata de Informática, pelo valor mínimo de R$ 700,00 (Setecentos reais);
V – Sucata Ferrosa em Geral, pelo valor mínimo de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais);
VI – Sucata de Luminárias, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00 (Sete mil reais);
VII – Sucatas de Cortadores de grama (aprox.3 unidades), pelo valor mínimo de R$ 500,00 (Quinhentos reais);
VIII – Sucata de Betoneras (aprox. 2 unidades), pelo valor mínimo de R$ 400,00 (Quatrocentos reais);
IX – Sucata de Telha, pelo valor mínimo de R$ 800,00 (Oitocentos reais);
X – Sucata de Bomba d’água, pelo valor mínimo de R$ 200,00 (Duzentos reais);
XI – Sucata de compressores (aprox. 2 unidades), pelo valor mínimo de R$ 400,00 (Quatrocentos reais);
XII –Sucata de Motor a diesel, pelo valor mínimo de R$ 200,00 (Duzentos reais);
XIII – Sucata de Pneus para trator (aprox. 4 unidades), pelo valor mínimo de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
XIV– Carreta Facchini madeira, série: SP7EN107300DV4724, ano: 2015/2015, pelo valor mínimo de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais);
XV– Carreta Agrícola, placa CAA-001, ano: 2015/2015, pelo valor mínimo de R$ 600,00 (seiscentos reais);
XVI– Grade Niveladora Vermelha, pelo valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
XVII– Grade Aradora Nova Terence, modelo GAT-230 14x 28, série: 1123, ano: 2015/2015, pelo valor mínimo de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais);
XVIII– Ensiladeira Nogueira, modelo em-6700 FA C/AT-90, pelo valor mínimo de R$ 1.700,00 (Mil e setecentos mil reais);
XIX– Roçadeira Marchesan TATU, modelo TRATOR RC2 11570, série: 1195-11570, ano: 2007/2007, pelo valor mínimo de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais);
XX – Sucata de Rompedor (aprox. 1 unidade), pelo valor mínimo de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
XXI – Sucata de Caçamba de lixo (aprox. 2 unidades), pelo valor mínimo de R$ 1.000,00 (Mil reais);
XXII – Moto HONDA/C100 BIZ, PLACA: MPC9971, ANO: 2003/2003, RENAVAM: 783800487, CHASSI: 9C6KE013020023235, pelo valor mínimo de R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais), Tabela Fipe R$ 4.741,00;
XXIII – Moto YAMAHA/YBR 125K, PLACA: MTO1324, ANO: 2002/2002, RENAVAM: 783800487, CHASSI: 9C6KE013020023235, pelo valor mínimo de R$ 1.000,00 (Mil reais), Tabela Fipe R$ 2.539,00;
XXIV –VW/Kombi, Placa: MPQ-9372, Ano: 2004/2005, Renavam: 00834343320, Chassi: 9BWGB07X95P000210, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),Tabela Fipe R$ 20.099,00;
XXV – Fiat Strada MPI, Placa: ODA-6647, Ano: 2012/2012, Renavam: 465374271, Chassi 9BD27803MC7510729, pelo valor mínimo de R$ 13.700,00 (Treze e setecentos reais), Tabela Fipe R$ 34.368,00;
XXVI – Ford KA, Placa: ODO9788, Ano: 2012/2013, Renavam: 00503195901, Chassi: 9BFZK53A0DB453523, pelo valor mínimo de R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais),Tabela Fipe R$25.848,00;
XXVII – Fiat Strada, Placa: MSN9422, Ano:2010/2011, Renavam: 00250125188, CHASSI: 9BD27833MB7305545, pelo valor mínimo de R$ 13.000,00 (Treze mil reais),Tabela Fipe R$32.375,00;
XXVIII – Fiat Strada, Placa: MQI6641, Ano: 2006/2007, Renavam: 00884929205, CHASSI: 9BD27808A7, pelo valor mínimo de R$ 12.000,00 (Doze mil reais),Tabela Fipe R$ 28.473,00;
XXIX – Fiat Doblo ELX 1.4 MPI FIRE FLEX 8V 4P, Placa: MTW0937, Ano: 2011/2011, Renavam: 283622555, CHASSI: 9BD119307B1077336, pelo valor mínimo de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), Tabela Fipe R$ 40.645,00;
XXX – Fiat Doblo Cargo 1.3 FIRE 16V, Placa: MQC8177, Ano: 2004/2004, Renavam: 835174433, CHASSI: 9BD22315442005995, pelo valor mínimo de R$ 9.000,00 (Nove mil reais),Tabela Fipe R$ 22.381,00;
XXXI – Fiat Uno Mille Fire Flex, Placa: MQI-6642, Ano: 2005/2006, Renavam: 872771997, Chassi: 9BD15822764777382, pelo valor mínimo de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhetos reais),Tabela Fipe R$ 13.764,00;
XXXII – Fiat Doblo Essence 1.8, Placa: ODA-6651, Ano: 2011/2012, Renavam: 457683767, Chassi: 9BD119609C1090011, pelo valor mínimo de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),Tabela Fipe R$38.177,00;
XXXIII – Fiat Palio Fire Flex, Placa: MRD-7751, Ano: 2007/2008, Renavam: 948216786, Chassi: 9BD17164G85133979, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00 (Sete mil reais),Tabela Fipe R$ 18.026,00;
XXXIV – Fiat Uno Mille Economy, Placa: ODA-6653, Ano: 2012/2012, Renavam: 459695860, Chassi: 9BD15822AC6683976, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),Tabela Fipe R$20.333,00;
XXXV – Fiat Uno Mille Economy, Placa: ODA-6654, Ano: 2012/2012, Renavam: 459696190, Chassi: 9BD15822AC6683916, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),Tabela Fipe R$20.333,00;
XXXVI – Fiat Doblo/Furgão, Placa: OYJ0877, Ano: 2016/2016, Renavam: 01091834730, Chassi: 9BD22315SG2042800, pelo valor mínimo de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais),Tabela Fipe R$57.536,00;
XXXVII – Fiat Uno Mille Fire Flex, Placa: MRY6769, Ano: 2008/2008, Renavam: 965970884, Chassi: 9BD15822786121149, pelo valor mínimo de R$ 6.000,00 (Seis mil reais),Tabela Fipe R$16.223,00;
XXXVIII– Fiat Uno Mille 1.0 Fire/Flex,/Economy, Placa: MSF5809, Ano: 2008/2009, Renavam: 118177354, Chassi: 9BD15822A96229976, pelo valor mínimo de R$ 6.500,00 (Seis mil reais),Tabela Fipe R$ 17.173,00;
XXXIX – Fiat Uno Mille Way Economy, Placa: MSI3H90, ANO: 2008/2009, Renavam: 987754688, CHASSI: 9BD15844A96192500, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00 (Sete mil reais),Tabela Fipe R$ 18.307,00;
XL – Celta Spirit, Placa: MTU1E50, Ano: 2010/2011, Renavam: 00271316756, Chassi 9BGRX48FOBG180473, pelo valor mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),Tabela Fipe R$ 25.330,00;
XLI – Celta Life, Placa: MSK7621, Ano: 2010/2011, Renavam: 00233376747, Chassi: 9BGRZ08F0BG163799, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),Tabela Fipe R$20.228,00;
XLII – Celta 2P Life, Placa: MSK7585, Ano: 2010/2011, Renavam: 00233336362, Chassi: 9BGRZ08F0BG163688, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),Tabela Fipe R$20.228,00;
XLIII – Fiat Uno Mille Fire Flex, Placa: MQH9211, Ano: 2005/2006,Renavam: 00872772721, Chassi: 9BD15822764792640, pelo valor mínimo de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais),Tabela Fipe R$ 13.764,00;
XLIV – Fiat/ Uno Mille Way Econ, Ano: 2011/2011, Placa: MTW0945, RENAVAM: 283623470, CHASSI: 9BD15844AB6555923, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),Tabela Fipe R$ 20.454,00;
XLV – Fiat/ Uno Mille Economy, Ano: 2012/2012, Placa: ODA6652, RENAVAM: 459695304, CHASSI: 9BD15822AC6683516, pelo valor mínimo de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),Tabela Fipe R$ 20.333,00;
XLVI –Fiat Ducato Minibus, Placa: MSF5807, Ano: 2008/2009, Renavam: 117591912, Chassi: 93W244M2392034886, pelo valor mínimo de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais),Tabela Fipe R$ 59.805,00;
XLVII –– Mercedez Benz L 1214, Placa: MRS6858, Ano: 1990/1990, Renavam: 277534887, Chassi: 9BM384003KB867488, pelo valor mínimo de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais),Tabela Fipe R$ 57.394,00;
XLVIII – Sprinter Mercedes Benz 312 D, Placa: MRU9497, Ano: 2000/2000, Renavam: 00737456477, Chassi: 8AC690340YA541374, pelo valor mínimo de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),Tabela Fipe R$39.107,00;
XLIX – Mercedez Benz Of 1318, Placa: BXC6144, Ano: 1993/1994, Renavam: 00613942191, Chassi: 9BM384088PB986356, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00 (Sete mil reais),Tabela Fipe R$ 18.000,00;
L – Ônibus Mercedez Benz Of 1314, Placa: GSM5330, Ano: 1987/1987, Renavam: 0392763923, Chassi: 9BM345050HB755469, pelo valor mínimo de R$ 6.000,00 (Seis mil reais),Tabela Fipe R$ 18.000,00;
LI – Mercedez Benz Of 1318, Placa: HOO7241, Ano: 1996/1996, Renavam, 00657870951, Chassi: 9BM384088TB094992, pelo valor mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),Tabela Fipe R$ 25.000,00;
LII – Onibus Mercedez Benz OF 1318, ANO: 1998/1998, Placa: CDM1256, Renavam: 00703684833, CHASSI: 9BM384088WB175133, pelo valor mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),Tabela Fipe R$ 25.000,00;
LIII – Ônibus Iveco Cityclass 70C16, Placa: MTW-0941, Ano 2011/2011, Renavam: 00346526051, Chassi: 93ZL68B01B8429829, pelo valor mínimo de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhetos reais),Tabela Fipe R$ 37.000,00;
LIV – Trator Massey Fergunson, Modelo 235, Placa: TRA-0001,Ano 1989/1990, pelo valor mínimo de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),Tabela Fipe R$ 25.000,00;
LV – New Holland, Modelo TT4030, Placa TRA-0006,Ano:2014/2014, Serie: HCCZ4030JECG31289, pelo valor mínimo de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais), Tabela Fipe R$ 124.600,00;
LVI – Retroescavadeira JCB, Modelo 3cx (Cabinada), Placa RET0020, Ano: 2016/2016, Serie: 1919216, pelo valor mínimo de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais),Tabela Fipe R$ 150.000,00;
LVII – Retroescavadeira Volvo, Modelo Bl 60 B Cabinada, Placa: RET0018, Ano 2012/2012, Serie: 2122352, pelo valor mínimo de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais),Tabela Fipe R$ 100.000,00;
LVIII – Retroescavadeira Caterpillar, Placa: RET-0013, MODELO 416E, ANO: 2011/2011,SERIE: 0CBD08941, pelo valor mínimo de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), Tabela Fipe R$ 200.000,00;
LIX – Trator John Deere, MODELO 5075E, Placa: TRA-0015, Ano:2015, pelo valor mínimo de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), Tabela Fipe R$ 100.000,00;
LX –Sucata de Pé de Carneiro, pelo valor mínimo de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).
Art. 2º Os valores apurados nas alienações, darão entrada na receita, 2000.00.00-Receitas de capital, 22130101000-Alienação de bens, 22210301000-Alienação de bens móveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Venda Nova do Imigrante/ES, 28 de maio de 2023.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Venda Nova do Imigrante.