A CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, no Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber que o Plenário aprovou, e o Exmo. o Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se “EUGENIO DORZENONI”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Comunidade do Alto Caxixe Frio, na Avenida Nelson Mieis, Nº 2100, Caxixe, Venda Nova do Imigrante – ES, CEP 29.375-000.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal, aos 11 do mês de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.