O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025:
"DEMONSTRATIVO
I - METAS ANUAIS
DEMONSTRATIVO
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DEMONSTRATIVO
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DEMONSTRATIVO
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEMONSTRATIVO
IV - RESULTADO NOMINAL
DEMONSTRATIVO
V - MONTANTE DA DÍVIDA
DEMONSTRATIVO
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DEMONSTRATIVO
VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DEMONSTRATIVO
VII - ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
DEMONSTRATIVO
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
DEMONSTRATIVO
X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DEMONSTRATIVO
XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DEMONSTRATIVO
XII - RECEITA PRIMARIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DEMONSTRATIVO
XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DEMONSTRATIVO
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO
DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Venda Nova do Imigrante/ES, 02 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.