LEI Nº 1.684, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada o Anexo I Lei Complementar Municipal nº 1.657, de 04 de julho de 2024:

 

Agente Administrativo

96

30h

Agente Administrativo I

III-1

Agente Administrativo II

III-2

Agente Administrativo III

III-3

Agente Administrativo IV

III-4

Agente Administrativo V

III-5

Agente Administrativo VI

III-6

 

.................................................................................................

 

Engenheiro Agrimensor

2

20h

VETADO

30h

Engenheiro Agrimensor I

VII-1

Engenheiro Agrimensor II

VII-2

Engenheiro Agrimensor III

VII-3

Engenheiro Agrimensor IV

VII-4

Engenheiro Agrimensor V

VII-5

Engenheiro Agrimensor VI

VII-6

Engenheiro Agrônomo

2

20h

VETADO

30h

Engenheiro Agrônomo I

VII-1

Engenheiro Agrônomo II

VII-2

Engenheiro Agrônomo III

VII-3

Engenheiro Agrônomo IV

VII-4

Engenheiro Agrônomo V

VII-5

Engenheiro Agrônomo VI

VII-6

Engenheiro Ambiental

1

20h

VETADO

30h

Engenheiro Ambiental I

VII-1

Engenheiro Ambiental II

VII-2

Engenheiro Ambiental III

VII-3

Engenheiro Ambiental IV

VII-4

Engenheiro Ambiental V

VII-5

Engenheiro Ambiental VI

VII-6

Engenheiro Civil

4

20h

VETADO

30h

Engenheiro Civil I

VII-1

Engenheiro Civil II

VII-2

Engenheiro Civil III

VII-3

Engenheiro Civil IV

VII-4

Engenheiro Civil V

VII-5

Engenheiro Civil VI

VII-6

Engenheiro Eletricista

1

20h

VETADO

30h

Engenheiro Eletricista I

VII-1

Engenheiro Eletricista II

VII-2

Engenheiro Eletricista III

VII-3

Engenheiro Eletricista IV

VII-4

Engenheiro Eletricista V

VII-5

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Venda Nova do Imigrante/ES, 13 de janeiro de 2025.

 

DALTON PERIM

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.