O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar Municipal nº 1.657, de 04 de julho de 2024, o Anexo V - Grupo Ocupacional Apoio Administrativo - Contábil - Financeiro, especialmente nas atribuições que diz respeito ao cargo de agente administrativo, e Anexo V - Grupo Ocupacional Apoio à Educação especialmente nas atribuições que diz respeito aos cargos de auxiliar de sala e agente de apoio educacional e passando a ter a seguinte redação conforme anexo.
Art. 2º Fica incluído o Anexo VI, na Lei Complementar Municipal nº 1.657, de 04 de julho de 2024, conforme redação a seguir:
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NOMENCLATURA ANTERIOR |
NOVA NOMENCLATURA |
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Agente de Controle Interno |
Auditor de Controle Interno |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Venda Nova do Imigrante/ES, 13 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos de diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e requeiram coordenação e supervisão.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - ensino médio completo.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática e pacote office.
4. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento (letra) imediatamente seguinte dentro da faixa do nível de vencimento que se encontra, após o cumprimento dos requisitos fixados nesta Lei Complementar.
Promoção - para a classe do cargo imediatamente superior a cada 2 (duas) progressões, observadas as disposições desta lei Complementar.
6. Atribuições típicas:
- Atribuição comum a todas as áreas:
- Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
- Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;
- Auxiliar o profissional de nível superior na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
- Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade;
- Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação;
- Analisar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;
- Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
- Preparar, postar, enviar e controlar a correspondência;
- Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
- Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes;
- Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
- Elaborar e/ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa, bem como, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;
- Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
- Organizar documentos administrativos e legais, recuperando processos sempre que necessário;
- Executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura;
- Auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços;
- Propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de uma boa execução dos contratos;
- Proceder ao controle, guarda e arquivamento de documentos;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
- Guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura;
- Zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua responsabilidade;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de serviços públicos:
- Atender ao público em geral e mutuários, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;
- Atender individual e coletivamente público interessado em empreender negócios;
- Auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos locais de geração de emprego;
- Atualizar e corrigir dados cadastrais das contas de água e esgoto dos contribuintes;
- Atender ao público esclarecendo quanto a orientações, reclamações e débitos referentes a taxa de iluminação pública;
- Levantar débitos referentes a serviços públicos prestados para emissão de certidões e guias de recolhimento, consultando arquivos manuais e o sistema informatizado;
- Informar requerimentos sobre imóveis relativos à construção, demolição, legalização e outros;
- Agendar reuniões com contribuintes definindo locais, dias e horários;
- Elaborar guias de recolhimento;
- Expedir alvarás e habite-se;
- Emitir guias de pagamento à vista e ou parcelado, devidamente autorizadas;
- Realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
- Calcular taxas referentes a impostos;
- Verificar a exatidão de endereços para correspondência;
- Expedir certidões;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de suprimento de materiais:
- Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;
- Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;
- Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;
- Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
- Gerenciar o cadastro de fornecedores da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas de fornecedores habilitados;
- Executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo;
- Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados;
- Instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de finanças, contabilidade e tesouraria:
- Auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura;
- Fazer averbações e conferir documentos contábeis;
- Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
- Auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita;
- Conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras;
- Auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
- Auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;
- Efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
- Produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura;
- Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
- Conferir documentos de receita, despesa e outros;
- Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
- Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
- Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis;
- Preparar dinheiro em espécie e em cheques, em caixa, arrumando-o em lotes e anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha própria do banco, para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura;
- Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;
- Calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa;
- Calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de divulgação, eventos, promoção cultural e social:
- Colaborar na organização de eventos, exposições e feiras;
- Cuidar das condições da área onde se realiza o evento e do acervo exposto;
- Colaborar com a divulgação das atividades da Prefeitura;
- Executar os serviços referentes ao cerimonial;
- Efetuar contatos com fornecedores e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural, providenciando para o atendimento aos interesses da Prefeitura, no que se refere a prazos, qualidade e custos;
- Manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural;
- Zelar pelo material utilizado nos eventos;
- Coordenar, controlar e promover, sob orientação, programas e atividades de interação junto à comunidade;
- Estimular o desenvolvimento e habilidades artísticas, folclóricas ou outras formas de manifestações culturais;
- Orientar os munícipes quanto às ações culturais implementadas pela Prefeitura;
- Promover contatos e reuniões com entidades e grupos representativos para esclarecer quanto a programas culturais, incentivando a participação social;
- Promover e controlar a apresentação de grupos folclóricos;
- Avaliar, por meio de reuniões e contatos, dificuldades de acesso e participação de artesãos e outros artistas em programas de incentivo promovidos pela Prefeitura;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de pessoal e recursos humanos:
- Realizar atividades relativas à admissão de novos servidores, acompanhando o seu desempenho durante o estágio probatório;
- Manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos sistemas de recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da folha de pagamento dos servidores;
- Efetuar controle de férias e de licenças de pessoal;
- Efetuar as ações necessárias para a execução da Avaliação de Desempenho dos servidores;
- Efetuar controle das atividades de capacitação e treinamento de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores;
- Realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de folha de pagamento;
- Auxiliar na elaboração e aplicação de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de biblioteca e arquivo:
- Anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo-lhes número de registro em livro próprio (tombo);
- Carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a procedência dos mesmos;
- Organizar prateleiras, verificando a manutenção da ordem para facilitar o acesso aos livros e periódicos;
- Efetuar pequenos reparos em livros e revistas danificados visando a conservação do material;
- Organizar as carteiras de sócios da Biblioteca, separando as que contenham multas e atrasos;
- Elaborar estatísticas mensais de empréstimos de livros e periódicos;
- Auxiliar na informatização do acervo, separando os livros a serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de saúde:
- Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;
- Numerar e registrar os exames clínicos realizados;
- Digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos pacientes;
- Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega dos exames clínicos;
- Receber e atender o público nas diversas unidades de saúde;
- Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes ou usuários dos serviços prestados pela Prefeitura;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área de planejamento:
- Atender ao público, orientando quanto a: consultas a processos notificados e sua retirada;
- Entrada de projetos e demais pedidos, elaborando cálculos e correções, quando necessário;
- Prazos de notificações e retiradas de documentos e encaminhando os munícipes para as áreas competentes;
- Apoiar as atividades da área, coordenando contatos, despachos em processos e atendimentos, agendando reuniões, lavrando atas entre outras atividades;
- Efetuar triagem das demandas, providenciando quanto aos encaminhamentos pertinentes;
- Receber, verificar e encaminhar projetos e documentos em atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o andamento de processos e a sua localização;
- Organizar os processos administrativos em trânsito, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e cuidando para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado e controlado;
- Desenvolver rotinas que garantam o atendimento das necessidades de sua área de trabalho, que incluam pedidos, controle, guarda e conservação de materiais necessários;
- Controlar, guardar e arquivar documentos, em especial projetos técnicos e arquitetônicos de obras particulares e públicas, gerando índice de consultas e buscas;
- Elaborar, digitar e organizar toda a documentação da área: ofícios, notificações de comparecimento, alvarás, habite-se, certidões, laudos, ordens de serviços, encaminhamento de notas fiscais, entre outros, gerando relatórios internos e necessários para encaminhamento a outros órgãos - INSS, CREA, etc.;
- Manter em ordem folhetos e catálogos recebidos, de forma a facilitar a sua consulta;
- Estabelecer relações com as demais áreas de trabalho, de forma a permitir a troca de informações e subsídios para a agilização de procedimentos;
- Supervisionar, manter, criticar, criar banco de dados de informações referentes à aprovação de projetos (alvará/habite-se etc.), além de outros procedimentos de informática, visando o atendimento à nova demandas e às mudanças na legislação;
- Registrar os projetos aprovados lançando os dados em livro próprio;
- Executar outras atribuições afins.
- Quando na área da educação:
- Desempenhar e executar tarefas rotineiras de caráter administrativo nas escolas, creches e/ou sede da Secretaria Municipal de Educação;
- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados, bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos;
- Auxiliar no controle de documentos, organizando-os em arquivos, mantendo atualizada e ordenada toda legislação de ensino;
- Manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da unidade escolar a que pertence, dos professores e à vida escolar dos estudantes;
- Redigir e fazer expedir toda a correspondência da escola, submetendo-se à assinatura do Diretor;
- Assinar, juntamente com o diretor, os documentos de vida escolar dos estudantes;
- Lavrar e subscrever todas as atas;
- Rubricar todas as páginas dos livros de secretaria;
- Promover a incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente;
- Manter atualizados os dados estatísticos necessários a pesquisa educacional;
- Cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o substitua;
- Efetuar triagem das demandas, providenciando quanto aos encaminhamentos pertinentes;
- Receber, verificar e encaminhar documentos em atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o andamento de processos e a sua localização;
- Organizar os processos administrativos em trânsito, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e cuidando para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado e controlado;
- Xerocar, digitalizar, digitar e editar, quando necessário, documentos solicitados (planilhas, bilhetes, pautas, listas de presença, atas, ofícios, entre outros);
- Requisitar materiais de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos pelos setores de nutrição e almoxarifado;
- Controlar, guardar e arquivar documentos, gerando índice de consultas e buscas;
- Auxiliar a direção das escolas no controle de horários de aula, frequências de professores e servidores;
- Estabelecer relações com as demais áreas de trabalho, de forma a permitir a troca de informações e subsídios para a agilização de procedimentos;
- Executar outras atividades correlatas, a critério da chefia imediata.
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio à educação, no atendimento aos estudantes em todas as suas necessidades; acompanhamento de estudantes com deficiências; apoio às atividades pedagógicas e recreativas; apoio nas salas de leitura e nos laboratórios de informática; e, apoio de caráter administrativo nas escolas, creches e/ou sede da Secretaria Municipal de Educação.
3. Requisito para provimento:
Instrução - ensino médio completo.
4. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento (letra) imediatamente seguinte dentro da faixa do nível de vencimento que se encontra, após o cumprimento dos requisitos fixados nesta Lei Complementar.
Promoção - para a classe do cargo imediatamente superior a cada 2 (duas) progressões, observadas as disposições desta lei Complementar.
6. Atribuições típicas:
a) quando apoio em creches e aos estudantes com deficiência:
- Cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene, realizando trocas de fraldas e roupas, banhos e escovação dos dentes;
- Auxiliar e/ou vestir as crianças, atentando-se para o clima do dia, visando mantê-las em boas condições de higiene e confortavelmente de acordo com a temperatura;
- Alimentar as crianças pequenas e auxiliar as crianças maiores durante as refeições, garantindo que elas se alimentem conforme suas necessidades;
- Preparar o local para que as crianças possam realizar o repouso, caso apresentem necessidade de dormir e observar o comportamento durante todo o período de descanso;
- Observar, diariamente, o estado de saúde das crianças comunicando a chefia imediata em caso de acidente ou adoecimento das crianças para demais providências;
- Realizar curativos simples e de emergência, aplicando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas;
- Zelar pela segurança dos estudantes;
- Acompanhar e dar apoio operacional aos professores no desenvolvimento das propostas pedagógicas e recreativas, realizando as intervenções necessárias, direcionando as crianças na execução das atividades, nas brincadeiras livres e dirigidas e na resolução de conflitos entre elas;
- Acompanhar estudante com deficiência, quando for de necessidade, conforme suas especificidades;
- Acompanhar os estudantes nos momentos de chegada, pátio, recreio e saída;
- Apoiar, colaborar e participar na implementação de projetos e outras atividades extraclasse, bem como, em eventos e festividades da instituição, atendendo as demandas solicitadas;
- Preencher as agendas das crianças, quando houver necessidade;
- Organizar os materiais da sala, diariamente, antes e depois da realização das propostas pedagógicas e recreativas, bem como no final do turno;
- Organizar os espaços e materiais para realização das propostas (cantos, pátio, atividades dirigidas e outras);
- Executar outras atividades correlatas, a critério da chefia imediata.
b) quando apoio de caráter administrativo nas escolas, creches e/ou sede da Secretaria Municipal de Educação:
- Desempenhar e executar tarefas rotineiras de caráter administrativo nas escolas, creches e/ou sede da Secretaria Municipal de Educação;
- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados, bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos;
- Auxiliar no controle de documentos, organizando-os em arquivos, mantendo atualizada e ordenada toda legislação de ensino;
- Manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da unidade escolar a que pertence, dos professores e à vida escolar dos estudantes;
- Redigir e fazer expedir toda a correspondência da escola, submetendo-se à assinatura do Diretor;
- Assinar, juntamente com o diretor, os documentos de vida escolar dos estudantes;
- Lavrar e subscrever todas as atas;
- Rubricar todas as páginas dos livros de secretaria;
- Promover a incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente;
- Manter atualizados os dados estatísticos necessários a pesquisa educacional;
- Cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o substitua;
- Efetuar triagem das demandas, providenciando quanto aos encaminhamentos pertinentes;
- Receber, verificar e encaminhar documentos em atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o andamento de processos e a sua localização;
- Organizar os processos administrativos em trânsito, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e cuidando para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado e controlado;
- Xerocar, digitalizar, digitar e editar, quando necessário, documentos solicitados (planilhas, bilhetes, pautas, listas de presença, atas, ofícios, entre outros);
- Requisitar materiais de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos pelos setores de nutrição e almoxarifado;
- Controlar, guardar e arquivar documentos, gerando índice de consultas e buscas;
- Auxiliar a direção das escolas no controle de horários de aula, frequências de professores e servidores;
- Estabelecer relações com as demais áreas de trabalho, de forma a permitir a troca de informações e subsídios para a agilização de procedimentos;
- Executar outras atividades correlatas, a critério da chefia imediata.
c) quando apoio a salas de leitura:
- Executar, sob supervisão da equipe gestora, a manutenção da classificação e catalogação dos livros e obras das salas de leituras, cuidando também da conservação dos livros e do mobiliário;
- Atender aos usuários, orientando-os quanto ao uso e manuseio adequado das obras disponíveis na biblioteca;
- Auxiliar estudantes em pesquisas estudantis;
- Anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo-lhes número de registro em livro próprio;
- Carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a procedência dos mesmos;
- Organizar prateleiras, verificando a manutenção da ordem para facilitar o acesso aos livros e periódicos;
- Efetuar pequenos reparos em livros e revistas danificados visando a conservação do material;
- Auxiliar na informatização do acervo, separando os livros a serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema;
- Executar outras atividades correlatas, a critério da chefia imediata.
d) quando apoio em laboratórios de informática:
- Auxiliar os alunos e demais usuários na utilização correta dos equipamentos e aplicativos;
- Cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o substitua;
- Realizar, sob supervisão, a instalação, manutenção e configuração de equipamentos e softwares;
- Zelar pela ordem e disciplina nos laboratórios, bem como, dos equipamentos a fim de manter o bom andamento das atividades ali realizadas;
- Realizar a monitoria e auxílio nas aulas de informática, junto a rede pública municipal de ensino;
- Aplicar nas aulas os conceitos básicos de informática, dando ênfase na utilização dos componentes fundamentais dos computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada e saída, armazenamento de dados; sistemas operacionais; editor de texto, planilhas eletrônicas, gerenciadores de banco de dados, navegadores e correio eletrônico;
- Executar outras atividades correlatas, a critério da chefia imediata.
e) atribuições comuns a todas as áreas:
- Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
- Apoiar a chefia imediata em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem adotadas;
- Confeccionar materiais para as propostas desenvolvidas na escola, quando solicitado;
- Zelar pela conservação do material e dos bens patrimoniais da instituição, informando sobre a necessidade de reparo ou reposição;
- Observar e cumprir os horários, normas e recomendações determinados pela Direção;
- Manter sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades desempenhadas;
- Realizar, quando solicitado, tarefas de apoio administrativo;
- Participar dos encontros de formação continuada oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
- Participar dos encontros pedagógicos oferecidos pela escola;
- Garantir o cuidar e educar, função de todo profissional da escola;
- Executar outras atividades correlatas, a critério da chefia imediata.
2. Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio à educação, no atendimento aos estudantes em todas as suas necessidades; acompanhamento de estudantes com deficiências; e, apoio às atividades pedagógicas e recreativas.
3. Requisito para provimento:
Instrução - ensino médio completo.
4. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento (letra) imediatamente seguinte dentro da faixa do nível de vencimento que se encontra, após o cumprimento dos requisitos fixados nesta Lei Complementar.
Promoção - para a classe do cargo imediatamente superior a cada 2 (duas) progressões, observadas as disposições desta lei Complementar.
6. Atribuições típicas:
- Cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene, realizando trocas de fraldas e roupas, banhos e escovação dos dentes;
- Auxiliar e/ou vestir as crianças, atentando-se para o clima do dia, visando mantê-las em boas condições de higiene e confortavelmente de acordo com a temperatura;
- Alimentar as crianças pequenas e auxiliar as crianças maiores durante as refeições, garantindo que elas se alimentem conforme suas necessidades;
- Preparar o local para que as crianças possam realizar o repouso, caso apresentem necessidade de dormir e observar o comportamento durante todo o período de descanso;
- Observar, diariamente, o estado de saúde das crianças comunicando a chefia imediata em caso de acidente ou adoecimento das crianças para demais providências;
- Realizar curativos simples e de emergência, aplicando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas;
- Zelar pela segurança dos estudantes;
- Acompanhar e dar apoio operacional aos professores no desenvolvimento das propostas pedagógicas e recreativas, realizando as intervenções necessárias, direcionando as crianças na execução das atividades, nas brincadeiras livres e dirigidas e na resolução de conflitos entre elas;
- Acompanhar estudante com deficiência, quando for de necessidade, conforme suas especificidades;
- Acompanhar os estudantes nos momentos de chegada, pátio, recreio e saída;
- Apoiar, colaborar e participar na implementação de projetos e outras atividades extraclasse, bem como, em eventos e festividades da instituição, atendendo as demandas solicitadas;
- Preencher as agendas das crianças, quando houver necessidade;
- Organizar os materiais da sala, diariamente, antes e depois da realização das propostas pedagógicas e recreativas, bem como no final do turno;
- Organizar os espaços e materiais para realização das propostas (cantos, pátio, atividades dirigidas e outras);
- Confeccionar materiais para as propostas desenvolvidas na escola, quando solicitado;
- Zelar pela conservação do material e dos bens patrimoniais da instituição, informando sobre a necessidade de reparo ou reposição;
- Observar e cumprir os horários, normas e recomendações determinados pela Direção;
- Manter sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades desempenhadas;
- Realizar, quando solicitado, tarefas de apoio administrativo;
- Participar dos encontros de formação continuada oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
- Participar dos encontros pedagógicos oferecidos pela escola;
- Garantir o cuidar e educar, função de todo profissional da escola;
- Executar outras atividades correlatas, a critério da chefia imediata.