O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte; Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar Municipal n° 1.657, de 04 de julho de 2024, especificamente no ANEXO II – CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL, ANEXO III – Cargos Hierarquizados por Níveis de Vencimento Quadro Suplementar de Pessoal e ANEXO V – GRUPO OCUPACIONAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, incluindo as atribuições ao cago de BRAÇAL, passando a ter a seguinte redação conforme anexo.
Art. 2º Fica acrescentado ao Anexo V – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS, conforme anexo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Venda Nova do Imigrante/ES, 13 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.
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Cargo |
Vagas Por Cargo |
Carga Horária Semanal |
Classes do Cargo |
Nível de Vencimento |
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Auxiliar
Administrativo |
28 |
30h |
Auxiliar
Administrativo I Auxiliar
Administrativo II Auxiliar
Administrativo III Auxiliar
Administrativo IV Auxiliar Administrativo
V Auxiliar
Administrativo VI |
IV-1 IV-2 IV-3 IV-4 IV-5 IV-6 |
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Auxiliar de
Enfermagem |
10 |
30h |
Auxiliar de Enfermagem I Auxiliar de
Enfermagem II Auxiliar de Enfermagem III Auxiliar de Enfermagem IV Auxiliar de
Enfermagem V Auxiliar de Enfermagem VI |
IV-1 IV-2 IV-3 IV-4 IV-5 IV-6 |
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Auxiliar de
Mecânica |
01 |
30h |
Auxiliar de Mecânica I Auxiliar de
Mecânica II Auxiliar de
Mecânica III Auxiliar de
Mecânica IV Auxiliar de
Mecânica V Auxiliar de Mecânica VI |
III-1 III-2 III-3 III-4 III-5 III-6 |
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Auxiliar de Secretaria Escolar |
15 |
30h |
Auxiliar de Secretaria Escolar I Auxiliar de Secretaria Escolar II Auxiliar de Secretaria Escolar III
Auxiliar de Secretaria Escolar IV Auxiliar de Secretaria Escolar V Auxiliar
de Secretaria Escolar VI |
III-1 III-2 III-3 III-4 III-5 III-6 |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
05 |
30h |
Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Serviços Gerais II Auxiliar de Serviços Gerais III
Auxiliar de Serviços Gerais IV Auxiliar de Serviços Gerais V Auxiliar de
Serviços Gerais VI |
III-1 III-2 III-3 III-4 III-5 III-6 |
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Braçal |
72 |
44h |
Braçal I Braçal II Braçal III Braçal IV Braçal V Braçal VI |
II-1 II-2 II-3 II-4 II-5 II-6 |
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Cozinheiro |
20 |
40h |
Cozinheiro I Cozinheiro II Cozinheiro III Cozinheiro IV Cozinheiro V Cozinheiro VI |
II-1 II-2 II-3 II-4 II-5 II-6 |
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Fiscal de
Tributos |
4 |
30h |
Fiscal de Tributos I Fiscal de
Tributos II Fiscal de
Tributos III Fiscal de
Tributos IV Fiscal de
Tributos V Fiscal de Tributos VI |
VI-1 VI-2 VI-3 VI-4 VI-5 VI-6 |
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Servente |
135 |
40h |
Servente I Servente II Servente III Servente IV Servente V Servente VI |
I-1 I-2 I-3 I-4 I-5 I-6 |
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Técnico em Contabilidade |
02 |
30h |
Técnico em Contabilidade I Técnico em Contabilidade II Técnico em Contabilidade III Técnico em
Contabilidade IV Técnico em Contabilidade V Técnico em Contabilidade VI |
VI-1 VI-2 VI-3 VI-4 VI-5 VI-6 |
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Vigia |
12 |
44h |
Vigia I Vigia II Vigia III Vigia IV Vigia V Vigia VI |
II-1 II-2 II-3 II-4 II-5 II-6 |
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Níveis de Vencimento |
Denominação dos Cargos |
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I |
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II |
Agente de Apoio Educacional, VETADO |
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III |
Agente Administrativo, Auxiliar de Sala, Calceteiro |
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IV |
Agente de Arrecadação e Tributação, Auxiliar em Saúde Bucal, Eletricista, Instrutor Musical, Monitor em Informática, Motorista, Operador de Máquinas Agrícolas |
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V |
Almoxarife, Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro |
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VI |
Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal Sanitário, Técnico Agrícola, Técnico Ambiental, Técnico de Enfermagem, Técnico em Edificações, Técnico em Georreferenciamento, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho |
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VII |
Administrador, Administrador de Rede, Analista de Meio Ambiente, Analista de Recursos Humanos, Arquiteto, Assistente Social, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal, Bibliotecário, Biólogo, Cirurgião Dentista, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Especialista, Médico Veterinário, Nutricionista, Procurador, Psicólogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional, Controlador-Geral do Município. |
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Níveis de Vencimento |
Denominação dos Cargos |
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I |
Servente |
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II |
Braçal, Cozinheiro, Vigia |
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III |
Auxiliar de Mecânica, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Secretaria Escolar |
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IV |
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem |
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V |
- |
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VI |
Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade |
|
VII |
- |
1. Cargo:
BRAÇAL
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2. Descrição sintética: compreende
os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais
simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como
coletar lixo acumulado em logradouros públicos, despejando-o em veículos
apropriados, bem como varrição de ruas, parques e jardins, limpeza de ralos,
caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos, transporte
de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, carga e
descarga de veículos.
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3. Requisitos para provimento: Instrução
– anos iniciais do ensino fundamental.
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4. Recrutamento: Externo
– no mercado de trabalho, mediante concurso público.
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5. Perspectivas de desenvolvimento
funcional: Progressão - para o padrão de vencimento
imediatamente superior no cargo que ocupa. Promoção – para a classe do cargo
imediatamente superior a cada 2 (duas) progressões, observadas as disposições
desta lei Complementar.
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6. Atribuições
típicas:
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- varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; -percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher lixo, aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;
- realizar tarefas de separação de lixo, por tipo de classificação do material, para beneficiamento futuro do mesmo;
- limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios;
- fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos;
-auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calcetaria;
- auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras;
- colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-la sem aterro sanitário;
- auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras;
- transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
- utilizar botas, luvas e demais vestimentas de proteção apropriadas, durante a execução dos trabalhos;
- limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
- observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;
- executar outras atribuições afins.
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1. Cargo: COZINHEIRO(A) |
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2. Descrição
sintética: compreende os cargos que se destinam a
preparar e distribuir refeições para atender aos programas alimentares
executados pela Prefeitura Municipal, de acordo com a orientação do Programa Nacional de
Alimentação. |
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3. Requisitos para
provimento: Instrução – ensino fundamental completo. |
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4. Recrutamento: Externo
– no mercado de trabalho, mediante concurso público. |
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5. Perspectivas de desenvolvimento
funcional: Progressão - para o padrão de vencimento
imediatamente superior no cargo que ocupa |
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6. Atribuições típicas: |
- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
- preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida;
- distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais;
- registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle;
- requisitar material e mantimentos, quando necessário;
- receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;
- proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha;
- dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;
- receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios;
- responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios;
- zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza;
- observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos;
- seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias;
- obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de Nutrição;
- seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial;
- participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados; - registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições;
- informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais;
- preparar alimentação para lactentes de acordo com orientação do Nutricionista;
- acompanhar a alimentação das crianças observando os horários e rotinas estabelecidos; - trocando informações sobre aceitação de novos alimentos;
- separar e distribuir os alimentos de acordo com a faixa etária das crianças e eventuais restrições alimentares;
- zelar pelo cumprimento de normas de segurança;
- obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de Nutrição;
- preparar sucos e fórmulas lácteas de acordo com a padronização estabelecida pelo Setor de Nutrição;
- seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial;
- orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;
- executar outras atribuições afins.
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1. Cargo: SERVENTE |
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2. Descrição
sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar serviços de limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como auxiliar no
preparo de refeições, transporte de pacientes e limpeza laboratorial. |
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3. Requisitos para
provimento: Instrução – anos iniciais do ensino
fundamental. |
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4. Recrutamento: Externo
– no mercado de trabalho, mediante concurso público. |
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5. Perspectivas de desenvolvimento
funcional: Progressão - para o padrão de vencimento
imediatamente superior na classe a que pertence. |
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6. Atribuições típicas: |
Quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:
- preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor;
- lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;
- arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, xícaras, pratos, bules,açucareiros e garrafas térmicas;
- lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas e nas cozinhas; - manterlimpo os utensílios de copa e cozinha;
–auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a efetuar a limpeza dos materiais utilizados;
- auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
- auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente, osprazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição;
- Quando no exercício de tarefas de lavanderia:
- lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem comoproceder ao controle da entrada e saída das peças;
- selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o tipo, a cor e a naturezado tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se deformem;
- enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão eoutros solventes;
- proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em localventilado, para permitir sua utilização;
- utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando danos;
- verificar se há peças poídas, descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as paraentrega à chefia para providências;
- realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras simples, recolocaçãode botões ou alças e outros, definidos pela chefia;
- apresentar, diariamente, relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e daspeças entregues, limpas e passadas;
- comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas,bem como solicitar a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas;
- percorrer as dependências do estabelecimento da Prefeitura, abrindo efechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; Quando no exercício de tarefas de limpeza:
- percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões,bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
- limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fimde mantê los nas condições de asseio requeridas;
- realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos própriosmunicipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior;
- esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, noque couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais;
- aplicar cera e lustrar chão e móveis;
- conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de materiais como sabão,sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico;
- auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria - frascos,tubos de ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas as normas determinadas para o setor;
- auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização do laboratórios de análisesclínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo com as normas do setor;
- recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os deacordo com as determinações;
- coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nosprédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação superior;
- coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-oadequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica recebida;
- Quando na função de apreensão de animais:
- apreender e conduzir semoventes para local próprio a fim de impedir a perturbaçãoda ordem pública, observando o estado de saúde dos animais e contando-os;
- registrar, ao final da jornada de trabalho e em formulário próprio, os dados referentesas apreensões realizadas;
- preparar e distribuir alimentação aos animais, observando a indicada para cada tipo, transportando-a e colocando-a nos comedouros, de acordo com a orientação do médico veterinário;
- aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientaçãorecebida e aplicando-a nos animais com a utilização de pulverizador apropriado;
- fazer a limpeza de estábulos, pocilgas e instalações semelhantes, removendo eretirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados;
- zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando osdoentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto à medicação a ser ministrada; – executar outras atribuições afins.
- Atribuições comuns a todas as áreas:
- verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itensrelacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelo material sob sua guarda;
- comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como anecessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
- carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados;
- auxiliar no transporte de material de construção, móveis, equipamentos eferramentas, de acordo com instruções recebidas;
- zelar por sua aparência pessoal, mantendo as vestimentas ou o uniforme emperfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades;
- auxiliar as equipes de saúde e vigilância sanitária no combate a vetores e zoonosesaplicando substâncias químicas, conforme orientação, removendo entulhos, realizando a limpeza de locais;
- auxiliar em campanhas de vacinação;
- respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho;
- entregar e buscar correspondências, documentos e materiais diversos, interna ouexternamente, de acordo com orientações superiores;
- participar de encontros de formação continuada quando convocado;
- executar outras atribuições afins.
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1. Cargo: VIGIA |
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2. Descrição
sintética: compreende o cargo que se destina a
exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para
evitar invasões, roubos e outras anormalidades. |
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3. Requisitos para
provimento: Instrução – anos iniciais do ensino
fundamental. |
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4. Recrutamento: Externo
– no mercado de trabalho, mediante concurso público. |
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5. Perspectivas de desenvolvimento
funcional: Progressão - para o padrão de vencimento
imediatamente superior no cargo que ocupa. |
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6. Atribuições
típicas: |
- manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais;
- percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
- fiscalizara entrada e saída de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;
- zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
- verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos;
- controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;
- vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
- praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária;
- comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas;
- ligar e desligar alarmes;
- realizar comunicados internos através de rádio e telefone;
- elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro;
- zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos;
- impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia;
-controlar o horário de visitas;
-fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outros;
- executar outras atribuições afins”.
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1. Cargo: PEDREIRO |
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2. Descrição
sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar trabalhos de alvenaria, concreto e
revestimentos em geral. |
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3. Requisitos para
provimento: Instrução – ensino fundamental completo. |
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4. Recrutamento: Externo
– no mercado de trabalho, mediante concurso público. |
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5. Perspectivas de desenvolvimento
funcional: Progressão - para o padrão de vencimento
(letra) imediatamente seguinte dentro da faixa do nível de vencimento que se
encontra, após o cumprimento dos requisitos fixados nesta Lei Complementar. Promoção – para a classe do cargo
imediatamente superior a cada 2 (duas) progressões, observadas as disposições
desta lei Complementar. |
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6. Atribuições
típicas: |
- executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria;
- preparar argamassa e concreto;
- construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares;
- assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais;
- revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;
- aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;
- construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;
- construir caixas d’água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo;
- executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;
- montar tubulações para instalações elétricas;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe;
- zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
- executar outras atribuições afins.