O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar a título de subvenção social à ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ALAVENI durante o exercício de 2025 o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na dotação orçamentária a seguir:
013002.1339200072.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE RELACIONADAS A CULTURA
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
FICHA 0000316
FONTES RECURSO: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Venda Nova do Imigrante/ES, 15 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.