LEI Nº 1.718, DE 15 DE JULHO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ALAVENI.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar a título de subvenção social à ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ALAVENI durante o exercício de 2025 o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na dotação orçamentária a seguir:

 

013002.1339200072.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE RELACIONADAS A CULTURA

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

FICHA 0000316

FONTES RECURSO: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Venda Nova do Imigrante/ES, 15 de julho de 2025.

 

DALTON PERIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.