O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte; Lei:
Art. 1° Altera a denominação da Rua Contorno, localizada no Residencial do Bosque, Bairro Vila Betânea, que passará a ser denominada de “RUA DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA CARVALHO”.
Art. 2º O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após a promulgação desta lei, de efetuar a troca do nome na placa de identificação afixada no local.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Venda Nova do Imigrante/ES, 24 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.