A CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, APROVOU e eu, na qualidade de Presidente, nos termos do Artigo 30, Inciso VI, do Regimento Interno e Artigo 74, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipal PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado “Espaço Bruno dos Santos Botelho – in memoriam” o espaço físico destinado ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e afixação de placa indicativa no local, contendo o nome do homenageado e a expressão “in memoriam”.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Venda Nova do Imigrante, 12 de maio de 2026.
ALEXANDRE FELETTI
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.