LEI Nº 1.797, de 18 de junho de 2026

 

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 09 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO EDUCADORES QUE INSPIRAM NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 5º da Lei Municipal nº 1.715/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º Serão premiados, em cada categoria, os três melhores projetos, com a seguinte premiação:

 

I - 1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

 

II - 2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

III - 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Venda Nova do Imigrante/ES, 18 de junho de 2026.

 

DALTON PERIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.