LEI Nº 191, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRAIL CLUBE MATA ATLANTICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial, na dotação, 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 09.1 – Turismo, cultura Mata Atlântica – TCMA, 08460312.45 – Trail Clube Mata Atlântica, no valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito especial do artigo, anterior serão provenientes da anulação de parte da dotação orçamentária, 99999999.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, 9.000,00 – Reserva de Contingência, no valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra – se, publica – se, cumpra – se.

Venda Nova do Imigrante, 28 de setembro de 1994.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.