LEI Nº 491, DE 30 DE JULHO DE 2001

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS DO ALTO CAXIXE - AMTC.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos do orçamento vigente, da dotação orçamentária, 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 09.1- TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 3231- Subvenções Sociais, na função programática 08460312.039- Subvenções Sociais a entidades ligadas a Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Art.2º - Os recursos do artigo primeiro, se destinam ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS DO ALTO CAXIXE - AMTC.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 30 de julho de 2001

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.