LEI Nº 574, DE 13 DE JUNHO DE 2003

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO PRO-MELHORAMENTO DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos do orçamento vigente, da dotação orçamentária, 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, 009001 – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, 3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais, 2781300282.033 – Subvenções Sociais a entidades ligadas ao turismo, esporte e lazer, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Art. 2º – Os recursos do artigo primeiro se destinam ao CONSELHO PRO-MELHORAMENTO DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 13 de junho de 2003.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.