LEI Nº 588, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL SANTA CECÍLIA.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos do orçamento vigente, da dotação orçamentária 005000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAL, 005002 – Difusão Cultural, 3.3.50.43.000 – Subvenções Sociais, 1339200062.011 – Subvenções Sociais para entidades ligadas a cultura, no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º – Os recursos do artigo primeiro se destinam à ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL SANTA CECÍLIA.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 11 de novembro de 2003.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.