LEI Nº 653, DE 11 DE JULHO DE 2005

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alienação através de leilão, dos bens móveis abaixo relacionados e no estado em que se encontram:

I - Um veículo marca FIAT, modelo Uno Mille Fire, ano 2001, cor predominante cinza, placa MTI-3256, categoria Oficial, chassis nº9BD15822524315169, pelo preço mínimo de R$11.000,00.-

II - Um veículo marca FIAT, modelo Uno Mille EX, ano 1999, cor predominante azul, placa MQR-3287, categoria Oficial, chassis nº9BD158068X4074317, pelo preço mínimo de R$8.500,00.-

III - Um veículo marca KIA, modelo BESTA AB, ambulância, ano 1996, cor predominante branca, placa MPD-7441, categoria Oficial, chassis nºKNFTPB152T6342173, pelo preço mínimo de R$15.000,00.-

IV - Um veículo marca FIAT, modelo FIORINO IE, ambulância, ano 1994, cor predominante branca, placa MSA-2882, categoria Oficial, chassis nº9BD146000R8383836, pelo preço mínimo de R$2.000,00.-

V - Um veículo marca VOLKSWAGEN, modelo PARATI CL, ano 1995, cor predominante vermelha, placa MSA-7353, categoria Oficial, chassis nº9BWZZZ30ZSP048199, pelo preço mínimo de R$6.000,00.-

VI - Um veículo marca VOLKSWAGEN, modelo SAVEIRO CL, ano 1996, cor predominante branca, placa MPD-7266, categoria Oficial, chassis nº9BWZZZ308TP043261, pelo preço mínimo de R$6.000,00.-

VII - Um veículo marca VOLKSWAGEN, modelo KOMBI, ano 1991, cor predominante branca, placa MSA-8043, categoria Oficial, chassis nº9BWZZZ23ZMP012214, pelo preço mínimo de R$3.500,00.-

VIII - Um veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1000, ano 1995, cor predominante Bege, placa MSA-7294, categoria Oficial, chassis nº9BWZZZ30ZSP048084, pelo preço mínimo de R$6.000,00.-

IX - Um veículo marca GM/KADETT IPANEMA, ano 1994, cor predominante azul, placa GMF-0723, categoria Oficial, chassis nº9BGKA35RRRC330923, com avarias diversas, pelo preço mínimo de R$800,00.-

X - Um veículo marca MERCEDES BNEZ, modelo 1315, ano 1988, cor predominante branca, placa GPZ-6273, categoria Oficial, chassis nº9BM384098JB820111, com avarias diversas, pelo preço mínimo de R$11.000,00.

XI - Um veículo marca MERCEDES BNEZ, modelo 1113, ano 1984, cor predominante branca, placa GKO-9815, categoria Oficial, chassis nº34405811631814, pelo preço mínimo de R$14.000,00.-

Art. 2º - O valor apurado na alienação, dará entrada na receita, 2000.00.00.00- Receitas de capital, 2200.00.00.00- Alienação de bens, 2210.00.00.00- Alienação de bens móveis.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 11 de julho de 2005.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.