LEI Nº 750, DE 19 DE MARÇO DE 2009

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedido aos funcionários e servidores públicos municipais reajuste salarial de 10% (dez por cento), sobre os vencimentos do mês de março de 2008.

Art. 2º - O reajuste retroagirá seus efeitos a 1º de março de 2008.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 19 de março de 2008.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.