LEI Nº 998, DE 02 DE MARÇO DE 2012

 

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação através de leilão, das máquinas e veículos abaixo relacionados:

 

I – Uma máquina Retro-escavadeira CASE, modelo 580 L 4X4, ano 2005, série N5AH02292, pelo valor mínimo de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);

 

II – Um veículo marca FORD COURRIER 1.6 L, ano 2000/2000, cor branca, gasolina, placa MTF-1694, categoria Oficial, chassis nº 9BFNSZPPAYB900208, pelo preço mínimo de R$ 7.000,00;

 

III – Um veículo tipo ônibus OF, marca Mercedes Bens 1113, modelo CAIO AMELIA URBANO, banco de fibra, ano 1986, cor predominante branca, placa GPZ-6203, categoria Oficial, chassis nº 9BM344958GB715557, pelo preço mínimo de R$ 14.000,00;

 

IV – Um veículo tipo ônibus OF, marca Mercedes Bens 1113, modelo CAIO AMELIA URBANO, banco de fibra, ano 1987, cor predominante branca, placa GVP-1286, categoria Oficial, chassis nº 9BM344058HB757076, pelo preço mínimo de R$ 14.000,00;

 

V – Um veículo tipo ônibus OF, marca Mercedes Bens 1315, modelo CAIO VITÓRIA URBANO, banco de fibra, ano 1988, cor predominante branca, placa GPZ-7426, categoria Oficial, chassis nº 9BM384098JB820207, pelo preço mínimo de R$ 22.000,00;

 

VI – Um veículo tipo ônibus OF, marca Mercedes Bens 1315, modelo CAIO VITÓRIA URBANO, banco de fibra, ano 1988, cor predominante branca, placa BWU-6184, categoria Oficial, chassis nº 9BM384098JB791447, pelo preço mínimo de R$ 22.000,00;

 

VII – Um veículo tipo ônibus rodoviário, marca Volkswagem, modelo VOLKS COMIL SVELTON U, ano 1999, cor predominante branca, placa GVI-7738, categoria Oficial, chassis nº 9BWY2TJB8XRX03131, pelo preço mínimo de R$ 50.000,000

 

Art. 2º Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação através de leilão, dos bens móveis constantes da relação que segue em anexo, em razão de terem se tornado inservíveis pelos danos ou desgastados pelo uso e pelo tempo.

 

Art. 3º O valor apurado nas alienações, darão entrada na receita, 2000.00.00 - Alienação de bens móveis.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Venda Nova do Imigrante, em 02 de março de 2012.

 

DALTON PERIM

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

 

 

NÚMERO DO PATRIMÔNIO E DESCRIÇÃO DO BEM

 

5892 =

VÍDEO CASSETE

6350 =

MONITOR

6352 =

IMPRESSORA

9016 =

IMPRESSORA

7711 =

NOBRECK

7942 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

4871 =

MIMIÓGRAFO

8596 =

MONITOR 15”

4662 =

MONITOR SANSUNG

5171 =

MONITOR

8888 =

MONITOR

4856 =

COPIADORA RICOH FT 5640

5170 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

9414 =

MONITOR 17”

4600 =

MONITOR 14”

5424 =

MONIOTR 14”

4679 =

IMPRESSORA

5415 =

MONITOR PHILCO

9022 =

IMPRESSORA HP

0941 =

CPU

5417 =

CPU

5429 =

MONITOR 14”

4667 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

0140 =

MÁQUINA DE CALCULAR

5413 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

4668 =

CPU

9374 =

MONITOR 17”

6233 =

VÍDEO CASSETE

4664 =

CPU

7915 =

CPU

0137 =

CADEIRA FIXA

0782 =

MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL

4770 =

DETECTOR FETAL PORTÁTIL

8584 =

FOCO GINECOLÓGICO

7120 =

CADEIRA FIXA

7732 =

CADEIRA FIXA

7228 =

CADEIRA FIXA

7219 =

BIOMBO TRIPLO

7731 =

CADEIRA FIXA

7745 =

CADEIRA FIXA

7744 =

CADEIRA FIXA

7738 =

CADEIRA FIXA

3558 =

TRAILER ODONTOLÓGICO AO 1991, PLACA = 2872

3581 =

FOCO PESCOÇO DE GANSO

8911 =

MONITOR 15”

0055 =

MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA

0936 =

CIRCULADOR DE AR

0755 =

MÁQUINA DE CALCULAR

0019 =

MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL

0146 =

ESTANTE DE AÇO

5418 =

MONITOR 14”

12604 =

CPU

6303 =

MONITOR 15”

5184 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

4800 =

MONITOR 14”

5459 =

MONITOR 14”

4648 =

CPU

2042 =

CPU

6157 =

MONITOR 14”

085 =

MACA (EXAME CLÍNICO)

8189 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

7769 =

ARMÁRIO DE AÇO

6306 =

IMPRESSORA HP

6324 =

CPU

8869 =

CPU

6288 =

ESTANTE DE AÇO

7908 =

CPU

9017 =

CPU

7944 =

CPU

9415 =

MONITOR 17”

8817 =

CPU

13034 =

CADEIRA FIXA

4739 =

MONITOR 14”

4475 =

MONITOR 14”

5234 =

SCANER DE MESA

5326 =

NOBREACK

4727 =

CPU

0937 =

CIRCULADOR DE AR

7957 =

MONITOR 15”

4743 =

IMPRESSORA HP

5230 =

CPU

5222 =

CADEIRA GIRATÓRIA

5224 =

IMPRESSORA HP

5223 =

MONITOR 14”

5226 =

MONITOR 14”

4745 =

MONITOR 15”

5284 =

CADEIRA FIXA TECIDO

6652 =

ESTABILIZADOR

5227 =

CPU

5426 =

MONITOR 14”

3923 =

MONITOR 14”

9015 =

MONITOR 15”

5492 =

CPU

6304 =

MONITOR 14”

10121 =

NOBREACK

9012 =

NOBRACK

7926 =

CPU

12769 =

NOBREACK

12831 =

NOBREACK

2054 =

ESTABILIZADOR

8237 =

NOBREACK

9013 =

NOBREACK

9020 =

MONITOR 15”

4700 =

MONITOR 15”

6326 =

CPU

6325 =

CPU

4692 =

CADEIRA FIXA

3469 =

ESTANTE DE AÇO

2043 =

CPU

6926 =

NOBREACK

3065 =

ARMÁRIO DE AÇO

2115 =

ESTANTE DE AÇO

3063 =

ESTANTE DE AÇO

2106 =

MESA ESCOLAR

2132 =

MESA ESCOLAR

3040 =

ESTANTE DE AÇO

7946 =

CPU

5368 =

IMPRESSORA

7955 =

MONITOR

3163 =

CPU

6222 =

ESTANTE DE AÇO

3051 =

ESTANTE DE AÇO

3173 =

ESTANTE DE AÇO

2135 =

ESTANTE DE AÇO

7945 =

MONITOR

6323 =

SCANER DE MESA

2117 =

ESTANTE DE AÇO

1299 =

IMPRESSORA EPSON

13200 =

TV 29”

7938 =

CPU

5622 =

TANQUE ELÉTRICO

2125 =

ESTANTE DE AÇO

2033 =

MONITOR 15”

2103 =

ESTANTE DE AÇO

2108 =

ESTANTE DE AÇO

4801 =

SCANER DE MESA

5398 =

MONITOR 15”

3490 =

ESTANTE DE AÇO

4813 =

IMPRESSORA HP

4738 =

CPU

4821 =

CPU

6930 =

IMPRESSORA HP

3024 =

NOBREACK

4799 =

IMPRESSORA

3066 =

ESTANTE DE AÇO

6343 =

IMPRESSORA HP

3097 =

MESA 1,20 X 0,60 m

4312 =

CADEIRA GIRATÓRIA

8733 =

MONITOR 15”

3064 =

ESTANTE DE AÇO

8206 =

IMPRESSORA MATRICIAL

6925 =

MONITOR 15”

3052 =

ESTANTE DE AÇO

3076 =

MESA

3028 =

CADEIRA FIXA

3004 =

CADEIRA FIXA

5885 =

SCANER DE MESA

8191 =

CADEIRA GIRATÓRIA

4647 =

IMPRESSORA HP

7956 =

MONITOR 15”

7947 =

CPU

5397 =

CPU

4018 =

ESTANTE DE AÇO

2102 =

ESTANTE DE AÇO

3156 =

MONITOR 15”

4818 =

MONITOR 15”

5440 =

CPU

0995 =

APARELHO DE NEBULIZAÇÃO

7588 =

APARELHO DE SOM

0856 =

BRAÇADEIRA

0268 =

CADEIRA DE MADEIRA

0269 =

CADEIRA DE MADEIRA

9203 =

CADEIRA DE RODAS

6848 =

CADEIRA FIXA

5134 =

CADEIRA GIRATÓRIA

6378 =

CADEIRA GIRATÓRIA

6577 =

CADEIRA GIRATÓRIA

3236 =

CARTFLEX BS

3379 =

CARTFLEX BS

6831 =

CARTFLEX BS

0252 =

DETECTOR FETAL

0397 =

DETECTOR FETAL

0797 =

DETECTOR FETAL

3798 =

DETECTOR FETAL

3784 =

DETECTOR FETAL

3785 =

DETECTOR FETAL

6584 =

DETECTOR FETAL

3233 =

DOSAMIX DABI ATLANTE

6828 =

DOSAMAT DABI ATLANTE

6814 =

ESPECTROFOTÔMETRO

6371 =

MESA DE ESCRITÓRIO COM GAVETA

20734 =

MOCHO DE COURO

3557 =

PROF DENT

3566 =

REFLETOR METÁLICO

3583 =

REFLETOR METÁLICO

3589 =

REFLETOR METÁLICO

0904 =

VENTILADOR

1540 =

VENTILADOR

1541 =

VENTILADOR

3571 =

VERSA S

054 =

MACA GINECOLÓGICA

3564 =

AMALGAMADOR

6376 =

RETROPROJETOR

6657 =

ULTRASOM

7225 =

FOCO

7227 =

FOCO

4774 =

DA 500

3575 =

BALANÇA MECÂNICA

9203 =

CADEIRA DE RODAS

1539 =

VENTILADOR

5164 =

IMPRESSORA MATRICIAL

7904 =

IMPRESSORA MATRICIAL

9249 =

DETECTOR FETAL

9248 =

DETECTOR FETAL

4769 =

DETECTOR FETAL

4770 =

DETECTOR FETAL

9258 =

DETECTOR FETAL

6362 =

TV 21”

6395 =

MONITOR

4776 =

MONITOR

6317 =

MONITOR

5187 =

MONITOR

7906 =

MONITOR

6320 =

MONITOR

5134 =

CADEIRA GIRATÓRIA

11673 =

CPU

4862 =

CPU

0862 =

CENTRÍFUGA

6779 =

MOCHO

10409 =

NOBREACK

6103 =

NOBREACK

8313 =

NOBREACK

8315 =

NOBREACK

3237 =

COMPRESSOR DE AR

6785 =

NEBULIZADOR

9230 =

NEBULIZADOR

6310 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

8284 =

IMPRESSORA JATO DE TINTA

9278 =

IMPRESSORA A LASER

0785 =

ARQUIVO DE AÇO

6385 =

ARQUIVO DE AÇO

7752 =

ARQUIVO DE AÇO

3392 =

VÍDEO CASSETE

6363 =

VÍDEO CASSETE

6695 =

VÍDEO CASSETE

7962 =

RACK PARA COMPUTADOR

3598 =

COLUNA DE MERCÚRIO

3597 =

COLUNA DE MERCÚRIO

8741 =

ESTANTE DE AÇO

6853 =

IMPRESSORA MATRICIAL

7522 =

ARQUIVO DE AÇO

2057 =

ESTABILIZADOR

11858 =

MONITOR

6360 =

MONITOR

8909 =

CPU

4814 =

MONITOR

8937 =

NOBREACK

8977 =

RACK PARA MICRO

5178 =

MONITOR

 

 

DESCRIÇÃO DO BEM – SEM PLAQUETA

 

S.P. = MICRO SISTEM

S.P. = CADEIRA FIXA

S.P. = CADEIRA FIXA

S.P. = CADEIRA FIXA

S.P. = CADEIRA FIXA

S.P. = CADEIRA FIXA

S.P. = CADEIRA FIXA

S.P. = ESTUFA ESTERILIZAÇÃO

S.P. = ESTUFA ESTERILIZAÇÃO

S.P. = ESTUFA ESTERILIZAÇÃO

S.P. = BANHO MARIA

S.P. = VENTILADOR

S.P. = VENTILADOR

S.P. = MONITOR

S.P. = MONITOR

S.P. = MONITOR

S.P. = VENTILADOR

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = ESTABILIZADOR

S.P. = NOBREACK

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = CPU

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = MONITOR 15”

S.P. = NOBREACK

S.P. = MIMIÓGRAFO

S.P. = FORNO A GÁS

S.P. = COPIADORA

S.P. = ARQUIVO DE AÇO

S.P. = FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS COM FORNO

S.P. = FREEZER HORIZONTAL

S.P. = IMPRESSORA HP

S.P. = IMPRESSORA EPSON

S.P. = 20 CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS COM PRANCHA

S.P. = 03 CADEIRAS FIXAS

S.P. = APARELHO DE NEBULIZAÇÃO

S.P. = CONTADOR DE CÉLULA

S.P. = IMPRESSORA A LASER

S.P. = FOCO

S.P. = VENTILADOR

S.P. = VENTILADOR

S.P. = MACA

S.P. = NOBREACK

S.P. = NEBULIZADOR

S.P. = NEBULIZADOR

S.P. = VITRINE DE VIDRO

S.P. = ESTANTE DE AÇO

S.P. = RACK PARA COMPUTADOR

S.P. = ESCADA 2 DEGRAUS

S.P. = CADEIRA FIXA

S.P. = EIXO COM 2 PNEUS