RESOLUÇÃO Nº. 100/2009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 30, inciso VI, do Regimento Interno,

“Faço saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO”:

Art. 1º - Fica fixada a despesa da Câmara Municipal para o exercício de 2010, no valor de R$2.058.480,00 (dois milhões cinqüenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais), observando-se a seguinte discriminação:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

001000.0000000000.000.0.0.00.00.000 MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

001000.0000000000.000.0.0.00.00.000 LEGISLATIVA

001000.0103100010.000.0.0.00.00.000 AÇÃO LEGISLATIVA

001000.0103100010.000.0.0.00.00.000 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

001001.0103100012.001.0.0.00.00.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

3.0.00.00.000 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.000 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil 606.580,00

3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 180.000,00

3.1.90.92.000 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00

3.3.00.00.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14.000 Diárias – Civis 30.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo 59.900,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 65.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 260.000,00

3.3.90.46.000 Auxílio Alimentação 27.000,00

3.3.90.92.000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00

3.3.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

001001.0103100012.002.0.0.00.00.000 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA E PESQUISA OPINIÃO PÚBLICA

3.0.00.00.000 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00

001001.0103100013.001.0.0.00.00.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ A CÂMARA MUNICIPAL

4.0.00.00.000 DESPESA DE CAPITAL

4.4.00.00.000 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

001001.0103100013.002.0.0.00.00.000 IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA

4.0.00.00.000 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.000 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

001001.0103100013.003.0.0.00.00.000 IMPLANTAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO

4.0.00.00.000 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.000 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00

4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

001001.0103100020.000.0.0.00.00.000 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

001001.0103100023.004.0.0.00.00.000 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

4.0.00.00.000 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.000 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.000 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.000 Obras e Instalações 500.000,00

TOTAL...................................................................................................................... 2.058.480,00

Art. 2º - A despesa fixada no artigo anterior é de 8% (oito por cento) da receita líquida do Orçamento Municipal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, em 09 de setembro de 2009.

MARCO ANTÔNIO GRILLO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante