RESOLUÇÃO Nº 168, DE 21 de agosto de 2019

 

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

 

Texto compilado

 

O Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 30, inciso VI, do Regimento Interno, faço saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: resolve:

 

O Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 30, inciso VI, do Regimento Interno,

 

Art. 1º Fica fixada a despesa da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES para o exercício de 2020, no valor de R$ 3.742.900,00 (três milhões setecentos e quarenta e dois mil e novecentos reais), observando-se a discriminação das atividades e projetos em anexo.

 

Art. 2º A despesa fixada no artigo anterior é de 7% (sete por cento) da receita líquida do Orçamento Municipal, conforme art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de agosto de 2019.

 

FRANCISCO CARLOS FOLETTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

ESPÍRITO SANTO

36.028.945/0001-25

ANALÍTICO DA DESPESA

ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

 

Código

Descrição

Fonte de Recurso

F/S

Ficha

Valor

 

Órgão

001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

 

Unidade

001 - CÂMARA M UNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

 

001001.0103100012 .001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGI SLATIVO

 

 

 

 

31901 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31909 100000 - SENTENÇAS JUDI CIAIS

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALH ISTAS

33901400000 - DIARAS PESSOAL CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903900000 - OUTROS SER VICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 -   CURSOS ORDINÁRJOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal

Fiscal

Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal

0000001

0000002

0000003

0000004

0000005

0000006

0000007

0000008

0000009

0000010

000001 1

0000012

0000013

0000014

1.350 000.00

370.000,00

25.000,00

5 000,00

1.000,00

40 000,00

150 000,00

10 000.00

80 000,00

315 000.00

200 000,00

130.000,00

5 000,00

5.000,00

Total Projeto/Atividade :

2.686.000,00

001001.0 103100012.002 - REALIZAÇÃO CONCURSO PUBLICO

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000015

100 000,00

Total Projeto/Atividade :

100.000,00

001001.0103100013.001 - AQUISIÇAO OE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO

 

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10010000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000016

150.000,00

Total Projeto/Atividade :

150.000,00

00100 1.0103100023.002 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000017

806 900,00

Total Projeto/Atividade:

 

Total Unidade:

 

806.900,00

 

3.742.900,00

Total Órgão:

3.742.900,00

Total Geral:

3.742.900,00

Total lntra-Orçamentário

0,00

 Total Líquido :

3.742.900,00

 

(Anexo alterado pela Resolução nº 169/2019)

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CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

ESPÍRITO SANTO

36.028.945/0001-25

ANALÍTICO DA DESPESA

ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

 

Código

Descrição

Fonte de Recurso

F/S

Ficha

Valor

 

Órgão

001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

 

Unidade

001 - CÂMARA M UNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

 

001001.0103100012 .001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGI SLATIVO

 

 

 

 

31901 100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31909 100000 - SENTENÇAS JUDI CIAIS

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALH ISTAS

33901400000 - DIARAS PESSOAL CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

33903400000 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRADOS TERCEIRIZAÇÃO

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903900000 - OUTROS SER VICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA;

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

100 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - CURSOS ORDINÁRJOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal

Fiscal

Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal

0000001

0000002

0000003

0000004

0000005

0000006

0000007

0000008

0000009

0000010

0000011

0000012

0000013

0000014

0000015

1.350 000.00

370.000,00

25.000,00

5 000,00

1.000,00

40 000,00

150 000,00

10.000,00

5.000.00

75.000,00

315 000.00

200 000,00

130.000,00

5 000,00

5.000,00

Total Projeto/Atividade :

2.686.000,00

001001.0 103100012.002 - REALIZAÇÃO CONCURSO PUBLICO

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000015

100 000,00

Total Projeto/Atividade :

100.000,00

001001.0103100013.001 - AQUISIÇAO OE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO

 

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10010000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000016

150.000,00

Total Projeto/Atividade :

150.000,00

00100 1.0103100023.002 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000017

806 900,00

Total Projeto/Atividade:

 

Total Unidade:

 

806.900,00

 

3.742.900,00

Total Órgão:

3.742.900,00

Total Geral:

3.742.900,00

Total lntra-Orçamentário

0,00

 Total Líquido :

3.742.900,00