RESOLUÇÃO N.º 64/1999,
DE 23 DE JUNHO 1999
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE-ES.
A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
“Faço saber que o Plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO”:
Art. 1° - Doa-se à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, os equipamentos e materiais que se encontram em desuso na Câmara Municipal de Venda Nova do
Imigrante-ES, quais sejam:
I - 01 (uma) máquina de calcular
marca facit;
II - 02 (duas) mesas para impressoras;
III - 01 (hum) fogão de
boca única, acompanhado de um botijão pequeno de gás;
IV - 01 (uma) cortina de tecido usada, com 30m²
(trinta metros quadrados);
V - 02 (dois) vídeos monitores de computador,
VI - 01 (uma) cafeteira elétrica marca Arno;
VII - 01 (uma) máquina de calcular marca Olivetti.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal, aos
23 dias do mês de junho de 1999.
ANTENOR LORENÇÃO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.