RESOLUÇÃO N.º 99/2009,
DE 08 DE JULHO 2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA
NOVA DO IMIGRANTE PARA O QUADRIÊNIO
O Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do
Imigrante, Estado do Espírito Santo, nos termos do art.
30, inciso VI, do Regimento Interno, “Faço saber que Plenário aprovou e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO”:
Art. 1° - Fica instituído o Plano Plurianual da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Venda
Nova do Imigrante, para o quadriênio
Art. 2° - Os valores constantes nos
programas e ações do PPA são meramente referenciais e serão ajustados na
Proposta Orçamentária de cada ano.
Art. 3° - Fica o Poder Legislativo
autorizado a criar novas ações no decorrer do quadriênio, desde que o programa
já esteja contemplado no PPA.
Art. 4° - A despesa fixada no PPA da Câmara
Municipal é de 8% (oito por cento) das receitas estipuladas pela Emenda Constitucional
n°25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal, aos
08 dias do mês de julho de 2009.
MARCO ANTÔNIO GRILLO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.
PLANO PLURIANUAL -
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010101.01.031 PROGRAMA: 0001 - APOIO
ADMINISTRATIVO OBJETIVO:
Promover ações de Apoio Governamental |
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TIPO: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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INDICADOR |
Índice mais recente |
Índice Final do PPA |
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ANO DE AÇÃO |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
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Manutenção das Atividades do Legislativo
Municipal
Manutenção da Câmara Municipal
Valor |
1.338.480,00 |
1.452.160,00 |
1.745.560,00 |
1754.760,00 |
6.425.960,00 |
|
Aquisição de veiculo pia Câmara Municipal
Veículo
Valor |
60.000,00 |
65.000,00 |
70.000,00 |
75.000,00 |
135.000,00 |
|
Divulgação das Ações da Câmara Municipal e Pesquisa de opinião pública Valor |
70.000,00 |
73.000,00 |
80.000,00 |
90.000,00 |
313.000,00 |
|
Implantação da TV
Câmara Valor |
60.000,00 |
32.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
167.000,00 |
|
Implantação do acervo
histórico Valor |
30.000,00 |
90.00000 |
50.000,00 |
50.000,00 |
220.000,00 |
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010101.01.031 PROGRAMA: 0002 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OBJETIVO:
Executar construções de utilização pública |
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TIPO: PROGRAMA FINALÍSTICO |
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INDICADOR |
Índice mais recente |
Índice Final do PPA |
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ANO DE AÇÃO PRODUTO |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Construção e aquisição de equipamentos da nova
sede da Câmara Municipal
Obra
Valor |
500.000,00 |
400.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
1.300.000,00 |
|
TOTAL dos dados financeiros em reais R$ |
2.058.480,00 |
2.112.160,00 |
2.180.560,00 |
2.209.760,00 |
8.560.960,00 |