LEI Nº 1.271, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o novo perímetro urbano do distrito de Alto
Caxixe Município de Venda Nova do Imigrante e das Ilhas Urbanas de Braço do
Sul, Chácaras Califórnia, São José do Alto Viçosa e Bela Aurora, Através de
Coordenadas Geográficas. (Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o novo perímetro urbano do Distrito de Alto Caxixe, Município de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, bem como as ilhas urbanas de Braço do Sul, Chácaras Califórnia, São José do Alto Viçosa e Bela Aurora, definido por delimitação georreferenciada, nos termos e coordenadas que segue abaixo: (Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
(Redação dada pela Lei n° 1.508/2022)
(Redação
dada pela Lei nº 1.670/2024)
I - MEMORIAL
DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
POLÍGONO DESCRITO: Caxixe Sede
ÁREA: 4.704.613,70 m². (470,4614 ha.)
PERÍMETRO: 16.635,65 m.
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado
ao Sistema Geodésico Brasileiro, os vértices encontram-se representados no
sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia- se a descrição
deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.743.119,931 m e E 282.788,468 m, com os seguintes azimutes e distâncias:
187º06'59" e 102,82 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.743.017,902 m e
E 282.775,730 m; 134º01'27" e 127,83 m até o
vértice 03, de coordenadas N 7.742.929,062 m e E
282.867,648 m; 72º03'27" e 175,21 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.742.983,037 m e E 283.034,336 m; 144º34'59" e
87,66 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.742.911,600 m e E 283.085,136 m; 164º10'10" e 304,08 m até o vértice
06, de coordenadas N 7.742.619,049 m e E 283.168,088
m; 164º10'10" e 432,17 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.742.203,272
m e E 283.285,981 m; 164º09'21" e 654,49 m até o
vértice 08, de coordenadas N 7.741.573,650 m e E
283.464,669 m; 249º47'55" e 441,35 m até o vértice 09, de coordenadas N
7.741.421,243 m e E 283.050,472 m; 249º49'21" e
272,57 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.741.327,224 m e E 282.794,627 m; 175º32'50" e 51,97 m até o vértice
11, de coordenadas N 7.741.275,412 m e E 282.798,662
m; 177º08'15" e 317,90 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.740.957,912
m e E 282.814,537 m; 183º18'03" e 156,23 m até o
vértice 13, de coordenadas N 7.740.801,939 m e E
282.805,541 m; 174º32'17" e 189,44 m até o vértice 14, de coordenadas N
7.740.613,357 m e E 282.823,573 m; 155º25'58" e
20,36 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.740.594,836 m e E 282.832,040 m; 180º00'00" e 24,87 m até o vértice
16, de coordenadas N 7.740.569,965 m e E 282.832,040
m; 197º30'47" e 43,01 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.740.528,953 m
e E 282.819,098 m; 84º57'00" e 446,22 m até o
vértice 18, de coordenadas N 7.740.568,233 m e E
283.263,588 m; 164º52'24" e 317,94 m até o vértice 19, de coordenadas
N7.740.261,311 m e E 283.346,555 m; 164º50'08" e
336,05 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.739.936,965 m e E 283.434,462 m; 90º50'25" e 72,59 m até o vértice 21,
de coordenadas N 7.739.935,900 m e E 283.507,045 m;
66º05'31" e 177,80 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.740.007,956 m e E 283.669,587 m; 57º39'50" e 121,45 m até o vértice
23, de coordenadas N 7.740.072,919 m e E 283.772,205
m; 89º58'49" e 291,51 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.740.073,020 m
e E 284.063,717 m; 100º55'21" e 87,43 m até o
vértice 25, de coordenadas N 7.740.056,454 m e E
284.149,559 m; 357º16'59" e 193,76 m até o vértice 26, de coordenadas N
7.740.249,993 m e E 284.140,375 m; 63º07'29" e
186,01 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.740.334,079 m e E 284.306,294 m; 20º33'48" e 144,71 m até o vértice
28, de coordenadas N 7.740.469,572 m e E 284.357,123
m; 94º11'21" e 252,47 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.740.451,129 m
e E 284.608,919 m; 211º21'43" e 78,48 m até o
vértice 30, de coordenadas N 7.740.384,116 m e E
284.568,075 m; 165º43'26" e 134,91 m até o vértice 31, de coordenadas N
7.740.253,372 m e E 284.601,344 m; 157º59'19" e
418,66 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.739.865,227 m e E 284.758,253 m; 262º56'43" e 265,91 m até o vértice
33, de coordenadas N 7.739.832,569 m e E 284.494,360
m; 272º59'49" e 243,36 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.739.845,292
m e E 284.251,329 m; 293º50'57" e 168,54 m até o
vértice 35, de coordenadas N 7.739.913,437 m e E
284.097,185 m; 246º15'48" e 126,28 m até o vértice 36, de coordenadas N
7.739.862,605 m e E 283.981,588 m; 272º50'23" e
70,89 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.739.866,117 m e E 283.910,786 m; 299º10'51" e 93,34 m até o vértice
38, de coordenadas N 7.739.911,625 m e E 283.829,294
m; 244º34'23" e 214,45 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.739.819,550
m e E 283.635,618 m; 254º46'51" e 145,89 m até o
vértice 40, de coordenadas N 7.739.781,251 m e E
283.494,841 m; 292º01'12" e 79,53 m até o vértice 41, de coordenadas N
7.739.811,070 m e E 283.421,109 m; 276º52'26" e
69,53 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.739.819,392 m e E 283.352,080 m; 272º39'17" e 114,94 m até o vértice
43, de coordenadas N 7.739.824,715 m e E 283.237,263
m; 195º08'33" e 143,92 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.739.685,795
m e E 283.199,668 m; 256º19'00" e 691,08 m até o
vértice 45, de coordenadas N 7.739.522,316 m e E
282.528,204 m; 347º46'18" e 112,54 m até o vértice 46, de coordenadas N
7.739.632,303 m e E 282.504,368 m; 14º07'04" e
255,86 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.739.880,430 m e E 282.566,775 m; 297º42'51" e 326,50 m até o vértice
48, de coordenadas N 7.740.032,272 m e E 282.277,731
m; 330º46'19" e 99,36 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.740.118,985 m
e E 282.229,213 m; 284º31'27" e 169,70 m até o
vértice 50, de coordenadas N 7.740.161,544 m e E
282.064,937 m; 344º39'22" e 151,62 m até o vértice 51, de coordenadas N
7.740.307,755 m e E 282.024,818 m; 72º59'55" e
195,11 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.740.364,806 m e E 282.211,404 m; 343º14'59" e 277,57 m até o vértice
53, de coordenadas N 7.740.630,596 m e E 282.131,409
m; 71º03'50" e 143,50 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.740.677,163 m
e E 282.267,140 m; 43º17'06" e 250,06 m até o
vértice 55, de coordenadas N 7.740.859,196 m e E
282.438,590 m; 4º58'27" e 92,91 m até o vértice 56, de coordenadas N
7.740.951,759 m e E 282.446,647 m; 337º03'44" e
247,33 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.741.179,529 m e E 282.350,257 m; 248º26'21" e 318,95 m até o vértice
58, de coordenadas N 7.741.062,319 m e E 282.053,628
m; 257º52'16" e 484,16 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.740.960,591
m e E 281.580,272 m; 279º45'03" e 582,78 m até o
vértice 60, de coordenadas N 7.741.059,292 m e E
281.005,907 m; 47º15'40" e 29,46 m até o vértice 61, de coordenadas N
7.741.079,288 m e E 281.027,547 m; 26º32'32" e
29,80 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.741.105,950 m e E 281.040,865 m; 17º48'07" e 49,00 m até o vértice 63,
de coordenadas N 7.741.152,607 m e E 281.055,846 m;
17º20'17" e 27,93 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.741.179,269 m e E 281.064,170 m; 32º42'31" e 27,73 m até o vértice 65,
de coordenadas N 7.741.202,598 m e E 281.079,152 m;
41º57'33" e 22,41 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.741.219,261 m e E 281.094,134 m; 47º41'52" e 24,76 m até o vértice 67,
de coordenadas N 7.741.235,924 m e E 281.112,446 m;
29º43'13" e 26,86 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.741.259,253 m e E 281.125,763 m; 10º36'31" e 27,13 m até o vértice 69,
de coordenadas N 7.741.285,914 m e E 281.130,757 m;
0º00'00" e 31,66 m até o vértice 70, de coordenadas N 7.741.317,575 m e E 281.130,757 m; 345º58'41" e 20,61 m até o vértice
71, de coordenadas N 7.741.337,571 m e E 281.125,763
m; 337º23'59" e 21,66 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.741.357,567 m
e E 281.117,439 m; 0º00'00" e 15,00 m até o
vértice 73, de coordenadas N 7.741.372,565 m e E
281.117,439 m; 39º15'39" e 23,67 m até o vértice 74, de coordenadas N
7.741.390,895 m e E 281.132,421 m; 36º50'33" e
33,31 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.741.417,555 m e E 281.152,397 m; 348º42'07" e 16,99 m até o vértice
76, de coordenadas N 7.741.434,219 m e E 281.149,068
m; 343º37'37" e 29,52 m até o vértice 77, de coordenadas N 7.741.462,547 m
e E 281.140,745 m; 7º35'12" e 25,22 m até o
vértice 78, de coordenadas N 7.741.487,542 m e E
281.144,074 m; 350º07'58" e 164,34 m até o vértice 79, de coordenadas N
7.741.649,449 m e E 281.115,912 m; 1º16'27" e
126,32 m até o vértice 80, de coordenadas N 7.741.775,735 m e E 281.118,721 m; 347º55'56" e 100,83 m até o vértice
81, de coordenadas N 7.741.874,339 m e E 281.097,639
m; 329º49'36" e 103,84 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.741.964,113
m e E 281.045,445 m; 45º55'36" e 143,67 m até o
vértice 83, de coordenadas N 7.742.064,045 m e E
281.148,662 m; 50º32'36" e 180,38 m até o vértice 84, de coordenadas N
7.742.178,677 m e E 281.287,937 m; 73º16'22" e
481,55 m até o vértice 85, de coordenadas N 7.742.317,275 m e E 281.749,114 m; 79º02'54" e 155,62 m até o vértice
86, de coordenadas N 7.742.346,840 m e E 281.901,900
m; 78º35'20" e 81,12 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.742.362,890 m
e E 281.981,420 m; 126º51'54" e 71,51 m até o
vértice 88, de coordenadas N 7.742.319,990 m e E
282.038,630 m; 80º41'45" e 61,91 m até o vértice 89, de coordenadas N
7.742.330,000 m e E 282.099,730 m; 28º22'14" e
68,27 m até o vértice 90, de coordenadas N 7.742.390,070 m e E 282.132,170 m; 64º56'29" e 155,74 m até o vértice
91, de coordenadas N 7.742.456,034 m e E 282.273,252
m; 75º47'59" e 328,83 m até o vértice 92, de coordenadas N 7.742.536,700 m
e E 282.592,039 m; 353º20'29" e 314,43 m até o
vértice 93, de coordenadas N 7.742.849,012 m e E
282.555,579 m; 348º37'51" e 253,80 m até o vértice 94, de coordenadas N
7.743.097,834 m e E 282.505,547 m; 85º32'03" e
283,78 m até o vértice 01, de coordenadas N 7.743.119,931 m e E 282.788,468 m; chegando ao vértice inicial da descrição
deste perímetro;
(Redação dada pela Lei n° 1.508/2022)
(Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
II - MEMORIAL
DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
POLÍGONO DESCRITO: Braço Do Sul
ÁREA: 511.183,49 m². (51,1183 ha.)
PERÍMETRO: 3.117,81 m.
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice 95, de coordenadas N 7.739.355,159 m e E 285.356,803 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 120º33'18" e 57,67 m até o vértice 96, de coordenadas N 7.739.325,843 m e E 285.406,461 m; 111º49'17" e 68,92 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.739.300,224 m e E 285.470,444 m; 123º43'00" e 32,97 m até o vértice 98, de coordenadas N 7.739.281,925 m e E 285.497,865 m; 137º13'52" e 67,30 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.739.232,517 m e E 285.543,568 m; 151º09'27" e 162,95 m até o vértice 100, de coordenadas N 7.739.089,783 m e E 285.622,175 m; 135º01'43" e 72,42 m até o vértice 101, de coordenadas N 7.739.038,545 m e E 285.673,361 m; 141º25'38" e 116,02 m até o vértice 102, de coordenadas N 7.738.947,835 m e E 285.745,703 m; 169º46'40" e 69,54 m até o vértice 103, de coordenadas N 7.738.879,404 m e E 285.758,043 m; 167º22'50" e 77,02 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.738.804,242 m e E 285.774,871 m; 165º19'26" e 97,41 m até o vértice 105, de coordenadas N 7.738.710,009 m e E 285.799,550 m; 147º31'32" e 7,05 m até o vértice 106, de coordenadas N 7.738.704,063 m e E 285.803,334 m; 262º08'45" e 104,30 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.738.689,810 m e E 285.700,012 m; 233º48'04" e 297,29 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.738.514,235 m e E 285.460,109 m; 233º40'06" e 71,60 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.738.471,813 m e E 285.402,424 m; 253º35'50" e 117,51 m até o vértice 110, de coordenadas N 7.738.438,629 m e E 285.289,698 m; 216º31'53" e 86,41 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.738.369,198 m e E 285.238,262 m; 237º46'31" e 61,61 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.738.336,345 m e E 285.186,144 m; 284º38'06" e 189,54 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.738.384,234 m e E 285.002,754 m; 328º28'53" e 119,85 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.738.486,402 m e E 284.940,100 m; 299º56'56" e 47,36 m até o vértice 115, de coordenadas N 7.738.510,046 m e E 284.899,062 m; 16º37'44" e 82,06 m até o vértice 116, de coordenadas N 7.738.588,675 m e E 284.922,546 m; 5º00'14" e 59,77 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.738.648,222 m e E 284.927,759 m; 353º51'55" e 59,56 m até o vértice 118, de coordenadas N 7.738.707,441 m e E 284.921,394 m; 359º43'02" e 32,82 m até o vértice 119, de coordenadas N 7.738.740,261 m e E 284.921,232 m; 10º01'18" e 75,34 m até o vértice 120, de coordenadas N 7.738.814,454 m e E 284.934,344 m; 12º46'30" e 67,54 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.738.880,317 m e E 284.949,277 m; 23º30'26" e 79,78 m até o vértice 122, de coordenadas N 7.738.953,474 m e E 284.981,097 m; 20º01'28" e 19,82 m até o vértice 123, de coordenadas N 7.738.972,096 m e E 284.987,884 m; 131º25'51" e 70,71 m até o vértice 124, de coordenadas N 7.738.925,304 m e E 285.040,902 m; 124º45'50" e 104,80 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.738.865,548 m e E 285.126,995 m; 25º21'04" e 317,80 m até o vértice 126, de coordenadas N 7.739.152,741 m e E 285.263,064 m; 24º50'56" e 223,07 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.739.355,159 m e E 285.356,803 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro;
(Redação dada pela Lei n° 1.508/2022)
(Redação
dada pela Lei nº 1.670/2024)
III -
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
POLÍGONO DESCRITO: Chácaras Califórnia
ÁREA: 294.371,86 m². (29,4372 ha.)
PERÍMETRO: 4.444,74 m.
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice 127, de coordenadas N 7.744.693,021 m e E 282.765,077 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 186º52'55" e 2,24 m até o vértice 128, de coordenadas N 7.744.690,794 m e E 282.764,808 m; 186º12'56" e 38,53 m até o vértice 129, de coordenadas N 7.744.652,490 m e E 282.760,636 m; 179º49'22" e 80,19 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.744.572,296 m e E 282.760,884 m; 174º10'10" e 113,30 m até o vértice 131, de coordenadas N 7.744.459,584 m e E 282.772,394 m; 94º34'33" e 100,49 m até o vértice 132, de coordenadas N 7.744.451,567 m e E 282.872,565 m; 90º13'37" e 250,50 m até o vértice 133, de coordenadas N 7.744.450,575 m e E 283.123,060 m; 88º59'02" e 85,78 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.744.452,096 m e E 283.208,829 m; 75º39'20" e 2,99 m até o vértice 135, de coordenadas N 7.744.452,837 m e E 283.211,729 m; 142º18'20" e 8,35 m até o vértice 136, de coordenadas N 7.744.446,231 m e E 283.216,834 m; 142º18'20" e 34,57 m até o vértice 137, de coordenadas N 7.744.418,878 m e E 283.237,970 m; 114º18'17" e 46,31 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.744.399,818 m e E 283.280,174 m; 114º18'17" e 68,47 m até o vértice 139, de coordenadas N 7.744.371,639 m e E 283.342,571 m; 148º37'27" e 31,37 m até o vértice 140, de coordenadas N 7.744.344,853 m e E 283.358,906 m; 148º37'27" e 24,39 m até o vértice 141, de coordenadas N 7.744.324,028 m e E 283.371,605 m; 102º48'16" e 20,68 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.744.319,446 m e E 283.391,767 m; 228º35'35" e 237,19 m até o vértice 143, de coordenadas N 7.744.162,570 m e E 283.213,870 m; 328º26'45" e 6,33 m até o vértice 144, de coordenadas N 7.744.167,960 m e E 283.210,560 m; 237º09'10" e 80,14 m até o vértice 145, de coordenadas N 7.744.124,490 m e E 283.143,230 m; 232º43'42" e 75,03 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.744.079,050 m e E 283.083,520 m; 233º24'42" e 83,43 m até o vértice 147, de coordenadas N 7.744.029,320 m e E 283.016,530 m; 233º47'02" e 62,23 m até o vértice 148, de coordenadas N 7.743.992,550 m e E 282.966,320 m; 238º05'38" e 104,50 m até o vértice 149, de coordenadas N 7.743.937,320 m e E 282.877,610 m; 236º00'54" e 85,64 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.743.889,450 m e E 282.806,600 m; 6º08'02" e 309,95 m até o vértice 151, de coordenadas N 7.744.197,630 m e E 282.839,720 m; 68º10'17" e 262,06 m até o vértice 152, de coordenadas N 7.744.295,072 m e E 283.082,988 m; 296º37'17" e 8,40 m até o vértice 153, de coordenadas N 7.744.298,836 m e E 283.075,479 m; 296º37'17" e 156,13 m até o vértice 154, de coordenadas N 7.744.368,798 m e E 282.935,898 m; 295º22'40" e 82,23 m até o vértice 155, de coordenadas N 7.744.404,041 m e E 282.861,603 m; 286º31'04" e 24,01 m até o vértice 156, de coordenadas N 7.744.410,867 m e E 282.838,584 m; 299º13'55" e 74,77 m até o vértice 157, de coordenadas N 7.744.447,380 m e E 282.773,338 m; 250º31'12" e 847,39 m até o vértice 158, de coordenadas N 7.744.164,796 m e E 281.974,459 m; 40º39'00" e 364,82 m até o vértice 159, de coordenadas N 7.744.441,587 m e E 282.212,118 m; 70º12'23" e 519,87 m até o vértice 160, de coordenadas N 7.744.617,631 m e E 282.701,270 m; 342º16'02" e 67,10 m até o vértice 161, de coordenadas N 7.744.681,548 m e E 282.680,832 m; 87º55'03" e 37,71 m até o vértice 162, de coordenadas N 7.744.682,918 m e E 282.718,517 m; 77º45'28" e 47,64 m até o vértice 127, de coordenadas N 7.744.693,021 m e E 282.765,077 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro;
(Redação dada pela Lei n° 1.508/2022)
(Redação
dada pela Lei nº 1.670/2024)
IV - MEMORIAL
DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
POLÍGONO DESCRITO: São José do Alto Viçosa
ÁREA: 520.435,54 m². (52,0436 ha.)
PERÍMETRO: 4.082,06 m.
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia- se a descrição deste perímetro no vértice 163, de coordenadas N 7.742.391,135 m e E 279.257,203 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 98º38'14" e 84,57 m até o vértice 164, de coordenadas N 7.742.378,435 m e E 279.340,812 m; 154º39'14" e 133,50 m até o vértice 165, de coordenadas N 7.742.257,784 m e E 279.397,962 m; 152º54'16" e 102,24 m até o vértice 166, de coordenadas N 7.742.166,768 m e E 279.444,529 m; 211º53'27" e 112,18 m até o vértice 167, de coordenadas N 7.742.071,517 m e E 279.385,262 m; 241º43'09" e 205,51 m até o vértice 168, de coordenadas N 7.741.974,151 m e E 279.204,286 m; 173º46'11" e 243,80 m até o vértice 169, de coordenadas N 7.741.731,792 m e E 279.230,745 m; 142º00'59" e 98,02 m até o vértice 170, de coordenadas N 7.741.654,533 m e E 279.291,070 m; 157º53'45" e 153,43 m até o vértice 171, de coordenadas N 7.741.512,376 m e E 279.348,806 m; 157º26'35" e 176,36 m até o vértice 172, de coordenadas N 7.741.349,503 m e E 279.416,460 m; 157º26'35" e 61,28 m até o vértice 173, de coordenadas N 7.741.292,912 m e E 279.439,966 m; 256º54'33" e 8,86 m até o vértice 174, de coordenadas N 7.741.290,905 m e E 279.431,335 m; 264º14'12" e 65,16 m até o vértice 175, de coordenadas N 7.741.284,361 m e E 279.366,503 m; 287º03'28" e 54,75 m até o vértice 176, de coordenadas N 7.741.300,421 m e E 279.314,162 m; 202º58'47" e 102,08 m até o vértice 177, de coordenadas N 7.741.206,445 m e E 279.274,311 m; 182º57'39" e 34,54 m até o vértice 178, de coordenadas N 7.741.171,948 m e E 279.272,527 m; 132º01'54" e 41,49 m até o vértice 179, de coordenadas N 7.741.144,171 m e E 279.303,342 m; 286º48'46" e 332,12 m até o vértice 180, de coordenadas N 7.741.240,235 m e E 278.985,420 m; 21º16'39" e 59,02 m até o vértice 181, de coordenadas N 7.741.295,235 m e E 279.006,839 m; 291º32'19" e 22,19 m até o vértice 182, de coordenadas N 7.741.303,380 m e E 278.986,203 m; 22º47'32" e 117,98 m até o vértice 183, de coordenadas N 7.741.412,144 m e E 279.031,906 m; 0º13'56" e 114,77 m até o vértice 184, de coordenadas N 7.741.526,908 m e E 279.032,371 m; 294º09'59" e 139,80 m até o vértice 185, de coordenadas N 7.741.584,141 m e E 278.904,821 m; 15º40'28" e 149,19 m até o vértice 186, de coordenadas N 7.741.727,786 m e E 278.945,128 m; 17º08'31" e 67,64 m até o vértice 187, de coordenadas N 7.741.792,419 m e E 278.965,064 m; 279º57'02" e 58,52 m até o vértice 188, de coordenadas N 7.741.802,531 m e E 278.907,425 m; 277º12'37" e 68,81 m até o vértice 189, de coordenadas N 7.741.811,167 m e E 278.839,161 m; 295º12'37" e 129,55 m até o vértice 190, de coordenadas N 7.741.866,346 m e E 278.721,954 m; 256º58'00" e 81,51 m até o vértice 191, de coordenadas N 7.741.847,965 m e E 278.642,547 m; 343º52'50" e 125,17 m até o vértice 192, de coordenadas N 7.741.968,214 m e E 278.607,795 m; 34º05'12" e 82,94 m até o vértice 193, de coordenadas N 7.742.036,902 m e E 278.654,277 m; 10º13'55" e 59,97 m até o vértice 194, de coordenadas N 7.742.095,916 m e E 278.664,929 m; 6º42'58" e 66,24 m até o vértice 195, de coordenadas N 7.742.161,702 m e E 278.672,676 m; 42º07'32" e 148,70 m até o vértice 196, de coordenadas N 7.742.271,990 m e E 278.772,418 m; 93º29'42" e 222,17 m até o vértice 197, de coordenadas N 7.742.258,446 m e E 278.994,176 m; 96º11'20" e 173,02 m até o vértice 198, de coordenadas N 7.742.239,793 m e E 279.166,186 m; 18º02'52" e 99,07 m até o vértice 199, de coordenadas N 7.742.333,985 m e E 279.196,878 m; 56º18'36" e 30,53 m até o vértice 200, de coordenadas N 7.742.350,918 m e E 279.222,278 m; 60º56'43" e 21,79 m até o vértice 201, de coordenadas N 7.742.361,501 m e E 279.241,328 m; 28º10'43" e 33,62 m até o vértice 163, de coordenadas N 7.742.391,135 m e E 279.257,203 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro;
(Redação dada pela Lei n° 1.508/2022)
(Redação
dada pela Lei nº 1.670/2024)
V - MEMORIAL
DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
POLÍGONO DESCRITO: Bela Aurora
ÁREA: 438.500,11 m². (43,8500 ha.)
PERÍMETRO: 3.529,09 m.
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado
ao Sistema Geodésico Brasileiro, os vértices encontram-se representados no
sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39ºW, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 202, de coordenadas N 7.740.836,926 m e E 278.269,035 m, com os seguintes azimutes e distâncias:
107º11'00" e 64,67 m até o vértice 203, de coordenadas N 7.740.817,821 m e
E 278.330,817 m; 154º30'28" e 107,47 m até o
vértice 204, de coordenadas N 7.740.720,818 m e E
278.377,069 m; 88º57'02" e 47,08 m até o vértice 205, de coordenadas N
7.740.721,680 m e E 278.424,140 m; 173º43'54" e
122,65 m até o vértice 206, de coordenadas N 7.740.599,760 m e E 278.437,532 m; 244º17'36" e 92,13 m até o vértice
207, de coordenadas N 7.740.559,799 m e E 278.354,524
m; 244º25'57" e 83,50 m até o vértice 208, de coordenadas N 7.740.523,762
m e E 278.279,199 m; 153º15'11" e 39,50 m até o
vértice 209, de coordenadas N 7.740.488,486 m e E
278.296,977 m; 156º31'22" e 38,20 m até o vértice 210, de coordenadas N
7.740.453,447 m e E 278.312,196 m; 143º54'19" e
45,20 m até o vértice 211, de coordenadas N 7.740.416,925 m e E 278.338,823 m; 132º06'16" e 11,14 m até o vértice
212, de coordenadas N 7.740.409,454 m e E 278.347,090
m; 109º16'50" e 9,26 m até o vértice 213, de coordenadas N 7.740.406,398 m
e E 278.355,826 m; 227º39'23" e 5,26 m até o
vértice 214, de coordenadas N 7.740.402,853 m e E
278.351,936 m; 267º52'51" e 23,80 m até o vértice 215, de coordenadas N
7.740.401,973 m e E 278.328,157 m; 212º20'49" e
31,63 m até o vértice 216, de coordenadas N 7.740.375,249 m e E 278.311,232 m; 113º53'16" e 13,99 m até o vértice
217, de coordenadas N 7.740.369,584 m e E 278.324,023
m; 94º16'49" e 35,52 m até o vértice 218, de coordenadas N 7.740.366,933 m
e E 278.359,446 m; 118º34'21" e 56,57 m até o
vértice 219, de coordenadas N 7.740.339,879 m e E
278.409,123 m; 122º49'11" e 19,64 m até o vértice 220, de coordenadas N
7.740.329,236 m e E 278.425,625 m; 132º44'07" e
19,91 m até o vértice 221, de coordenadas N 7.740.315,723 m e E 278.440,251 m; 119º37'42" e 12,57 m até o vértice
222, de coordenadas N 7.740.309,510 m e E 278.451,175
m; 99º53'37" e 51,63 m até o vértice 223, de coordenadas N 7.740.300,639 m
e E 278.502,037 m; 111º37'00" e 52,77 m até o
vértice 224, de coordenadas N 7.740.281,197 m e E
278.551,100 m; 123º13'11" e 21,99 m até o vértice 225, de coordenadas N
7.740.269,148 m e E 278.569,499 m; 136º41'29" e
15,41 m até o vértice 226, de coordenadas N 7.740.257,938 m e E 278.580,066 m; 138º53'43" e 18,32 m até o vértice
227, de coordenadas N 7.740.244,133 m e E 278.592,111
m; 130º40'49" e 19,53 m até o vértice 228, de coordenadas N 7.740.231,404
m e E 278.606,920 m; 148º29'43" e 29,71 m até o
vértice 229, de coordenadas N 7.740.206,074 m e E
278.622,445 m; 135º50'34" e 19,77 m até o vértice 230, de coordenadas N
7.740.191,893 m e E 278.636,215 m; 107º31'39" e
24,77 m até o vértice 231, de coordenadas N 7.740.184,433 m e E 278.659,835 m; 120º02'11" e 16,41 m até o vértice
232, de coordenadas N 7.740.176,217 m e E 278.674,045
m; 132º27'54" e 27,47 m até o vértice 233, de coordenadas N 7.740.157,674
m e E 278.694,306 m; 113º16'07" e 15,06 m até o
vértice 234, de coordenadas N 7.740.151,723 m e E
278.708,145 m; 237º42'10" e 64,43 m até o vértice 235, de coordenadas N
7.740.117,296 m e E 278.653,681 m; 229º26'26" e
29,34 m até o vértice 236, de coordenadas N 7.740.098,217 m e E 278.631,389 m; 189º10'40" e 19,99 m até o vértice
237, de coordenadas N 7.740.078,481 m e E 278.628,200
m; 295º29'08" e 26,21 m até o vértice 238, de coordenadas N 7.740.089,758
m e E 278.604,542 m; 270º22'15" e 85,66 m até o
vértice 239, de coordenadas N 7.740.090,313 m e E
278.518,881 m; 282º45'28" e 68,10 m até o vértice 240, de coordenadas N
7.740.105,350 m e E 278.452,465 m; 250º01'00" e
73,34 m até o vértice 241, de coordenadas N 7.740.080,287 m e E 278.383,543 m; 249º26'40" e 53,53 m até o vértice
242, de coordenadas N 7.740.061,491 m e E 278.333,417
m; 265º29'11" e 47,77 m até o vértice 243, de coordenadas N 7.740.057,731
m e E 278.285,798 m; 274º39'44" e 66,01 m até o
vértice 244, de coordenadas N 7.740.063,097 m e E
278.220,006 m; 237º27'55" e 140,46 m até o vértice 245, de coordenadas N
7.739.987,556 m e E 278.101,588 m; 261º47'38" e
159,55 m até o vértice 246, de coordenadas N 7.739.964,783 m e E 277.943,672 m; 242º25'24" e 12,26 m até o vértice
247, de coordenadas N 7.739.959,107 m e E 277.932,804
m; 324º46'33" e 80,46 m até o vértice 248, de coordenadas N 7.740.024,834
m e E 277.886,397 m; 344º35'58" e 48,27 m até o
vértice 249, de coordenadas N 7.740.071,375 m e E
277.873,577 m; 358º14'27" e 66,36 m até o vértice 250, de coordenadas N
7.740.137,699 m e E 277.871,540 m; 11º09'14" e
64,75 m até o vértice 251, de coordenadas N 7.740.201,228 m e E 277.884,066 m; 326º27'58" e 136,56 m até o vértice
252, de coordenadas N 7.740.315,059 m e E 277.808,626
m; 310º18'37" e 36,96 m até o vértice 253, de coordenadas N 7.740.338,971
m e E 277.780,440 m; 300º24'33" e 29,65 m até o
vértice 254, de coordenadas N 7.740.353,977 m e E
277.754,872 m; 271º00'33" e 57,92 m até o vértice 255, de coordenadas N
7.740.354,997 m e E 277.696,965 m; 58º10'45" e
14,69 m até o vértice 256, de coordenadas N 7.740.362,743 m e E 277.709,448 m; 43º06'46" e 21,28 m até o vértice
257, de coordenadas N 7.740.378,276 m e E 277.723,990
m; 35º04'04" e 44,72 m até o vértice 258, de coordenadas N 7.740.414,876 m
e E 277.749,682 m; 38º08'31" e 30,96 m até o
vértice 259, de coordenadas N 7.740.439,229 m e E
277.768,806 m; 44º33'36" e 17,76 m até o vértice 260, de coordenadas N
7.740.451,886 m e E 277.781,270 m; 54º44'55" e
46,62 m até o vértice 261, de coordenadas N 7.740.478,793 m e E 277.819,341 m; 49º04'01" e 24,36 m até o vértice
262, de coordenadas N 7.740.494,753 m e E 277.837,744
m; 53º48'22" e 60,68 m até o vértice 263, de coordenadas N 7.740.530,588 m
e E 277.886,718 m; 31º54'05" e 21,00 m até o
vértice 264, de coordenadas N 7.740.548,414 m e E
277.897,814 m; 32º33'39" e 74,70 m até o vértice 265, de coordenadas N
7.740.611,375 m e E 277.938,019 m; 36º51'28" e
69,52 m até o vértice 266, de coordenadas N 7.740.666,997 m e E 277.979,717 m; 15º35'56" e 10,93 m até o vértice
267, de coordenadas N 7.740.677,520 m e E 277.982,655
m; 312º28'04" e 21,24 m até o vértice 268, de coordenadas N 7.740.691,858
m e E 277.966,990 m; 273º55'16" e 7,50 m até o
vértice 269, de coordenadas N 7.740.692,371 m e E
277.959,506 m; 259º30'13" e 7,76 m até o vértice 270, de coordenadas N
7.740.690,957 m e E 277.951,874 m; 41º04'34" e
11,30 m até o vértice 271, de coordenadas N 7.740.699,478 m e E 277.959,301 m; 85º36'05" e 15,60 m até o vértice
272, de coordenadas N 7.740.700,674 m e E 277.974,851
m; 48º16'44" e 26,95 m até o vértice 273, de coordenadas N 7.740.718,612 m
e E 277.994,969 m; 2º31'27" e 40,05 m até o
vértice 274, de coordenadas N 7.740.758,627 m e E
277.996,733 m; 329º32'42" e 14,84 m até o vértice 275, de coordenadas N
7.740.771,418 m e E 277.989,212 m; 314º18'06" e
13,10 m até o vértice 276, de coordenadas N 7.740.780,567 m e E 277.979,837 m; 31º39'24" e 31,20 m até o vértice
277, de coordenadas N 7.740.807,125 m e E 277.996,212
m; 111º18'02" e 84,45 m até o vértice 278, de coordenadas N 7.740.776,447
m e E 278.074,895 m; 126º21'03" e 78,42 m até o
vértice 279, de coordenadas N 7.740.729,968 m e E
278.138,051 m; 33º12'22" e 52,50 m até o vértice 280, de coordenadas N
7.740.773,895 m e E 278.166,803 m; 74º46'53" e
50,78 m até o vértice 281, de coordenadas N 7.740.787,226 m e E 278.215,805 m; 29º45'00" e 37,16 m até o vértice
282, de coordenadas N 7.740.819,484 m e E 278.234,242
m; 63º22'30" e 38,92 m até o vértice 202, de coordenadas N 7.740.836,926 m
e E 278.269,035 m; chegando ao vértice inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 2º Os mapas demonstrativos das áreas urbanas do Distrito de Alto Caxixe, estão representados pelos Anexos: I - área urbana da sede do Distrito de Alto Caxixe; Anexo II - área urbana de Braço do Sul; Anexo III - área urbana de Chácaras Califórnia; Anexo IV - área urbana de São José do Alto Viçosa e Anexo V - área urbana de Bela Aurora, cujas cópias seguem em anexo. (Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Venda Nova do Imigrante, 29 de novembro de 2017.
BRAZ DELPUPO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.
(Redação dada pela Lei n° 1.508/2022)
(Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
ANEXO I
MAPA DE PERÍMETRO URBANO
CAXIXE
(Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
ANEXO II
MAPA DE PERÍMETRO URBANO
BRAÇO DO SUL
(Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
ANEXO III
MAPA DE PERÍMETRO URBANO
CHÁCARAS CALIFÓRNIA
(Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
ANEXO IV
MAPA DE PERÍMETRO URBANO
SÃO JOSÉ DO ALTO VIÇOSA
(Redação dada pela Lei nº 1.670/2024)
ANEXO V
MAPA DE PERÍMETRO URBANO
BELA AURORA
