PROCESSO - 19/2026
Projeto de Lei - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 2/2026 12/01/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CLJRF PL 02-2026 09/02/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CESAMATAS PL 02-2026 11/02/2026
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 9 - Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
  - 9.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Ofício nº 085/2026 - Retirada de Tramitação PL 002/2026 18/03/2026
- 10 - Para Arquivar Proposição
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026

PROCESSO - 19/2026
Projeto de Lei - 2/2026

ASSINATURAS (1)

Dyckson Freitas dos Santos
Assinado eletronicamente em: 11/02/2026 12:51:01