PROCESSO - 18/2026
Projeto de Lei - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 1/2026 12/01/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026
  - 6.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Parecer Comissão Conjunta 15/01/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2026
- 8 - Votar Requerimento de Urgência
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2026
- 10 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2026
  - 10.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Autógrafo de Lei nº 001/2026 15/01/2026
- 11 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2026
  - 11.2 - Lei - Lei nº 1.762/2026 15/01/2026

PROCESSO - 18/2026
Projeto de Lei - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Dyckson Freitas dos Santos
Assinado eletronicamente em: 27/01/2026 15:52:30