PROCESSO - 55/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2026 30/01/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 6.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Parecer PL05/2026 03/02/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 8 - Votar Requerimento de Urgência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 8.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência nº 003/2026 03/02/2026
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 10 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 10.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO 005- PL 05-2026 03/02/2026
- 11 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
  - 11.2 - Lei - Lei nº 1.765/2026 05/02/2026

PROCESSO - 55/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Dyckson Freitas dos Santos
Assinado eletronicamente em: 06/02/2026 14:38:23