PROCESSO - 68/2026
Projeto de Lei - 8/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 8/2026 02/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PL 08-2026 - PARECER DA CLJRF 11/02/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CFO PL 08-2026 10/03/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 10 - Votar Requerimento de Urgência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 10.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência nº 010/2026 09/03/2026
- 11 - Para Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 12 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 013/2026 PROJETO DE LEI Nº 008/2026 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2026
- 13 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 13.2 - Lei - Lei nº 1.771/2026 17/03/2026

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ASSINATURAS (3)

Dyckson Freitas dos Santos
Assinado eletronicamente em: 13/02/2026 14:47:57
João Batista de Assis
Assinado eletronicamente em: 13/02/2026 16:24:13
Carlos Alberto Minet
Assinado eletronicamente em: 13/02/2026 19:32:13