PROCESSO - 115/2026
Projeto de Lei - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 16/2026 12/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER CLJRF - PL 16-2026 25/02/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER CESAMATAS - PL 16-2026 04/03/2026
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER CFO - PL 16-2026 16/03/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 9.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Comissão 02/03/2026
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 12 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 023/2026 PROJETO DE LEI Nº 016/2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE/DISCIPLINA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026
- 13 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
  - 13.2 - Lei - Lei nº 1.778/2026 27/03/2026

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ASSINATURAS (1)

Alextivane Cogo Venturim
Assinado eletronicamente em: 12/02/2026 12:26:44